Comentários

Dezembro/2011

09/12/2011 - Francieli Trevisan De Nardi - Santa Maria - RS

Bom dia Professor. Por favor, gostaria de saber qual a posição que prevalece nos tribunais superiores a respeito de ser ou não admissível RESP do ente público contra acórdão proferido em sede de reexame necessário, quando ausente recurso voluntário de tal ente contra a sentença de primeiro grau. Há ou não a ocorrência de preclusão lógica? Obrigada, desde já, pela atenção.

Olá Francieli, tudo bem? Atualmente o entendimento tranquilo é pelo cabimento.

Abraço

Daniel

 


 

08/12/2011 - Rodrigo Nascimento Silva - Rio de janeiro - RJ

Professor! O STJ vem mitigando a súmula 7 de sua jurisprudência (não expressamente), no tocante aos honorários e em casos de astreintes, ambos quando de valores ínfimos ou exorbitantes, não é isso? MITIGAÇÃO DAS MATÉRIAS DE FATO. E no que diz respeito as PROVAS, caso o STJ diga que não á cabível o recurso, cabe alguma medida dessa decisão? cabe algum recurso? PERGUNTARAM ISSO TAMBÉM NA PROVA DA PGM/RJ ? abraços e parabéns pela Barcelusa

Olá Rodrigo, tudo bem? Estão mitigando mas não confessam, pois fundamentam as decisões no enquirecimento sem causa. Não cabe recurso, salvo se a decisão for monocrática (agravo regimental).

Abraço

Daniel

 


 

08/12/2011 - Rodrigo Nascimento Silva - Rio de janeiro - RJ

Professor, É possível o cabimento de Recurso Extraordinário do "acórdão do STJ" ? acórdão do STJ, mesmo, oriundo de um processo subjetivo, normal, processo de conhecimento... Pergunto isso, porque tenho quase certeza de que o Barroso no livro dele de controle disse isso, quando ele fala do controle incidental...... e me lembro que nunca tinha visto isso antes.... Fizeram uma pergunta dessa na prova oral da PGM/RJ...

Olá Rodrigo, tudo bem? Realmente é extremamente raro, mas é possível RE de decisão em RESP.

Abraço

Daniel

 


 

07/12/2011 - Anna Karina - Campos dos Goytacazes - RJ

Olá Professor, Quid juris se numa ação de execução extrajudicial o exequente noticiar acordo com terceiro que não integra a relação processual? Tecnicamente, acho (smj) que não caberia homologação, eis que o título a ser formado não poderia vinculá-lo. Suspensão com posterior extinção pelo pagamento? Abç e obrigada.

Olá Anna, acredito que caiba a suspensão do processo aguardando-se o cumprimento do acordo.

abraço

Daniel

 


 

07/12/2011 - Murilo - Ribeirão Preto - SP

Olá professor, em uma certa obra que li, o autor defende que o condômino também teria legitimidade passiva extraordinária. Assim, se A e B fosse proprietários de um terreno, por exemplo, C poderia demandar apenas A ou B. Tal posição é sustentável? Isto, é, há autores importantes que a defendem? Obrigado!

Olá Murilo, tudo bem? No caso de condominio horizontal cada um dos condôminos tem legitimidade isolada para defender o bem em juizo. Dessa forma realmente o autor poderá escolher entre litigar contra A e B ou contra qualquer um deles, numa típica hipótese de litisconsórcio facultativo.

Abraço

Daniel

 


 

06/12/2011 - Rafael Campos de Souza Lima - São João Del Rei - MG

Olá Professor, No seu livro de Processo Civil o Sr. diz que a execução de obrigação de fazer sempre será lastreada em título executivo extrajudicial. Mas, e na hipótese da sentença judicial fixar uma obrigação de fazer? Ela não poderá ser executada pela modalidade de obrigação de fazer? Deverá resolver-se, obrigatoriamente, em perdas e danos? Grato pela atenção subscrevo-me. Rafael Campos

Olá Rafael, tudo bem? Você tem certeza que fiz essa afirmação no Manual? Poderia, por favor, me enviar a página para que, sendo o caso, possa fazer as devidas correções? A natureza da obrigação não condiciona a espécie de execução, sendo plenamento possível execução de titulo judicial ou extrajudicial em obrigação de fazer, não fazer, entregar e pagar.

Abraço

Daniel

 


 

Novembro/2011

29/11/2011 - josé ribamar oliveira júnior - são luís - MA

Não cabe reclamação constitucional para o TRF. Agora vamos supor que um prefeito (fulano de tal) comete um crime contra a União, nesse caso a competência seria do TRF, mas no caso em tela ele está sendo processado no TJ, então para onde vai a reclamação constitucional?

Olá José, tudo bem? Não será cabível reclamação constitucional nesse caso.

Abraço

Daniel

 


 

29/11/2011 - Vanessa - salvador - BA

Professor Daniel, sua sua aluna no LFG e tenho o seu livro CPC para concursos, mas gostaria de adquirir seu manual de processo civil. Quando você lançará uma nova edição desse livro? No início do ano ou no meio do ano que vem? Aguardo retorno.

Olá Vanessa, tudo bem? Acabo de enviar para a Editora o Manual com as devidas atualizações/correções. A 4ª edição sai em meados de janeiro.

Abraço

Daniel

 


 

29/11/2011 - luiz alberto de holanda - Maceio - AL

Oi Professor meunome é Luiz e estou com uma duvida que me aflita a muito tempo. Imagine que o autor de uma ação sagrou-se vencedor na causa. dentro do prazo legal promoveu a execução de quantia, no entanto o executado nçao possui bens nm dinheiro para saldar a dívida. Nesse caso o processo pemanece parado por quanto tempo esperando algum bem do executado. E a questçao da prescriçao, corre alguma prescriçao nesse tempo em que se procura bens do executado, ou esse procura vai se delongar para sempre, ou ate quando.. Desde já muito obrigado, sou um profundo admirador seu. Abraços

Olá Luiz Alberto, tudo bem? O tema da prescrição intercorrente é polêmico, mas segundo as melhores lições doutrinárias ela só deve existir quando demonstrada dessidia do credor no andamento da execução. Se o devedor não tem bens, mesmo tendo o credor tomado todas as medidas para sua localização, não é razoável que se aplique a prescrição intercorrente.

Abraço

Daniel

 


 

29/11/2011 - felipe barbosa de souza - juiz de fora - MG

daniel, gostria de saber, se para fim de contagem de prazo para tempo de atividade judicial, basta que eu assine a peça, ou se é imprescindível que meu nome esteja na procuração. obrigado.

Olá Felipe, tudo bem? Realmente não posso ajudar porque não sei te responder.

Abraço

Daniel

 


 

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