Comentários

Novembro/2011

11/11/2011 - afonso - Maceió - AL

Grande Mestre, A assertiva – Não gera o impedimento do juiz o ingresso no curso da demanda de sua filha como advogada de uma das partes- está mesmo correta, como dito no CPC para concursos- 2ª edição-página 164 ? Se estiver, dá pra justificar ? Abraços afonso

Olá Afonso, tudo bem? Essa parte foi escrita pelo coautor Rodrigo Freire. Acho mais adequado que faça a pergunta a ele, por favor.

Abraço

Daniel

 


 

10/11/2011 - Bruno Di Fiore - SÃO PAULO - SP

Bom dia professor. Li hoje uma notícia da 5a turma do STJ, RMS 17400, no qual o voto vencedor foi no sentido de que o contrato de locação não poderia ser protestado por lhe faltar liquidez. A prosperar este entendimento o próprio art. 585, V, será derrubado. Foi um julgamento isolado ou é um signaling? Obrigado e abraço.

Olá Bruno, tudo bem? Seu raciocionio está absolutamente correto. Parece, entretanto, mais um daqueles casos que o STJ decide a questão com fundamentação sem a exata noção de suas repercussões. Pessoalmente duvido muito que o contrato de locação deixe de ser titulo executivo extrajudicial.

Abraço

Daniel

 


 

10/11/2011 - Francisco Hilton - Fortaleza - CE

Professor, gostaria de saber sua opinião sobre o caso proposto na prova de sentença cível do estado de Rondônia, concurso para a MAgistratura, que fora realizada no dia 05/11/2011. Em breve síntese, a parte autora propôs ação de inexigibilidade de título de crédito cumulada com cancelamento de protesto e danos morais em face de 02 réus com advogados distintos. O primeiro réu apresentou contestação tempestivamente, entretanto, o segundo apresentou contestação apenas 35 dias após a juntada do mandado cumprido, ou seja, fora do prazo de 30 dias. Ocorre que juntamente com a contestação, esse segundo réu apresentou reconvenção. A pergunta é: E agora, deveria ter julgado a reconvenção ou não?

Olá Francisco, tudo bem? O prazo de reconvenção e da contestação é o de resposta do réu. Se ambas as espécies de respostas foram intempestivas, o réu é revel e a reconvenção deve ser extinta por decisão terminativa.

Abraço

Daniel

 


 

10/11/2011 - Roberta - RIO DE JANEIRO - RJ

Boa tarde, prof! estou com uma duvida sobre competencia do JESP: se hoje dou entrada no juizado, por ex, sobre um auxilio doença negado administrativamente, calculo o valor da causa (e tal valor se enquadra dentro da competencia) e, apos 3 ou 4 ou 5 anos, sai a sentença dizendo que era devido o auxilio pelo INSS desde 2 anos antes do ajuizamento da açao (ou seja, tem de ser pago de 2 anos antes até a data de hoje, sentença, a titulo de valores em atraso devidos). Ocorre que agora faz o valor a ser recebido de atrasados (tempo sem gozo do auxilio) ficar muito acima do teto, pois o valor do beneficio de 2 anos antes o ajuizamento + os longos anos de espera da sentença, supera o teto. Pergunta: mesmo, no momento da inicial, o valor estando dentro da competencia e agora, pela demora da sentença, faz o valor ser alto, deve ter renunciado ao excedente?? O sr comentou sobre isso em uma aula de informativos e em aula presencial do curso forum, mas estou com duvidas. Obrigada.

Olá Roberta, tudo bem? Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça o valor da condenação pode superar o teto do JEC, salvo na hipótese de pedido genérico no qual entende-se a renuncia prévia com relação a eventual excedente. No caso apresentado acrredito que não haverá qualquer problema em executar o valor total.

Abraço

Daniel

 


 

10/11/2011 - Rodolfo Vieira - Rio de Janeiro - RJ

Olá Professor, Boa tarde! Estava assistindo uma aula sua agora online do intensivo II do LFG sobre execução e fiquei com uma pequena dúvida. Seguinte: No caso da multa por ato atentatório a dignidade da justiça do Art. 600, III do CPC, é possível aplicar tal multa em face da fazenda pública? Para qualquer dos entes políticos (U, E ou M)? existe a possibilidade de ser atribuída responsabilidade pessoal para o agente público responsável pelo ato? Desde já agradeço sua atenção. Um abraço, Rodolfo Vieira

Olá Rodolfo, tudo bem? A multa é aplicável a qualquer sujeito que componha o polo passivo da execução, inclusive a Fazenda Pública. É impossivel aplicar tal multa ao agente público porque ele não é parte no processo. O STJ entende que nesse caso será aplicável a multa do art. 14, V, paragrafo unico do CPC ao agente público (nesse caso a multa pode ser aplicada às partes e a terceiros).

Abraço

Daniel

 


 

10/11/2011 - Christofer Castro - belo horizonte - MG

Caro Professor! Sou seu aluno virtual pelo instituto IOB. Aprendo e me divirto muito com suas aulas! Estou doido para experimentar a biboqui...opa! a Xiboquinha Philadelphia. (gelada! Como sempre recomenda). Vou procura-la por aqui em Belo Horizonte. Grande Abraço! haaa! Cadastrei no site, participo do sorteio do Livro? :)

Olá Christofer, tudo bem? Não esqueça que deve ser servida bem gelada, senão é uma desgraça (rsrsrsrs). Cadastrado no site já está automaticamente participando dos sorteios.

Abraço

Daniel

 


 

09/11/2011 - Gabriel - Belo Horizonte - MG

Caro Daniel, Sou seu aluno da turma premiun do Praetorium e gostaria de tirar uma dúvida. Embora estejamos estudando a matéria Execução atualmente minha dúvida se refere à antecipação de tutela recursal. A questão é a seguinte, a ausência de pedido da antecipação de tutela recursal em Agravo ou de pedido de efeito suspensivo em Apelação constitui óbice para que a parte faça estes pedido em petição apartada posteriormente? Ou seja, depois de interpostos os recursos poderá ser feito requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal em Agravo ou Pedido de concessão de Efeito Suspensivo em Apelação que não seja automaticamente dotada deste efeito? Obrigado. Ao ensejo gostaria de parabenizá-lo pela aula e pedir que venha a BH dar uma de suas aulas para nos prestigiar com sua presença. Abraço, Gabriel

Olá Gabriel, tudo bem? O pedido pode ser feito a qualquer momento, não existindo preclusão temporal a esse respeito. Só não pode o juiz conceder de ofício. Fico sinceramente feliz que tenha gostado das aulas. Infelizmente por problemas de agenda não pude ir a BH ministrar as aulas nesse semestre.

Abraço

Daniel

 


 

09/11/2011 - Anna Karina - Campos dos Goytacazes - RJ

Caro Professor, A execução de honorários advocatícios em face da Fazenda Pública pode ser feita sob o rito do 475-J? Em caso positivo, a intimação deve ser pessoal?

Olá Anna, tudo bem? A execução deve seguir o rito do art. 730 e 731 do CPC, por meio de ação autônoma de execução.

Abraço

Daniel

 


 

08/11/2011 - marcia molina ferreira - são paulo - SP

olá prof daniel! O CPC comentado está esgotado na editora. gostaria de saber se há previsao de publicação de uma nova edição obrigada

Olá Márcia, tudo bem? O CPC comentado para concursos terá uma nova edição no inicio do ano que vem.

Abraço

Daniel

 


 

08/11/2011 - Rodrigo Nascimento Silva - Rio de Janeiro - RJ

Professor! Não vou falar nada! Veja isso destacado e responda, por favor, se há alguma possibilidade de isso aí se concretizar... Olha que caiu agora na mao do Gilmar! Quer dizer, quando estava se consolidando uma jurisprudência no sentido de agravo interno no TJ e soente depois reclamação. Agora, me vem a Ellen Gracie e diz que pode uma reclamação virar um RE????? A hipótese que ela narrou, não consigo vislumbrar nenhum exemplo. abraços Reclamação e erronia em aplicação de precedente em RG - 1 O Plenário retomou julgamento de agravos regimentais interpostos de decisões do Min. Ricardo Lewandowski que, em reclamações das quais relator, delas não conhecera ao aplicar a orientação da Corte no sentido de ser incabível a reclamação para correção de eventual equívoco na sistemática do regime da repercussão geral. A parte agravante alega usurpação de competência do Supremo. Na sessão de 29.6.2011, o Min. Ricardo Lewandowski desproveu o agravo regimental. Consignou que a competência para adoção do entendimento firmado pelo STF, em regime de repercussão geral, seria dos tribunais de origem. Asseverou não haver previsão constitucional a permitir reclamação para corrigir suposta erronia nessas hipóteses. Afirmou que, caso haja algum equívoco nessa aplicação, as partes não ficariam desabrigadas, dispondo do recurso de agravo interno para sua correção.Nesta assentada, a Min. Ellen Gracie, em voto-vista, acompanhou o relator para negar provimento ao agravo regimental. Aduziu que a competência do STF somente se iniciaria com a manutenção, pela instância ordinária, de decisão contrária ao entendimento firmado no Supremo. Rememorou não caber agravo de instrumento nem reclamação da decisão contra o ato da presidência do tribunal de origem que, na aplicação do precedente firmado em sede de repercussão geral, classificasse erroneamente o caso concreto. Nessa circunstância, reafirmou ser cabível agravo interno. Acrescentou que, da decisão equivocada do órgão especial ou do plenário, ainda poderiam ser opostos os embargos de declaração para corrigir a ocorrência de erro material. Tudo no âmbito do tribunal a quo. Rcl 11427AgR/MG, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 4.8.2011. (Rcl-11427) Rcl 11408 AgR/RS, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 4.8.2011. (Rcl-11408) Reclamação e erronia em aplicação de precedente em RG - 2 A Ministra reputou, ademais, que seria inviável o pronunciamento do STF em cada caso e que não se poderia simplesmente substituir a via do recurso extraordinário pela da reclamação, novamente sobrecarregando esta Corte. Entretanto, asseverou que a reclamação poderia, excepcionalmente, ser admitida quando o tribunal de origem classificar erroneamente a repercussão geral, se esse equívoco não for corrigido pelos mecanismos já assentados pela jurisprudência do Supremo. Destacou que, em se tratando de matéria constitucional nova, poderia o STF – a critério do relator –, vislumbrando icto oculi a presença de transcendência e relevância, transformar em recurso extraordinário a própria reclamação. Situação esta em que seria reconhecida a repercussão geral e solucionada a questão de mérito. Tudo com efeitos vinculantes para os casos semelhantes então em tramitação em qualquer instância. Porém, reconheceu que isso não ocorrera na Rcl 11427 AgR/MG, em que a parte suscitara a inconstitucionalidade da resolução que impusera regra sobre admissibilidade de recurso especial (pagamento de custas). Destacou que o próprio Supremo já teria dado resposta à essa matéria ao estabelecer a inexistência de repercussão geral quando a alegação disser respeito a pressupostos de admissibilidade do recurso especial ou recurso equivalente. Por fim, registrou que essa conclusão aplicar-se-ia também à Rcl 11408 AgR/RS. Após, pediu vista o Min. Gilmar Mendes. Rcl 11427AgR/MG, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 4.8.2011. (Rcl-11427) Rcl 11408 AgR/RS, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 4.8.2011. (Rcl-11408)

Olá Rodrigo, tudo bem? O julgamento corrobora o entendimento que só será cabivel a reclamação constitucional em ultimo caso, depois de esgotados os recursos no próprio tribunal de segundo grau. A "fungibilidade" imaginada pela Min. Ellen Gracie funcionaria para, uma vez reconhecido pelo STF que o RE não poderia ter sido barrado no segundo grau com alegação de falta de RG, se valer da própria Rcl para julgar o RE inadmitido.

Abraço

Daniel

 


 

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