Comentários

Junho/2011

08/06/2011 - Renato Giazzi Ambrizi - Itajobi - SP

Grande Professor, suas aulas são ótimas! Tenho uma dúvida: Como deve-se proceder em ação de execução fiscal em que foi acolhida exceção de preexecutividade para cobrar honorários advocatícios? Qual a diferença dos arts. 730 e 475-A, ambos do CPC? Mera petição nos autos após o trânsito em julgado? É uma honra tê-lo como professor! Obrigado! Abraços!

Olá Renato, tudo bem? Fico sinceramente feliz que esteja gostando das aulas. No caso apresentado haverá uma obrigação de pagar honorários, ensejando a execução por cumprimento de sentença. O art. 730 trata do procedimento inicial da execução contra a Fazenda Pública, enquanto o art. 475-A trata da liquidação da sentença.

Abraço

Daniel

 


 

07/06/2011 - Ricardo Bittar - Santos - SP

Professor Daniel, Recebido o recurso de apelação interposto contra a sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (artigo 520, VII, CPC), deve o recorrente valer-se de qual medida para conseguir efeito suspensivo ao recurso interposto? A quem deve ser dirigida essa medida?

Olá Ricardo, tudo bem? Trato desse tema de forma detalhada em meu Manual de direito processual civil (n. 51.10.2, pp. 1.180-1.181). Vai depender da urgencia da parte, mas o mais comum é ação cautelar inominada com pedido de liminar para o tribunal de segundo grau.

Abraço

Daniel

 


 

07/06/2011 - Klaus - SP - SP

Professor, É possível a antecipação dos efeitos da tutela no recurso de embargos de declaração?

Olá Klaus, tudo bem? Juridicamente parece não haver nenhum impedimento, só entendo que será complicado na prática. Por meio dos embargos de declaração se busca a criação de uma nova situação juridica, que naturalmente não pode ser antecipada. O objeto da antecipação são os efeitos práticos da decisão, e me fica a dúvida de quais seriam esses efeitos...

Abraço

Daniel

 


 

07/06/2011 - Fernanda de Melo Sandes - recife - PE

Professor, quando o réu é revel, a partir de quando eu considero a contagem de juros de mora (art. 219, CPC)? Esses juros de mora (12% a.a.) serão cobrados ainda que já incidam sobre o valor da dívida juros de mora decorrentes de um contrato?

Olá Fernanda, tudo bem? A constituição do devedor em mora depende de normas de direito material (p. ex. arts. 397 e 398 do CC), além do art. 219, caput, que repete a regra do art. 405 do CC. A revelia é irrelevante.

Abraço

Daniel

 


 

07/06/2011 - Rúbia Oliveira - Belo Horizonte - MG

Professor, boa tarde! Posso entender que a tutela antecipada sempre corresponderá a uma tutela específica, uma vez que ela sempre resultará na identidade entre aquilo que a parte pleiteia e aquilo que o juiz concede? A diferença seria que a tutela antecipada cabe na fase de conhecimento e a tutela específica no cumprimento de sentença?Obrigada!

Olá Rúbia, tudo bem? Não me parece adequada a correlação feita. A tutela pode ser antecipada ou definitiva e especifica ou pelo equivalente em dinheiro. São duas classificações distintas, que podem conviver com qualquer combinação.

Abraço

Daniel

 


 

07/06/2011 - Jalner Correa Monteiro - Itaocara - RJ

Boa tarde Professor, No procedimento dos JECs, após o módulo de conhecimento, quando o executado não cumprindo voluntariamente a obrigação a que foi condenado (pagar quantia certa), tendo o exequente que proceder a execução forçada com resistência do executado são devidos honorários de sucumbência com arrimo no art. 20, § 4º, do CPC e art. 52 da Lei 9.099/95? Obrigado e aguardo o esclarecimento.

Olá Jalner, tudo bem? Sendo procedimento em primeiro grau, acredito que continua a vigorar a gratuidade.

Abraço

Daniel

 


 

07/06/2011 - Patrícia - Itaperuna - RJ

Professor, resolvendo algumas questões sobre litisconsórcio tive a seguinte dúvida: se o entendimento atual dos tribunais superiores é no sentido de que a aprovação em concurso público, dentro do número de vagas previstas no edital , gera verdadeiro direito subjetivo à nomeação, como explicar o entendimento do próprio STJ de que é desnecessária a citação dos demais concursados como litisconsortes necessários, porquanto os candidatos, mesmo aprovados, não titularizariam direito líquido e certo à nomeação? Não haveria litisconsórcio necessário entre os canditados aprovados dentro do número de vagas, em eventual ação de anulação do concurso, em razão da incindibilidade da RJDM? Desde já, obrigada. E parabéns pelas maravilhosas aulas!

Olá Patricia, tudo bem? Muito obrigado pelas aulas. Realmente é paradoxal, mas o posicionamento do STJ em não exigir a formação do litisconsórcio necessário nesses casos parece ter muito mais fundamento pragmático do que técnico.

Abraço

Daniel

 


 

06/06/2011 - Andre Costa Gouveia - Rio de Janeiro - RJ

Prezado Professor, Fui seu aluno no curso forum e aprendi processo civil com o senhor e o seu livro. Sou formado há um ano, tempo em que advoguei na área criminal, onde fiz estágio durante os dois últimos anos de faculdade. Hoje, além de estudar pra concursos, também decidi encarar alguns processos na área civil que me vem aparecendo. Confesso que estou sentindo certa dificuldade, pois toda minha pouca experiência se deu num escritório especializado na área criminal. Daí a minha necessidade de ter um bom livro de prática civil me auxiliando. Porém, os manuais básicos de prática que encontro se limitam a apresentar somente modelos de peças processuais e geralmente de péssima qualidade. Queria saber se o senhor pode me ajudar com a indicação de um bom livro de prática civil. Alguma obra que ofereça a solução para casos concretos enfrentados no cotidiano da advocacia civil, apresentando as peças processuais pertinentes. Forte abraço e muito obrigado.

Olá André, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado das aulas e do Manual. Concordo com você a respeito das obras de prática civil: só indicam o modelo, invariavelmente voltados para as provas de OAB... Infelizmente, nos termos pretendidos, acredito que não exista qualquer livro no mercado. Dos tradicionais de prática, o que gosto mais é o da Fernanda Tartuce e outros, pela Editora Método.

Abraço

Daniel

 


 

03/06/2011 - Anna Flávia - Rio de Janeiro - RJ

Professor qual a diferença entre a coisa julgada secundum eventum litis da coisa julgada secundum eventum probationem? Obrigada! Anna

Olá Anna Flávia, tudo bem? A coisa julgada secundum eventum probationis é aquela que pode ser afastada quando a improcedencia for fundada em ausencia de prova. A coisa julgada secundum eventum litis é aquela que será formada a depender do resultado do processo (procedencia ou improcedencia), independemente da fundamentação. Em meu Manual, nos n. 17.11 e 17.12 (pgs. 551-560), há longa explicação sobre essa espécies de coisa julgada.

Abraço

Daniel

 


 

03/06/2011 - Fabiano Rabaneda dos Santos - Cuiabá - MT

Professor, tenho o seu livro Manual de Direito Processual Civil, Editora Método, 2009. Não encontrei nada sobre a "Impugnação à Contestação". O prazo no artigo 327 do CPC é de dez dias, em relação às matérias enumeradas no art. 301, contudo, não havendo alegação dessas matérias, existe a possibilidade de que o réu tenha juntado documentos, nesse caso, o prazo é de cinco dias, por força do art. 398. Não sendo esse, nem aquele, não há impugnação. Correto?

Olá Fabiano, tudo bem? Não existe um ato processual chamado "impugnação a contestação". Caberá replica no prazo de 10 dias quando a contestação tiver defesa processual ou defesa de mérito indireta. Como voce bem colocou, havendo juntada de documento com a contestação, o autor sera intimado a se manifestar em 5 dias. Na prática, quando for cabível a réplica, costuma-se abrir um prazo unico de 10 dias para que o autor faça a peça e impugne os documentos que instruiram a contestação.

Abraço

Daniel

 


 

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