Comentários

Janeiro/2012

03/01/2012 - Marcelo - Itaúna - MG

No caso de descumprimento do do disposto no art. 745-A, quais multas são cabíveis?

Olá Marcelo, tudo bem? Entendo que somente a multa prevista no próprio artigo.

Abraço

Daniel

 


 

02/01/2012 - Bruno Rodrigues Pinto - Rio de Janeiro - RJ

Olá professor, Feliz Ano Novo. Bem, acabei de assistir a aula de antecipação da tutela. Fiquei com a seguinte dúvida: Quando ingresso com uma demanda objetivando uma obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa, os requisitos para a tutela antecipada serão os mesmos do art. 273 do CPC? Ou os requisitos serão aquelas do §3º do art. 461 (que fala em liminar nas obrigações de fazer ou não fazer)? seria uma outra espécie assim como ocorre no mandado de segurança? Grande abraço !

 Olá Bruno, tudo bem? Feliz ano novo para você também. Acredito que seja o caso de pedir a concessão de uma liminar (tutela de urgência satisfativa), com os requisitos do art. 461, p. 3, do CPC. Na prática, entretanto, é tratado como tutela antecipada mesmo, com os requisitos do art. 273.

Abraço

Daniel

 


 

01/01/2012 - Lucas - Niterói - RJ

Professor, tudo bem? Feliz ano novo! Iniciei 2012 estudando recursos e me deparei com um questionamento que até agora não consegui entender. Em uma das suas aulas, você fez uma observação a respeito da legitimidade do terceiro prejudicado para interpor recursos. Em relação ao posicionamento do Barbosa Moreira eu não tive dúvida, mas a colocação da Teresa Arruda Alvim Wambier me despertou alguns questionamentos. 1 - No inicio da aula, você fez uma distinção entre interesse e legitimidade. A legitimidade é sempre feita em abstrato e o interesse considerando o conteúdo da decisão no caso concreto. Até aí tudo bem. Chegamos no agravo retido e eu fiquei meio perdido... Segundo o entendimento da Teresa Arruda Alvim, o agravo retido não poderia ser interposto pelo terceiro prejudicado, porque ele não seria necessariamente habilitado para apelar ou contrarrazoar. Quanto à apelação você fez a distinção entre interesse/legitimidade e eu entendi a crítica ao posicionamento adotado por ela, mas quanto às contrarrazões eu, sinceramente, não entendi. O terceiro prejudicado só tem legitimidade para apresentar o recurso??? Ele não é parte legitima para apresentar contrarrazões? Ainda que se considerarmos, mesmo que de forma mediata, que o provimento do recurso da parte contrária poderá afetar a sua esfera de interesse? Abstratamente, a legitimidade do terceiro prejudicado não permanceria até o trânsito em julgado, independentemente do resultado da sentença? Afinal, além de legitimidade, há o interesse em manter as coisas como estão. Dúvida 2 - Bem, você disse que a função do agravo retido é evitar a preclusão. Como a preclusão é um fenomeno endoprocessual, ela se exaure dentro do próprio processo, logo só diria respeito as partes, não podendo ser estendido aos terceiros. Aí é que tá! O terceiro prejudicado pela inércia da parte em agravar, ainda que não conste formalmente nos autos como parte, também não estaria abrangido pelo conceito de parte do artigo 499 do CPC? Ele é uma parte que não é chamada de "autor" ou "réu", mas que não deixaria de ser legitimada e mesmo interessada diante de uma situação que possa refletir negativamente na sua esfera de interesses? Se o terceiro prejudicado poderia estar no processo tudo não se tornaria apenas uma questão de nomenclatura??? Desculpe a pergunta meio longa, mas foi necessário pra organizar meu pensamento de maneira lógica!

 Olá Lucas, tudo bem? Um feliz 2012. Quanto a primeira dúvida, entendo que o terceiro prejudicado não tenha legitimidade para contrarrazoar um recurso, quando muito podendo intervir no processo e recorrer como parte, desde que depois de ter sido admitido pelo juizo. Quanto a segunda dúvida, lembro de excelente lição de Arruda Alvim ao tratar da coisa julgada material. Ele afirma que os terceiros podem ser divididos em três espécies: (a) os absolutamente desinteressados; (b) os intereressados; (c) os juridicamente interessados. Tudo dependerá dos efeitos da decisáo judicial em sua esfera de interesses. Serão, entretanto, todos igualmente terceiros, porque para serem partes teriam que participar do processo, o que não ocorre.

Abraço

Daniel

 


 

Dezembro/2011

29/12/2011 - Elisa Bischoff Portella - Porto Alegre - RS

Oi Professor! Estava estudando sobre o recurso adesivo e tive dificuldades de entender o pressuposto da sucumbência recíproca. A dúvida é a seguinte: A parte autora obteve a procedência de seu pedido em 1o grau e APELA apenas para majorar os honorários. Então, a parte ré interpõe APELAÇÃO ADESIVA abordando questões referentes ao mérito. Nesse caso está configurado o pressuposto da sucumbência recíproca exigido no art. 500 CPC? Querido professor: desejo a você um feliz ano novo! Atenciosamente, Elisa.

 Olá Elisa, tudo bem? Um ótimo 2012 para você. A sucumbência recíproca decorre de toda a a decisão, independentemente de seus capítulos (acessórios e principais). A situação descrita por você é plenamente apta do cabimento de um recurso adesivo.

Abraço

Daniel

 


 

29/12/2011 - raphaela thomaz - belo horizonte - MG

Professor, quando estudamos a classificação de qualquer instituto, somos alertados de que não existe classificação certa ou errada, pois depende de cada autor. Ao estudar as espécies de tutela, percebi algumas informações divergentes e gostaria de saber se é uma questão de entendimentos diversos ou se de fato houve um equívoco entre elas. È com relação à caracterização dos três tipos de tutela: conhecimento, executiva e cautelar. Um autor caracterizou a tutela cautelar como provisória, decorrente de cognição sumária e sem formação de coisa julgada, sendo, portanto, revogável a qualquer tempo (art. 807, CPC). Já outro autor a caracteriza como definitiva, pois não está sujeita à confirmação posterior (é temporária, dura enquanto for útil ao processo principal), decorrente de cognição exauriente (apesar de não satisfativa) e justifica esse entendimento na autonomia do processo cautelar que tem mérito próprio exigindo-se, por isso, a análise de todos os seus pressupostos e fazendo coisa julgada material a sua decisão. Estou na véspera de uma prova de segunda etapa e essa questão me deixou bem preocupada..... Nesse mesmo sentido o último autor caracterizou a tutela antecipada como tutela provisória (até aí tudo bem), mas fundada em cognição sumária (o fato de exigir prova inequívoca não torna a cognição exauriente?).

 Olá Raphaela, tudo bem? Certamente a opinião do primeiro doutrinador é amplamente majoritária, e no concurso acredito que seja a mais segura. Quanto a tutela antecipada de fato a cognição é sumária, já que prova inequivoca é apenas uma prova formalmente confiável da alegação verossimil.

Abraço

Daniel

 


 

27/12/2011 - PATRICIA LACERDA FONSECA - BRASILIA - DF

Professor Daniel, o contato é para elogiar o site e agradecer o material colocado à disposição do aluno. Excelente! Patrícia

Olá Patricia, tudo bem? Fico sinceramente feliz que tenha gostado. Espero que possa efetivamente ajudar.

Abraço

Daniel

 


 

27/12/2011 - RODOLPHO LEONARDO CAIO ROCHA - Goiânia - GO

Bom dia professor. Me chamo Rodolpho, sou advogado e moro em Goiania-GO. Professor venho a sua presença pedir orientação. Preciso comprar um livro de CPC, no entanto, com a reforma do Código de Processo Civil fico em dúvida se devo comprar agora o seu manual ou se aguarda a reforma do CPC?? Fica ai a minha duvida. Gostaria que me ajudasse. Vale lembrar que eu estudo pra concurso!

Olá Rodolpho, tudo bem? Acredito que com os necessários tramites burocráticos e devido a complexidade da tarefa o novo CPC na melhor das hipóteses será aprovado somente no final do ano, com um ano de vacatio legis. Pessoalmente entendo ser um periodo muito longo de tempo sem estudar processo civil... Se for comprar meu Manual, recomendo esperar até meados de janeiro, quando sairá uma nova edição.

Abraço

Daniel

 


 

23/12/2011 - francisco de Paula - goiânia - GO

Estimado Professor, Gostaria de saber? Como fica a posição do advogado ou oque ele deve fazer? No caso de prestação de contas, no alvará de venda de um lote. Onde exedido o prazo de estipulado pelo juíz de 60 dias, e não sendo prestado pelo cliente? Qual o procedimento a ser tomado pelo advogado.. obrigado.

Olá Francisco, tudo bem? Não respondo perguntas práticas por vedação do EOAB e para não inviabilizar esse canal de comunicação aluno-professor. Espero que compreenda.

Abraço

Daniel

 


 

21/12/2011 - Augusto Vivas - Rio de Janeiro - RJ

Caro Professor, No estudo da ação rescisória me deparei com uma dúvida. Se, de uma sentença que julga dois capítulos distintos, cap. 1 e cap. 2, eu recorrer somente de um deles, o cap. 2 p. exemplo. A conseqüência será o transito em julgado do cap. 1 não impugnado. E o prosseguimento no que toca ao cap. 2 ora atacado. Suponhamos que no julgamento deste cap. 2 pelo tribunal se reconheça a incompetência absoluta do juízo de primeiro grau. Pergunta-se: O cap. 1 ficará protegido pela indiscutibilidade da coisa julgada material, só podendo ser atacado por rescisória, ou restará prejudicado, ainda que tenha transitado em julgado? Prejudicá-lo não seria, além de desconstituir a coisa julgada, ultrapassar os limites horizontais do efeito devolutivo do recurso. Como se explica a redação da súmula 100, inciso II, segunda parte, do TST, que versa: II - Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação rescisória do trânsito em julgado de cada decisão, salvo se o recurso tratar de preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida, hipótese em que flui a decadência a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar o recurso parcial. Obrigado pela atenção Abraço

Olá Augusto, tudo bem? O STJ não admite a coisa julgada parcial, resolvendo na prática o problema apresentado.

Abraço

Daniel

 


 

20/12/2011 - raphaserodio Serodio de Menezes - Rio de Janeiro - RJ

Professor, o seu curso sobre o tema recursos em espécie está atualizado? Por que não disponibiliza mais cursos ou aulas sobre outros temas? Tenho interesse, sua aulas são esclarecedoras. Parabéns pela didática!!! Att, Raphael Serodio de Menezes

Olá Raphael, tudo bem? A aula está atualizada, mas estará disponivel somente até dia 31/12/2011. Em breve terei excelentes novidades quanto a aulas on line para o ano de 2012.

Abraço

Daniel

 


 

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