Comentários

Fevereiro/2012

19/02/2012 - Lucíola Gomides Dutra - Belo Horizonte - MG

Boa tarde, professor, tudo bem? Adquiri o curso de recursos em espécie e estou com uma dúvida. É correto dizer que o art. 28 da lei 8038/90 foi revogado pelo art. 544 do CPC para fins processuais civis, mesmo esta sendo esta última uma norma geral e aquela, especial? Obrigada.

Olá Luciola, tudo bem? Sim, houve a revogação, tanto que o STJ só aplica o art. 28 da Lei 8.038/90 ao processo penal.

Abraço

Daniel

 


 

19/02/2012 - Pedro Sá - Ribeirão Preto - SP

Olá Prof. Daniel. Curso o 5º ano de Direito, sou estagiário da Defensoria Pública e numa das ações cujo objeto é a internação para tratamento médico (tutela especifica de fazer), em face do Município e do Estado, representados pelas respectivas Fazendas, foi negada a tutela de urgência requerida. Houve a interposição do respectivo agravo de instrumento, medida que se impunha para salvaguardar o interesse do assistido. Entretanto, ocorreu-me a seguinte questão. Seria possível, que valendo-se do auxilio da Defensoria da União, o assistido ingressa-se com outra ação na Justiça Federal, em face da União para que lhe provesse o tratamento? Antes de passar às minhas conclusões, que gostaria ver comentadas, faço um parêntese, para anotar a decisão da 2ª Turma do STJ no REsp 1009947, que manifestou-se no sentido de não ser possível a Fazenda Estadual de Santa Catarina, manejar o chamamento ao processo (espécie do gênero intervenção de terceiros), para fazer inserir no polo passivo da demanda a União. Isto apesar, de a doutrina entender que os entes constitucionais são solidariamente obrigados a promover a saúde. O entendimento esposado no referido acórdão foi que o chamamento (artigo 77 do C.P.C.), só se aplica aos casos de solidariedade em obrigações de quantia, nunca nas tutelas especificas de dar, fazer ou não fazer. Feitas estas considerações passo a explicitar que repostas vislumbrei para a questão. 1) Proposta a segunda ação, esta será extinta nos termos do art. 267, V, pois em última análise a ação é proposta em face do Estado em sentido lato. 2) Não há litispendência, mas há conexão. Nesta hipótese acredito que ocorrerá a reunião de causas na Justiça Federal. 3)Não há litispendencia, não há conexão e nesta hipótese seguiriam as duas ações até que houvesse duas decisões definitivas, que poderiam ser conflitantes ou não. A mim parece que a primeira hipótese é a que melhor resolve a questão levantada, no entanto aguardo melhor opinião.

Olá Pedro, tudo bem? Também entendo que haverá litispendência, porque na comparação entre as ações, quando serão comparados seus elementos, a parte processual é irrelevante, devendo se ter em conta a parte material. Entendo que sendo o direito material o mesmo, haverá uma identidade material no polo passivo entre as duas demandas. Caso não seja esse o entendimento, haverá conexão entre as ações, mas não sua reunião em razão do impedimento gerado pela competência absoluta.

Abraço

Daniel

 


 

17/02/2012 - Monica Painka Pereira - Ponta Grossa - PR

Professor Daniel, sou aluna LFG e simplesmente amo o seu livro. Mas, por favor, me solucione uma dúvida: supondo que uma pessoa ingresse com uma ação contra a união, discutindo a propriedade de um bem imóvel. Nesse caso, a competência será do foro da situação do imóvel (por conta do art. 95 do CPC) ou essa pessoa permanecerá com aquelas opções que a CF traz no §2° do art. 109, ou seja: domicílio do autor, onde houver ocorrido o ato/fato, onde esteja situada a coisa ou no DF? Até mais.

Olá Mônica, tudo bem? Fico muito feliz que goste do Manual. Apesar de prevista na CF, a regra do art. 109, § 2º é de competência relativa, devendo dessa forma ceder a regra de competência absoluta, como é o caso do art. 95 do CPC.

Abraço

Daniel

 


 

16/02/2012 - roseli - Maringa - PE

Oi Prof. No edital do MPT tem o assunto: Ação: espécies. Quais as espécies de ação? Obrigada

Olá Roseli, tudo bem? Para ser totalmente sincero não tenho ideia do que o edital quis dizer com "espécies de ação"... Ação real e pessoal? Ação de conhecimento, executiva, cautelar? Ação ressarcitoria e preventiva? Fico devendo essa.

Abraço

Daniel

 


 

15/02/2012 - Pedro Ferraz Schmidt - Belo Horizonte - MG

Professor, boa noite! Estou com uma dúvida. Escutei de um colega que uma lei, salvo engano, que trata das prerrogativas processuais da Fazenda Pública, prevê um agravo em que o art. 526 é cumprido pelo próprio tribunal. O senhor sabe qual é essa lei? Se ela existe mesmo? Muito obrigado.

Olá Pedro, tudo bem? Ele deve estar falando da Lei 12.431/2011:

Art. 34. Da decisão mencionada no art. 33 desta Lei, caberá agravo de instrumento.

§ 1o O agravo de instrumento terá efeito suspensivo e impedirá a requisição do precatório ao Tribunal até o seu trânsito em julgado.
§ 2o O agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.

Abraço

Daniel

 


 

15/02/2012 - Anna Karina - Campos dos Goytacazes - RJ

Caro Professor, Como deve ser o procedimento em caso de haver pedido contraposto no rito sumário? Intima-se o autor ou cita na pessoa do advogado, (como na reconvenção)? Ou há necessidade de se manifestar na AC, sob pena de preclusão?

Olá Anna, tudo bem? O tema é complexo... A intimação na pessoa do advogado é tranquilo, o problema é definir o prazo da resposta ao pedido contraposto. Prestigiar o contraditório e ampla defesa exigiria um prazo para apresentação dessa defesa, que poderia ocorrer na continuação da audiência. A celeridade e concentração de atos que rege o procedimento sumário exigiria a resposta imediata já na audiência. Seria interessante o juiz se valer da regra da proporcionalidade, exigindo a defesa em questões mais simples e concedendo prazo para as mais complexas.

Abraço

Daniel

 


 

13/02/2012 - Felipe Campos - Rio de Janeiro - RJ

Prof. Daniel, boa tarde Fui seu aluno no FORUM, no Turmão Regular que acabou agora em JAN/2012 e, revendo as aulas, fiquei com uma dúvida no que toca ao litisconsórcio. É o seguinte: vc falou que, no caso em que um litisconsorte recorre e o outro não, o recurso de um jamais poderá prejudicar o outro. Mas e se o litisconsórcio for passivo e se fundar em suposta solidariedade da dívida por ato ilícito ? Digamos que um réu recorra e o outro não e, com o recurso daquele, o Tribunal entenda pela reforma da sentença, condenando integralmente o réu que não apelou. Eu não acharia isso nada demais, mas essa situação não se contrapõe a 1a afirmação acima ? Pq pela sentença cada um teria que pagar X. Com o acórdão, esse réu terá que pagar 2X. E ele nem contrarrazoou, nem nada. Haveria ofensa ao 509, § único, CPC ? Afinal, esse artigo só se aplica para eventualmente beneficiar o outro litisconsorte né ? Em caso afirmativo, com o trânsito em julgado, seria esse um vício de rescindibilidade ? Prof., muito obrigado pela atenção, espero ter sido claro. Muito obrigado também pelas aulas que foram ministradas no curso. Uma última dúvida: o senhor encaminha as respostas para o email pessoal dos alunos ? Grato mais uma vez prof. Desejo ao senhor todo o sucesso. Abs, Felipe Campos

Olá Felipe, tudo bem? Não como o réu que não recorreu ser prejudicado pelo recurso do outro réu sem uma manifesta violação do principio da ampla defesa e ao contraditório. Acredito que no exemplo apresentado, como a pretensão recursal de um réu é contra o outro réu, caberia a intimação do réu que não apelou para apresentar contrarrazões. Dessa forma os princípios seria respeitados e o réu que não recorreu poderia ser prejudicado como recorrido.

Abraço

Daniel

 


 

13/02/2012 - Diogo Ribeiro - Belo Horizonte - MG

Bom dia, prezado Professor Daniel Assumpção! Primeiramente parabéns pelo Professor que você é. Tive a felicidade de ser seu aluno no Praetorium BH e de adquirir seu Manual autografado. Ainda me considero seu aluno e sempre gostei muito de suas aulas. Outro dia me surgiu uma dúvida que gostaria de compartilhar contigo, face a sua reconhecida experiência e sabedoria. Assistindo a uma sessão de julgamento, verifiquei que um dos julgadores voltou atrás no seu respectivo voto, já proferido, e alterou seu entendimento. Até aí tudo bem, já que em regra o julgamento só se concretiza com o proclamar de seu resultado pelo Presidente da Sessão de Julgamento. Porém, me veio o seguinte questionamento, em tese: seria possível, durante a discussão do MÉRITO, que o julgador, uma vez já ultrapassado e proclamado o resultado da PRELIMINAR, altere seu posicionamento acerca da PRELIMINAR? Peço desculpas pelo incômodo. Agradeço-lhe se puder me responder. Forte abraço, Diogo Ribeiro

Olá Diogo, tudo bem? Muito obrigado pelas gentis palavras. Acredito que não haveria problema. Essa possibilidade de o juiz rever seu posicionamento durante o julgamento colegiado independe da matéria, podendo ter como base tanto as preliminares como o mérito.

Abraço.

Daniel

 


 

13/02/2012 - Denise - Brasília - DF

Bom dia, professor! Gostaria de saber se os cursos online aqui vendidos (principalmente de recursos e execução) estão atualizados. Obrigada!

Olá Denise, foram gravados no primeiro semestre de 2011.

Abraço

Daniel

 


 

11/02/2012 - Taise Alves - João Pessoa - PB

Professor,boa tarde. Nas quatro fases do processo: 1.postulatória(marcada pela petição inicial e resposta do réu); 2. saneadora( organização do processo); 3. instrutória (instrução e julgamento); 4. declaratória (sentença)... A terceira fase se pode se confundir com a quarta fase em se tratando do sentido das palavras julgamento e sentença? Obrigada. Ótimo sábado.

Olá Taise, tudo bem? Na realidade a última fase é a decisória, com a prolação da sentença, e a terceira é somente de instrução.

Abraço

Daniel

 


 

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