Comentários

Julho/2011

06/07/2011 - beatriz sinisgalli - são paulo - SP

professor acho suas aulas o máximo!!! nunca soube tão bem processo civil!! tenho uma duvida em como proceder no seguinte caso: ganhei uma ação de rescisão contratual e perdas e danos nas duas instâncias (parece que não há Resp) e o reu foi condenado ao pagamento do valor do imóvel que perdi em virtude de evicção. eu queria entrar com cumprimento de sentença e o problema é que o réu mora no Canadá. Tem um representante legal (que é um desembargador!!!) e tem o advogado que atuou na ação. ele (o réu) tem um bem imóvel aqui em São Paulo que herdou em virtude da morte da mãe. como devo agir? Citar o advogado para o pagamento? ou expedir carta rogatória? tentar executar o imóvel? gostaria de que o senhor pudesse me ajudar nesse caso.] Obrigada bia sinisgalli (aluna do Intensivo III)

Olá Beatriz, tudo bem? Agradeço pelos elogios. Infelizmente não respondo questões práticas nesse espaço. Além de expressa vedação pelo EOAB, tal tarefa inviabilizaria o contato aluno-professor. Espero que compreenda.

Abraço.

Daniel

 


 

06/07/2011 - juvania de matos simionato - Jundiaí - SP

Caro Professor, tenho uma dúvida em um caso concreto, se o senhor puder me fazer a gentileza de esclarece-la sou-lhe imensamente grata ; existe um imóvel deixado por herança para seis irmãos e um desses irmãos tem interesse em adquirir por compra a cota-parte dos demais.Ocorre que no momento incide penhora sobre a cota parte de um dos irmãos por dívida assumida com o INSS. A minha pergunta é a seguinte: O quê o herdeiro interessado no imóvel deve fazer para adquiri-lo uma vez que os demais tem urgência nesta transação? Pode ocorrer a compra e venda das demais cota-partes sem que a penhora as alcance?O herdeiro interessado pode entrar no processo da penhora e oferecer o valor que está oferecendo ao demais mesmo sendo inferior ao valor da penhora? Desde já obrigada!

Olá Juvania, tudo bem? Agradeço pelos elogios. Infelizmente não respondo questões práticas nesse espaço. Além de expressa vedação pelo EOAB, tal tarefa inviabilizaria o contato aluno-professor. Espero que compreenda.

Abraço.

Daniel

 


 

05/07/2011 - Daniela D' Alessandro - Belo Horizonte - MG

Olá Professor, adquiri o seu livro e achei ótimo, tb comprei umas aulas de retrospectiva de informativo e estou adorando. Bem é o seguinte: recebi um e-mail sobre novas aulas no mês de julho e me interessei por uma de intervenção de terceiros , mas não consigo encontrar p/ comprar no site. Ainda não foi postada? Abraços Daniela

Olá Daniela, tudo bem? Fico muito feliz que tenha gostado do livro e das aulas. A aula de intervenção de terceiros estará disponivel antes do fim do mês.

Abraço

Daniel

 


 

05/07/2011 - Michele Martins - Rio de janeiro - RJ

Olá, Professor. Assistindo ao seu excelente curso de execuções disponibilizado no site fiquei com uma dúvida sobre a intimação do Defensor Público do início do cumprimento de sentença. Ela será pessoal ,tal como a do advogado, e a diferença seria apenas que o Defensor não poderá ser condenado regressivamente ao pagamento da multa caso não consiga avisar seu assistido? Entendi corretamente? Desde já agradeço sua atenção e lhe parabenizo pelo talento singular em ensinar processo civil.

Olá Michele, tudo bem? Na realidade a questão é bem polemica, sendo esse um dos entendimentos. Eu, pessoalmente, entendo que a intimação deva ser na pessoa do devedor.

Abraço

Daniel

 


 

05/07/2011 - raphaela thomaz faria - BELO HORIZONTE - MG

Boa tarde professor. Concordo com o sr. que o STJ, ao determinar o ônus da prova a depender da inclusão ou não do sócio na CDA ele expressamente admite a primeira hipótese, mas isso é o suficiente para afirmar que o STJ dispensa a participação do sócio da formação do título executivo (CDA)? A dúvida é realmente nesse ponto uma vez que o STJ vem admitindo esse redirecionamento apenas quando o sócio não foi previsto na CDA por erro na sua extração. Ou seja, o STJ só vem permitindo o redirecionamento quando o sócio foi inscrito em dívida ativa, e, portanto, participou do processo administrativo, somente não constando da CDA por mero erro e não em qualquer hipótese.

Olá Raphaela, tudo bem? São diversas as decisões do STJ que admitem a inclusão do sócio que não consta da CDA justamente porque não participou do procedimento administrativo.

Abraço

Daniel

 


 

05/07/2011 - FELIPE CARVALHO ROMERO - Maringá - PR

Boa tarde professor, sou um grande admirador de seu trabalho e tenho seu livro Manual de Direito Processual Civil (edição 2011). Ocorre que, em meus estudos constatei um detalhe a ser corrigido. Na p. 514, 8ª linha, quando o editor quis dizer Lei 9.099/1995 digitou equivocadamente CPC. Parabéns pela brilhante obra que uso em meu estágio diariamente e estou usando para estudos para o exame da OAB que farei neste mês. Abraço. Felipe Carvalho Romero

Olá Felipe, tudo bem? Voce está absolutamente certo, já avisei a Editora a respeito. Fico feliz que tenha gostado do CPC comentado.

Abraço

Daniel

 


 

05/07/2011 - Patricia Bedin - Cascavel - PR

Bom Dia Professor, estou com uma dúvida sobre um julgado do STJ do informativo 450 do STJ (abaixo), o julgado diz que o juiz de 1º grau pode desconsiderar ou reformar a sentença (porque se já está em grau de apelação, esta sentença já foi dada) para fazer nova perícia. Isso é possivel? E o art. 463, CPC? Se o sr. puder esclarecer minha dúvida eu agradeço. Att, Patricia Bedin Realização. Nova Perícia. Tribunal. Trata-se, no caso, da possibilidade de o tribunal a quo, em sede de apelação, converter o julgamento em diligência para determinar a baixa dos autos para realização de nova perícia. O art. 130 do CPC dispõe que o juiz é o principal destinatário da prova e, por conseguinte, a ele cabe determinar as diligências necessárias para a formação do seu convencimento, não havendo compatibilidade com a atual processualística a restrição desse seu poder de iniciativa. Ao julgador não é possível suprir a deficiência probatória da parte, violando, assim, o princípio da imparcialidade, mas, diante da dúvida surgida com a prova constante dos autos, cabe-lhe aclarar os pontos obscuros de modo a formar adequadamente a sua convicção. Precedentes citados: AgRg no REsp 294.609-RJ, DJe 24/6/2010; REsp 382.742-PR, DJ 26/4/2006, e REsp 222.445-PR, DJ 29/4/2002. REsp 906.794-CE, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 7/10/2010. (informativo 450 – 4.ª Turma)

Olá Patricia, tudo bem? Nesse caso o juizo de 1º grau produzirá a prova pericial com poderes delegados pelo tribunal, que ao converter o julgamento em diligencia expede uma carta de ordem para que a prova possa ser produzida.

Abraço

Daniel

 


 

05/07/2011 - KARINA LIMA DE QUEIROZ - joão pessoa - PB

GOSTARIA DE SABER SE APÓS A CONCLUSÃO DE UM CURSO OFERECIDO NESTE SITE É FORNECIDO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO COM AS INFORMÃÇÕES DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E DE CARGA HORÁRIA.

Olá Karina, tudo bem? Não temos o certificado, até porque não temos as condições legais para que o mesmo possa gerar efeitos.

Abraço

Daniel

 


 

04/07/2011 - Aline Pacheco Medeiros - Niterói - RJ

Professor, Na página 89 da 3ª edição do Manual de Direito Processual Civil, ao tratar das condições da ação, especificamente da legitimidade, é apontado que "a melhor doutrina entende que, além da previsão legal, também se admite a legitimação extraordinária quando decorrer logicamente do sistema, como ocorre com a legitimação recursal do advogado em apelar do capítulo da sentença que versa sobre seus honorários advocatícios." Minhas dúvidas são: - No exemplo mencionado, não estaria o advogado pleiteando direito próprio em nome próprio e, portanto, não seria caso de legitimação ordinária? - Há algum outro exemplo que permita uma melhor visualização do instituto? - A corrente que entende ser possível a legitimação extraordinária decorrente logicamente do sistema é majoritária? Obrigada por nos brindar com tal obra objetiva e, ao mesmo tempo, de conteúdo tão rico, o que só evidencia, mais uma vez, a sua solidariedade no sentido de disseminar o conhecimento. Grata, Aline Medeiros.

Olá Aline, tudo bem? Fico feliz que esteja gostando do Manual. Na hipótese de apelação contra o capítulo da sentença que decide os honorários, o advogado recorrer com legitimação ordinária, mas a parte recorre com legitimação extraordinária. Um bom exemplo de legitimidade extraordinária mesmo sem a expressa previsão legal era a que se concedia a Defensoria Pública muito antes dela ser incluida no rol dos legitimados do art. 5º da LACP. Não sáo muitos os doutrinadores que tratam da taxatividade legal ou não dessa espécie de legitimação, mas a maioria que o faz defende a tese exposta no livro.

Abraço

Daniel

 


 

04/07/2011 - raphaela thomaz faria - BELO HORIZONTE - MG

- Boa tarde professor, tudo bem? Persiste uma dúvida sobre o ajuizamento de execução fiscal em face do sócio responsável patrimonial secundário em que o seu nome não está inscrito no título executivo (CDA). Em sua aula o sr. falou que o STJ dispensa a participação do sócio no processo administrativo e, assim, dispensa a previsão do nome do sócio na CDA para fins legitimidade passiva (a previsão ou não seria importante apenas para definir o ônus da prova da fraude do sócio). Ocorre que, em direito tributário é exigido que o nome do sócio conste do título executivo para fins de legitimidade passiva, permitindo, no máximo, que seu nome não esteja previsto em razão de erro na extração dela. Ou seja, foi dada ao sócio oportunidade de participação do processo administrativo, houve inscrição em dívida ativa do seu nome, mas por erro na extração da CDA seu nome não foi previsto. Nessa hipótese haverá mera substituição da CDA para prevê-lo e legitimar o redirecionamento da execução fiscal. O julgado do STJ que o sr citou em aula sobre a dispensa da participação do sócio no processo administrativo e, conseqüentemente, da sua previsão na CDA não se refere a hipótese de o sócio não constar da CDA (no julgado o sócio está na CDA) (Resp. 904.131/RS). No final do julgado o STJ faz referência sobre o ônus da prova na hipótese de o sócio não constar da CDA, mas essa hipótese é a de não previsão decorrente apenas do erro da sua extração, não significando que se dispensa a participação do sócio na formação do título executivo. Essas foram as informações que eu consegui para tentar conciliar direito material e processual, mas peço-lhe que me corrija se necessário. Fiquei muito preocupada se vier essa afirmativa: “o STJ dispensa a participação do sócio no processo administrativo, e da sua previsão da CDA, para fins de legitimidade passiva na execução”, o que para o direito material não seria correto. Obrigada pela atenção professor.

Olá Raphaela, tudo bem? Acredito que voce ao mencionar o final da ementa tenha imaginado essa parte:

"5.Conseqüentemente, o redirecionamento deve ser solucionado de acordo com a interpretação conferida pelo STJ: a) se o nome dos co-responsáveis não estiver incluído na CDA, cabe ao ente público credor a prova da ocorrência de uma das hipóteses listadas no art. 135 do CTN; b) constando o nome na CDA, prevalece a presunção de legitimidade de que esta goza, invertendo-se o ônus probatório (orientação reafirmada no julgamento do REsp 1.104.900/ES, sob o rito dos recursos repetitivos)."

Como se pode constatar, o STJ admite a inclusão do sócio na execução mesmo quando ele não esteja incluido na CDA, hipótese na qual realmente o ônus de provar a fraude será da Fazenda Pública. Note que ao determinar o ônus da prova a depender da inclusão ou não do sócio na CDA o STJ expressamente admite a primeira hipótese.

Abraço

Daniel

 


 

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