Comentários

Fevereiro/2012

08/02/2012 - Mila - Paranaíba - MS

Tema: Repercussão Geral Olá professor, sou sua aluna no LFG - Intensivo AGU-DPU e gostaria de seu auxílio na seguinte questão da AGU: "Diz-se na doutrina que existe presunção da existência de repercussão geral nos recursos extraordinários, o que se comprova pela necessidade de quorum diferenciado para o não- conhecimento do recurso com base na ausência de tal requisito e na dispensa da demonstração da sua presença na peça de interposição do recurso, cabendo ao recorrido demonstrar a ausência". Gabarito: Errado, poderia explicar sobre essa presunção de existência? Existe ou não? Obrigada

Olá Mila, tudo bem? A única presunção de repercussão geral está prevista no art. 543-A, § 3º do CPC.

Abraço

Daniel

 


 

06/02/2012 - Lylian - Natal - RN

Prof, estou com dúvidas. Qual livro eu adquiro: seu manual ou seu código comentado. Qual o melhor?

 Olá Lylian, tudo bem? O Manual é bem mais completo, com um aprofundamento das matérias. O CPC comentado é mais objetivo, mais adequado para uma revisáo da matéria.

Abraço

Daniel

 


 

06/02/2012 - GUILHERME BASTOS DE PERUCHI - NOVA VENECIA - ES

Professor, eu posso ajuizar uma cautelar na vara cível para produzir antecipadamente uma prova que será aproveitada numa ação de indenização (reparação de danos) a ser ajuizada no JEC?

Olá Guilherme, tudo bem? Não vejo qualquer problema.

Abraço

Daniel

 


 

06/02/2012 - Alanan - maceió - AL

Olá, sou aluna do Daniel Assumpção na rede LFG, ele ficou de nos disponibilizar um código promocional para a aquisição do livro dele com desconto. Como devemos proceder para obtê-lo?

Olá Alanan, tudo bem? Não me lembro de ter tido isso em classe. Na realidade nem sei como a Editora trabalha com esses códigos promocionais.

Abraço

Daniel

 


 

05/02/2012 - Antonio Barata - santo Amaro da Imperatriz - SC

Prezado Professor Daniel como está tudo Bom? Olha só minha indagação é sobre o artigo 12 da Lei da Ação civil Pública,pois vejo muitos autores e promotores entenderem que a liminar de tal dispositivo seja uma medida cautelar, mas também vejo outros entenderem como antecipação de tutela. Assim, a minha dúvida, existe entendimento do STJ sobre o Tema? Qual a opinião do Mestre? Entendo, que tal liminar não possa ser considerada como antecipação de tutela, ou pode? Posso aplicar tal tecnica no processo coletivo?

Olá Antonio, tudo bem? Entendo que toda liminar expressamente prevista em lei é especie de tutela de urgência de natureza satisfativa. Dessa forma, aproxima-se muito mais da tutela antecipada do que da cautelar. De qualquer forma, com a fungibilidade consagrada em lei e na jurisprudencia, a eventual confusão não deve gerar grandes repercussões práticas.

Abraço

Daniel

 


 

04/02/2012 - fernanda campos - Manhuaçu - MG

Professor, qual a diferença entre os princípios da instrumentalidade e da transcendência?

Olá Fernanda, tudo bem? Principio da instrumentalidade é a permissão de geração de efeitos do ato viciado, quando atingir seu objetivo e não houver prejuizo. Não conheço o princípio da transcendência... Seria a transcendência dos motivos determinantes no processo objetivo?

Abraço

Daniel

 


 

03/02/2012 - Álvaro Laerte Pinto Pimentel - Santos - SP

Querido professor, estudando sua obra tive duas dúvidas: 1) Como deve proceder o juiz quando apresentada alguma escusa do art. 363 da parte para não apresentar documento? O juiz deve se pautar meramente na alegação da parte que não quer apresentar ou deve determinar a exibição informal do documento e verificar ele mesmo a presença de uma das hipóteses do art. 363, CPC? 2) A autuação do incidente de falsidade documental nos próprios autos não atrapalharia o procedimento no que toca o restante da instrução, no que pese o art. 361, CPC? Não seria melhor, independentemente do momento processual, processar o incidente em apenso? Abraço. Deus o abençõe.

Olá Alvaro, tudo bem? Já recebeu o livro do Avena? Já fiz a correção do capítulo da ação de inconstitucionalidade por omissão e agora estou esperando a Editora colocar no site.

No caso do art. 363 do CPC acredito que depende do caso concreto. Acredito que em algumas situações é possível ao juiz analisar o argumento da parte mesmo sem ter acesso ao documento. Por exemplo, um documento que a parte (médica) não pode exibir porque recebeu de seu cliente. Caso não seja possível ao juiz analisar a alegação, o que ocorre em especial na hipotese do inciso V, o documento deve ser apresentado para exclusivamente para o juiz. Acredito que o legislador tenha imaginado que antes do inicio da instrução o incidente será tratado como uma prova pericial, dai imaginar que não gere problemas procedimentais. Mas não se preocupe muito com isso. A cada dia que passo fico mais convencido que a questão da autuação é meramente cartorial, sem repercussão processual.

Abraço

Daniel

 


 

03/02/2012 - Jorge Vinícius Alves de Souza - Belo Horizonte - MG

Professor boa tarde! Há uma questão do concurso para magistratura do TRT de Minas que ocorreu no ultimo dia 29 de janeiro que está me deixando confuso. O texto da alternativa é o seguinte: "A arguição de quaisquer das exceções suspende o processo, mas, no caso da exceção de incompetencia, não ocorre a suspensão até o julgamento final do incidente, porque o agravo interposto nestes casos, que é o de instrumento, não tem efeito suspensivo, assim a suspensão do processo se dá até o julgamento de 1º grau de jurisdição." Tal acertiva está certa de acordo com o gabarito, mas ao meu ver não está de acordo com os artigos 306 e 265, III do CPC. Desde já agradeço a atenção. Jorge

Olá Jorge, tudo bem? Na verdade nenhuma das espécies de execeção formal suspende o processo até o julgamento definitivo do incidente. O art. 306 do CPC está incorreto e superado pela doutrina e jurisprudencia. Se no caso da exceção de incompetência cabe agravo de instrumento (que não tem efeito suspensivo) no caso da exceção de suspeição e impedimento cabe, a depender do caso, RE e REsp (que também não tem efeito suspensivo).

Abraço

Daniel

 


 

03/02/2012 - Roberta - RIO DE JANEIRO - RJ

Oi prof! gostaria de saber se o curso recursos em especie aqui vendido está atualizado (pergunto porque como começamos o ano agora e tal curso ja era vendido ano passado). Quero adquirir. Obrigada.

Olá Roberta, tudo bem? O curso foi gravado no primeiro semestre do ano passado. Não houve qualquer mudança legislativa significativa. Preferindo, nesse semestre vou ministrar 2 cursos de recursos no curso Forum aí no Rio de Janeiro, com transmissão pela internet.

Abraço

Daniel

 


 

02/02/2012 - Denis Gierse - São Paulo - SP

Professor, boa noite! Sou seu aluno do LFG e hoje tivemos aula sobre Jurisdição. Você disse que a Jurisdição jamais poderá ser afastada da parte, mesmo que ela ainda tenha mecanismos de resolver suas pretensões administrativamente. Lembro-me de ter visto em algum lugar - que procurei durante o dia todo mas não encontrei - que o MS não será conhecido caso não tenha sido esgotada a via administrativa. Você se lembra de algo a respeito ou eu estou fazendo muita confusão? Obrigado. Um abraço

Olá Denis, tudo bem? Na realidade o art. 5º, I, da Lei 12.016/09 preve que não cabe MS quando couber contra o ato administrativo recurso sem efeito suspensivo, independemente de caução. Transcrevo trecho de meu livro "Ações constitucionais" sobre o tema:

Abraço

Daniel

A previsão do art. 5º, I, da Lei 12.016/2009, que repete com mínima alteração redacional o art. 5º, I, da Lei 1.533/1951, não autoriza conclusões que contrariem o princípio da inafastabilidade da jurisdição, consagrado em nosso texto constitucional (art. 5º, XXXV, CF)[1], de forma a não ser vedada à parte a escolha do mandado de segurança, mesmo quando exista no caso concreto a viabilidade de se resolver o conflito por meio de processo administrativo. Tampouco condiciona a parte a esgotar a via administrativa de solução do conflito antes de ingressar com o mandado de segurança[2], porque tal circunstância está limitada à solução dos conflitos na seara desportiva, nos termos do art. 217, § 1º, da CF.
O que é preciso observar no caso concreto, e nisso o dispositivo legal ora comentado não inova, é se a parte que ingressa com mandado de segurança tem interesse processual em movimentar a máquina jurisdicional. Entende-se que, havendo a interposição de recurso administrativo com efeito suspensivo – o que naturalmente depende da vontade da parte –, não haverá necessidade de se procurar o Poder Judiciário, porque inexistirá lesão ou ameaça de lesão ao direito discutido no âmbito administrativo. O ato impugnado, afinal, terá seus efeitos suspensos até o julgamento do recurso. A falta de interesse de agir, nesse caso, não atinge somente o mandado de segurança, como poderia equivocadamente sugerir o artigo legal ora analisado, mas toda e qualquer espécie de ação judicial pela qual se pretenda debater a matéria que já esteja sendo discutida em processo administrativo, desde que nesse exista pendência de julgamento de um recurso com efeito suspensivo.


[1]      Daniel Neves, Manual, n. 1.5.5, p. 18-19.
[2]      Scarpinella Bueno, A nova, p. 19; Lopes, Comentários, n. 2.2.8, p. 30; Sidney Palharini Jr., Comentários, p. 57.

 


 

Acompanhe nas redes sociais