Comentários

Março/2014

14/03/2014 - Raissa Barbosa Assis - campina grande - PB

Olá professor! Passei para segunda fase do concurso de procurador da bahia e resolvendo questões práticas me veio essa dúvida a respeito de uma questão: o gabarito oficial deu como correto a possibilidade de interposição de RE e Resp, no entanto para se utilizar do manejo desses recurso, não seria correto exaurir a instância ordinária? Procuradoria Estadual - PGE-PA - Ano:2012 - Banca: PGE- PA - Disciplina: Direito Processual Civil - Assunto: Processo e Procedimento - Analise o problema abaixo narrado e, em seguida, atenda ao comando adiante FORMULADO: JOSÉ BATISTA É SERVIDOR estatutário do Estado do Pará, ajuizou execução contra a fazenda pública, nos termos do art. 730 do CPC, exigindo a liquidação de haveres judicialmente reconhecidos, decorrentes de parcelas de seus vencimentos que teriam sido irregularmente suprimidas pelos respectivos superiores hierárquicos. No curso da tramitação processual, entendendo existir valores incontroversos, bem ainda sob alegação de extrema necessidade a sua subsistência e observância ao princípio da dignidade humana, formulou, com base no art. 273, par.6o. do CPC, requerimento de antecipação de tutela para que fosse ordenado o seqüestro de recursos públicos, na ordem de R$300.000,00 (trezentos mil reais), necessários à satisfação do seu crédito. O Juízo de 1o Grau indeferiu o pedido de tutela de urgência, ensejando a interposição de recurso pelo Exeqüente. Ao receber a pretensão recursal, o Relator, entendendo existir precedentes do próprio Tribunal, imediatamente deu provimento monocrático ao recurso, concedendo a tutela de urgência e determinando O SEQUESTRO DE RECURSOS PÚBLICOS. A PARTIR DO PROBLEMA acima relatado, responda os itens abaixo, apresentando as justificativas correspondentes: a) de acordo com o sistema processual brasileiro, o julgamento monocrático de recursos contraria os princípios constitucionais regedores da matéria? b) especificamente na situação descrita no comando da questão, foi correto o procedimento adotado pelo Magistrado relator do recurso? c) qual o recurso a ser manejado pelo Estado a fim de provocar a revisão da decisão do Relator? Indique os pressupostos para o conhecimento e a forma de processamento do mesmo recurso. d) adotando a premissa de confirmação da mesma decisão pelo Órgão Colegiado competente, bem ainda de enfrentamento de todos os argumentos suscitados pelo Estado do Pará, indique todos os mecanismos processuais idôneos à salvaguarda dos interesses da Fazenda Pública, especificando seus fundamentos e a competência para processamento e julgamento, incluindo o imediato sobrestamento dos efeitos do mesmo provimento jurisdicional desfavorável.

Olá Raíssa, tudo bem? Realmente o recurso cabivel era o agravo interno (ou regimental), porque o RE e REsp só são cabíveis após o esgotamento das vias ordinárias de impugnação, sendo o agravo citado um recurso ordinário.

Abraço

Daniel

 


 

13/03/2014 - Juliana Bernardes - Brasília - DF

Prezado Professor, tudo bem? Gostaria muito de sua opinião sobre o cabimento de recurso extraordinário contra acórdão que julga agravo regimental contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário por ausência de repercussão geral. No caso que tenho sob análise, foi interposto um RE contra acórdão do TSE, o qual foi inadmitido. Desta decisão foi interposto agravo para o STF, o qual determinou a baixa para aplicação do art. 543-B. O agravo foi convertido em regimental e julgado prejudicado o RE. Deste último acórdão foi interposto novo RE. Agradeço antecipadamente, Juliana Bernardes

Olá Juliana, tudo bem? Como os dois recursos extraordinários foram interpostos contra decisões diferentes e certamente têm objeto distintos, não vejo empecilho quanto ao cabimento.

Abraço

Daniel

 


 

12/03/2014 - gabriel ahid costa - sao luís - MA

Grande Daniel! Tudo bom irmão? Amigo, estava lendo o Livro do senhor de processo civil (manual), na parte de Ação Rescisória e me veio uma dúvida muito grande! Fui assessor muitos anos no TJMA de Desembargador. O CPC sempre fala: suspeição do juiz, prevaricação do juiz... tudo do Juiz! Por óbvio, afinal ele preferirá as decisões. Porém, ocorreu um caso la no TJMA do assessor que mandou um email pra parte dizendo que iria acelerar o processo, que iria fazer o processo da parte assim assim assim.... a parte era amiga do assessor! Nesse caso, a parte que era amiga ganhou tudooooo!! Mesmo sem direito! E pela fatalidade da parte perdedora, o advogado ainda perdeu o prazo para recurso, transitando a ação em julgado. Detalhe: a parte que perdeu só teve acesso aos emails trocados entre o assessor e a parte vencedora após o trânsito em julgado. E ai? Cabe Ação rescisória prof.Daniel? Baseado no inciso I? Em novo documento? Suspeição pode ser do juízo e ai incluiria o assessor? Grande abraço irmão!! Gabriel Ahid Costa Fã e aluno

Caro Gabriel, tudo bem? Ainda que os vícios de rescindibilidade venha sendo historicamente interpretados de forma restritiva, dada a expecionalidade do cabimento da ação rescisória, entendo que nesse caso a interpretação do art. 485-I do CPC permite a conclusão pelo alargamento da intepretação literal. Afinal, se os vicios de impedimento estão consgrados além do juiz pelo CPC, não há como evitar a ação rescisória. Só me preocupa se nesse caso seria mesmo impedimento e não suspeição...

Abraço

Daniel

 


 

08/03/2014 - WIGLO - Crateús - CE

Dr. Daniel Amorim, Boa Noite. Ilustre doutrinador,estava estudando processo civil pelo seu manual de processo civil, pela editora método, ed.5º, 2013, assunto litisconsórcio, item 5.3, quando o festejado doutrinador refere-se a diferença entre litisconsorcio unitario e simples, pagina 238, final do segundo parágrafo,o senhor assim estabelece:"A diferença entre litisconsorcio unitário e facultativo, portanto, é sempre (...)". Dr. , no lugar da palavra "facultativo" nao seria o vocábulo "simples", vitos tratar-se da diferença entre litisconsorcio simples e unitário. Por fim, meus cumprimentos de respeito e admiraçao! Wiglo.

Olá Wiglo, tudo bem? Vc tem razão, realmente errei. Outro leitor já tinha me alertado e o erro foi corrigido para a 6ª edição do Manual, que acabou de sair. Obrigado pela ajuda. Abraço. Daniel

 


 

07/03/2014 - CLaudio - RJ - RJ

Prof., 2 perguntas rápidas: 1) Li vários autores dizendo que a ação "y" é dúplice, ja que não demanda reconvenção, podendo efetuar-se o pedido na própria contestação (o que, data venia, parece confundir pedido contraposto e ação dúplice). Pergunto: isso tá certo ou ação dúplice é quando o réu sequer precisa pedir qualquer coisa na contestação para que tenha seu direito tutelado? A ação de reintegração de posse é, afinal, dúplice? 2) A sistemática das decisões monocráticas simplesmente impede que o patrono do recorrente faça sustentação oral perante o colegiado (coisa que faria jus se a apelação seguisse o trâmite "normal", com o relator pedindo pauta etc.)? É isso??? Se for isso mesmo, é constitucional?? Noutros termos, caso a parte ache que o relator tenha se equivocado quanto à incidência do 557, poderá recorrer via agravo interno, mas sustentar oralmente nem pensar?? É isso?? Abs

Olá Cláudio, tudo bem? 1) concordo com você de que existe uma indevida confusão, de qualquer forma, essa parte da doutrina e mesmo alguns julgados do STJ, fazem distinção entre ação duplice processual (pedido contraposto) e ação dúplice material (nãohá necessidade de qualquer contra-ataque do réu). Para mim somente no segundo caso existe ação duplice. 2) pior é que é isso mesmo... a parte simplesmente perde a oportunidade de sustentar oralmente, Na apelação porque não haverá sessão de julgamento e no agravo porque não cabe.

Abraço

Daniel

 


 

07/03/2014 - Carlos José Rodolpho Tavares Alves - Sorocaba - SP

Sr. Daniel Amorim Assumpção Neves Adquiri recentemente sua obra “Ações Constitucionais”, 2ª Edição, 2013 e venho através deste elogiar o trabalho perfeito, com precisão técnica, necessárias críticas e clareza na exposição dos assuntos. Enfatizo a satisfação com que tenho lido a obra, que além das questões específicas traz lembranças acercas de questões comezinhas do Processo Civil, às vezes já esquecidas por nós. Sem quebra ao devido respeito pela obra, a qual ainda não li completamente, e ainda, para dissipar quaisquer dúvidas em relação ao meu estudo, remeto algumas considerações sobre possíveis falhas encontradas nos textos, em atenção ao último parágrafo da apresentação, esperando assim estar colaborando para o aprimoramento da obra. Vamos a elas: - Em relação à ADI, pág. 05, segundo e terceiros parágrafos e item 1.3.2, segundo parágrafo, constam quatro vezes o termo “processo subjetivo”, mas creio que o correto seja “processo objetivo”, pois ali são tratadas as legitimidades ativa e passiva em relação a essa espécie específica de ação. - Em relação à ADPF, na pág. 88, segundo parágrafo, onde se trata da causa de pedir aberta consta “Ocorre, entretanto, que a realidade imposta pelo controle concentrado de constitucionalidade exige que certas regras e princípios processuais sejam compreendidos e aplicados de forma diferenciada, de modo a adequar-se o processo e seus institutos à realidade criada por essa atuação originária do Superior Tribunal de Justiça.” Creio que o correto seja “Supremo Tribunal Federal”. - ainda em relação à ADPF, pág. 91, item 4.8.2.4, primeiro parágrafo, segunda linha, consta “limiar” ao invés de “liminar”, tratando-se de mero erro gráfico. - prosseguindo no que pertine à ADPF, pág. 96, segundo parágrafo, ao tratar do tema do “critério de conveniência” aplicado pelo STF, consta na última frase “Parece não haver qualquer razão para que tal raciocínio seja também aplicável à tutela liminar na ação de arguição de descumprimento”. Pelo contexto, creio que o correto seria “...Parece não haver qualquer razão para que tal raciocínio não seja também aplicável à tutela liminar na ação de arguição de descumprimento”. Nesse passo, entendi que a opinião é no sentido de ser aplicado o referido “critério de conveniência” também na ADPF. Finalmente, uma dúvida que sempre me perseguiu. Nos comentários sobre a similitude entre a ADPF e o Incidente de Uniformização de Jurisprudência ( pág. 81, 3º parágrafo ), consta que a decisão proferida neste último tem efeito inter partes, limitando-se ao processo em curso no qual o incidente foi criado. Entretanto, o parágrafo único do artigo 481 do CPC, ao vedar a rediscussão, pelos órgãos fracionários, de questões dessa espécie, já tratadas pelo STF ou Plenário ou Órgão Especial do Tribunal não está a indicar que os efeitos não se restringem às partes do processo originário em que foi proferida a decisão? Confesso que sempre fui renitente a essa conclusão, porém, a redação do referido artigo do CPC me deixou em dúvida. Desde já peço desculpas de alguma falha apontada decorreu de erro de compreensão e aproveito o ensejo para renovar elogios ao livro. Grato! Carlos José R. T. Alves

Olá Carlos, tudo bem? Antes de tudo muito obrigado pelos elogios. Fico sinceramente feliz que esteja gostando da obra. Todos os erros apontados serão corrigidos para a próxima edição, que certamente ficará melhor que a atual em razão de sua gentil colaboração. A dúvida realmente é pertinente, mas a leitura que faço do dispositivo é de que, por medida de economia processual, não deve ser suscitado novo incidente processual, ainda que o órgão esteja liberado para decidir como melhor entender no caso concreto. 

Abraço

Daniel 

 


 

02/03/2014 - Elisa Augusta de Souza Tavares - fortaleza - CE

Pergunta: Na prova de segunda fase da Magistratura do Trabalho foi questionado o seguinte: Numa execução por precatória foram no imóvel da sócia. Não opôs embargos à execução e entregaram a metade do produto da arrematação ao marido, que era casado em regime de comunhão parcial. Aquela alegando ilegitimidade por se tratar de sócia minoritária e este, por não ter sido intimado da arrematação, ocasião em que se interessaria em arrematar o bem. Questionavam se as medidas eram corretas e qual juízo deveria julgar. Ainda o cônjuge o 273 do cpc por não ter sido intimado. Conversei com uns 10 amigos que acolheram o embargos de terceiro como correto e eu disse que não, pois não se discutia meação. Falei que a medida correta para i cônjuge varão seria embargos à execução, porém transcorreu em albis. Disse que não havia necessidade de intimá-lo da arrematação, pois a lei fala em editais, além disso ele não é parte, mas responsável patrimonial secundário e sua meação foi respeitada. Quato à devedora, falei que a matéria era de embargos à execução, pois não se tratava de vício posterior à penhora. Disse que não cabia o 273, mas efeito suspensivo execução, se o caso. Um amigo disse-me sobre a fungibilidade entre embargos de terceiro e aceitar como arrematação. 1) O que fiz foi correto? 2) Cabe fungibilidade entre as ações que meu amigo citou? Muito obrigada e parabéns pela decisão de mestre pela Portuguesa.

Olá Elisa, tudo bem? Não ficou muito claro para mim a questão; a unica alegação do conjuge não devedor é a falta de sua intimação para hasta pública? Porque se realmente for fica dificil admitir os embargos de terceiro, porque independentemente de vício na arrematação a meação dele foi respeitada. Seria mais o caso de embargos à arrematação, ainda que seja discutível seu direito de ser intimado pessoalmente (a doutrina diverge a respeito do tema).

Saudações lusitanas

Daniel

 


 

01/03/2014 - ALDA SILVA PINHEIRO - SÃO LUIS - MA

Professor! Posso comprovar a representação do surdo mudo por procuração publica?

Olá Alda, tudo bem? Acredito que sim.

Abraço

Daniel

 


 

Fevereiro/2014

27/02/2014 - Leah Figueiredo Ramos - Belo Horizonte - MG

Prezado Professor, vi um "livro-aula" seu no site da Editora Método. Fiquei em dúvida se compro o volume único de DPC, ou o referido livro-aula. Pretendo fazer concurso. Qual vc recomenda? Esse livro-aula é uma aula filmada? Obrigada!

Olá Leah, tudo bem? São produtos diferentes, porque o livro-aula na realidade é um curso on line com uma apostila para acompanhamento, enquanto o Manual é o tradicional livro de estudo.

Abraço

Daniel

 


 

20/02/2014 - Daniel Araújo Rezende - São Paulo - SP

Bom dia. Gostaria de tirar algumas dúvidas referente aos embrólios envolvendo o campeonato brasileiro de 2013. O STJ determinou que as ações deste caso devem todas serem concentradas no Rio de Janeiro. Então aqui vai as minhas dúvidas juridicas, e , na medida do possivel, gostaria que fossem respondidas: A ação civíl publica do Ministério publíco em SP contra cbf tem validade com esta decisão do STJ, ou ele, o MP terá que ir até o RJ? A decisão do STJ é de carater liminar,porém contraria o mesmo tipo de decisão no caso Treze da Paraíba, então como cassar esta liminar do STJ? É no STF? A portuguesa se entrar na justiça, precisara ser no RJ? O STF poderá julgar o caso diretamente, pela demora da justiça, já que todos sabemos que o caso com certeza vai chegar até lá? Muito obrigado pela oportunidade. Espero que, se não todas as respostas, pelo menos uma msg, com uma explicação razoavel sobre este tema eu receba. Cordialmente, Daniel Araújo Rezende

Olá Daniel, tudo bem? A CBF não inclui a ACP do MP/SP no conflito de competência. Realmente é liminar, mas infelizmente foi confirmada no julgamento do agravo regimental; agora é esperar o julgamento do mérito. a Portuguesa pode distribuir livremente sua ação em SP, mas o juizo pode entender que por existir o conflito (mesmo ele não estando vinculado) é caso de enviar para o RJ.

Abraço

Daniel

 


 

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