Comentários

Março/2012

01/03/2012 - Karla Sbardella - cascavel - PR

Ola Prof, sou sua aluna pelo Curso Fórum / Interasat.... Estou com um probleminha e gostaria da sua ajuda para resolvê-lo....ajuizei uma ação de danos materiais e morais. Acabei, por total descuido, colocando como autora a pessoa juridica A, porém quem sofreu o dano foi a pessoa juridica B (filial)...a ré alegou em contestacao Ilegitimidade Ativa....como posso resolver essa questao? Somente informo a nova autora e junto nova procuração? Obrigada Professor e aproveitando a oportunidade, suas aulas são mto ótimas, claras, obrigada pelas diversas posições, pelos diversos links de um assunto com o outro...Sucesso. Karla

Olá Karla, tudo bem? Fico feliz que esteja gostando das aulas. Aponte que foi apenas um erro formal, já que na causa de pedir e pedido ficou claro quem de fato sofreu o dano. Peça a correção dentro do espírito da economia processual (evitar um novo processo no caso de extinção terminativa do presente) e instrumentalidade das formas (só declarar nulidade quando houver prova de prejuizo).

Abraço

Daniel

 


 

Fevereiro/2012

29/02/2012 - Raphaela Thomaz Faria - Belo Horizonte - MG

Olá professor, tudo bem? Tenho algumas dúvidas todas sobre cumprimento de sentença, mas vou enumerá-las apenas para que nenhuma delas fique sem resposta, ok? 1) Quando o juiz profere a sentença condenatória de pagar quantia ele deve fixar o prazo para cumprimento ou isso é uma faculdade do juiz? Não vi previsão expressa no CPC nesse sentido como há na CLT (art. 832, §1º) em que “quando a decisão concluir pela procedência do pedido, determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento”. 2) Se na justiça comum for uma faculdade do juiz, o prazo do art. 475-J é apenas para exigir a multa de 10% e não necessariamente para exigir o pagamento do principal (o principal já fica exigível a partir do transito em julgado)? 3) No dispositivo da sentença deve vir a advertência dessa multa mesmo não sendo a sua aplicação conseqüência automática do descumprimento após o trânsito em julgado e sim após os 15 dias do descumprimento já verificado? 4) Se o STJ exige a intimação do executado (ainda que não pessoalmente) para a multa ser devida, essa intimação deve ser REQUERIDA pelo exequente ao verificar o inadimplemento do principal quando do trânsito em julgado ou a intimação do trânsito em julgado (e não da ordem de pagamento) com a advertência da multa é expedida AUTOMATICAMENTE pelo juízo? 5) Mas se é dever do juiz fixar o prazo para o pagamento da quantia, ele pode fixar qualquer um ou deve ser o de 15 dias do art. 475-J? 6) Como fica o dispositivo da sentença diante do entendimento do STJ pela necessidade da intimação do executado para exigir a multa? Se o STJ exige que essa intimação seja requerida pelo exequente (e não expedida automaticamente pelo juiz), o executado teria dois prazos para pagar (o que será contado do trânsito em julgado para pagamento do principal e o que será contado da intimação do trânsito em julgado para o pagamento da multa)?

Olá Raphaela, tudo bem? 1) o juiz não deve fixar prazo, já que a obrigação é imediatamente exigível desde o momento em que a decisão passa a ser eficaz; 2) sim, o prazo para pagar sem sanção é aquele previsto no art. 475-J, caput, CPC; 3) o juiz não precisa mencionar a multa na sentença; 4) tema polêmico, depende da premissa: (a) a intimação faz parte da execução: depende de pedido expresso da parte porque o juiz não pode começar o cumprimento de sentença de ofício; (b) a intimação é apenas uma consequência do efeito mandamental da sentença, de forma que não faz parte do cumprimento de sentença e pode ser determinado de ofício pelo juiz; 5) o juiz não pode mudar o prazo legal; 6) o unico prazo previsto em lei para o pagamento sem sanção.

Abraço

Daniel

 


 

29/02/2012 - Rodrigo Nascimento Silva - Rio de janeiro - RJ

Professor! O senhor não vai dar módulo de Processo Civil on line, ou no Curso Forum, aqui no Rio de Janeiro, do tipo 90 horas, por exemplo? Ou o senhor vai continuar dando módulos separados por matérias? Se fosse o ano inteiro aqui no Rio, seria bom! Abraços

Olá Rodrigo, tudo bem? Atualmente tenho dois modulos presencial e on line no Curso Forum: na terça pela manha execução e tutela de urgência; na quarta teoria geral e conhecimento. Ainda terei nesse semestre um módulo de recursos e outro de tutela coletiva.

Abraço

Daniel

 


 

29/02/2012 - Antonino Stropp - João Pessoa - PB

Professor, há previsão de lançar o curso de informativos do STJ do 2º semestre de 2011?

Olá Antônio, tudo bem? Na realidade tenho que parar de vender aulas em razão de compromissos contratuais. A partir de agora minhas aulas on line serão vendidas pelo Curso Forum (www.cursoforum.com.br). Eles tem minhas aulas de informativos de 2011. Se interessar, envie um email para carlos@cursoforum.com.br e diga que conversou comigo que ele te arruma um belo desconto.

Abraço

Daniel 

 


 

28/02/2012 - Ana Lidia Buarque Vogas - Nova Friburgo - RJ

Daniel, Recentemente comprei a última edição do seu CPC para concursos. Estudando o art. 178 e resolvendo a questão nº. 03, deparei-me com dúvida quanto ao gabarito. Vamos à questão... Determinado acordão, não unânime, foi publicado no dia 10, sexta. No dia 13, segunda, e no dia 24, sexta, não houve expediente forense. O prazo para a interposição dos embargos infringentes expira no dia... A resposta dada pelo livro seria a letra D (22, quarta-feira), mas creio que a correta seja a letra B (28, terça-feira). O que você me diz? Aproveito para agradecer e elogiar tanto as suas aulas (fui sua aluna no LFG e no Curso Forum), quanto as suas obras. Na verdade, PC é uma matéria na qual tenho muita dificuldade, mas você consegue esclarecê-la bastante para mim. Obrigada pela atenção. Abraço, Ana Lidia.

Olá Ana, tudo bem? Muito obrigado pelos elogios. Você tem toda razão em sua ponderação. O gabarito está errado! Já comuniquei a Editora.

Abraço

Daniel

 


 

26/02/2012 - Monica Painka Pereira - Ponta Grossa - PR

Prof Daniel. Obrigada por responder tão rapidamente a minha pergunta anterior, mas continuo confusa: podemos dizer que a competência territorial é relativa (pelo menos em regra, correto?). Sendo assim, não é o fato de determinado dispositivo trazer opções de foro competente (exs: art. 109, §2 da CF, arts. 95 e 100, §ú, do CPC) que determinará que essa competência seja relativa, isto é, mesmo no caso de o dispositivo trazer apenas um foro (ex: art. 94 do CPC) a competência permanecerá sendo relativa. É isso mesmo ou eu estou confundindo os conceitos?? Quando, então, uma competência territoral será absoluta? Mais uma pergunta: as questões de ordem pública estão descritas em algum rol no CPC (ex: art. 267, §3, CPC), ou considerar que determinada matéria é de ordem pública seria algo subjetivo, construído pela jurisprudência, doutrina? Obrigada, mais uma vez.

Olá Monica, tudo bem? A competência territorial é em regra relativa, independentemente se prever foro exclusivo ou foros concorrentes. Expecionalmente, por vontade do legislador, será absoluta, como é o caso do art. 95 do CPC e art. 2º da LACP. As questões de ordem pública não tem rol descrito em lei, cabendo a doutrina/jurisprudência a sua determinação.

Abraço

Daniel

 


 

23/02/2012 - marcelo - florianópolis - SC

Professor, na transação, sei que é possível tratar de matéria não posta em juízo, conforme expressa previsão no CPC. Minha dúvida, porém, é se terceiro, que não é parte no processo, pode também transacionar. ex: aquele que é parte reconhece a dívida e assume a obrigação de pagá-la; neste mesmo processo, é possível que terceiro, que não integra o feito, também reconheça a dívida e assuma a obrigação de pagá-la, de modo que o outro processo, do qual aí sim é parte, será extinto? O juiz pode homologar essa transação? Muito obrigado pelas aulas, estão auxiliando muito em meu aprendizado e no meu dia dia (no meu trabalho). Att. Marcelo

Olá Marcelo, tudo bem? Fico sinceramente feliz que as aulas estejam ajudando. É possível a inclusão desse terceiro no acordo, ainda que sem uma expressa previsão legal. Como a ideia do art. 475-N, III do CPC é a solução mais ampla possível da crise juridica, caberá ampliação da demanda tanto no aspecto objetivo como subjetivo.

Abraço

Daniel

 


 

23/02/2012 - Roberta - São Paulo - SP

Olá professor, tudo bem? Estou com uma dúvida em uma questão que caiu na última prova do TRF3. A questão (nº 51) é a seguinte: "Em relação ao procedimento comum sumário, assinale a opção correta. a) Durante a audiência de conciliação, o réu deve apresentar tanto a contestação quanto a reconvenção, em aplicação subsidiária do rito ordinário. b) Finda a instrução, as alegações finais devem ser apresentadas na forma oral, vedada a possibilidade de memoriais. c) O não comparecimento do autor à audiência de conciliação importa em extinção do feito sem julgamento do mérito. d) A ausência do réu à audiência de conciliação não gera revelia, ainda que seu advogado, presente ao ato, não tenha poderes para transigir. e) Ausentes o réu e seu advogado à audiência de conciliação, operam os efeitos da revelia do mesmo modo que o reconhecimento do pedido". O gabarito foi dado como letra "d". Mas de acordo com o art. 277, §2, CPC a ausência do réu na audiência de conciliação não gera a revelia? A questão estaria certa apenas porque faltou a palavra "injustificadamente"? Obrigada!

Olá Roberta, tudo bem? Na realidade existe uma polêmica doutrinária a respeito da intepretação do art. 277, § 2º do CPC que pode justificar o gabarito apresentado. Segue trecho de meu Manual de direito processual civil que trata do tema:

Abraço

Daniel

 

7.8.
Presença das partes e patronos na audiência de conciliação
Na hipótese de ausência do réu (e preposto com poderes de transigir) e de seu advogado é indiscutível a revelia porque não haverá como ser apresentada a contestação. Comparecendo somente o réu, sem advogado, será possível a autocomposição, ato dispositivo de direito que poderá ser praticado pela parte mesmo sem a presença do advogado[1], mas, não sendo a autocomposição obtida, o réu será revel, porque não tem capacidade postulatória para apresentar contestação em seu favor, a não ser, é claro, que seja advogado, quando poderá fazer sua contestação oralmente e evitar sua revelia.
Existe alguma divergência a respeito da ausência do réu e a presença de seu advogado, em razão da previsão contida no art. 277, § 2.º, do CPC, que determina que o juiz reputará como verdadeiros os fatos alegados pelo autor caso o réu se ausente sem justificativa da audiência de conciliação, salvo se o contrário resultar da prova dos autos.
Para parcela minoritária da doutrina, a previsão legal é descabida, porque revelia continua a significar a ausência jurídica de contestação, mesmo no procedimento sumário, de forma que, apresentada a contestação pelo advogado do réu, independentemente da presença de seu cliente, não haverá revelia, restando os fatos controvertidos e afastando-se o efeito previsto no art. 277, § 2.º, do CPC[2]. A doutrina majoritária entende que a previsão legal criou uma específica hipótese de revelia no procedimento sumário, sendo que a mera ausência do réu na audiência de conciliação já é o suficiente para se configurar sua revelia[3]. Entendo que a razão, diante da previsão legal, está com a corrente doutrinária majoritária. Apenas lamento profundamente a disposição legal, que exige a presença física do réu (ou de preposto por ele indicado) sem nenhuma função a ser desenvolvida na audiência que não seja a conciliação[4].
Quanto ao autor, não existe nenhuma previsão que o obrigue a comparecer à audiência de conciliação, não se podendo criar regras restritivas de direito em aplicação por analogia ou formas afins de interpretação de normas. Por isso, não parece correta a minoritária corrente doutrinária que defende a extinção do processo sem resolução do mérito em razão da ausência do autor por aplicação do princípio da isonomia, o que também obrigaria o autor a comparecer à audiência de conciliação, a exemplo do que ocorre no procedimento sumaríssimo[5]. A ausência do patrono do autor também não gera nenhuma consequência que não o impedimento de prática de atos postulatórios que podem se fazer necessários na própria audiência[6].


[1]      Figueira Jr., Procedimento, n. 384.
 
[2]     Dinamarco, Instituições, v. 3, n. 1266, p. 721; Câmara, Lições, p. 365.
 
[3]      Araken de Assis, Procedimento, n. 28.1, p. 84; Nery-Nery, Código, p. 543. STJ, 4.ª Turma, REsp 149.729, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 23.03.1999, DJ 21.06.1999.
 
[4]     Calmon de Passos, Comentários, n. 12.7, p. 160.
 
[5]      Nery-Nery, Código, p. 544.
 
[6]     Figueira Jr., Procedimento, n. 396; Câmara, Lições, p. 364.
 

 


 

23/02/2012 - Aline Muniz - RJ - RJ

Olá, prof.! Pfv me esclareça: Uma questão da FCC falava sobre o art. 95, CPC e apresentava um caso em que havia sido construído um muro bloqueando uma servidão de passagem e a ação para liberação da servidão teria sido ajuizada na comarca do domicílio das partes, apesar de os imóveis em questão serem situados em outra. O réu contestou s/ opor exceção de incompetência. A resposta correta dizia que não havia a possibilidade de prorrogação por se tratar de ação relativa à servidão. Eu entendo que o foro competente seria o da situação da coisa pela parte final do 95, mas que, por se tratar de competência territorial, seria possível a prorrogação. Não, rs?! Ou essa competência, apesar de estar no capítulo da competência territorial deve ser entendida como absolta em razão da vedação expressa da eleição do foro nesta hipótese pelo art. 95, excluindo-se a possibilidade de aplicação do art. 111 (prorrogação)??? Mto obrigada! Aline.

Olá Aline, tudo bem? Apesar de territorial a competência prevista pelo art. 95 do CPC é absoluta, não se admitindo a prorrogação. É tão excepcional que alguns doutrinadores (Nery/Fux), adotam o entendimento de Chiovenda para dizer tratar-se de competência funcional, o que explicaria sua natureza absoluta.

Abraço

Daniel

 


 

22/02/2012 - Fabricio de Castro Rezende - Conselheiro Lafaiete - MG

Professor, gostaria de fazer duas perguntas, quais sejam, 1-Na partilha amigável, o/a inventariante deve(é obrigado/a) seguir a regra do art. 1025, inciso I e II, do CPC? 2-É da competencia das Varas de Sucessão exigir do inventariante no tramite do processo de Inventario ou Arrolamente a averbação da construção(acessão) no registro se este só traz o registro do lote? Obrigado pela atenção dispendida!

Olá Fabrício, tudo bem? 1) acredito que o dispositivo só seja indispensável no inventário e não no arrolamento; 2) sim, a competência é do juizo em que tramita o inventário.

Abraço

Daniel

 


 

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