Comentários

Junho/2011

18/06/2011 - Patricia Elias de Paula - Resende - RJ

Olá Prof. Daniel, Minha dúvida: é possível no cumprimento de sentença ocorrer a compensação de créditos entre A e R provenientes de instânicas diversas, um em sentença e outro em agravo? Questiono isso por conta do art. 475-P que fala só de sentença e como você nos disse em aula de excecução no LFG, as decisões/acórdãos dos tribunais devem ser processados perante eles. Um forte abraço e obrigada pela cordial atenção que nos dispensa por meio deste canal. Sucesso sempre!

Olá Patricia, tudo bem? Não consegui entender a dúvida. Poderia reformulá-la?

Abraço

Daniel

 


 

18/06/2011 - Juliana - rio de janeiro - RJ

Professor, existe algum meio processual para o Estado evitar lesao grave e de difícil reparação, em processo cuja tramitação esteja suspensa, enquanto se aguarda exame e julgamento de processo repetitivo no STJ? (pergunta da prova para residência jurídica da PGE/RJ)

Olá Juliana, tudo bem? A pergunta é interessante, porque em tese qualquer medida de urgência pode ser concedida durante a fase de suspensão do processo, nos termos do art. 266 do CPC. Apesar de todas as prerrogativas processuais da Fazenda Pública em juizo, não me parece haver qualquer instrumento específico para ela na pergunta formulada.

Abraço

Daniel

 


 

18/06/2011 - Georgia Fajuri - São Paulo - SP

Prezado Professor Daniel, Sou aluna do curso Reta Final MP SP do LFG, unidade Bela Cintra. Por favor, se puder, agradeço muitíssimo caso possa esclarecer-me a seguinte dúvida: A regra é que o autor peça a tutela antecipada, correto? Porém, em ações dúplices ou havendo Reconvenção, o réu tem legitimidade para pedi-la. Num exemplo desse, sendo a tutela antecipada concedida pelo Tribunal (antes da decisão recursal e após a sentença de primeiro grau), a tutela antecipada apenas pode ser um "adiantamento" do que já foi estabelecido na sentença, ou pode haver tutela antecipada que contrarie a sentença? Muito obrigada!

Olá Georgia, tudo bem? No âmbito recursal, o pedido de tutela antecipada terá como objetivo a antecipação dos efeitos práticos do futuro provimento ou não provimento do recurso. As considerações feitas a respeito de autor/réu - procedencia/improcedencia, devem ser pensadas à luz da relação recorrente/recorrido - provimento/não provimento.

Abraço

Daniel

 


 

17/06/2011 - Mauro Edmilson de Holanda Vieira - Fortaleza - CE

Gostaria de saber se o professor Daniel Assumpção ainda vai disponibilizar on line a última aula de execução (defesa do executado) do curso intensivo II - LFG, como havia prometido.

Olá Mauro, tudo bem? Já ouvi a reclamação antes e já alertei o setor pedagógico. Realmente não sei porque ainda não disponibilizaram a aula...

Abraço

Daniel

 


 

16/06/2011 - clarissa brasil da costa oliveira - Goiânia - GO

Professor, com a decisão proferida no Resp 1.110.549/RS (suspensão oficiosa do processo individual na pendência de ação coletiva) não teria sido violada a autonomia entre a ação individual e a ação coletiva? Teria sido eliminado o direito de auto-exclusão da tutela jurisdicional? Grata, Clarissa.

Olá Clarissa, tudo bem? Pois é, pela interpretação dada pelo STJ nesse julgamento teremos que reler o art. 104 do CDC, e realmente nesse caso o tal "right to opt out" estará prejudicado...

Abraço

Daniel

 


 

16/06/2011 - Clarissa - Goiânia - GO

Olá professor, minha dúvida é sobre a Coisa Julgada nas ações coletivas. Considerando a tradicional lição de Antônio Gidi que afirma que a CJ coletiva é pro et contra e que apenas a extensão subjetiva à esfera individual seria secundum eventum litis, como fica a exigência de esgotamento das vias probatórias? É errado então afirmar que a CJ coletiva é secundum eventum probationis? Como me posiciono sobre o assunto em 1ª e 2º fases de concurso? A CJ coletiva é, afinal, pro et contra, secundum eventum litis ou secundum eventum probationis? Há doutrina (Didier) que afirma inclusive que a CJ secundum eventum litis não existe no processo civil brasileiro. Há algum entendimento mais adequado para se adotar em provas CESPE? Obrigada pela atenção!

Olá Clarissa, tudo bem? É tema para mais de 30 laudas, pelo menos. Sucintamente em meu entendimento: secundum eventum litis in utilibus é a coisa julgada da ação coletiva perante os individuos e as ações individuais; secundum eventum probationis é a coisa julgada entre ações coletivas. Nas provas da CESPE, salvo melhor juizo, é feita a distinção e ambas as espécies de coisa julgada são pedidas.

Abraço

Daniel

 


 

16/06/2011 - Claudiney Rocha Rezende - Brasília - DF

Manual de Direito Processual Civil. 3ª Edição. Página 194. "A doutrina tem diversas sugestões diferentes para a solução do tema." Pleonasmo enfático ou palilogia? Manual de Direito Processual Civil. 3ª Edição. Página 194. "Há corrente...direito de ação do sujeito que quer propor a ação..." Palilogia.

Olá Claudiney, tudo bem? Suas sugestões não só são lidas como, em sua maioria, aproveitadas para melhorar o Manual. Obrigado mais uma vez.

Abraço

Daniel

 


 

15/06/2011 - Einstein Coutinho - João Pessoa - PB

Ilustríssimo Professor, Ciente do seu notório conhecimento jurídido, trago à baila uma questão de Dir. Processual Civil da prova de Juiz Federal do TRF 5ª Região, realizada no 1º domingo deste mês. Na realidade não consegui entender as razões porque a alternativa E está errada. A CESPE trouxe a alternativa C como correta. Eis a questão: Com relação à possibilidade de o juiz conceder, de ofício, medida cautelar, assinale a opção correta. a) Dado o fato de a cautelar de ofício existir para garantir a autoridade da jurisdição, dispensa-se o fumus boni iuris. b) Em face da excepcionalidade da situação, pode-se dispensar a instauração da ação em que se pede a tutela do direito ameaçado. c) Em princípio, é impossível a medida se o fato que a justificar for do conhecimento da parte interessada. d) Admite-se a cautelar de ofício somente nas situações hipotéticas descritas em lei. e) É possível a concessão de cautelar de ofício se fato grave chegar ao conhecimento do juiz por iniciativa da parte. Agradeço a cordial atenção.

Olá Einstein, tudo bem? Realmente estranho... Quando li pela primeira vez, a alternativa e) me pareceu dizer nas entrelinhas que para conceder uma medida cautelar de oficio, deveria existir processo em tramite, o que se coaduna com o princípio da demanda. Numa outra leitura, conclui que o fato grave pode ser levado ao conhecimento do juiz pelas partes ou terceiros (tal como uma testemunha) e quem sabe aí esteja a incorreção... Por outro lado, a alternativa c), consagra o entendimento de considerável parte da doutrina (está me meu Manual, n. 52.7.).

Abraço

Daniel

 


 

15/06/2011 - Anna Flávia - Rio de Janeiro - RJ

Professor, a tutela inibitória é uma tutela preventiva, mas, não é uma espécie de tutela cautelar? Obrigada. Anna

Olá Anna Flávia, a tutela preventiva é especie de tutela definitiva, não se confundindo com a tutela cautelar, que é apenas provisória.

Abraço

Daniel

 


 

15/06/2011 - Anna Flávia - Rio de Janeiro - RJ

Professor, lendo o informativo 622/STF, no qual o Min. Carlos Ayres Britto, relator da ADI nº 1923, em seu voto, declara a inconstitucionalidade parcial do §2º do art. 14 da Lei 9.637/98, e por ter entendido ser tal dispositivo inconstitucional ele entende que por consequência o §1º do mesmo dispositivo também é, por ser norma dependente daquela constante no §2º. Pelo que entendi trata-se de inconstitucionalidade por arrastamento. Mas, ele usou a expressão, entre parenteses "inconstitucionalidade por reverberação normativa". Nunca ouvi essa expressão, trata-se de uma nova nomenclatura para designar a mesma coisa, ou seja, a inconstitucionalidade por arrastamento ou é outra modalidade de inconstitucionalidade? Muito obrigada! Anna

Olá Anna Flávia, achei curiosa a expressão, porque também acho que se trate de inconstitucionalidade por arrastamento. De qualquer forma, peço que envie a pergunta para o Professor Marcelo Novelino, no www.injur.com.br, para considerações mais adequadas.

Abraço

Daniel

 


 

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