Comentários

Junho/2011

10/06/2011 - Anna Flávia - Rio de Janeiro - RJ

Professor, assistindo sua aula, aqui no site, sobre tutela antecipada, vc disse que nos procedimentos especiais que preveem a possibilidade de concessão de liminar, que devemos requerer a liminar ao invés da tutela antecipada de urgência. Que nos procedimentos especiais onde cabe a liminar não cabe tutela antecipada como tutela de urgência. Minha dúvida é se a diferença entre a tutela antecipada de urgência e a liminar previstas nos procedimentos especiais é só uma questão de nomenclatura? ou há outra diferença entre elas? Obrigada. Anna

Olá Anna, tudo bem? Em alguns casos é realmente de mera nomenclatura, porque a lei, apesar de prever a liminar, nada fala sobre seus requisitos, sendo aplicável subsidiriamente o art. 273 do CPC. A diferença mais interessante se dá quando a lei prevê outros requisitos, em geral menos robustos que aqueles exigidos para a concessão de tutela antecipada.

Abraço

Daniel

 


 

10/06/2011 - Renato Giazzi Ambrizi - Itajobi - SP

Grande Mestre, estou com outra dúvida: UM LEILÃO DA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE UMA EMPRESA EM EXECUÇÃO FISCAL FOI ANULADO EM RAZÃO DE FALTA DE INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA/MASSA FALIDA. SE O ARREMATANTE ADQUIRIR O BEM, FICA COM O DÉBITO DOS TRIBUTOS, COMO IPTU. ÁGUA, ETC...? E QUANTO AOS CREDORES PRIORITÁRIOS, QUEM TEM PREFERÊNCIA? Obrigado pela força! Abraços! Att., Renato Giazzi Ambrizi

Olá Renato, tudo bem? Não responde perguntas de casos concretos por meio do site. Além da vedação contida no EOAB, tal postura inviabilizaria esse canal de comunicação aluno-professor. Espero que compreenda.

Abraço

Daniel

 


 

10/06/2011 - Renato Giazzi Ambrizi - Itajobi - SP

Grande professor, td bem? Boa tarde! O juiz ao proferir sentença de parcial procedência da demanda, sendo que após, o réu junta documentos de ordem de quitação (Termo de Acordo - Adesão) e publica-se nova decisão abaixo demonstrada: Assim, por não ser exaustivo o elenco de causas de extinção da execução constante do artigo 794 do Código de Processo Civil (RT 482/272), e face ao acima exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 475-L II, 475-R 794 e 795, todos do Código de Processo Civil. Sendo devido o pagamento de custas judiciais, intime-se. Ocorreu preclusão consumativa? Pode-se intentar recurso de apelação ou inominado? Que entende a doutrina e a jurisprudência no sentido de juntada de documentos após a sentença? Desde já agradeço a compreensão e apoio! Muito Obrigado! Abraços! Att., Renato Giazzi Ambrizi

Olá Renato, tudo bem? Não responde perguntas de casos concretos por meio do site. Além da vedação contida no EOAB, tal postura inviabilizaria esse canal de comunicação aluno-professor. Espero que compreenda.

Abraço

Daniel

 


 

10/06/2011 - Afonso - maceió - AL

01/06/2011 - Afonso - maceió - AL Fiquei em dúvida a respeito da afirmação constante na página 313 do manual, que diz que a doutrina processual não gostou da novidade legislativa constante no artigo 219, §5º,CPC, em que o juiz pode declarar de ofício a prescrição, tendo em vista que o réu pode ter interesse moral ou econômico em renunciar á prescrição. O interesse moral eu entendi, mas tenho dúvidas em relação ao interesse econômico, considerado o artigo 940 do CC, que prevê o direito de cobrar em dobro aquele que demanda por dívida já paga ou o valor cobrado daquele que demanda por valor superior ao da dívida, salvo se houver prescrição. Pelo que entendi, se houver prescrição ele não terá direito de cobrar em dobro. Ou seja, sendo declarada ou não a prescrição de ofício, ele não terá direito. O Sr poderia explicar melhor ? A partir do momento em que o devedor renuncia a prescrição a mesma deixa de existir, de forma a ser aplicável o art. 940 do CC. Professor, obrigado pela atenção.Acho que entendi, mas ainda tenho minhas dúvidas. Acho que vc irá me remeter ao Tartuce, mas vamos lá. Estou achando esse negócio meio ilógico. Eu tenho o direito ao ressarcimento em dobro, DESDE que não tenha acontecido a prescrição, MAS SE TIVER ACONTECIDO A PRESCRIÇÃO, É O MESMO QUE ELA NÃO TENHA ACONTECIDO, ELA NÃO ME PREJUDICARÁ , POIS EU MESMO POSSO AFASTÁ-LA, ao fazer a renúncia, ou seja , a questão agora é ao contrário, porque eu não iria afastar a prescrição nesse caso, se ela iria me trazer vantagens ? qual é o devedor que não irá renunciar ? só se for desinformado. Então por que dizer que se acontecer a prescrição ele não terá o direito , se ele mesmo poderá afastar essa impossibilidade de ser ressarcido ? A não ser que essa renúncia traga também desvantagens que não estou vendo. Desculpe pela chateação toda, mas é que, como falei, achei meio ilógico. Grato, Afonso Olá Afonso, tudo bem? Voce está partindo do pressuposto de que todo devedor tem certeza absoluta que o juiz irá reconhecer que já houve o pagamento ou que a cobrança é excessiva. Não me parece que as coisas funcionem dessa forma, sendo muitas vezes duvidosa a conclusão que o juiz adotará. Nesses casos é muito mais seguro ao pretenso devedor se prender a prescrição do que correr o risco de perder a demanda após sua renuncia. Por outro lado, se a prescrição é algo que favorece o réu, não vejo onde estaria a ilogicidade de um devedor demandado por dívida que já pagou possa renunciar a essa proteção e se valer do art. 940 do CPC. É obviamente um instituto favorável ao devedor cobrado injustamente, mas não vejo porque tal favorecimento deva ser considerado inadequado. Abraço Daniel Êta nós. Professor, mais uma vez grato pela atenção. Agora fiquei mais convencido. Acho que encasquetei com esse artigo.rsrs. Sabe aquele artigo que trava pra você ? comigo foi esse. Grato, Afonso

Olá Afonso, tudo bem? É assim mesmo, às vezes alguns artigos não descem mesmo (rsrsrs).

Abraço

Daniel

 


 

09/06/2011 - Klaus - Sp - SP

Professor, Existe alguma peculiaridade quanto ao cabimento da tutela antecipada na fase recursal do procedimento da Lei 9.099/95? Att.

Olá Klaus, tudo bem? Não há qualquer diferença.

Abraço

Daniel

 


 

09/06/2011 - Larissa - Ribeirão Preto - SP

Olá Professor. Fui sua aluna no semestre passado e gostei muito das aulas pela didática, clareza e principalmente abordagem de temas atuais para quem exerce a advocacia. Comprei então seu CPC comentado, edição 2011. Todavia, não encontrei 2 dúvidas que não consigo solucionar: a) onde encontro o conceito de ações personalíssimas? (não há comentário no art. 43, existe em algum outro art.?); b) qual a consequência da juntada de um agravo retido tempestivo após a prolação da sentença? (tb não achei nos arts. 522 e ss.). Agradeço desde já pela atenção.

Olá Larrisa, tudo bem? Muito obrigado pelos elogios. 1) "Ações personalissimas são aquelas fundadas em direitos materiais personalissimos, que não admite sucessão. Exemplo clássico é o divórcio. 2) caso a sentença não seja recorrida, ou haja apelação e contrarrazões sem pedido de julgamento do AR ele será objeto de renuncia tácita; havendo pedido de julgamento na apelação ou contrarrazões haverá prosseguimento normal.

Abraço

Daniel

 


 

09/06/2011 - felipe barbosa de souza - JUIZ DE FORA - MG

gostaria de saber se o termo "aula avulsa" se refere a uma aula ou a um curso sobre determinada matéria. o daniel pretende gravar aulas sobre teoria geral e processo de conhecimento? é possível atrelar outros livros do daniel (sobre competencia e preclusoes do) à compra de alguma aula? obrigado!

Olá Felipe, tudo bem? Na promoção somente estão abrangidas as aulas avulsas. No final do mês modificaremos o livro da promoção (Ações constitucionais, a ser lançado nessa época). As aulas de teoria geral e conhecimento serão disponibilizadas ainda nesse semestre.

Abraço

Daniel

 


 

09/06/2011 - Lara - São Caetano do Sul - SP

Professor... tenho uma dúvida. No caso de uma sentença parcialmente procedente...ambas as partes apelam....mas uma dela não faz as contrarazões da apelação da parte contrária....o que acontece?? O TJ pode receber o seu recurso de apelação tb como contrarazões?? há aplicação do princípio da fungibilidade deste caso?

Olá Lara, tudo bem? A contrarrazões não é peça indispensável, de forma que sua ausência não prejudica o julgamento do recurso. Não vejo como aplicar a fungibilidade nesse caso.

Abraço

Daniel

 


 

09/06/2011 - Augusto Afonsoda Silva Vivas - Rio de Janeiro - RJ

Caro professor, Bom dia! Gostaria de tirar uma dúvida acerca do incidente de falsidade documental. Digamos que o advogado fique na dúvida na forma de sua interposição - por mera petição ou nova ação em apenso, tendo em vista não saber situar no caso concreto se finda a fase instrutória. Interpoe por mera petição, diga-se de passagem, intempestivamente, mas o juizo aceita, contudo oferece prazo para o autor fornecer as peças necessárias para a formação do incidente, entendendo ser a forma adequada em apenso. O autor adequa o pedido e abre-se vista ao réu. O réu percebe a intempestividade. Pode o juiz acolher a intempestividade se admitiu anteriormente, oferecendo inclusive prazo para adequação formal da petição? Não seria contraditória a posição do juiz, afetando o regular andamento processual, e, como aponta parte da doutrina, faria precluir essa possibilidade ao Juízo? E acaso não preclua, a falsidade óbvia de um documento - vício material - não sobrepõe o formal - preclusão do incidente- inclusive prejudicando a justiça da decisão? É uma dúvida prática que os manuais às vezes não resolvem, posto que é difícil se abarcar em todas as ocorrências processuais doutrina a respeito.Desde já agradeço o espaço e atenção. Parabéns por todo o trabalho que nos presenteia. Um abraço!

Olá Augusto, tudo bem? A tempestividade do incidente é matéria de ordem pública, não suportando, portanto, preclusão, nem mesmo a lógica. Inadmitir o incidente não signfica que o juiz desconsidere a alegação de nulidade. O incidente é uma ADI, que faria com que a declaração de falsidade de documento gerasse efeitos para fora do processo; sem o incidente, o juiz poderá perfeitamente entender o documento como falso, mas essa decisão só terá efeitos para aquele processo.

Abraço

Daniel

 


 

09/06/2011 - Afonso - maceió - AL

01/06/2011 - Afonso - maceió - AL Fiquei em dúvida a respeito da afirmação constante na página 313 do manual, que diz que a doutrina processual não gostou da novidade legislativa constante no artigo 219, §5º,CPC, em que o juiz pode declarar de ofício a prescrição, tendo em vista que o réu pode ter interesse moral ou econômico em renunciar á prescrição. O interesse moral eu entendi, mas tenho dúvidas em relação ao interesse econômico, considerado o artigo 940 do CC, que prevê o direito de cobrar em dobro aquele que demanda por dívida já paga ou o valor cobrado daquele que demanda por valor superior ao da dívida, salvo se houver prescrição. Pelo que entendi, se houver prescrição ele não terá direito de cobrar em dobro. Ou seja, sendo declarada ou não a prescrição de ofício, ele não terá direito. O Sr poderia explicar melhor ? A partir do momento em que o devedor renuncia a prescrição a mesma deixa de existir, de forma a ser aplicável o art. 940 do CC. Professor, obrigado pela atenção.Acho que entendi, mas ainda tenho minhas dúvidas. Acho que vc irá me remeter ao Tartuce, mas vamos lá. Estou achando esse negócio meio ilógico. Eu tenho o direito ao ressarcimento em dobro, DESDE que não tenha acontecido a prescrição, MAS SE TIVER ACONTECIDO A PRESCRIÇÃO, É O MESMO QUE ELA NÃO TENHA ACONTECIDO, ELA NÃO ME PREJUDICARÁ , POIS EU MESMO POSSO AFASTÁ-LA, ao fazer a renúncia, ou seja , a questão agora é ao contrário, porque eu não iria afastar a prescrição nesse caso, se ela iria me trazer vantagens ? qual é o devedor que não irá renunciar ? só se for desinformado. Então por que dizer que se acontecer a prescrição ele não terá o direito , se ele mesmo poderá afastar essa impossibilidade de ser ressarcido ? A não ser que essa renúncia traga também desvantagens que não estou vendo. Desculpe pela chateação toda, mas é que, como falei, achei meio ilógico. Grato, Afonso

Olá Afonso, tudo bem? Voce está partindo do pressuposto de que todo devedor tem certeza absoluta que o juiz irá reconhecer que já houve o pagamento ou que a cobrança é excessiva. Não me parece que as coisas funcionem dessa forma, sendo muitas vezes duvidosa a conclusão que o juiz adotará. Nesses casos é muito mais seguro ao pretenso devedor se prender a prescrição do que correr o risco de perder a demanda após sua renuncia. Por outro lado, se a prescrição é algo que favorece o réu, não vejo onde estaria a ilogicidade de um devedor demandado por dívida que já pagou possa renunciar a essa proteção e se valer do art. 940 do CPC. É obviamente um instituto favorável ao devedor cobrado injustamente, mas não vejo porque tal favorecimento deva ser considerado inadequado.

Abraço

Daniel

 


 

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