Comentários

Setembro/2011

19/09/2011 - ana carla - fortaleza - CE

prof, qual o recurso cabível contra acórdão proferido pelo pleno de um tribunal que não conhece por unanimidade um conflito de competência, uma vez que o artigo 120,CPC só fala em agravo interno em caso de decisão monocrática do relator?

Olá Ana Carla, tudo bem? Será cabivel em tese RE e REsp.

Abraço

Daniel

 


 

18/09/2011 - mohamad - BRASILIA - DF

Boa Noite Professor. Tudo bem? Sou seu aluno da LFG do intensivo II. Gostaria de lhe fazer uma pergunta: no caso da aplicacao do art.285-A do CPC, no caso de relativamente incapaz, é nula a sentença se não intimado o Ministério Público? Muito Obrigado Professor! Abracos!!!

Olá Mohamad, tudo bem? Sendo o autor o incapaz acredito que o juiz, antes de sentenciar, deve chamar ao processo o Ministério Público. Nunca tinha pensado antes nisso, mas parece ser a melhor solução.

Abraço

Daniel

 


 

17/09/2011 - Edmundo C. F. Filho - João Pessoa - PB

Caro professor, Recentemente, comprei sua aula de teoria geral das provas e provas em espécie e assistindo-lhe percebi que foi dito que o não preenchimento da formalidade do arrolamento prévio de testemunhas fere o princípio do contraditório, pois isso surpreenderia a parte adversa. Diante dessa linha de raciocínio, doravante aplicada à seara trabalhista, poderíamos sustentar que o art. 825 da CLT seria inconstitucional pelo mesmo motivo? Digo isso, porque o mencionado dispositivo dispensa o arrolamento prévio das testemunhas. Na verdade, afirma que as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, o que invariavelmente surpreende ambas as partes no processo, pois estas só saberão quem serão as testemunhas minutos antes da sessão de audiência. Vale salientar, ainda, que, justificando a possibilidade da dispensa do arrolamento prévio de testemunhas, doutrinadores trabalhistas sustentam que, para o ex-empregado, parte hipossuficiente da relação jurídica de emprego, é muito difícil arranjar testemunhas, seja porque elas ainda trabalham na empresa seja por qualquer outro motivo, o que prejudica sobremaneira o efetivo direito à prova. Que o nobre professor pensa a respeito disso? Abraco e parabéns pelas elucidativas aulas.

Olá Edmundo, tudo bem? Acredito que não haja inconstitucionalidade. Nos JEC funciona da mesma forma. Há nesse caso um conflito entre princípios: arrolar previamente garante o contraditório mas torna mais complexo e moroso o procedimento. Em procedimentos em que se busca uma maior concentração de atos e celeridade, esse principio pode superar o do contraditório.

Abraço

Daniel

 


 

15/09/2011 - vinicius rabello de abreu lima filh - salvador - BA

eu e minha esposa fomos seus alunos no CEJUS aqui na bahia. tenho uma dúvida em razão de recente precedente do stj em decisão monocrática que ao meu ver contraria a doutrina e outras decisões da corte. Um MS de competência originária do TJ. A segurança é denegada. A parte interpõe RO em MS. Ao fazer juízo de admissibilidade, o RO não é conhecido por deserto. é injterposto contra esta decisão monocrática um agravo regimental que também não é conhecido por entender que não há previsão legal para regimental. o relator entendeu que a aprte deveria ter ido direto ao AI. O STJ reiteradas vezes havia entendido que a parte nestes casos não poderia ir direito ao AI. ele entendia que deveria 1.º apresentar o regimental e depois ir no AI (marinoni tb diz isso). Desta decisão que não conheceu o regimental cabe agravo por instrumento na forma do 522? você acha que poderia ser impetrado MS em paralelo ao AI? Este AI será protocolado no TJ e deve ser preenchido o 526, ocrreto? agradeço se puder nos ajudar. abs. vinicius e brenda

Olá Vinicius e Brenda, tudo bem? Da decisão comentada não cabe AI, quem sabe um MS.

Abraço

Daniel

 


 

10/09/2011 - Anna Karina - Cabo FRio - RJ

A aula de competência não está disponível para compra on line?

Olá Anna Karina, tudo bem? Ainda não. Se tudo der certo na semana que vem estará disponível.

Abraço

Daniel

 


 

08/09/2011 - Pedro - São Paulo - SP

Prof. Daniel boa tarde. Primeiro gostaria de cumprimentá-lo pelo seu ótimo manual de processo civil, é uma obra única que está me ajundando bastante nos concursos públicos. A minha dúvida está numa afirmação que caiu na prova de analista do TRE/BA que é a seguinte: "No processo civil, o princípio da publicidade dos atos processuais assegura aos advogados o exame em cartório de qualquer processo, mesmo sem procuração nos autos." A banca considerou como errado mas tal princípio não pode ser aplicando neste caso também? Obrigado pela atenção, Pedro. P.S - Tá dando gosto ver a barcelusa jogar hein?!?! só precisa parar de empatar tantos jogos...

Olá Pedro, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado do Manual. Realmente a Barcelusa anda empatando muito, mas na próxima terça contra o Barueri no Canindé vamos fazer os 3 pontos. Acredito que a resposta tenha amparo no art. 37 do CPC e 5º do EAOB (Lei 8.906/94).

Abraço

Daniel

 

 


 

07/09/2011 - Roberta - RIO DE JANEIRO - RJ

ja fiz seu modulo com jurisdiçao, processo e açao. Queria fazer o curso completo e nao achei a continuidade com competencia. Ha outro pacotao pra eu seguir a sequencia? o que comprar agora, apos ter visto a base da ciencia processual?

Olá Roberta, tudo bem? Espero que tenha gostado das aulas. As próximas aulas, na sequencia, são competencia, litiscpnsórcio e intervenção de terceiros. Essas aulas já foram gravadas e estão apenas esperando a edição. Acredito que na semana que vem já estejam à venda.

Abraço

Daniel

 


 

07/09/2011 - Luciana Moura Oliveira de Medeiros - Uruguaiana - RS

Professor, primeiramente gostaria de parabenizá-lo pelo curso de recursos em espécie, eu comprei e achei excelente. Minha dúvida é a seguinte: Caso você, no pedido de danos morais em uma ação ordinária, deixe ao prudente arbítrio do juiz o quantum da reparação, você é obrigado a incluir no valor da causa o valor que espera receber? Caso não coloque, o pedido de danos morais será julgado improcedente? E caso seja julgado improcedente, é possível que se utilize no art. 515, par. 4° a fim de que o Tribunal sane tal irregularidade na apelação? Um abraço e mais uma vez parabéns.

Olá Luciana, tudo bem? Fico muito feliz que tenha gostado do curso de recursos. Caso pretenda obter outra aula/curso, me envie uma mensagem que te dou um código promocional. O STJ admite o pedido genérico quanto ao dano moral, sendo que, nesse caso, o valor da causa será meramente estimativo (leia-se, qualquer valor que o autor quiser dar à causa). Caso o autor indique um valor determinado que pretende obter com a condenação do réu, esse valor deverá obrigatoriamente se repetir no valor da causa. Note que é uma opção do autor, que pode tanto fazer o pedido genérico como o pedido determinado, sendo que em nenhum dos dois casos sua opção levará a improcedencia de seu pedido. Um erro desse na sentença poderá ser reformado pelo tribunal de segundo grau mesmo sem a necessidade de aplicação do art. 515, § 4º do CPC, que na realidade trata de vícios formais do procedimento.

Abraço

Daniel

 


 

05/09/2011 - Tayna - Rio de Janeiro - RJ

Olá professor! Estava estudando processo civil hj pelo seu livro e fiquei com uma dúvida logo no início, quando o Sr. fala na tutela jurisdicional que alcança o resultado prático equivalente: a possibilidade de o juiz julgar procedente o pedido, mas determinar que o resultado prático seja obtido por outros meios diferentes daquele constante do pedido seria uma forma de julgamento "extra petita"? Obrigada!

Olá Tayna, tudo bem? Trata-se de exceção ao principio da adstrição, ou, se preferir, de um julgamento extra petita permitido em lei.

Abraço

Daniel

 


 

05/09/2011 - MICHELE CABRAL - RIO DE JANEIRO - RJ

Olá, professor! Estou com uma dúvida com relação ao Juizado Especial Cível. Se ajuizo uma ação com pedido de dano material e dano moral, este a ser arbitrado pelo Juiz, o valor da causa pode ser apenas o valor do dano material, já que não sei quanto de dano moral será arbitrado? Desde já, agradeço sua atenção. Att, Michele.

Olá Michele, tudo bem? Assim será sempre, nos Juizados Especiais pu na Justiça comum.

Abraço

Daniel

 


 

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