Comentários

Junho/2011

21/06/2011 - Rodrigo Nascimento Silva - Rio de Janeiro - RJ

Professor! Qual o recurso cabível da decisão que acolhe os pedidos incontroversos em sede de tutela antecipada (art. 273, parágrafo 6º)? Essa decisão tem cognição exauriente, mas ao mesmo tempo pode ser revogada e recebe carga de provisoriedade por causa do artigo 273, parágrafo 3º, né? e aí? Cabe agravo ou apelação?

Olá Rodrigo, tudo bem? Cabe agravo de instrumento, mesmo para a doutrina (minoritária) que defende tratar-se de sentença parcial de mérito.

Abraço

Daniel

 


 

21/06/2011 - Rodrigo Nascimento Silva - Rio de Janeiro - RJ

Professor! Tudo bem, o senhor já disse: (i) que cabe agravo interno para o Colegiado da decisão do sobrestamento; (ii) tem que esperar o paradigma ser decidido para ver se afeta o seu recurso e aí sim entrar com esse agravo interno. Tudo bem. Mas o senhor disse que dessa decisão caberia reclamação por usurpação de competência?? por quê? Até onde eu sei, só cabe reclamação de decisão que possui efeito vinculante e essa decisão do agravo interno (a meu ver) não teria efeito vinculante.... Obrigado!

Olá Rodrigo, tudo bem? Uma vez decidido o paradigma pelo não provimento, os recursos sobrestados poderão não ser recebidos por decisão monocrática do vice-presidente. Caso seu recurso tenha matéria distinta daquela decidida nos paradgigmas, cabe agravo regimental para o órgão colegiado e, sendo mantida a decisão, RCL. Haverá nesse caso usurpação de competência porque se a matéria não é aquela do paradigma, a competencia para decidir é do tribunal superior.

Em meu site tenho uma aula de reclamação constitucional que aborda o tema.

Abraço

Daniel

 


 

21/06/2011 - Ana Bárbara Oliveira - goiania - GO

Professor, se possível comente a prova de pgr na parte do seu site reservada para concursos, acaba de sair a prova, mas ainda nao há gabarito divulgado. A prova está em http://www.pgr.mpf.gov.br/para-o-cidadao/concursos-1/procurador/ultimo-concurso/25o-concurso_documentos/prova_objetiva_25cpr.pdf/view. Desde já agradeço!

Olá Ana Bárbara, tudo bem? Já dei uma olhada na prova. Vou tentar gravar um vídeo comentando no feriado, mas a correria da vida pode prejudicar...

Abraço

Daniel

 


 

21/06/2011 - Karen Janinne Feliciano da Silva - Nilópolis - RJ

Olá professor, estou estudando para o concurso do Banco do Brasil. Lendo o CDC, não entendi o capítulo "Da Coisa Julgada" nem assistindo o teu vídeo compreendi muito bem. Ainda não sei a diferença entre erga omnes e ultra partes. Sou extremamente leiga em direito, o senhor poderia me esclarecer esse capítulo de uma maneira bem simples? Desde já agradeço pela atenção.

Olá Karen, tudo bem? Coisa julgada inter partes é aquela que vincula somente as partes no processo. Ultra partes é aquela que vincula determinadas pessoas que não participam do processo (terceiros). Erga omnes é a coisa julgada que vinculada a todos.

Abraço

Daniel

 


 

21/06/2011 - Janaína Pena - Guanhães - MG

Professor, Sou analista do MPMG e estou com um problema prático e talvez possa me ajudar. Trata-se de um casamento realizado no exterior em 1991 com certidão transcrita no Brasil em 1993. O divórcio ocorreu nos EUA em 2008 e há uma ressalva que a questão dos bens será dirimimida no Brasil. Ocorre que foi proposta nova ação de divórcio aqui. Em constestação foi requerida a extinçao do feito por entender que o correto era requerer a homologação de sentença estrangeira já que o casal está divorciado desde 2008. O que eu faço? Faço o parecer pela extinção? Pela conversão em ordinária? Há ainda uma longa discussão sobre os bens, inclusive com requerimento de partilha de bens supostamente adquiridos em período anterior ao casamento sob a alegação que viviam em união estável. Obrigada!!!

Olá Janaína, tudo bem? Entendo que realmente não existe intereresse de agir (adequação) para a ação de divorcio, sendo realmente cabível a homologação da sentença estrangeira. A questão da divisão dos bens, entretanto, deverá ser resolvida por ação autônoma.

Abraço

Daniel

 


 

21/06/2011 - Renato Giazzi Ambrizi - Itajobi - SP

Prezado Prof.: boa tarde! A decisão que acolhe ou rejeita a impugnação à gratuidade de justiça é decisão interlocutória passível de AI? Trata-se de decisão terminativa? Obrigado pela força e apoio sempre! Abraços!

Olá Renato, tudo bem? Entendo ser sempre uma decisão interlocutória, mas é preciso observar a previsão do art. 17 da Lei 1.060/50, que preve o cabimento da apelação. Na realidade, se o pedido for indeferido, o entendimento é pelo cabimento de AI, mas sendo acolhido, caberá à parte contrária a impugnação a concessão dos benefícios da assistencia judiciária e, contra a decisão desse incidente, caberá apelação.

Abraço

Daniel

 


 

21/06/2011 - Elias Higino dos Santos Neto - Águas Claras - DF

Prezado prof. Daniel, o juízo de admissibilidade provisório no caso de interposição de Recurso Extraordinário em face de decisão interlocutória que rejeita impugnação ao cumprimento de sentença em juizado especial (é irrecorrível, pois não cabe EDCL nem Agravo) é feito junto ao órgão prolator da decisão (juízo de 1º grau) ou deve ser feito pela Turma REcursal? Não consegui resposta no seu livro... Obrigado Elias Higino dos Santos Neto Ex-aluno e leitor

Olá Elias, tudo bem? Há até mesmo enunciado do FONAJE no sentido de ser realizado junto ao Colégio Recursal.

Abraço

Daniel

 


 

20/06/2011 - marcelle brandao ligorio alves - rio de janeiro - RJ

Professor, boa noite! No último sábado realizei o 3º Exame para Residencia Juridica para a PGE-RJ e, aqui no seu site, me deparei com sua resposta à uma das perguntas: "Professor, existe algum meio processual para o Estado evitar lesao grave e de difícil reparação, em processo cuja tramitação esteja suspensa, enquanto se aguarda exame e julgamento de processo repetitivo no STJ? (pergunta da prova para residência jurídica da PGE/RJ) R)Olá Juliana, tudo bem? A pergunta é interessante, porque em tese qualquer medida de urgência pode ser concedida durante a fase de suspensão do processo, nos termos do art. 266 do CPC. Apesar de todas as prerrogativas processuais da Fazenda Pública em juizo, não me parece haver qualquer instrumento específico para ela na pergunta formulada. Abraço Daniel" Concordo com sua resposta, e foi exatamente o que respondi na minha prova, mas, pelo que os Procuradores estão comentando, o único gabarito aceito será no sentido de que apenas cabe Medida Cautelar Inonimada com o fim de destrancar o recurso. Eu entendo que caberia qualquer outra cautelar incidental, preenchidos os requisitos de praxe. Será que o senhor poderia se aprofundar um pouco mais na questão, uma vez que provavelmente precisarei de entrar com recurso. Desde já, agradeço! Parabéns pelas aulas! Att Marcelle

Olá Marcelle, tudo bem? Realmente é estranho o posicionamento no sentido de cautelar para destrancar o andamento do recurso sobrestado, considerando que os tribunais superiores estão cansados de decidir que não cabe qualquer recurso ou sucedaneo recursal (inclusive a cautelar inominada) contra a decisão de sobrestamento...

Se existe uma perigo de grave lesão, a parte não precisa destrancar o andamento do recurso, o que, em regra, mesmo que ocorra não evitará o perecimento do direito. Note, não basta destrancar o andamento do recurso sobrestrado, porque mesmo liberado seu andamento ainda haverá um longo percursso procedimental a ser seguido até seu julgamento. Imagino que todo esse iter procedimental seja incompatível com a situação de urgência colocada pela questão.

Em meu entendimento caberia ou uma mera petição ou uma cautelar inominada com pedido de tutela de urgência para evitar a lesão iminente. A competencia seria do presidente do tribunal de segundo grau, por analogia ao entendimento consagrado nas Sumulas 634 e 635 do STF.

Abraço

Daniel

 

 


 

20/06/2011 - marcelle brandao ligorio alves - rio de janeiro - RJ

Professor, boa noite! Será que o senhor poderia nos ajudar com o resolução da seguinte questao: (3° EXAME DE RESIDENCIA JURIDICA PGE/RJ) "Após o ajuizamento de Ação Civil Pública em face do Estado do Rio de Janeiro, o juiz de primeiro grau antecipa, inaudita altera pars, os efeitos da tutela jurisdicional pretendida, para os fins de determinar a disponibilização de leitos em unidades hospitalares da rede estadual de saúde, bem como a contratação imediata de médicos, em virtude de um surto de dengue. COMENTE EXCLUSIVAMENTE OS ASPECTOS PROCESSUAIS PERTINENTES A DECISÃO E AOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO A SEREM APRESENTADOS NA DEFESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Muito obrigada! E parabéns pelas aulas! Att Marcelle

Olá Marcelle, tudo bem? Recurso de AI, com fundamento na ausencia de oitiva prévia da pessoa juridica de direito público (art. 2º da Lei 8.437/92: Art. 2º No mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de setenta e duas horas)

Abraço

Daniel

 


 

20/06/2011 - Rodrigo Nascimento Silva - Rio de Janeiro - RJ

Professor! Da decisão que determina o sobrestamento não cabe recurso não é isso? caberia agravo regimental ou interno (não me lembro) para o colegiado. Mas para interpor esse agravo, precisa decidir o paradigma ou não precisa decidir o paradigma? Em caso de negativa de seguimento ou de não provimento desse agravo, cabe reclamação por usurpação de competência? Eu pergunto isso pq tem decisão do STF não admitindo reclamação em face de decisão de RE que não aplica a sistemática da repercussão geral (Rcl 10793/SP) e eu acho que o tratamento em relação ao sobrestametno seria o mesmo. Na sua maratona, o senhor disse que ouviu no áudio que caberia reclamação por usurpação de competência dessa decisão que nega provimento ao agravo!!!!. Muito obrigado e fico no aguardo o quanto antes pela resposta. Dia 26 livro de ações constitucionais.

Olá Rodrigo, tudo bem? Os tribunais superiores entendem que não cabe recurso ou qualquer outro meio de impugnação (cautelar, MS, RCL) contra a decisão que determina o sobrestamento. Cabe a pobre da parte aguardar o julgamento dos paradigmas, e caso o julgamento afete seu recurso indevidamente, caberá agravo regimental dentro do proprio tribunal e, sendo mantida a decisão, Rcl.

É isso aí, dia 26 lanço o AÇÕES CONSTITUCIONAIS!!!!

Abraço

Daniel

 


 

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