Comentários

Janeiro/2014

31/01/2014 - Eliane Santos Martins - Rio de Janeiro - RJ

Saudações Prof. Sou sua aluna da turma da Fórum TV do último semestre 2013 e só agora estou assistindo o módulo processo coletivo. Minha dúvida é em relação ao Pseudo Processo Coletivo, por exemplo seria hipótese de uma pessoa como eu que moro em um loteamento onde criaram uma associação e como forma de "convencer" os moradores a se associar, esta recebe diretamente dos Correios toda a correspondência quem paga a taxa mensal tem direito uma um escaninho quem não paga fica em uma caixa grande onde todos tem acesso, mas se for sedex eles mandam voltar. Segundo juris. que pesquisei não há impedimento para que a ECT venha à minha casa e as demais, então junta-se a fome com a vontade de comer, e o morador que pague. Então se entendi direito, posso processar a ECT na justiça Federal e a minha ação ira beneficiar a todos os moradores. Certo? Desde já agradeço por sua atenção, Eliane.

Olá Eliane, tudo bem? Na realidade sua ação será individual, e por essa razão só poderá beneficiar você mesmo. De forma que para o seu endereço as correspondencias teriam que ser entregues pessoalmente.

Abraço

Daniel

 


 

29/01/2014 - Gustavo - Porto Alegre - RS

Professor, no seu manual de processo civil, 4ª edição (edição 2012), página 1428, ao tratar do efeito suspensivo dos embargos de terceiro em relação ao processo principal, o senhor cita o REsp. 979.411-RJ, que afirma que o processo principal fica suspenso pela interposição dos embargos de terceiro independentemente de qualquer requisito. Em primeiro lugar, gostaria de saber se o n.º do julgado está correto, visto que não consigo encontrá-lo em nenhum lugar (nem mesmo no site do STJ!). Por fim, gostaria de saber se esse julgado vai CONTRA o disposto na letra fria da lei (art. 1.052 CPC), que estabelece que a suspensão do processo principal só será total se os embargos versarem sobre todos os bens objeto da ação principal. Obrigado.

Olá Gustavo, tudo bem? Realmente estranho, quando coloquei o numero do julgado para pesquisar no STJ consta um processo mas exibe um julgamento que não tem nada a ver com o tema e com outro número...´De qualquer forma, acredito que não existe contrariedade com o art. 1.052, porque o julgado tratado dos requisitos - ou sua ausencia - para a concessão da liminar e não de seus limites.

Abraço

Daniel

 

 


 

Novembro/2013

19/11/2013 - Suelem Calazans - Salvador - BA

Professor, bom dia! Estou estudando (para concurso) pelo seu livro "Manual de Direito Processual Civil", 5 Edicao. Primeiramente, gostaria de parabeniza-lo pela excelente obra. O motivo do meu contato refere-se a alguns erros de grafia que parte da obra apresenta (ainda nao terminei). Pensei em enviar para o senhor porque acredito que este "feedback" ira contribuir para o aperfeicoamento deste livro. Seguem as erratas: Pg. 104 - no topico "universalidade de bens", o art. correto eh o 286, I do CPC e nao o art. 268, I do CPC. Pg. 348 - na terceira linha, o correto eh "em sede de contestacao" e nao "sem sede de contestacao". Pg. 351 - no primeiro paragrafo, o inciso do art. 301 esta errado. O correto eh inciso VII. Pg. 352 - a perempcao eh uma especie de defesa processual peremptoria e nao dilatoria. Peco desculpas pela falta de acentos. Att. Suelem

Olá Suelem, tudo bem? Fico muito feliz que esteja gostando do Manual e ainda mais pela indicação dos erros. Vou corrigi-los para a próxima edição.

Abraço

Daniel

 


 

15/11/2013 - Pedro Ernesto Celestino Pascoal - Aracaju - SE

Prezado Professor, bom dia! Não tendo a sentença de mérito se manifestado a respeito de um dos pedidos, sem a oposição de embargos declaratórios, a matéria estaria preclusa em um recurso de apelação? Obrigado. Abs, Pedro Celestino

Olá Pedro, tudo bem? Não, porque todas as matérias alegáveis em sede de embargos de declração contra sentença podem ser alegadas em sede de apelação.

Abraço

Daniel

 


 

13/11/2013 - bruno benites - rio de janeiro - RJ

Prezado professor sou seu aluno do módulo de tutela coletiva e conheci o site através de uma das aulas, sendo que "passei" por aqui com o objetivo de ler o artigo sobre a diferença entre litispendência parcial e continência, mas não o encontrei. O senhor pode me instruir como achá-lo? Muito obrigado.

Olá Bruno, tudo bem? Em opiniões, é a de numero 3.

Abraço

Daniel

 


 

10/11/2013 - José Leoni - Salvador - BA

Professor, lendo um artigo sobre liquidação de sentença arbitral, deparei-me com o seguinte texto:"...Como se pode notar, a função jurisdicional era parcialmente exercida, e dessa forma não parece adequado afirmar-se que a mesma era encerrada, ainda que sua continuidade exigisse a instauração de um novo processo" (in: ...sentencaarbitral.pdf). Chamo a atenção para o seguinte trecho:"...afirmar-se que a mesma era encerrada...". Indago: não seria a forma correta "... afirmar-se que ELA (a mesma) era encerrada ...", uma vez que ela, sentença, deve ser indicada pelo pronome? A expressão 'a mesma', embora tenha visto seu emprego com bastante frequência, está correta? É uma dúvida que sempre me ocorreu. Embora não seja matéria de Direito, acredito que poderá tirar minha dúvida. Muito obrigado.

Olá José Leoni, tudo bem? Não vejo problema em usar a expressão, mas é possível que alguem com maior conhecimento em lingua portuguesa venha a me desmentir... De qualquer forma, nunca me trouxe significativos problemas.

Abraço

Daniel

 


 

07/11/2013 - Rafael Fernandes - Fortaleza - CE

Professor, quando se faz necessário, numa ação de reintegração de posse, que haja notifiação extrajudicial prévia do esbulhador para que desocupe o imóvel no prazo de 30 dias. Agradeço demais!

Olá Rafael, tudo bem? Entendo que dependa de lei especifica, considerando que no CPC não há qualquer menção a tal exigência.

Abraço

Daniel

 


 

06/11/2013 - Renata Cabral Canivello - Rio De Janeiro - RJ

Professor, gostaria de um esclarecimento. Uma questão da CESPE trouxe como resposta "no litisconsórcio unitário, justamente porque a decisão deverá ser igual para todos, a confissão de um litisconsorte será ineficaz em relação à determinação do resultado da decisão da causa, conquanto possa ser considerada válida em si mesma, desde que esteja revestida das formalidades; mas, para que se verifique a eficácia no processo, necessário será que todos os litisconsortes unitários igualmente confessem, de forma válida". Tal assertiva me causou certa estranheza, ao imaginar que o julgador pode chegar ao conhecimento do fato comum pela confissão de um dos réus e, ainda sim, não poder dele se valer no seu julgamento. Não esquecendo que a prova serve ao processo. Não se desconhece o conteúdo do artigo 48 do CPC, mas como coadunar tais aparentes incompatibilidades? Muito Obrigada Renata Canivello

Olá Renata, tudo bem? Na realidade a questão apenas distingue a validade e eficácia da confissão do litisconsorte unitário. Nesse caso, ela é válida porque respeitou os requisitos formais, mas infelicaz em razão da natureza do litisconsórcio.

Abraço

Daniel

 


 

06/11/2013 - Murilo - Ribeirão Preto - SP

Olá, professor, tudo bem? O STF/STJ entendem que os bens das empresas estatais prestadoras de serviço público são impenhoráveis, quando estes bens estão atrelados à prestação do serviço público. Se, na fase de execução, constata-se que a empresa estatal não possui bens penhoráveis, o ente político instituidor será responsável (responsabilidade subsidiária). A minha dúvida é se, nesse caso, seria possível por mero incidente processual, intimar o ente político e responsabilizá-lo, expedindo-se os precatórios para satisfação do credor. Penso que seria possível, aplicando por analogia o entendimento do STJ no que tange à desconsideração da personalidade jurídica. Mas, tendo em conta a necessidade de processo autônomo para executar a fazenda e etc, certamente haverá confusão.... Gostaria de saber o que o professor pensa sobre o assunto. Abs

Olá Murilo, tudo bem? Realmente há confusão a vista, mas essa questão de forma procedimental da execução (que inclusive está com os dias contados, considerando que no PLNCPC a execução contra a FP segue pelo cumprimento de sentença) não deve ser o suficiente para se exigir uma outra ação, em claro atentado ao sincretismo processual.

Abraço

Daniel

 


 

06/11/2013 - Jocarly Coutinho Júnior - Vila Velha - ES

Professor, fui aluno ouvinte na brilhante aula que o senhor ministrou na Escola do MPES. Ao terminar a aula, comentei com o senhor sobre umas decisões recentes um tanto estranhas do TJES e do STJ que entendem que o pagamento dos valores compreendidos entre a data da impetração do MS e o seu respectivo trânsito em julgado não se submetem ao regime de precatório. Como eu perdi o o seu email, encaminho-lhe por aqui os links: https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sLink=ATC&sSeq=31685774&sReg=201103039150&sData=20131009&sTipo=5&formato=PDF http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/consulta_12_instancias/Ementa_sem_formatacao_ACORD.cfm?CDRECURS=386280 A pergunta que eu te faço é a mesma que o Galvão Bueno sempre faz ao Arnaldo: "Pode isso?" Obrigado pela atenção.

OLá JOcarly, tudo bem? Realmente estranho, poder não pode, mas... (rsrsrs)

Abraço

Daniel

 


 

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