Comentários

Fevereiro/2014

20/02/2014 - HARLY HENRIQUE ROSENO DOS SANTOS - PALMEIRA DOS INDIOS - AL

BOM DIA PROFESSOR DANIEL, GOSTARIA DE SABER SE O SEU MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL É INDICADO PARA O CONCURSO DE PROCURADOR DA REPUBLICA. ESPERO RESPOSTAS. GRATO

Olá Harly, tudo bem? Indicadíssimo (rsrsrs)!

Abraço

Daniel

 


 

12/02/2014 - Filipe - Recife - PE

Professor, em aula, o senhor afirmou que não existe sentença parcial, ou seja, nos casos de diminuição objetiva ou subjetiva do processo haverá uma decisão interlocutória, sujeita a agravo. Eu pergunto: quando resolvemos excluir uma parte da lide por falta de legitimidade ativa ou passiva no momento da sentença, no dispositivo é correto declarar que extinguimos o processo sem julgamento do mérito em relação a parte ilegítima e em seguida julgarmos procedente ou improcedente o pedido em relação as partes remanescentes? Minha pergunta é: o termo correto a ser utilizado no dispositivo da sentença é "extinguir o processo sem julgamento do mérito em relação a parte ilegítima" ou apenas "excluir a parte ilegítima do feito" sem mencionar a extinção do processo (já que neste haverá julgamento de mérito em relação as outras partes) ?

Olá Flipe, tudo bem? Nesse caso a nomenclatura mais adequada é não se valer do termo extinção para o capítulo que exclui a parte da relação juridica processual, porque não é esse o capítulo responsável pela extinção do processo.

Abraço

Daniel

 


 

11/02/2014 - Wagner martins Trajano - Santa Rosa do sul - SC

Professor minha dúvida é a seguinte: para ingressar em um MS em que o relator suspende através do poder geral de cautela, um concurso público como terceiro interessado, como fazer?

Olá Wagner, tudo bem? Não há uma forma específica para essa intervenção, basta peticionar demonstrando seu interesse juridico na solução do MS.

Abraço

Daniel

 


 

11/02/2014 - Pedro Sá - Ribeirão Preto - SP

Professor Daniel, ao estudar o tema relativo ao julgamento de improcedência liminar, do art. 285 A do CPC, surgiu-me uma questão que resultaria na sua inconstitucionalidade. A situação hipotética seria a seguinte: Num caso em que à partida houvessem juízos igualmente competentes, o autor que tivesse a sua pretensão julgada improcedente pela técnica do art. 285 A, poderia escolher entre apelar ou ajuizar nova demanda num dos outros juízos, que já não seriam competentes ante a regra do art. 87 do CPC, mas que por razões práticas poderiam não ter conhecimento relativamente à outra causa já decidida (eventualmente já poderia haver inclusivé coisa julgada). Não haveria assim, sobretudo nos casos em que à partida existem juízos igualmente competentes (e não são poucos,) uma real possibilidade de violação inevitabilidade da jurisdição? Desde já agradeço a atenção dispensada.

Olá Pedro Sá, tudo bem? Na realidade essa escolha seria inviabilizada porque o julgamento do art. 285-A é de mérito, e uma vez deixando o autor de apelar da sentença haverá coisa julgada material, que tornará a decisão imutável e indiscutível.

Abraço

Daniel

 


 

10/02/2014 - caroline - porto alegre - RS

No CPC para Cocursos, 4a ED. 2013, pag 72, ponto 3, questão 1 - gabarito como VERDADEIRA. De acordo com a letra do artigo, nao estaria falsa, uma vez que o prazo eh de 15 + 15 dias para juntada do mandato, e nao na 1a oportunidade que o adv tiver de falar nos autos? Att. Caroline

Olá Caroline, tudo bem? Você tem razão. Vou enviar para a Editora.

Abraço

Daniel

 


 

10/02/2014 - caroline mendonça - porto alegre - RS

Boa tarde, no livro CPC para Concursos, 4a Ed. 2013, página 36, consta a seguinte informação: "MUITA ATENÇÃO também no paragrafo 2o do artigo comentado(10), (...), afirma expressamente que o litisconsórcio necessário (mais uma vez somente no pólo passivo)..." Verificando o disposto no artigo 10, par. 2o do CPC, ele fala expressamente "...a participação do cônjuge DO AUTOR OU DO RÉU é indispensável..." A meu ver, o referido paragrafo refere-se tanto ao polo passivo quanto ao ativo e, quem sabe, a observação esteja incorreta. Caso eu não tenha compreendido o comentário, por favor, gostaria de saber onde está meu equívoco na leitura. Mto obrigada Att. Caroline

Olá Caroline, tudo bem? Na realidade o comentário parte da premissa de que não existe litisconsórcio ativo necessário, de forma que se apenas um dos conjuges ingressar com a ação o outro deve ser citado em litisconsórcio com aquele que deveria ser réu desde o inicio.

Abraço

Daniel

 


 

06/02/2014 - Cristina - Porto Alegre - RS

Boa tarde professor Daniel! É um imenso prazer entrar em contato com o senhor. Estudo para concurso há mais de dois anos e estou sempre com o seu excelente livro Manual de Direito Processual Civil em mãos. O tempo de estudo para concurso público me fez desenvolver jogos educativos com os assuntos relacionados às provas de concurso público. A partir daí surgiu o meu interesse de criar um site voltado para concurseiros (como eu) e estudantes da OAB, o qual pretendo lançar no mês de março/14. O Site traz questões de concursos resolvidas, palavras cruzadas e quiz. Gostaria de solicitar sua autorização para citar pequenos trechos da sua obra "Manual de Direito Processual Civil (volume único)" na resolução das questões que envolvem essa matéria (nas quais constarão a bibliografia completa da obra). Igualmente, gostaria de verificar a possibilidade de poder fazer a divulgação de seus livros no meu Site (Selo do seu site ou do portal de venda de seus livros), pois sem dúvida, as suas obras são essenciais para quem está se preparando com seriedade para se submeter a provas de concurso público. Desde já agradeço a atenção dispensada. Att; Cristina Meirelles Leite

Olá Cristina, tudo bem? Conversei com o pessoal da Editora e desde que sejam pequenos trechos com indicação doutrinária eles liberaram. A divulgação das obras não só é livre como um favor (rsrs)ç

Abraço e boa sorte

Daniel

 


 

05/02/2014 - Ana Carolina Barbosa Amaral - Betim - MG

Caro Daniel, boa tarde! Meu nome é Ana Carolina, sou advogada e utilizo a sua obra para estudo e problemas práticos. Gostaria, primeiramente, de parabenizá-lo pela excelente obra, é de muita valia. Bom, a minha dúvida diz respeito aos honorários sucumbenciais em sede de recursos, matéria sobre a qual não encontro resposta em doutrinas. É o seguinte: suponha que haja uma ação cujo pedido seja a condenação por danos morais, em valor a ser fixado pelo magistrado. Na hipótese, este julgou procedente o pedido inicial, condenando o réu ao pagamento de R$10.000,00 + 10% de honorários sucumbenciais sobre o valor da condenação. Irresignado com o valor arbitrado, o réu interpôs recurso de apelação somente para reduzir o valor da condenação, a qual foi provida pelo tribunal ad quem, reduzindo-a para R$5.000,00. Minha dúvida é se os honorários continuarão a ser devidos pelo réu, que agora serão calculados sobre R$5.000,00 e não sobre R$10.000,00, ou se pelo fato de a apelação ter sido provida, os honorários de sucumbência não deverão ser mais pagos pelo réu, mas sim pelo autor. Outra pergunta: há honorários de sucumbência fixados em cada fase processual, por exemplo, na sentença, na apelação, no recurso especial, e todas são devidas, ou só a fixada na última decisão transitada em julgado é que é devida? Neste mesmo caso, o juiz determinou que a correção monetária começasse a contar da data da sentença, mas, como houve recurso de apelação que reduziu o valor da condenação, a correção monetária será devida realmente da data da sentença ou somente quando a apelação transitar em julgado? Desde já, agradeço-lhe pela atenção. Atenciosamente, Ana Carolina.

Olá Ana Carolina, tudo bem? Os honorários serão diminuidos pelo efeito expansivo objetivo interno do recurso. Não existe fixação por etapas, o que pode ocorrer é o tribunal aumentar ou diminuir em razão do trabalho superveniente à fixação. A alteração do valor não altera o termo inicial de aplicação de juros e correçaõ monetária.

Abraço

Daniel

 


 

05/02/2014 - Roberto Leonardo Freire Piani - Paragominas - PA

Bom dia Professor Lendo seu livro "Manual de Dto. Proc. Civil", na pág 154 da 5 edição, ao falar da competência dos juizados especiais estaduais, diz que são da competência dos Juizados as "causas que não superem 40 salários mínimos e não estejam previstas no art. 3, II, III, e IV da lei 9.099/95". Pelo que compreendi da lei, esse art. 3, II, III, e IV é considerado da competência do JEE. Eu que compreendi errado ou há um erro nesse excerto do livro? Grato pela atenção Roberto

Olá Roberto, tudo bem? Na realidade nesses casos a competencia dos JEC independente do valor da causa, que pode superar os 40 salários mínimos.

Abraço

Daniel

 


 

03/02/2014 - eduardo anjo - rio de janeiro - RJ

Prof. o manual de improbidade administrativa que está no seu site já é da edição de 2014? Estou trabalhando uma questão específica em trabalho monográfico e, antes de adquiri-lo, gostaria de saber se nele há a controvérsia no que tange aos agentes políticos e a lei de improbidade, bem como quanto ao foro por prerrogativa de função nesses casos? Obrigado e parabéns pelo trabalho.

Olá Eduardo, tudo bem? Já é a nova edição e os dois pontos são tratados.

Abraço

Daniel

 


 

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