Comentários

Agosto/2011

24/08/2011 - Diego Moisés da Silveira - Juiz de Fora - MG

Prezado professor, Bom dia!!! Fui seu aluno no ano de 2010, no curso LFG, int. II. Adquiri seu Manual de Direito Processual Civil e passei a estudar por ele. Neste final de semana, fiz a prova do concurso do MP/MG. Na questão de número 53, o examinador considerou como correta a seguinte alternativa: C) A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, exceto nas instâncias extraordinárias, em grau de recurso extraordinário ou especial. Contudo, aprendi com o Senhor que o STJ admite a alegação de incompetência absoluta em instância extraordinária cumulada com outra matéria que tenha sido objeto de prequestionamento, entendimento compartilhado por parcela minoritária da doutrina. Estou fazendo o recurso com fundamentação na sua lição. Porém, o enunciado da questão pede a orientação jurisprudencial do STJ. Logo, eu preciso de um julgado do STJ nesse sentido. Em pesquisa no sítio do STJ, não encontrei o julgado. Gostaria de saber se é possível o senhor me enviar um julgado do STJ no sentido do nosso entendimento?! Tenho até sexta-feira para interpor o recurso. Certo de sua compreensão, desde já agradeço.

Olá Diego, tudo bem? Segue julgamento recente do STJ sobre o tema. Boa sorte.

Abraço

Daniel

AgRg no Ag 1382247 / RS
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
2010/0210946-0
Relator(a)
Ministro HUMBERTO MARTINS (1130)
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Data do Julgamento
14/04/2011
Data da Publicação/Fonte
DJe 26/04/2011
Ementa
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTEZA E LIQUIDEZ DAS CDAS. MATÉRIA
FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DAS
SÚMULAS 282 E 356/STF.
1. A Corte de origem, com base no contexto fático-probatório dos
autos, entendeu que as certidões em que se funda a ação executiva
encontram-se incólumes. Incidência da Súmula 7/STJ.
2. É inadmissível o recurso especial quando não ventilada, na
decisão recorrida, a questão federal suscitada, e não provocada a
questão por meio de embargos de declaração. Incidência, por
analogia, das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
3. A hodierna jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que
as matérias de ordem pública podem ser analisadas em sede de recurso
especial, quando ultrapassado o conhecimento, à luz do efeito
translativo dos recursos. O que não é o caso dos autos.
Agravo regimental improvido.

 

 


 

23/08/2011 - lara gissele benevides de souza gom - goiania - GO

sou sua aluna no intensivo II, goiania, unidade buena vista - sobre a 1. aula sobre execução, o senhor falou das astreintes, que podem ser reduzidas, majoradas...de oficio pelo juiz. A minha pergunta é: até qual é o momento processual o juiz poderá, por exemplo reduzi-las? Poderá depois passado todos os prazos para os embargos e até mesmo apos a expedição de alvarás? Obrigada, Lara

Olá Lara, tudo bem? Compreendo sua irresignação, mas realmente o STJ, salvo a 3ª Turma, vem preferindo evitar um eventual enriquecimento sem causa, mesmo que em detrimento da segurança juridica. As decisões a respeito da aplicação da multa na realidade até precluem, já que não seria admissível, por exemplo, um recurso de agravo de instrumento contra ela após o transcurso do prazo recursal. O valor consolidado, entretanto, não se torna imutável e tampouco imutável. Na realidade, a unica preclusão possível será a lógica, não havendo possibilidade de diminuir o valor da multa depois da excução da mesma já ter sido extinta com satisfação do credor.

Abraço

Daniel

 


 

23/08/2011 - Paula Deorsola - São Paulo - SP

Bom dia professor, tenho uma dúvida sobre o instituto da curatela e espero que o senhor possa esclarecer. A certidão definitiva de curatela, decorrente de uma senteça procedente, é suficiente para que o curador pratique absolutamente todos os atos da vida civil em nome da pessoa interditada? Pergunto porque alguns atos me parecem muitos importantes, digamos, para permitir que o curador os pratique sem autorização judicial, como dar quitação de dívida ou alienar um imóvel, por exemplo. Obrigada

Olá Paula, tudo bem? Realmente não sou a pessoa mais adequada para ajudar, porque sinceramente não entendo absolutamente nada de curatela. Quem sabe o Flávio Tartuce possa ser mais útil no www.injur.com.br.

Abraço

Daniel

 


 

23/08/2011 - Claucio - Rio de Janeiro - RJ

Prezado Professor, tendo sido seu aluno no intensivo II na rede LFG e assistido sua aula de provas, verifiquei que não foi comentado o inciso II do art. 418 do CPC. Verifiquei isso, pois quando estava em audiência, observei que as testemunhas estavam prestando depoimentos totalmente opostos, oportunidade em que solicitei a acareação, mas o Juiz indeferiu "por ora". Registrei meus protestos quanto ao indeferimento e solicitei fundamentação. O magistrado mencionou que sua fundamentação quanto ao deferimento seria proferido na sentença. Assim, pergunto: O magistrado é obrigado a realizar a acareação já que está diante de um ato ilícito (penal) ou pode deixar de realizar a acareação já que pode também dispensar a prova se estiver com seu livre convencimento formado?? Obrigado pela atenção. Abraço, Claucio

Olá Gláucio, tudo bem? A acareação é medida que engloba os poderes instrutórios do juiz, sendo sua a decisão a respeito de realizá-la ou não. Não há um dever do magistrado, já que essa medida só terá alguma utilidade prática se houver alguma esperança de que uma das testemunhas sucumba diante da outra.

Abraço

Daniel

 


 

22/08/2011 - Luciano Ricardo Carvalho Leite - Belo Horizonte - MG

Professor, há alguns dias, havia uma promoção com desconto para aquisição do seu Manual de Processo Civil + uma aula. Visitando o site hoje, não encontrei a promoção disponível. Ela já expirou? Se sim, ela voltará? Tô precisando do livro para ajudar na elaboração do TCC! Abraço Luciano

Olá Luciano, tudo bem? Realmente a promoção acabou. Não há nada programado nesse sentido até o final do ano.

Abraço

Daniel

 


 

22/08/2011 - Marina Flores - Rio de Janeiro - RJ

Prezado professor, tenho uma prova no domingo que vem e queria tirar uma dúvida sobre a jurisprudencia citada em uma de suas aulas. Adquiri as aulas de informativo do primeiro semestre desde ano e numa das primeiras aulas, o senhor comentou que o STJ, quanto aos REsp, tem aplicado a súmula do STF segundo a qual, após admitido o recurso extraordinario, o tribunal aplica o direito à causa, ou seja, ele apreciará mesmo as matérias que nao tenham sido objeto de prequestionamento. Mas fez questão de ressalvar a posição do proprio STF, dizendo que ainda que seja admitido o RE, só serão apreciada materias previamente apreciadas pelo tribunal de origem. E disse que o STF sempre decidiu assim. No entanto, eu lembrei de ter aprendido o contrário, e fui conferir num livro recente do Didier sobre recursos, e ele realmente diz que tanto STJ e STF apreciam materias de ordem pública não prequestionadas se o recurso tiver sido admitido. E não encontrei as decisões do STF expondo esse entendimento, só alguns artigos na internet defendendo que tal posição deveria ser adotada. Será que o senhor pode me indicar as decisões do STF ou explicar se eu entendi algo errado?? Muito obrigada!

Olá Marina, tudo bem? Segue julgamento recente do STF a respeito do tema, citando precedentes.

Abraço

Daniel

 

AI 823893 AgR / MG - MINAS GERAIS
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Relator(a):  Min. ELLEN GRACIE
Julgamento:  15/03/2011           Órgão Julgador:  Segunda Turma

Publicação

DJe-063 DIVULG 01-04-2011 PUBLIC 04-04-2011
EMENT VOL-02495-01 PP-00273

Parte(s)

AGTE.(S)            : MARCELO MENDES POEIRAS
ADV.(A/S)           : SÔNIA MARIA SOARES POEIRAS
AGDO.(A/S)          : WAGNER SOARES DE SANT'ANA
ADV.(A/S)           : HAROLDO CELSO ASSUNÇÃO

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA STF 284. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. 1. As razões do agravo regimental não atacam todos os fundamentos da decisão monocrática, o que atrai a aplicação da Súmula STF 284. 2. Se a questão constitucional invocada no Recurso Extraordinário não foi objeto de debate e decisão no acórdão recorrido, fica desatendido o pressuposto recursal do prequestionamento, imprescindível para o conhecimento do apelo extremo, inclusive para as matérias de ordem pública. Precedentes. 3. Decisão fundamentada, embora contrária aos interesses da parte, não configura negativa de prestação jurisdicional. Precedentes. 4. O Recurso Extraordinário é incabível quando a alegada ofensa à Constituição Federal, se existente, ocorrer de forma reflexa, a depender da prévia análise da legislação infraconstitucional. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

 


 

22/08/2011 - Riva Campos Oliveira - Belo Horizonte - MG

Prof. será que não é possível disponibilizar um curso de direitos coletivos? Obrigada.

 Olá Riva, tudo bem? Não tenho gravado curso de tutela coletiva. Quem sabe no ano que vem.

Abraço

Daniel

 


 

21/08/2011 - Maria Thereza - Garça - SP

Boa noite Prof. Faço o curso da rede LFG para aprimorar a advocacia, pois tenho apenas 2 anos de formada. Numa ação de reintegração de posse de uma servidão de passagem não titulada em que o Juiz extingue o processo sem julgamento do mérito por impossibilidade jurídica do pedido pois analisou como se o pedido fosse de usucapião, houve a instrução com testemunhas confirmando que a passagem existe hà 20 anos e era, inclusive mantida pela Prefeitura, cabe embargos ou vou direto na Apelação? SE puder me ajudar, estou no prazo para recurso

 Olá Maria Thereza, tudo bem? Não respondo a questões práticas nesse espaço porque, além de contrariar previsão do EOAB, inviabilizaria o contato aluno-professor disponibilizado por mim. Espero que compreenda.

Abraço

Daniel

 


 

21/08/2011 - Isabela Simmer - Vitória - ES

Professor, Fiz uma prova de sentença de juizado, para o cargo de juiz leigo. No caso, um dos requeridos da ação era menor incapaz. O processo deveria ser extinto em relação a ele. Fiquei na dúvida do seguinte: 1.estaria certo dizer que o juizado é incompetente para julgar causas que envolvem incapazes e o fundamento para extinguir seria o 267, IV c/c 8º caput da 9099? 2.Ou, no caso, o fundamento da extinção era o 267, VI do CPC combinado com o 8º, caput da 9099/95? Desde já agradeço a atenção e aproveito para parabeniza-li pela 3ª edição do manual, meu livro de cabeçeira desde a semana passada. Um abraço, Isabela.

 Olá Isabela, tudo bem? Espero que tenha feito uma boa prova para o cargo de juiz leigo. Acredito que nesse caso existe uma impossibilidade juridica da demanda em razão da parte, conforme ensinamentos do Dinamarco. Por essa razão entendo que a extinção deveria ter como fundamento o art. 267, VI, do CPC.

Abraço

Daniel

 


 

21/08/2011 - IARA ALKAIM - Natal - RN

Bom dia. Caro professor, admiro su didática em aulas e tenho seu s livros. Como gosto de assistir aulas on-line realizei dois pedidos: um sobre tutela antecipada e outro sobre Execução, que geraram dois boletos cujas datas já venceram antes que eu pudesse pagá-los. Ja solicitei novo boleto com nova data preferencialmente início de mês e não recebi. Não gostaria de desistir de assisti-las, embora ter seus livros quero receber todos seus comentários e atualizações, confio muito nelas. Desejando chuvas de benção de Deus sobre o Sr. , equipe e família. No aguardo. Alkaim, futura Procuradora da República, por e em nome de Jesus Cristo,

 Olá Iara, tudo bem? Por favor enviar um email para admin@professordanielneves.com.br para que a pessoa que cuida da parte técnica do site possa resolver.

Abraço

Daniel

 


 

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