Comentários

Março/2012

19/03/2012 - antonio lucas dos anjos - sao paulo - SP

Bom dia Dr. Daniel, assisti suas aulas sobre execução no TV Justiça e gostei muito. Hoje estou com um problema sérissimo e gostaria , se possível que me esclarecesse o que fazer. Fui conselheiro fiscal de uma cooperativa habitacional em que o juiz desconsiderou a pernalidade jurídica. Dia 08/03/12 tive minhas 2 contas bancárias bloqueadas em que recebo beneficio de aposentadoria e a outra complemento previdenciário. Gostaria de saber o que fazer e qual o prazo. A minha dúvida é se eu peticionar nos autos da execução requerendo o desbloqueio se já conta o prazo para fazer os embargos em apenso, ou se, o juiz após despachar e desbloqueia ou não, ele vai intimar sobre a execução e aí sim eu oponho a execução por embargos ?? Grato.

Olá Antônio, tudo bem? Não respondo a questões práticas em razão da vedação contida no EOAB e para não inviabilizar esse canal de comunicação professor-aluno. Espero que compreenda.

Abraço

Daniel

 

 


 

19/03/2012 - Daniel Fontes - TERESINA - PI

Prezado Professor, gostaria de saber se o seu livro "Ações Constitucionais" já está em processo de atualização. Pergunto isso pq a primeira edição data de julho de 2011 e tenho interesse em comprá-lo, mas, se for lançada uma nova edição agora em 2012 vou preferir espera-la. Aguardo resposta. Cordialmente, Daniel S. Fontes.

Olá Daniel, tudo bem? Recomendo esperar um pouco, porque está no forno a próxima edição (deve sair até o meio do ano).

Abraço

Daniel

 


 

18/03/2012 - EDMILSON TEIXEIRA LUZ - lauro de freitas - BA

Caro Prof. Daniel, se uma pessoa curatelada sozinha, ingressar com uma ação sem assistencia de sua curadora, e, sendo vencedora na ação, e a parte contrária, após descobrir a incapacidade, peticionar ao juiz aduzindo a incapacidade, pode o juiz, de officio, se retratar da sentença e extinguir o processo?

Olá Edmilson, tudo bem? A capacidade de estar em juízo é pressuposto processual de validade, de forma que o vicio apontado deve ser tratado à luz do princípio da instrumentalidade das formas.

Abraço

Daniel

 


 

15/03/2012 - Anna Karina - Campos dos Goytacazes - RJ

Caro Professor, Em regra, a execução de honorários advocatícios deve ser feita nos próprios autos. Mas e se o executado for a Fazenda Pública? Poderia seguir o rito do art. 730 nos próprios autos ou é indispensável processo autônomo?

Olá Anna, tudo bem? Indispensável o processo autônomo de execução.

Abraço

Daniel

 


 

13/03/2012 - Natália Araujo - Niterói - RJ

Professor, Eu sempre assisto as suas aulas de maratona de jurisprudência no Curso Fórum/RJ. Vi que agora no dia 16 de março haverá a maratona de um outro professor. Vc não dará mais essas aulas? Um abraço, Natália

Olá Natália, tudo bem? Realmente não há ainda nada programado para esse semestre. Vou conferir com o pessoal do Curso Forum a respeito.

Abraço

Daniel

 


 

13/03/2012 - Camille - Niterói - RJ

Olá professor, em sendo um processo extinto sem resolução do mérito em sede de jec, como será a repropositura? É por dependência? o juizado anterior fica competente para julgar, ou essas regras são diferentes em se tratando de juizado especial? Obrigada

Olá Camille, tudo bem? Acredito que mesmo não havendo previsão expressa na Lei 9.099/95 deve ser aplicada a regra do art. 253 do CPC, salvo na hipótese de extinção em razão de incompetencia territorial (art. 51, III, L9.099/95).

Abraço

Daniel

 


 

12/03/2012 - VINICIUS DE MOURA DA SILVA BARBOSA - Rio de Janeiro - RJ

Prezado Mestre, sou seu aluno na Rede LFG, primeiramente queria elogiar sua aula de provas em espécies. Foi mto boa...estou contando os dias para iniciarmos execução, matéria q tenho grande deficiencia. Gostaria de tirar uma duvida que me ocorreu na aula de sumulas de processo civil do lfg. Como fica a questão da sumula 410 do STJ, no caso da obrigação de fazer ser fixada na sentença prolatada em audiencia, sendo que nesta audiencia o réu foi revel. Ainda sim, será necessário intima-lo pessoalmente para cumprir tal decisão que fixou a obrigação de fazer sob pena de multa ou a multa corre independente de intimação, tendo em vista a decretação da revelia. Mas se ele não for intimado, como tomará ciencia da multa, que foi fixada na sentença prolatada na AIJ? Desde já agradeço pelas aulas e pelo esclarecimento att, Vinicius barbosa

Olá Vinicius, tudo bem? Fico muito feliz que tenha gostado da aula de provas em espécie. Como o cumprimento da obrigação é ato da parte, e não postulatório, mesmo diante da revelia a intimação pessoal se fará necessário. Dê uma olhada me meu facebook que tenho um interessante comentário a respeito dessa Súmula.

Abraço

Daniel

 


 

12/03/2012 - Pedro Henrique Bicalho Carvalho - Uberaba - MG

Professor, Diz-se que não se admite a interposição de recurso de "terceiro que poderia ter sido opoente, mas não foi". Isso porque este personagem estaria ingressando no processo para discutir sua própria relação jurídica, levando-se à superior instância matéria nova, não alegada, nem discutida e nem decidida no procedimento originário, excepcionando-se o caso de possibilidade recursal no caso de "error in procedendo" (entendimento de Alexandre Freitas Câmara). Pois bem. O que quero saber é se tal temática é pacífica na doutrina. O assunto me intriga, pois: a) De certo modo, a justificativa para vedar a possibilidade recursal ao "possível opoente" não poderia ser aplicada também a "outros terceiros juridicamente prejudicados"? b) Nessa linha de raciocínio, não seria mais adequado a admissibilidade do recurso de "possível opoente" (evitando-se essa possibilidade de juízo negativo de admissibilidade)? c) Ou seja, em última análise os "outros terceiros interessados" também não levariam matéria nova para a instância superiror? Muito Obrigado! Abração!

Olá Pedro, tudo bem? O problema é que a oposição é na realidade uma ação do terceiro, de forma que sua intervenção em grau recursal permitiria uma nova ação em segundo grau de jurisdição, em hipótese não permitida de ação originária de tribunal. Para mim a questão de haver ou não novas questões é o de menos, o que não se pode admitir é que pelo recurso de terceiro prejudicado o terceiro ingresse com ação de competência do primeiro grau diretamente no tribunal.

Abraço

Daniel

 


 

12/03/2012 - Artur Sangreman - Maceió - AL

Prezado Professor Daniel, No tocante à denunciação da lide de agente público, pelo Estado, em processo de reparação de danos, o Sr. aborda entendimento do STJ pela adoção da Teoria restritiva, de forma que a denunciação não se faz possível. Inclusive, o Sr. comenta que o STJ se manifesta em seus julgados no sentido de que "a denunciação da lide não é obrigatória", significando que ela não é possível. Contudo, o professor Carvalho Filho, em seu Manual, trabalha a ideia de que a denunciação da lide seria facultativa, no sentido de que o direito de regresso poderia ser exercido por denunciação da lide ou em posterior ação de regresso. De outra forma, encontrei julgado do STJ no sentido poderá ser admitida ou não a depender da análise da celeridade e economia processual. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR. ERRO MÉDICO. MORTE DE PACIENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FACULTATIVA. 1. Os recorridos ajuizaram ação de ressarcimento por danos materiais e morais contra o Estado do Rio de Janeiro, em razão de suposto erro médico cometido no Hospital da Polícia Militar. 2. Quando o serviço público é prestado diretamente pelo Estado e custeado por meio de receitas tributárias não se caracteriza uma relação de consumo nem se aplicam as regras do Código de Defesa do Consumidor. Precedentes. 3. Nos feitos em que se examina a responsabilidade civil do Estado, a denunciação da lide ao agente causador do suposto dano não é obrigatória. Caberá ao magistrado avaliar se o ingresso do terceiro ocasionará prejuízo à celeridade ou à economia processuais. Precedentes. 4. Considerando que o Tribunal a quo limitou-se a indeferir a denunciação da lide com base no art. 88, do CDC, devem os autos retornar à origem para que seja avaliado, de acordo com as circunstâncias fáticas da demanda, se a intervenção de terceiros prejudicará ou não a regular tramitação do processo. 5. Recurso especial provido em parte. (REsp 1187456/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 01/12/2010) Por esta razão, questiono: a jurisprudência do STJ não estaria apontando pela facultatividade? Ou o melhor entendimento, para fins de concurso público, continua sendo pela impossibilidade de denunciação da lide nas ações de responsabilidade civil do Estado quando implicar na inserção da discussão acerca do elemento culpa?

Olá Artur, tudo bem? É um tema que me intriga. Esse julgado mencionado é mais explicito que a maioria que trata do tema, que se limitam a afirmar que a denunciação da lide nesse caso é facultativa (como se em alguma hipótese fosse obrigatória...) Num julgado mencionado como precedente do REsp. 1.187.456/RJ, o julgado aponta que como já existe condenação do agente em tribunal do juri a discussão da culpa seria facilitada, o que permitiria a denunciação..

Pessoalmente acredito que o entendimento do julgado que você menciona é o mais adequado, mas ainda vejo o cenário como nebuloso...

Abraço

Daniel

 


 

10/03/2012 - Renan Vinicius Sotto Mayor - Niterói - RJ

Caro Professor, gostaria de saber quando foram gravadas as aulas do site, pois quero adquirir! Desde já agradeço! Renan

Olá Renan, tudo bem? As aulas foram gravadas em 2011, principalmente no primeiro semestre. Somente as aulas de sentença, coisa julgada e procedimento sumário foram gravadas no segundo semestre de 2010.

Abraço

Daniel

 


 

Acompanhe nas redes sociais