Comentários

Junho/2011

14/06/2011 - Silmar Luiz - Bauru - SP

Caro professor, sabe-se que a questão do julgamento antecipado por causas repetitivas quando há múltiplos pedidos (quando apenas um é concedido nessa forma) gera controvérsias com relação ao instrumento apto à reação (apelação de “instrumento” ou agravo). Assim, pergunto: para o juiz fugir dessa celeuma, seria possível conceder tutela antecipada só para o pedido repetitivo e seguir na instrução para os outros pedidos? Em caso positivo, seria então prova da possibilidade da antecipação de tutela de ofício, conforme defende parte da doutrina? Grato.

Olá Silmar, tudo bem? Reconheço a dificuldade prática na matéria recursal, mas entendo que se não for possível o julgamento de todos os pedidos com a técnica adotada pelo art. 285-A do CPC não terá sentido aplicá-lo. O chamado julgamento antecipadissimo da lide tem por objetivo extinguir o processo com resolução de mérito sem a participação do réu, ao menos em primeiro grau. Havendo pedido que exige a citação do réu, todas as vantagens da técnica de julgamento serão perdidas.

Abraço

Daniel

 


 

14/06/2011 - Patricia Elias De Paula - Reende - RJ

Olá Professor, Minha dúvida é sobre a natureza da multa do art. 557,§2º, CPC (e a prescrição dela?). Em execução pode haver redução dessa multa como no astreinte? Um forte abraço, Patricia.

Olá Patricia, tudo bem? A multa tem natureza sancionatória, bem por isso não podendo ser reduzida.

Abraço

Daniel

 


 

13/06/2011 - Rosilene A. D. Weissheimer - Lajeado - RS

Lajeado, 13 de jun de 2011 Prezado Prof. DANIEL! ... Inicialmente, PARABÉNS pelas aulas - para mim, o senhor é EXCELENTE, pois é CLARO, OBEJTIVO. ... Agora, indo a minha dúvida e, já pedindo desculpas por algo que, talvez, o senhor como Doutor em Processo Civil, ache óbvio. Mas... vamos lá: o artigo 414 do CPC, mais precisamente, seu parágrado 1º, diz que é possível contraditar uma testemunha. Até ai, ok. Contudo, e essa é a primeira dúvida, caso a parte que contraditou não tenha documento ou testemunha para provar na hora (na audiência) o motivo pelo qual impugna a testemunha, prescreverá essa possibilidade para ele? A segunda dúvida é que, sendo provado ou confessado os fatos, o juiz tomará o depoimento observado o disposto no parágrafo 4º do artigo 405. Contudo, o parágrafo citado só faz menção as testemunhas impedidas e suspeitas. Nesse caso, como ficam as testemunhs incapazes? Sim, por que o legislador não disse nada sobre esta "categoria". Aguardo retorno! Abraços, Rosilene

Olá Rosilene, muito obrigado pelos elogios. Havendo necessidade de oitiva de testemunhas o juiz deve designar data para a continuidade da audiencia. Os incapazes também poderão ser ouvidos, quando estritamente necessário e com todas as cautelas possíveis, nos termos do art. 228, paragrafo unico do CC.

Abraço

Daniel

 


 

13/06/2011 - Raquel Amaral Hibner - Vitória - ES

Ilustríssimo Mestre, Gostaria de saber se o art. 475-M, P.1, CPC, pode ser conjugado com o art. 475-0, P.2, é dizer que, mesmo que atribuído efeito supensivo a Impugnação, poderá ser dispensada a caução nos casos trazidos pelo art. 475-O, P.2, I e II, CPC?

Olá Raquel, tudo bem? Interessante questão. Entendo que já havendo caução prestada nos autos, ainda que com o proposito de afastar o efeito suspensivo da impugnação, não haverá sentido uma nova prestação de caução com o proposito de atender às exigencias da satisfação do direito em sede de execução provisória. Ainda que com diferentes propositos, as eventuais duas cauções desempenhariam a mesma função, num desnecessário bis in idem garantidor...

Abraço

Daniel

 


 

12/06/2011 - Gisele Vilela - manaus - AM

Professor Daniel, Em matéria de execução, fiquei com bastante dúvida sobre os efeitos da anterioriade da penhora, pois, havendo penhora em processo cível, despacho derterminando a adjudicação, contudo, em ato posterior aos mencionados, juíz do trabalho determina a indisponibilidade daquele bem, indaga-se: não havendo concurso universal de credores há preferência dos créditos trabalhistas? Havendo, esta deve prevalecer sobre o princípio da anterioridade da penhora?

Olá Gisele, tudo bem? Independentemente da Justiça em que tramite o processo, para fins de preferencia deve se proceder em duas etapas: 1º se comparam os crédito à luz do direito material; se houver alguma preferencia, está resolvido. 2º havendo "empate" no plano do direito material, a preferencia se determina pela primeira penhora.

Abraço

Daniel

 


 

12/06/2011 - michelle - rio de janeiro - RJ

Gostaria que me tirasse uma dúvida em relação a súmula 622 do STF e o parágrafo único do artigo 16 da Lei 12.016/09 - Elas realmente são contraditórias ou eu que não estou entendendo? Cabe ou não agravo da decisão do relator em Mandado de Segurança? Se puder me ajudar, agradeço muito!!!

Olá Michelle, tudo bem? Fique tranquila. Essa Súmula é de 2003, está tacitamente revogada pela Nova Lei de MS.

Abraço

Daniel

 


 

12/06/2011 - Magaly - João Pessoa - PB

Oi Professor, tudo bom? Comprei o CPC para concursos no final de 2010. Essa nova edição de 2011 tem atualização no site da editora? Obrigada.

Olá Magaly, tudo bem? Acredito que a atualização seja somente com relação a eventuais correções formais. De qualquer forma, é melhor se informar diretamente na Editora.

Abraço

Daniel

 


 

11/06/2011 - Anna Flávia - Rio de Janeiro - RJ

Ei Professor! Não consegui assistir a aula 4 do curso de tutela antecipada, o video não carrega e depois da um erro. Acontece que eu fiquei tentando assisti-lo varias vezes, daí aparece que eu já assisti as 3 vezes permitidas.. rs Como faço para assisti-lo? Se vc puder responder diretamente no meu email agradeço-lhe. Obrigada Anna

Olá Anna, tudo bem? Favor enviar email para o admin@professordanielneves.com.br que o pessoal da técnica resolve rapidamente o problema para você.

Abraço

Daniel

 


 

11/06/2011 - Ana Tereza - belo horizonte - MG

Bom dia, Prof. Daniel, gostaria se possível vc tirasse um dúvida. È "verdade" que O STF desde março de 2011 abandonou a teoria da transcedência dos motivos determinantes, então hoje não há exceção a regra de que a motivação não transita em julgada? desde ja agradeço a atenção.

Olá Ana, tudo bem? Não estou sabendo dessa mudança de posicionamento.

abraço

Daniel

 


 

10/06/2011 - Bruno - salvador - BA

Prof. Daniel. Estou com uma dúvida relativa ao valor da causa e gostaria, por gentileza, que o senhor me ajudasse. Pois bem. Se o valor da causa representa a expressão economica a ser obtida pelo autor, nas demandas de dano moral em que a parte não fixa o quantum debeatur o valor da causa limita a condenação? Por ex., se o autor pede danos morais, sem fixar o quantum debeatur, e coloca o valor da causa de 2 mil reais, seria este o valor máximo da condenação (quantum debeatur) que o juiz poderia fixar na sentença? desde já agradeço

Olá Bruno, tudo bem? O valor economico do bem da vida pretendido vincula o valor da causa, mas o contrário não acontece. Num pedido genérico de condenação em dano moral, dá-se a causa qualquer valor, e a condenação será aquela que o juiz entender adequado. Por exemplo, numa causa com valor de R$ 1.000,00, o juiz pode condenar o réu a pagar R$ 1.000.000,00.

Abraço

Daniel

 


 

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