Comentários

Novembro/2011

07/11/2011 - Fabio Granjo Soares - Rio de Janeiro - RJ

Prezado professor, Gostaria de saber se há previsão de abertura de turma no RJ para o módulo de Processo Civil e, caso haja, qual o seu conteúdo programático? Atenciosamente.

Olá Fábio, tudo bem? No ano que vem, com inicio em fevereiro, teremos um super modulo de teoria geral e processo de conhecimento às quartas-feiras pela manhã no Curso Forum. Serão mais de 80 horas/aula, com todo o conteudo dessas matérias. Às terças-feiras haverá 3 modulos: execução e tutela de urgencia, processo coletivo e recursos, com aulas também pela manhã.

Abraço

Daniel

 


 

07/11/2011 - Bruno - rio de janeiro - RJ

Professor Daniel, Sou seu aluno do curso LFG. Estou com uma dúvida com relação aos julgados do STJ no que toca ao termo inicial de contagem do prazo de 15 dias para a incidência da multa do art 475-J CPC, quando o réu é revel. Na última aula, pelo que eu me lembro, você disse que a contagem desse prazo precisava da intimação pessoal do devedor condenado, não podendo ser na pessoa do seu curador especial. Todavia, julgado recente do STJ traz posição diferente. • Julgado do inf 429 do STJ indicado na aula: CUMPRIMENTO. SENTENÇA. RÉU REVEL. MULTA. O curador de ausentes, dadas as condições em que admitido no processo, não conhece o réu, nem tem acesso a ele, bem como não detém informações exatas sobre os fatos narrados na petição inicial, tanto que o art. 302, parágrafo único, do CPC não o sujeita à regra da impugnação específica, mas lhe faculta a apresentação da defesa por negativa geral. Uma vez que a própria lei parte do pressuposto de que o réu revel, citado por hora certa ou por edital, não tem conhecimento da ação, determina-se que lhe seja dado um curador especial e, em razão da absoluta falta de comunicação entre o curador e o réu revel, não há como presumir que o revel tenha ciência do trânsito em julgado da decisão que o condena; consequentemente, não há como impor-lhe, automaticamente, a multa do art. 475-J do CPC. Para que incida o referido artigo, não se deve considerar suficiente a ciência do curador especial sobre o trânsito em julgado da condenação, não em razão apenas da mencionada falta de comunicação entre ele e o réu revel, mas também porque a multa constitui sanção imposta àquele que voluntariamente deixe de cumprir a sentença, comportamento que não pode ser atribuído ao curador de ausentes, visto que o réu revel mantém sua capacidade material, isto é, sua livre manifestação de vontade, bem como sua condição de parte substancial no processo. Nas hipóteses em que o cumprimento da sentença volta-se contra réu revel citado fictamente, a incidência da multa do art. 475-J do CPC exigirá sua prévia intimação nos termos do art. 238 e seguintes do CPC. REsp 1.009.293-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 6/4/2010. • Julgado recente do inf 485 do STJ que parece trazer um entendimento novo (dúvida) CUMPRIMENTO. SENTENÇA. INÍCIO. PRAZO. REVEL. CITAÇÃO FICTA. ART. 475-J DO CPC. DESNECESSIDADE. A quaestio iuris consiste em determinar se é necessária a prévia intimação do devedor para a fluência do prazo de cumprimento voluntário da sentença, quando há citação ficta do réu e este é representado por defensor público que atua no exercício da curadoria especial – nos termos do art. 9º, II, do CPC e art. 4º, XVI, da LC 80/1994. A Turma entendeu que, como na citação ficta não existe comunicação entre o réu e o curador especial, sobrevindo posteriormente o trânsito em julgado da sentença condenatória para o pagamento de quantia, não há como aplicar o entendimento de que prazo para o cumprimento voluntário da sentença flui a partir da intimação do devedor por intermédio de seu advogado. Entender que a fluência do prazo previsto no art. 475-J do CPC dependerá de intimação dirigida pessoalmente ao réu fere o novo modelo de execução de título executivo judicial instituído pela Lei n. 11.232/2005. Isso porque a intimação pessoal traria os mesmo entraves que a citação na ação de execução trazia à efetividade da tutela jurisdicional executiva. O defensor público, ao representar a parte citada fictamente, não atua como advogado do réu mas apenas exerce o dever funcional de garantir o desenvolvimento de um processo equânime, apesar da revelia do réu e de sua citação ficta. Portanto, não pode ser atribuído ao defensor público – que atua como curador especial – o encargo de comunicar a condenação ao réu, pois não é advogado da parte. O devedor citado por edital, contra quem se inicia o cumprimento de sentença, não está impedido de exercer o direito de defesa durante a fase executiva, pois o ordenamento jurídico coloca a sua disposição instrumentos para que ele possa se contrapor aos atos expropriatórios. Portanto, na hipótese de o executado ser representado por curador especial em virtude de citação ficta, não há necessidade de intimação para a fluência do prazo estabelecido no art. 475-J do CPC. REsp 1.189.608-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/10/2011. Gostaria de pedir encarecidamente a sua ajuda para solucionar essa dúvida. Grande Agraço e viva a PORTUGUESA!!! Bruno de sá araujo

Olá Bruno, tudo bem? Avante LUSA (rsrsrs). Veja como é dificil trabalhar com o STJ. Aparentemente houve mudança de posição, e o que é pior, a Min. Nancy Andrighi foi a relatora em ambos os casos... E o que é pior, o entendimento do julgado mais recente é infinitamente pior que o anterior. Ainda não está acessivel o inteiro teor, que poderá esclarecer um pouco melhor como se deu a mudança de posicionamento.

Abraço

Daniel

 


 

04/11/2011 - Patricia Kunert dos Santos - Goiânia - GO

Olá professor! Estou concluindo pós-graduação em D.Proc.Civil pelo LFG/Uniderp, e escolhi como tema para monografia, a execução contra a Fazenda Pública: prerrogativas ou privilégios. Sei que existem diversos posicionamentos, e o que mais me agrada é o de que a fazenda goza de privilégios. Entretanto, tenho tido dificuldade em encontrar na doutrina autores com esse mesmo posicionamento, os tenho visto apenas em artigos, o que tem dificultado o desenvolvimento de meu trabalho. Gostaria de uma sugestão sua quanto a algum autor e livro, para que meu trabalho possa ser enriquecido. Desde já agradeço sua atenção. Muito obrigada! Patricia Kunert

Olá Patricia, tudo bem? Realmente essa nãoé muito "minha praia". Acredito que na bibliografia do Leonardo Carneiro devam estar indicadas todas as obras sobre o tema. Lembro de minha época de estudante que o Dinamarco critica bastante o tratamento diferenciado da FP, chegando até a chamá-la de "super parte"; deve haver algum artigo nesse sentido. É também interessante dar uma olhada nos livros que tratam de princípios processuais (isonomia).

Abraço

Daniel

 


 

04/11/2011 - Tiago Ferreira Barbosa - Lavras - MG

Professor, Primeiro, sou seu aluno no intensivo II (LFG). Eu tenho uma pergunta. Confesso, aliás, que estou um pouco receoso de ser ela um tanto ridícula. Isso porque já pesquisei em vários livros e não consegui sanar a dúvida. Isso, certamente, reforça a ideia de que a dúvida pode mesmo ser ridícula. Mas vamos lá. No art. 475-J, consta que: "Caso o devedor, CONDENADO". Minha dúvida é: a multa de 10% também se aplica na hipótese de acordo homologado judicialmente, que tenha como objeto obrigação de dar dinheiro? A dúvida veio porque, de uma interpretação meramente literal, não há CONDENAÇÃO qdo as partes celebram acordo. Desde já agradeço, pedindo escusas pela ignorância. Grande abraço!

Olá Tiago, tudo bem? Sua dúvida nada tem de ridicula, pelo contrário, é bastante pertinente. Acredito que a sentença homologatoria no sentido da pergunta também gere a aplicação da multa. A ratio do art. 475-J, caput é sancionar quem não cumpre a obrigação de pagar, que tanto pode vir de uma sentença condenatória como de uma sentença homologatória de obrigação de pagar quantia certa.

Abraço

Daniel

 


 

03/11/2011 - clarissa brasil da costa oliveira - Goiânia - GO

Olá professor, sobre as nulidades da execução, fui procurar na jurisprudência julgados sobre a consequência sobre os atos expropriatórios e só encontrei referência à fraude à execução e a ineficácia da alienação em relação ao credor/exequente. Mas quando a execução é decretada nula por outro motivo, por exemplo, porque se verifica posteriormente que os títulos eram inexigíveis, como acontece quando a dívida é securitizável, entre outros, e já foi aperfeiçoado o ato expropriatório, todos os atos serão considerados nulos, ou não? E se o exequente vende logo em seguida para um terceiro de boa fé e, tempos depois, em ação autônoma ajuizada depois da adjudicação/arrematação o executado consegue a decretação de nulidade da execução, o que acontece? O executado pode pedir a retomada do imóvel direto nos autos da execução ou no caso de o imóvel estar na mão de terceiros de boa fé apenas lhe restará as perdas e danos? Vi em julgado recente do TRF5 que no caso de execução extrajudicial de imóvel financiado pelo SFH as aquisições sucessivas, chamadas de derivadas, não prevalecerão, e ficou a cargo da CEF restituição ao terceiro adquirente o valor pago pelo imóvel, em razão da coisa ser litigiosa, o que achei estranho. Poderia tbm me indicar livros para estudar a matéria? Grata, Clarissa.

Olá Clarissa, tudo bem? Entendo que nesse casos o ato de expropriação deve ser mantido, restando ao executado a via das perdas e danos. Acredito que somente dessa forma um terceiro terá interesse em adquirir um bem em juizo. O manual de execução do Araken de Assis é uma boa pedida.

Abraço

Daniel

 


 

03/11/2011 - Anna Karina - Campos dos Goytacazes - RJ

Caro Professor, Com relação à ação de usucapião, tenho 2 dúvidas. Consultei seu CPC comentado p/ concursos, mas não encontrei. a)Se o usucapiente for casado é preciso a anuência do cônjuge? b) Se não houver resitência do réu, ou até mesmo este reconhecer o pedido, pode-se dispensar a produção de prova oral ou esta é absolutamente necessária para a constatação da posse?

Olá Anna, tudo bem? Tratando-se de ação real imobiliária aplicável o art. 10 do CPC; o juiz deve se convencer da posse por qualquer meio legal, sendo a confissão dos confrontantes uma delas.

Abraço
Daniel

 


 

03/11/2011 - PAULO CESAR DIAS - Itapira - SP

Prezado professor bom dia. Sou aluno do intensivo II noturno, unidade de Itapira/SP. Pergunta: Exemplo: foi homologado acordo para que o réu fizesse um muro no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária em caso de atraso. Os exequentes podem executar tal multa ou tem que pedir o cumprimento da obrigação principal?

Olá Paulo César, tudo bem? A multa pode ser cobrada em concomitancia com a obrigação especifica. Se o credor desistir do cumprimento específico deve converter a obrigação em perdas e danos e continuar a cobrar a multa.

Abraço

Daniel

 


 

02/11/2011 - Emilio - Passos - MG

Professor, tenho adotado o método de estudar somente pelo que é passado nas aulas, pois meu tempo é curto. Tenho revisado bastante e to bem na matéria. Mas é suficiente na sua opiniao? eu to me sentindo meio inseguro em relação a cobrarem algo que não foi dado na aula. Muito obrigado!

Olá Emílio, tudo bem? Meu objetivo com as aulas é preparar o aluno para a prova, de forma que somente o conhecimento do que foi passado já deve ter deixar bem. Cair algo que não foi visto é sempre possível, faz parte do risco do negócio, mas é algo raro.

Abraço

Daniel

 


 

01/11/2011 - Luciana - Uruguaiana - RS

Olá professor, minha dúvida é a seguinte: no caso em que um juiz condene um terceiro à multa atentatória à dignidade da justiça sem que ele tenha feito parte do processo e já tenha precluído o prazo para interposição de qualquer recurso de terceiro prejudicado, é possível que se impetre mandado de segurança para anular essa decisão ou o remédio processual adequado seria uma ação anulatória distribuída por dependência ou ainda nenhum dos dois? No caso de uma condenação direta de um terceiro em uma ação em que não foi dada oportunidade para o contraditório não haveria uma violação aos limites subjetivos da coisa julgada? É possível que haja uma condenação direta, como no caso de imposição de multa atentatória, a um terceiro estranho ao processo? Mais uma vez obrigada e parabéns pelas aulas on line disponibilizadas no site eu comprei e recomendo a todos.

Olá Luciana, tudo bem? Fico muito feliz que tenha gostado das aulas on line. O STJ entende que o terceiro não tem legitimidade para recorrer, nem mesmo como terceiro prejudicado, de forma que o caminho natural é a impugnação por meio de MS. Não haverá violação aos limites subjetivos da coisa julgada porque a multa não faz parte do objeto da demanda, trata-se de capítulo acessório.

Abraço

Daniel

 


 

01/11/2011 - Raphaela Thomaz Faria - Belo Horizonte - MG

Outra pergunta sobre o art. 557, CPC: um recurso estar em confronto com jurisprudência de Tribunal Superior é o mesmo que a decisão recorrida estar em consonância também com jurisprudência de um Tribunal Superior? A dúvida surgiu, pois há um artigo da CLT que prevê a possibilidade de o relator negar seguimento a recurso contra decisão que esteja em conformidade com a jurisprudência do TST (art. 896, §5º) ao passo que o CPC apenas nega seguimento ao recurso quando a decisão recorrida nem chega a ser analisada – caput (sendo que quando ela chega a ser analisada e fica constatada que é contrária à jurisprudência de Tribunal Superior, o recurso é provido - §1-A).

Olá Raphaela, tudo bem? Acredito que sim, se o recurso contraria o entendimento sumulado ou dominante, fatalmente a decisão impuganda está fundada nesse entendimento.

Abraço

Daniel

 


 

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