Comentários

Novembro/2011

01/11/2011 - Raphaela Thomaz Faria - Belo Horizonte - MG

Boa tarde professor, tudo bem? Uma pergunta sobre o art. 557, CPC: para o relator chegar à conclusão de que a decisão recorrida é manifestamente contrária à jurisprudência dominante do STF ou de Tribunal Superior é necessária a análise de mérito, por isso o §1º-A desse art. 557 prevê a possibilidade de o relator dar provimento (ao invés de negar seguimento) ao recurso, certo? Agora, para o relator chegar a conclusão de que um recurso é manifestamente contrário à jurisprudência dominante do STF ou de Tribunal Superior também não se faz necessária a análise de mérito? Por que nesse caso o relator apenas nega seguimento ao recurso (ao invés de negar provimento)? Qual a diferença entre o caput e o §1º do art. 557, CPC?

Olá Raphaela, tudo bem? O art. 557, caput, do CPC, menciona "não seguimento" porque reune hipoteses de inadmissibilidade do recurso e rejeição no mérito,enquanto o art. 557,§1-A menciona "negar provimento" porque só trata de uma hipotese de julgamento de mérito.

Abraço

Daniel

 


 

01/11/2011 - Silmar Luiz - Bauru - SP

Olá Professor, Sobre intervenção de terceiros, tenho lido em alguns livros de processo civil que no caso de obrigações em que há a chamada indivisibilidade passiva (vários devedores responsáveis pelo cumprimento integral da prestação a um credor comum, ex. um cavalo), caso apenas um dos devedores venha a ser acionado judicialmente esse poderá realizar o chamamento ao processo dos demais devedores, por analogia ao art. 77, III CPC. Ocorre que na indivisibilidade passiva, não há solidariedade entre os devedores, então o correto não seria a denunciação da lide? Isso porque no caso de codevedore de prestação indivisível que paga sozinho, esse terá direito de regresso contra os outros. Da mesma forma, sendo a regra do art. 77, III CPC uma exceção para atingir quem não era, ordinariamente, parte na demanda, não seria cabível a analogia (impossibilidade de analogia em regra excepcional). Obrigado

Olá Silmar, tudo bem? A premissa básica de cabimento do chamamento ao processo é a coobrigação; sem ela não cabe essa forma de intervenção de terceiro.

Abraço

Daniel

 


 

Outubro/2011

31/10/2011 - Anna Karina - Campos dos Goytacazes - RJ

Olá Professor, Sabe-se que o instituto da remição em execução foi revogado. Suponhando que um parente do executado (terceiro não integrante da relação processual) negocie a dívida com o exequente e apresente os termos de uma novação em processo de execução extrajudicial já em curso, cujo pagamento dar-se-á em parcelas. Pergunta-se: tecnicamente a execução deverá ser extinta com base em qual fundamento? Em caso de descumprimento há como esta mesma execução prosseguir, já que agora, o "devedor" seria terceiro que não foi formalmente integrado à relação? Espero ter me feito entender.

Olá Anna, tudo bem? Nesse caso o juiz homologará a novação (transação do exequente com terceiro) e caso haja descumprimento o terceiro terá legitimidade passiva para a execução.

Abraço

Daniel

 


 

31/10/2011 - Pedro - São Paulo - SP

Prof. Daniel boa tarde. Primeiro parabéns pela Barcelusa, eu tive o privilégio de estar no Canindé lotado na última 6ª feira para presenciar a vitória de 2x1 sobre a Ponte que praticamente assegurou a taça!! Minha dúvida é: havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição do recurso de apelação, este é suspenso ou interrompido? O CPC, salvo engano, não diz textualmente se há suspensão ou interrupção do prazo. Obrigado pela atenção, Pedro.

Olá Pedro, tudo bem? Realmente o jogo foi fantástico, emociante até o ultimo minuto. E hoje volto ao Canindé para a consagração definitiva contra o Sport. Como o falecimento da parte é causa de suspensão do processo (art. 265, I, CPC) entendo mais adequado que o prazo nesse caso seja suspenso.

Abraço

Daniel

 


 

28/10/2011 - Daniel Rangel - Campos dos Goytacazes - RJ

Caro Professor Daniel, sou aluno do LFG unidade Campos, e fiquei com uma dúvida: são aplicáveis, cumulativamente, a multa do art. 475-J e eventual cláusula penal prevista em acordo judicialmente entabulado e descumprido? Um grande abraço, e obrigado pelas aulas de alto nível.

Olá Daniel, tudo bem? Muito obrigado pelo elogio. São cumuláveios em razão das diferentes naturezas: enquanto a multa do art. 475-J é sanção processual, a cláusula penal tem natureza ressarcitória.

Abraço

Daniel

 


 

27/10/2011 - Raquel Hibner - Vitória - ES

Caro Mestre, Um professor disse isso numa aula que assiti: - "Se o processo tramitou todo sem a presença do litisconsorte necessário o art. 47, caput, diz que a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes. Assim, a sentença é ineficaz para o litisconsorte ausente na demanda. Outrossim, a jurisprudência admite que seja declarada a nulidade dessa sentença, por violação de regras processuais e constitucionais (contraditório e ampla defesa) se não foi convocado o litisconsorte necessário". Nao entendi se a sentença é ineficaz apenas para o litisconsorte necessário nao citado, caso em que pode vir a ser anulada por pleito deste, ou se é ineficaz para todos. Com sua maestria poderia esclarecer a questao? Grata.

Olá Raquel, tudo bem? Entendo que dependerá da espécie de litisconsórcio necessário. Se decorre em razão de relação juridica incindivel, a ineficácia deve se operar para todos; se decorre de exigencia legal, é possível que afete somente o ausente.

Abraço

Daniel

 


 

27/10/2011 - Rodrigo Nascimento Silva - Rio de Janeiro - RJ

Professor! As medidas de execução indireta são executáveis provisoriamente, certo? o artigo 475-J, é uma medida de execução indireta? só por ter natureza sancionatória, não seria medida de coerção indireta? as naturezas coercitivas e sancionatórias possuem diferença, para os devidos fins de promoção de execução provisória? digo isso, porque consultando o STJ sobre o tema, o STJ afirma direto, em 2011, que o 475-J não se executa provisoriamente.... eu achava que sim, por considerar uma medida de execução indireta! abraços

Olá Rodrigo, tudo bem? As medidas de execução indireta podem ser aplicadas em execução provisória. A multa do art. 475-J, caput, do CPC, não tem natureza de execução indireta, mas de sanção processual (entendimento consagrado no STJ).

Abraço

Daniel

 


 

26/10/2011 - Fabio Carvalho - sao jose do rio preto - SP

Questão de prova - MINISTÉRIO PÚBLICO Fugêncio Batista impetrou ação no Juizado Especial do Município em que reside, cobrando de Fidel Castro indenização por acidente de veículo que sofrera. O pedido recebeu sentença de improcedência. Sucedeu que 06 (seis) meses depois do trânsito em julgado do decisum, Fugêncio descobriu que o magistrado sentenciante recebeu dinheiro da parte adversária para julgar o caso. Qual a providência processual, com os seus detalhamentos, a adotar nessa hipótese? caro professor, seria hipótese de MS? SE for começa a contar o prazo decadencial de q data?obrigado.

Olá Fábio, tudo bem? Questão complicada. Como nos JEC não cabe ação rescisória, a unica medida cabível seria uma ação anulatória... O MS não seria cabivel em razão do trânsito em julgado (art. 5º, III, LEi 12.016/09). O prazo decadencial/prescricional deve ser contado da data da ciência do fato.

Abraço

Daniel

 


 

26/10/2011 - Camille - Niterói - RJ

Olá professor, gostaria de tirar uma dúvida: em sede de juizado especial cível, quando o réu é revel como ocorre o cumprimento de sentença? incide a multa do artigo 475 j? obrigada!

Olá Camile, tudo bem? Não vejo qualquer diferença nesse tocante quanto aos JEC. Mesmo sendo revel estará sujeito a aplicação da multa do art. 475-J, caput, do CPC).

Abraço

Daniel

 


 

25/10/2011 - Rodrigo Nascimento Silva - Rio de Janeiro - RJ

Professor! Acabei de ler seu livro de ações constitucionais e estou esperando o livro de tutela coletiva... Preciso ler ACP.... O senhor disse que no fim do ano sairia! Já estamos em novembro, praticamente. E aí? abraços

Olá Rodrigo, tudo bem? Os planos mudaram um pouco. No mês que vem será publicada meu Manual de direito do consumidor (escrito em conjunto com Flávio Tartuce) e atualmente estou escrevendo um livro sobre Improbidade Administrativa (em conjunto com o Rafael Oliveira). O Manual de processo coletivo vai ficar para o meio do ano que vem...

Abraço

Daniel

 


 

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