Comentários

Março/2012

10/03/2012 - Nilton - São José - SC

Caro Professor na página 721 de seu manual, edicao 2012, consta que: "Em polêmico e memorável julgamento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal entendeu que só haverá omissão no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade quanto à modulação dos efeitos da decisão, se houver pedido expresso para manifestação do Tribunal na petição inicial" (nota de rodapé indica o Informativo 543-STF, Plenário, ADI 2791 ED-PR, Rel. Min. Gilmar Mendes, 22.04.2009). No entanto, na ADI 3601-ED (15/12/2010) e no RE 500171 (03/06/2011) o STF admitiu o cabimento de Embargos de Declaração, independentemente da existência de requerimento do interessado nesse sentido. Com todo respeito, não seria motivo para atualização de sua obra? Forte Abraço.

Olá Nilton, tudo bem? Você está absolutamente certo. Faltou um acompanhamento do desenvolvimento da jurisprudência nessa questão. Realmente não dá para confiar em estabilidade de posicionamentos do STF (infelizmente); a mudança de posicionamento a respeito do procedimento para as medidas providórias em 10 horas ocorrida na semana passada bem demonstra. Já tomei as devidas providências para a atualização e agradeço imensamente a indicação do erro.

Abraço

Daniel

 


 

09/03/2012 - Sabrina Dourado - Belém - PA

Professor, boa noite. Primeiramente, adorei a sua aula hoje sobre Espécie de Provas ministrada para o curso Intensivo II do LFG. Ainda não havia assistido nenhuma aula, mas adorei o ritmo acelerado, pena que não tenha conseguido elaborar minhas dúvidas a tempo. Enfim, sem mais delongas segue meu questionamento: Minha dúvida está pautada na EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA prevista nos arts. 355 a 363, CPC. Gostaria de saber qual o procedimento específico contra a parte contrária após ter transcorrido o prazo de 05 dias da resposta. Em caso de silêncio da parte já haverá imediatamente a presunção de veracidade disposta no art. 359, CPC? Grata pela atenção. Sabrina Dourado

Olá Sabrina, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado da aula. O vencimento do prazo de 5 dias para a exibição gera automaticamente a presunção, independentemente de declaração judicial nesse sentido. Só cabe observar que essa presunção é relativa, podendo ser afastada por outros meios de prova.

Abraço

Daniel

 


 

09/03/2012 - Fernando Volpato dos Santos - Assis - SP

Professor, primeiramente gostaria de dar os parabéns pela aula ministrada hoje no Intensivo II, gostei muito da didática e clareza em todos os pontos abordados. Bom, sou advogado em Assis/SP desde 2003. Tenho uma pergunta ou apenas uma situação que acabou acontecendo comigo em um processo e tem até um pouco a ver com a matéria da aula de hoje. Processo de referente as perdas da poupança do plano ecônomico verão 1988, proposta a ação o banco apresentou contestação, nesse momento minha cliente informou que o Banco teria lhe entregue outros extratos de outras poupanças do mesmo período! No momento da impugnação e em peça autônoma, realizei a juntada dos novos documentos e pedi para que fizessem parte da mesma ação, pois já havia ocorrido a prescrição para o ingresso de uma nova demanda. O juiz mandou o Banco se manifestar sobre os novos documentos juntados e deu o despacho saneador. O Banco NÃO se manifestou sobre os novos documentos juntados. Prolatada a sentença, o Juiz mencionou que novos documentos foram juntados dá qual o banco não se opôs, e Condenou o Banco a aplicar as correções devidas sobre as contas do Autor, dando todos dados para apresentação de cálculo na fase de liquidação. O Banco não recorreu da sentença, e realizou o depósito, mas somente do valor das poupanças indicadas na inicial. Fiz uma petição, informando que havia outras contas e apresentei o cálculo sobre todas as contas em nome do Autor e pedi a complementação do valor. O juiz mandou o Banco pagar o valor que eu havia apresentado, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e informar se o valor serveria para garantir o juízo ou o pagamento. O Banco depositou a complementação e novamente não apresentou qualquer impugnação, permanecendo no silêncio. Decorrido o prazo de impugnação, foi aberto vista para manifestar sobre os valores depositados e acabou ocorrendo a troca de juiz na vara em que esse processo está em tramite. Concordei com o valor e pedi para expedir os mandados de levantamentos. Para o meu total desânimo, o juiz despachou alegando que houve alteração de pedido da inicial e que a correção a ser aplicada na sentença deve ser somente sobre as contas que constaram na inicial, não incluindo as contas apresentadas após a contestação. Resumo da ópera: Não sei a opnião do Professor mas, acha que o juiz acertou? (Rsss) Agravo de Instrumento (certeza), ou até uma reconsideração, mas alguma outra medida pode ser tomada judicial ou administrativa? No aguardo e esperando ancioso pelas aulas de Execução! Necessitando de algum apoio aqui pela região pode entrar em contato! Abraço Fernando Volpato

Olá Fernando, tudo bem? Fico sinceramente feliz que tenha aprovado a aula. O juiz está absolutamente errado. Até considero polêmica a admissão das novas contas após a citação do réu, mas após o transito em julgado da sentença essa matéria já estará coberta pela eficácia preclusiva da coisa julgada. Não cabe agora na execução o juiz querer limitar o alcance da sentença transitada em julgado, por qualquer vicio que ele entenda existir na decisão. E tudo isso de ofício, sem impugnação do réu!!!!

Abraço

Daniel

 


 

08/03/2012 - Amanda Alves - Brasília - DF

Prof. Daniel estou com uma dúvida sobre litisconsórcio. Na lei de ação popular devem ser indicados como sujeitos passivos da ação todos os causadores do ato e seus beneficiários, certo? É um caso de litisconsórcio passivo necessário-simples, ok? Neste caso é possível cindir a ação diante do grande número de litisconsortes??

Olá Amanda, tudo bem? O litisconsórcio realmente é necessário, o que exigira sua formação independemente do numero de réus. É unitário no tocante ao pedido de anulação do ato administrativo e simples no tocante ao pedido de reparação dos danos.

Abraço

Daniel

 


 

08/03/2012 - Raquel - Vitória - ES

- No caso da existencia de devedores solidários em que a ação venha a ser ajuizada apenas em face de um deles, é necessário aguardar o trânsito em julgado da ação para que o devedor solidário colocado no pólo passivo da demanda venha a propor açao regressiva?

Olá Raquel, tudo bem? Entendo que sim, porque a subrogação nos direitos do credor dependerão da definitividade, que só virá com o trânsito em julgado.

Abraço

Daniel

 


 

08/03/2012 - daniel costa de figueiredo - Rio de Janeiro - RJ

Bom dia Professor Daniel! Sou estudante de Direito, 3º Período na UGF na qual o Sr. ministrou uma palestra e fui ouvinte. É o seguinte: como a maioria dos alunos do 3º P eu ainda ñ sei qual a carreira seguir(especialidade), mas entrei no cuso visando a carreira de Delegado da PF com isso gostaria de uma opinião de um experiente e profundo conhecedor desse mundo do Direito. Att, Daniel

Olá Daniel, tudo bem? Como você ainda está no inicio de uma longa caminhada, é cedo para decidir que caminho seguir após a formatuta. O ideal é você ir se identificando com as matérias e a partir daí buscar mais informações a respeito das carreriras juridicas. E pense também no magistério, porque atualmente é muito interessante a carreira de professor. Além de enorme gratificação pessoal e possivel uma boa remuneração.

Abraço

Daniel

 


 

08/03/2012 - EDUARDO AUGUSTO FAVILA MILDE - Belém - PA

Professor, seu livro é excelente. Parabéns. Há alguns erros de digitação e uns que não comprometem. Na página 822 da edição 2012 consta o artigo do CPC errado. Creio eu que o correto é o art. 569. Abraço!

Prezado Eduardo, tudo bem? Fico sinceramente feliz que tenha gostado do Manual. E muito obrigado pela indicação do erro. Já informei a editora e vamos corrigir para a próxima edição. Sempre que encontrar outros erros peço que tenha a gentileza de enviar, para que o Manual fique sempre melhor.

Abraço

Daniel

 


 

07/03/2012 - luciane - rio de janeiro - RJ

oi professor tudo bem? Pensou que ia ficar livre de mim,kkkk....já estamos com saudade... Bom , gostaria de saber se tem alguma noticia da turma de informativos do curso fórum, eles postaram os de novembro, e não se tem noticia de outros. Sabe me dizer, professor? Um forte abraço.

Olá Luciane, tudo bem? Já estava ficando com saudades (rsrsrs). Ontem mesmo gravei os informativos de dezembro e terça que vem gravo os de fevereiro. Acredito que até o meio desse mês essas aulas serão disponibilizadas.

Abraço

Daniel

 


 

07/03/2012 - LUIZ FERNANDO MOTNINI - Mundo Novo - MS

Prezado Prof. Daniel. Sou seu aluno de tempos do FLG, tenho seu CPC comentado e estudo ate hj com material do cursinho (que aliás é excelente). Mas tenho uma duvida acerca de litisconsórcio passivo na excecao de incompetencia: A (cidadão paraguaio) propôs uma ação em Campo Grande -MS, visando anular um contrato de compra e venda de bem móvel (ônibus) firmado entre ele (A) e B (pessoa física reprsentante de C) e C (pessoa juridica) sediadas em Sao Paulo-SP. (litisc. facultativo) Ocorre que C aforou exceçao de incompetencia relativa com base no 100 IV (açao deve ser proposta na sede pessoa juridica-ré). Sendo que B (Pessoa física) manteve-se inerte, tendo aceitado, portanto, o foro relativamente incompetente. Com o processamento da exceçao de C, se esta for acolhida o processo deve seguir p/ Sao Paulo, mesmo com relaçào a B que ficou inerte? Ou justamente por isso o processo nao pode ser remetido a SP, porque já haveria perpetuatio em razao da inercia de B? E se essa inercia de B prejudicaria a remessa dos autos com relacao a C? obs. Estou me preparando para a magistratura e nao consegui raciocinar e buscar uma solucao para a questao. por gentileza me ajude. Grande abraço prof.

Olá Luiz Fernando, tudo bem? O art. 114 do CPC admite a prorrogação se não houver exceção de incompetencia, o que não foi o caso. Entendo ser irrelevante apenas um dos réus ter excepcionado o juizo, e por isso concluo que o processo deve ser encaminhado para São Paulo.

Abraço

Daniel

 


 

06/03/2012 - Carem - Brasília - DF

Prezado professor, boa noite! Gostaria de saber qual a sua recomendaçao de sequência de aulas. Pretendo comprar todas, mas gostaria de saber qual a ordem de seus módulos? Quero do básico ao tema mais profundo. Fico no aguardo. Abraços Carem.

Olá Carem, tudo bom. Na realidade todas as aulas tem a mesma profundidade. Os temas iniciais são os de teoria geral (ação, processo, ação). Depois temas de processo de conhecimento, para então passar a recursos e execução. Deixaria ação rescisória e reclamação constitucional para o final.

Abraço

Daniel

 


 

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