Comentários

Janeiro/2012

23/01/2012 - Anna Karina - Campos dos Goytacazes - RJ

Olá Professor, Numa ação possessória, se o autor demonstrar tão somente a propriedade do bem, mas não a sua posse, o pedido deve ser julgado improcedente ou o processo deve ser extinto por falta de interesse-adequação? Outra dúvida: E se o bem for público, existiria presunção de posse deste bem em favor de autarquias ou concessionárias de serviço público? Ex: concessionária de serviço público ajuiza ação de reintegração de posse de imóvel e apresenta títulos de propriedade. Improcedencia ,ou falta de condição da ação, ou procedencia pela presunção de posse em razão de ser bem público?

Olá Anna, tudo bem? A decisão dependerá do pedido, e não do que restar provado na demanda. Se a proteção pedida é da posse e o autor só consegue provar a propriedade entendo ser caso de improcedência. A questão da presunção em favor de ente público só se decorrer de alguma regra especifica de direito administrativo que desconheço.

Abraço

Daniel

 


 

23/01/2012 - Luciana - Juazeiro do Norte - CE

Professor, parabéns pelas aulas e pelo site :) Gostaria de pedir comentários sobre essa prova de processo civil: http://www.cespe.unb.br/concursos/TJPB_JUIZ2010/. Como serão realizados nesse primeiro semestre quatro concurso para juiz pelo cespe (PI, PA, CE e BA) e seus comentários são sempre imprescindiveis, gostaria de ter um norte nessa batalha de estudos.. Obrigada :)

Olá Luciana, tudo bem? Vou ter que ser sincero contigo. Vou fazer de tudo para dar uma olhada na prova mencionada, mas será dificil. Não tenho tido tempo para quase nada somando as aulas, familia, escritório, site e revisão final de meu livro de improbidade administrativa. Vai ser dificil, mas se der um tempinho faço alguns comentários.

Abraço

Daniel

 


 

19/01/2012 - Gustavo Kremer - Florianopolis - SC

Prof. Daniel, Recentemente comprei um livro seu (Manual de Processo Civil, 3 edicao) atraves do site da Saraiva, sendo que o mesmo chegou na minha casa faz 10 dias. Hoje tenho a (in)feliz noticia que houve a publicacao da 4 edicao, diante deste fato gostaria de saber se houve mudancas relevantes de uma edicao para a outra e caso positivo em quais capitulos devo buscar atualizacao com algum colega. Desde ja, agradeco a atencao dispensada. Gustavo Kremer

Olá Gustavo, tudo bem? Fique tranquilo. A 4ª edição tem apenas atualização jurisprudencial com relação a 3ª. Pode estudar tranquilo se estiver acompanhando os informativos do STF, e em especial do STJ.

Abraço

Daniel

 


 

19/01/2012 - Fabiana Mattoso Lemos - BH - MG

Professor, tenho algumas duvidas em relação à Lei da ACP: art. 7º. Como fica o princípio da inércia nesse caso? art. 8º - quando menciona que o "interessado" poderá requerer às autoridades, esse termo refere-se a qualquer legitimado ou a qualquer pessoa? art. 12 e seu §1º - o requerimento constante no § 1º, se for acatado, faz com que o agravo interposto contra a concessão da liminar perca o objeto? Como conciliar esses dois instrumentos que se prestam ao mesmo resultado, mas por meio completamente diversos? E peço, por gentiliza, um exemplo concreto de incid~encia do § 1º, do art. 12 da LACP. art. 16 - qual o atual entendimento em relação ao pedido incidental de inconstitucionalidade na ACP? Muito obrigada! Fabiana

Olá Fabiana, tudo bem?

art. 7º - o juiz apenas provoca o legitimado, não ingressa com ação de ofício;

art. 8º - "interessado" significa legitimado ativo

art. 12 - trata-se da "suspensão de segurança", que não se confunde com os recursos cabíveis no caso concreto. Sugiro a leitura de meu "Ações constitucionais" sobre o tema. O Presidente do Tribunal pode suspender uma decisão coletiva que determina a retirada de um medicamento do mercado que é essencial à sobrevivencia de um determinado grupo de doentes.

art. 16 - dê uma olhada nessa decisão da Corte Especial : REsp. 1.243.887/PR

Abraço

Daniel

 


 

19/01/2012 - Antonio Henriques - santo amaro da imperatriz - SC

Prezado Professor gostaria de saber uma coisa, me deparo as vezes com julgado confundidos efeitos suspensivo com antecipação de tutela. Explico, impetra-se MS, o juiz concede liminar, aí parte agrava, aí que surge minha indagação: o efeito suspensivo é com base no artigo 273 do CPC ou do 557,III/558 do CPC? Vejo varios autores confundido isso???

Olá Antonio, tudo bem? O efeito suspensivo é cabivel contra decisões de caráter positivo, com fundamento no art. 558. A tutela antecipada é cabível contra decisões de caráter negativo, com fundamento no art. 273. Trato bem desse tema em meu Manual de direito processual civil, no capítulo 25.

Abraço

Daniel

 


 

19/01/2012 - Rosemberg Flores Moreira - Goiânia - GO

Prof. Daniel, desde já registro a minha grande admiração por você (profissionalmente e pessoalmente). Após fazer Intensivos I, II e III do LFG, e ficar um semestre parado, quero retornar ao cursinho. Entretanto, estou com dúvidas, se volto a fazer LFG ou vou para outro (estou em mente o Pretorium). Sei que o Sr dá aulas nos dois. Tem como me dá um conselho (de amigo, pai, professor, aluno). Qual seria as principais diferenças entres os dois cursos. POR FAVOR. Forte abraço

Olá Rosemberg, tudo bem? Acredito que ambos os cursos tenham seus méritos. O LFG é um curso mais consolidado, com um grupo de professores mais antigo e conhecido. O Praetorium será formado por vários novos professores, que foram trazidos do Curso Damásio. Há um vontade de fazer do Praetorium um grande curso satelitário, mas por pode ser que esse objetivo precise de um pouco mais de tempo para ser atingido. É uma decisão sempre dificil, mas o ideal é você se informar em especial quais seriam os professores de cada um deles e buscar informação sobre isso. Para mim, professor é 90% do curso.

Abraço

Daniel

 


 

19/01/2012 - Macel Guimarães - BELO HORIZONTE - MG

Caro professor, bom dia! A competência para uma cautelar de sustação de protesto (CPC, 882) é o do foro onde foi feito o protesto ou, sendo tal competência territorial (relativa), deve ela ser afastada caso haja cláusula de eleição de foro, prevista no contrato que deu 'origem' ao protesto? Há uma 'incongruência' no CPC quanto à matéria? Prevalece a competência territorial (critério legal) ou a vontade ulterior das partes (cláusula de eleição)? Nessa hipótese teórica se aplica a súmula 335 do STF? Um abraço!

Olá Macel, tudo bem? A competência da cautelar é do juizo da ação principal (art. 800, caput, CPC). Se nesse se aplicará a clausula de eleição de foro, o mesmo ocorrerá com a cautelar (afinal, o acessório segue o principal).

Abraço

Daniel

 


 

18/01/2012 - Anna Karina - Campos dos Goytacazes - RJ

Caro Professor, Há algum impedimento, ainda que de ordem lógica, para que nas ações em que são partes pessoas jurídicas de direito público (tais como autarquias ou entes federativos) não se adote o rito sumário, em razão da inviabilidade de transação?

Olá Anna Karina, tudo bem? Não há qualquer impedimento.

Abraço

Daniel

 


 

18/01/2012 - Ana Paula Wengrzynski Milek - Almirante Tamandaré - PR

Prezado Professor, fui sua aluna (LFG/Curitiba). Tenho a seguinte dúvida: o reconhecimento da procedência do pedido formulado pelo autor por parte do réu é apresentado de que forma? A peça é a contestação? A concordância deve ser total? Exemplo, usucapião: o requerido concorda com o pedido, ou seja, que de fato o imóvel está há tantos anos com o autor, apenas discordando das coordenadas da área (pequeno erro no memorial descritivo). Ainda assim pode ser falar em reconhecimento da procedência do pedido? Espero que o exemplo esteja claro? Outra dúvida: sendo reconhecida a procedência do pedido como ficam as custas e honorários?

Olá Ana Paula, tudo bem? O reconhecimento jurídico do pedido deve ser feito por meio de mera petição, sendo incompatível logicamente com a contestação (que representa a irresignação do réu). Pode ser parcial, como no exemplo, em que se admite a posse sobre determinada área mas se discute sobre outra. O sucumbente nesse caso é o réu.

Abraço

Daniel

 


 

18/01/2012 - mARIA - campinas - SP

Professor, o senhor predente lançar um curso de processo em vários volumes, já tem previsão. Estou lendo o seu livro feito com o processo flavio tartuce, que por sinal é muito bom parabnes

Olá Maria, tudo bem? Esse é um projeto de médio prazo. Certamente lançarei um curso em vários volumes, mas isso deve ocorrer somente por volta de 2014.

Abraço

Daniel

 


 

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