Comentários

Março/2012

06/03/2012 - Rhenan Mazzoco Araújo - Belo Horizonte - MG

Caro professor, tenho q primeira edição de seu Manual de Processo Civil, ou seja, de 2009. A edição atual está muito diferente? Abs.

Olá Rhenan, tudo bem? Com relação à primeira edição há diferenças substancias. Inclusão de conteúdo e modificações jurisprudenciais importantes.

Abraço

Daniel

 


 

05/03/2012 - Pedro Henrique Bicalho Carvalho - Uberaba - MG

Professor, muitas vezes, estudando a jurisprudência do STJ, fico com sensação ruim a respeito da utilização da súmula 07 da referida Corte. É que, em vários casos, o aludido enunciado para ser utilizado como se fosse um “zap” no truco, ou um “coringa” na caixeta. Parece inexistir, não raras vezes, parâmetros para o adequado manejo do texto sumular. Veja o REsp. abaixo (inf. 491 do STJ) – de relatoria do Min. Luis Felipe Salomão: CIRURGIA ESTÉTICA. DANOS MORAIS. Nos procedimentos cirúrgicos estéticos, a responsabilidade do médico é subjetiva com presunção de culpa. Esse é o entendimento da Turma que, ao não conhecer do apelo especial, manteve a condenação do recorrente – médico – pelos danos morais causados ao paciente. Inicialmente, destacou-se a vasta jurisprudência desta Corte no sentido de que é de resultado a obrigação nas cirurgias estéticas, comprometendo-se o profissional com o efeito embelezador prometido. Em seguida, sustentou-se que, conquanto a obrigação seja de resultado, a responsabilidade do médico permanece subjetiva, com inversão do ônus da prova, cabendo-lhe comprovar que os danos suportados pelo paciente advieram de fatores externos e alheios a sua atuação profissional. Vale dizer, a presunção de culpa do cirurgião por insucesso na cirurgia plástica pode ser afastada mediante prova contundente de ocorrência de fator imponderável, apto a eximi-lo do dever de indenizar. Considerou-se, ainda, que, apesar de não estarem expressamente previstos no CDC o caso fortuito e a força maior, eles podem ser invocados como causas excludentes de responsabilidade dos fornecedores de serviços. No caso, o tribunal a quo, amparado nos elementos fático-probatórios contidos nos autos, concluiu que o paciente não foi advertido dos riscos da cirurgia e também o médico não logrou êxito em provar a ocorrência do fortuito. Assim, rever os fundamentos do acórdão recorrido importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal ante a incidência da Súm. n. 7/STJ. REsp 985.888-SP, Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 16/2/2012 Ora, se o REsp já havia sido conhecido, a matéria em debate (responsabilidade civil contratual do cirurgião), mesmo que envolvesse conteúdo fático-probatório, deveria ter sido aquilatada, tendo em vista a profundidade do efeito devolutivo do apelo especial – afastando-se a aplicação do “zap” (súmula 7 do STJ). O que o senhor acha??? Muito obrigado! Abração!

Olá Pedro, tudo bem? Somos dois incomodados. O STJ parece resolver algumas situação de forma casuistica, dando interpretações bem distintas ao entendimento sumulado. O que dizer da reforma do valor de honorários advocatícios e de condenação em dano moral na hipotese do valor ser ínfimo ou exorbitante?

Abraço

Daniel

 


 

05/03/2012 - Antonino Stropp - João Pessoa - PB

Gostaria de saber se o curso de informativo aborda apenas aspectos processuais civis ou abrange também os demais julgados.

Olá Antônio, tudo bem? Os comentários abordam somente os julgamentos com questões processuais.

Abraço

Daniel

 


 

03/03/2012 - monica - pg - PR

Boa tarde, prof. Já aproveito para lhe enviar mais uma dúvida. O inf. 490 do STJ trouxe um julgado que tratava sobre o prequestionamento (EResp 595.742), em que se decidiu que o STJ poderia analisar um fundamento não abordado na decisão de 2º grau. Sendo assim, fiquei em dúvida: sem levar em consideração essa decisão do STJ, posso entender que, entende-se que uma matéria, para ser aceita pelo STJ em sede de REsp, deve ter sido prequestionada na instância anterior tanto se for o recorrente quanto se for o recorrido que a alegar? Seria isso ou não estou correta. E se for isso, essa decisão do STJ teria mudado esse entendimento? Ex: se o autor A entra com ação contra o réu B dizendo que este lhe deve determinada quantia e o réu, em contestação, apresentando 2 argumentos de defesa, alega que houve pagamento e que houve prescrição. Caso o juiz julgue improcedente o pedido, acatando a alegação de pagamento e o autor A apele e o réu B contrarrazoe alegando, desta vez, apenas o pagamento e o tribunal julgue improcedente a apelação, acatando a alegação de pagamento sem nada falar sobre a prescrição. Então, neste caso, se o autor A recorre novamente, apresentando REsp, o réu B não poderia, desta vez, alegar a prescrição, pois esta matéria não foi abordada no acórdão do Tribunal? Seria essa a posição adotada antes desse julgamento do STJ?

Olá Monica, tudo bem? Escrevi um pequeno texto a respeito do tema e publiquei em meu facebook. Espero que possa ajudar.

Abraço

Daniel

 


 

03/03/2012 - Rodrigo Nascimento Silva - Rio de Janeiro - RJ

"Pode haver nomeação de bens a penhora de bem já penhorado em outro processo? Eu acho que sim, pela conjugação dos arts. 613 c/c 659 c/c 620 do CPC. Talvez, se o saldo remanescente do produto da arrecadação satisfizer ambos os credores, acredito que possa haver a nomeação de bens a penhora daquele bem já vinculado (já penhorado) a outra execução". O que o senhor acha? Abraços

Olá Rodrigo, tudo bem? Você está absolutamente certo. Não existe qualquer impedimento juridico num mesmo bem ser penhorado por mais de um credor. Essa, inclusive, é a hipótese que habilita o concurso de credores para se discutir qual tem a preferência no recebimento do produto da expropriação do bem.

Abraço

Daniel

 


 

03/03/2012 - monica - pg - PR

Olá, professor. Agradeço por ter solucionado minhas dúvidas anteriores. Trago mais uma: o art. 334, III do CPC diz que não é necessário provar os fatos incontroversos no processo, ou seja, aqueles fatos que não foram impugnados especificamente pela outra parte. Sendo assim, a parte que se beneficia não teria que prová-los nem mesmo nas hipóteses do art. 302, ou isso está subentendido? Ex: se o réu não se manifestou sobre algo alegado pelo autor e que, por sua natureza, não for admissível a confissão (art. 302, I), a questão estará incontroversa, mas ainda assim o autor não deverá prová-los? Obrigada.

Olá Monica, tudo bem? O fato incontroverso pode ser excecpionalmente objeto de prova, exatamente nas hipóteses por você lembradas do art. 302 (e também do art. 320 do CPC). Mesmo incontroversos, o autor continua com o ônus probatório.

Abraço

Daniel

 


 

03/03/2012 - Luiz Antonio - SALVADOR - BA

Professor, esqueci de perguntar o seguinte (com relação a minha pergunta anterior): Caso haja interposição do Recurso Inominado por não concordar com o acolhimento da preliminar, face à resp. Solidaria (por tratar-se de relação de consumo), peço a invalidação da sentença, afastando-se a preliminar e o consequente prosseguimento da ação no mérito (no juízo a quo) ou peço a reforma da sentença (e dessa forma a turma julgará o mérito - por ser causa estritamente de direito - art. 515,§3 CPC)?? Neste caso, não haveria supressão de instancia?? Considerando a hipótese de a turma entrar no mérito e julgar a causa, devo, no Recurso Inominado, alegar novamente todas as razões da inicial(causa de pedir remota e proxima, e pedido), ou devo apenas pedir que sejam consideradas as alegações na inicial?? Grande Abraço. Ps. Quando irá lançar os cursos on-line 2012?? fico no aguardo.

Olá Luiz Antonio, tudo bem? Tudo dependerá da instrução do processo; se o Colégio Recursal entender que todas as provas necessárias para julgar o mérito direto aplicará a teoria da causa madura e em caso contrário devolverá o processo ao juizo monocrático depois de anular a sentença.

Os cursos on line já estão sendo transmitidos no www.cursoforum.com.br.

Abraço

Daniel

 


 

02/03/2012 - LUIZ ANTONIO - Salvador - BA

Prof. boa tarde, situação: "A" propos ação face "B" e "C" em sede de juizado especial federal. o juiz sentenciou acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva de "B", extinguindo o processo sem julgamento de mérito, e tambem extinguiu o processo quanto a "C" em decorrencia da incompetencia da justiça federal para apreciar o feito. Como se trata de autos virtuais,não remeteu ao Juizo Estadual. pergunta-se: é necessário aguardar o transito em julgado para ajuizar a mesma ação face à "C" em JEC estadual? é necessário demostrar na inicial a preliminar acolhida e tb a posição de que a justiça estadual é a competente? abraço.

 Olá Luiz Antonio, tudo bem? É importante aguardar o transito em julgado para evitar a litispendencia parcial, ainda que o tempo que demorara para o juizo estadual descobrir a acao no JEF tal transito ja tera ocorrido. Acho desnecessario informar que o juizo federal decidiu pela competencia da Justica Estadual, salvo na hipotese do juizo estadual reconhecer sua incompetencia. 

Abraço

Daniel

 


 

02/03/2012 - Karla Sbardella - Cascavel - PR

Professor estou muito grata pelo esclarecimento e presteza... Me permita lhe consultar mais uma vez e perdoe-me se estiver sendo abusada. A pessoa jurídica que sofreu o dano em 2009 (filial), hj ja tem outro nome e endereço, devidamente registrada em alteração de contrato social. Será que posso enfrentar algum problema com isso?

 Olá Karla, tudo bem? Certamente isso não representará problema.

Abraço

Daniel

 


 

01/03/2012 - Raphaela Thomaz Faria - Belo Horizonte - MG

A chamada tutela específica é apenas a concedida ao credor através das sentenças mandamentais (p.ex quando o próprio devedor faz – obrigação de fazer - compelido pela multa aplicada) ou o resultado prático equivalente decorrente de sentença executiva lato sensu também o é (p.ex quando 3º faz às custas do devedor), tendo em vista que em ambas as formas o credor usufruirá da própria obrigação e não a sua conversão em perdas e danos? A dúvida surgiu, pois o art. 461, CPC parece diferenciar tutela específica do resultado prático equivalente ao usar a conjunção “ou”, mas o §5º enumera medidas de efetivação idênticas para os dois. Assim, dá a impressão que o juiz poderia efetivar a tutela específica através de busca e apreensão. É isso ou como o cumprimento estará sendo forçado (feito por 3º), a tutela deixaria de ser específica?

 Olá Raphaela, tudo bem? Em ambas as situações havera tutela especifica. Trato disso em meu Manual de Direito Processual Civil.

Abraço

Daniel

 


 

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