Comentários

Agosto/2011

25/08/2011 - Alessandra Lagos - Recife - PE

Olá professor! Primeiramente, gostaria de agradecer polas suas maravilhosas aulas, apesar de serem bem lijeiras! hhehehe Gostaria de saber se, quando o MP requer perícia, tem que adiantar o depósito dos honorários periciais? muito obrigada!

Olá Alessandra, tudo bem? Agradeço pelos elogios e também peço desculpas pela correria (rsrsrs). Os  tribunais superiores aplicam a Sumula 232/STJ e determinam o pagamento pela Fazenda Pública a qual esteja vinculado o órgão ministerial.

Abraço

Daniel

 

 


 

25/08/2011 - André Ricardo Botasso - Americana - SP

Prezado Prof. Daniel, Bom dia! Sou aluno do Intensivo II e fiz a seguinte pergunta, que por algum problema não foi repassada ao senhor. "No caso de ação contra instituição financeira que tenha por objeto poupança e planos econômicos, se o reú, embora comprovada a existência de conta-poupança, se recusa a entregar os extratos bancários, qual medida deve adotar o juiz? No caso de ser aplicada a pena de confissão, como fazer para se proceder à liquidação do valor devido, já que a parte não tem elementos mínimos para elaborar o cálculo?" Parabéns pelas aulas e muito obrigado! André.

Olá André, tudo bem? Realmente essa questão não chegou. Vivi essa situação diversas vezes aqui no escritorio. O Banco jura de pé junto que não tem extratos e o cliente não tem a minima ideia de quanto tinha na poupança 20 anos atras... Entendo que se o juiz se convencer que realmente os extratos existem e que esta ocorrendo alguma espécie de sonegação por parte do banco deve se proceder a uma determinação de valor razoavel tomando por base indicios, em especial informações a respeito da situação economica do autor 20 anos atras.

Já meditei muito sobre isso, para no final concluir que nenhuma das soluções possível é excelente...

Abraço

Daniel

 


 

25/08/2011 - Carlos Rossi - João Pessoa - PB

Caro professor, Revisando uma aula sua ministrada no Curso LFG, acerca das defesas do executado, foi lecionado que, em razão da alterações trazidas pela lei 11.382/06, a garantia do juízo deixou de ser condição de admissibilidade para os embargos à execução, nos termos do art. 738 do CPC. Contudo, foi ressaltado, que não significava que não o executado não tinha mais que garantir o juízo, mas apenas que deixara de ser requisito para sua admissibilidade. Diante do arrazoado, em que momento deve o executado prestar garantia? o que ocorre com os embargos se o juízo não for garantido? aproveito o ensejo para felicitá-lo pelas brilhantes e esclarecedoras aulas. abraço, Carlos.

Olá Carlos, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado das aulas. Na realidade a garantia do juizo continua a existir porque na execução de pagar quantia certa ela é realizada por meio da penhora, e a penhora continuará a existir para sempre. Não é mais condição de admissibilidade dos embargos, de forma que a garantia do juizo (penhora) pode ocorrer a qualquer momento do procedimento.

Abraço

Daniel

 


 

25/08/2011 - Fernanda Marques Rodrigues Neves - Macaé - RJ

Professor, bom dia! Gostaria de um esclarecimento: imaginem duas ações que versem sobre a mesma causa de pedir e pedidos, mas com partes distintas, mas oriundas de uma mesma relação jurídica contratual, apenas dividas em processos distintos. Numa da ações há sentença transitada em julgado, de improcedencia do pleito. Como compatibilizar a Sumula 235 do STJ com a necessidade de que sejam proferidas sentenças identicas ou não conflitantes, para que nao corra o risco de que outro processo tenha pro exemplo uma sentença de procedencia? Desde ja agradeço a atenção. Abraços. Fernanda

Olá Fernanda, tudo bem? A conexão nesse caso não se opera, justamente porque uma das ações já foi extinta com trânsito em julgado. No caso apresentado provavelmente há uma pluralidade de titulares de um mesmo direito, de forma que de duas uma: ou era caso de litisconsórcio necessário e houve vicio na ação extinta, ou era uma daquelas hipoteses em que apenas um dos titulares pode defendê-lo em juizo e os demais estarão sujeitos a coisa julgada material por terem sido substituidos processuais.

Abraço

Daniel

 


 

25/08/2011 - Edevaldo C. Rosa Jr. - Tatuí - SP

Olá Prof., gostaria de saber quando o livro Código de Processo Civil para concursos estará disponível para compra, já que esgotou-se no site da juspodivm...gostaria de saber, ainda, pq não encontro os outros livros da coleção códigos para concursos, excetuados o do rogério, novelino e do nestor távora... obrigado pela atenção

Olá Edevaldo, ao que tudo indica a obra está esgotada. Estamos conversando com a Editora para o lançamento de uma nova tiragem. Quantos as demais volumes, indico entrar em contato diretamente com a Editora.

Abraço

Daniel

 


 

25/08/2011 - Lino Martins - Iguaba Grande - RJ

Olá professor, Eu assisto as suas aulas pelo seu site. Professor eu tenho uma dúvida, mas não é sobre o conteúdo das aulas. A minha dúvida é a seguinte: No decorrer dos meus estudos eu li que o prazo decadencial para impetrar o MS em face do edital do concurso público começa a partir da publicação do edital. No entanto lendo os informativos recentes eu me deparei que o prazo decadencial começa com o ato administrativo que eliminou o candidato. Qual posicionamento eu devo adotar num concurso voltado para área federal? O informativo foi esse: CONCURSO PÚBLICO. MS. DECADÊNCIA. TERMO A QUO. A Turma negou provimento ao recurso especial por entender que, no caso dos autos, o prazo decadencial para impetrar o mandado de segurança (MS) apenas se iniciou com o ato administrativo que eliminou o candidato do concurso público, não com a publicação do edital. Na espécie, o impetrante, ora recorrido, foi excluído do certame por não ter apresentado o diploma de nível superior após sua aprovação nas provas de conhecimentos específicos, mas antes das demais fases, como previa o instrumento convocatório. Para o Min. Relator, no momento em que o edital foi publicado, a exigência ainda não feria o direito líquido e certo do candidato, pois ele apenas detinha a mera expectativa de ser aprovado. Com a aprovação, a regra editalícia passou a ser-lhe aplicável, surgindo seu interesse de agir no momento em que o ato coator (eliminação) efetivou-se. Ressaltou, ademais, a jurisprudência consolidada na Súm. n. 266-STJ, a qual dispõe que o diploma ou a habilitação legal para o exercício do cargo devem ser exigidos na posse. Precedentes citados: RMS 22.785-SP, DJ 17/12/2007; AgRg no Ag 1.318.406-MS, DJe 1º/12/2010; RMS 23.604-MT, DJe 2/6/2008, e REsp 588.017-DF, DJ 7/6/2004. REsp 1.230.048-PR, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 17/5/2011. 2ª Turma.

Olá Lino, tudo bem? Por se tratar de tema voltado ao direito administrativo, sugiro enviar a pergunta para a Prof. Fernanda Marinela no www.injur.com.br.

Abraço

Daniel

 


 

24/08/2011 - Marignez Pozzi Barbirato - Campo Grande - MS

Professor, Boa noite, sou sua aluna na Pós de Proc. Civil e Dto Civil e do Premium. Tenho uma pergunta, o autor de uma ação possessoria que ganhou a ação mas que o posseiro foi mantido na posse por benfeitoria. ele, após o transito em julgado, se manifesta pedindo para depositar, o juiz determina o deposito no prazo x, e nao e feito o deposito. qual é o nome que da esse descumprimento? pode-se dizer que o autor agiu de ma-fé requerendo a autorização do deposito e nao cumprindo a determinação? cabe multa por descumprimento? Desde ja agradeço a atençao

Olá Marignez, tudo bem? Não existe um nome exato para isso. Acredito que não haja sanção possível, porque a ausencia de depósito só prejudicado ao proprio autor.

Abraço

Daniel

 


 

24/08/2011 - mohamad - BRASILIA - DF

Boa Noite, Professor Daniel! Tudo bem ? Poderia, por gentileza, me responder se estou certo no que vou afirmar adiante: Ação com pedido de liminar. Juiz nega liminar. A parte entra com agravo de instrumento com liminar. Relator nega a liminar. A parte, então, entra com agravo interno. É tbem negado. Então, interpõe os E.Declaratórios. Após interpõe Resp e juntamente com Cautelar (paragrafo unico do 800) diretamente no STJ. Esses procedimentos estão certos? Dizem que nao cabe recurso da decisao do relator que nega liminar... Obrigado!!!!!

Olá Mohamad, realmente da decisão monocrática do relator que versa sobre tutela de urgência no agravo de instrumento não cabe recurso (art. 527, p. un, CPC), não obstante existirem decisões que admitem o agravo regimental.

Abraço

Daniel

 


 

24/08/2011 - isabel bisch - porto alegre - RS

Professor, tenho comprado algumas de tuas aulas no site, além de ter adquirido teu manual. Parabéns, adoro tua didática e teu modo de raciocinar. Estou me preparando para a fase oral do concurso para procurador do MP do TC de SP, que será em outubro, e tuas aulas têm sido fundamentais. Aliás, gostaria de te enviar uma cópia do livro que escrevi, fruto da dissertação de mestrado que defendi na UFRGS, a respeito do Amicus Curiae (uma análise voltada para o aspecto constitucional). Abraço Isabel

Olá Isabel, tudo bem? Fico sinceramente feliz que esteja gostando das aulas. Gostaria muito de receber sua dissertação, em especial em razão do interessante tema. Meu endereço comercial é Al. Santos, 1787, cj. 41, cep. 01419-100, São Paulo-SP. A aula de competência já está gravada e em breve será dispobinilizada no site.

Abraço

Daniel

 


 

24/08/2011 - Igor Oliveira - Goiânia - GO

Mestre! Como fica a aplicabilidade do Princípio do Nemo Potest Venire Contra Factum Proprium na Execução tento em vista a recente decição do e. STJ, veiculada no noticiário de 24 de agosto, de que a indicação de bem à penhora não afasta garantia da impenhorabilidade? Att.: Igor Oliveira

Olá Igor, tudo bem? Parece que compartilhamos da mesma opinião. Dê uma olhada nesse vídeo: http://www.professordanielneves.com.br/index.php?sec=material&id_subcurso=1&pagina=1

Abraço

Daniel

 


 

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