Comentários

Março/2012

22/03/2012 - Raquel - Vitória - ES

Belíssimo Professor, Qual a natureza jurídica (requisito, pressuposto etc) do prazo decandencial para ajuizamento da açao rescisória? Se entendido que é pressuposto processual, nao caberia açao rescisória do acórdão que julga uma rescisória, correto?

Olá Raquel, tudo bem? Acredito que seja pressuposto processual, mas você pode encontrar algum entendimento pelo interesse de agir (adequação). De qualquer forma, extinção terminativa, de forma que nesse caso não caberia uma nova ação rescisória dessa decisão (que teria que ser de mérito).

Abraço

Daniel

 


 

21/03/2012 - Eduardo Sadalla Bucci - LIMEIRA - SP

Prezado Prof. Neves, tudo bem? Primeiramente, estou achando fabuloso seu “Manual de Direito Processual Civil – Volume Único”. Em minha empreitada para a PGFN, vislumbro ter acertado em face da objetividade e profundidade com que trata a matéria. Escrevo-lhe apenas para externar uma decisão do STF em relação à citação válida como pressuposto de validade ou de existência (p. 61-62 da 4ª ed.): STF, PLENO: AI-AgR 427.533/RS “É PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA PARA O RÉU”. Tendo em vista que concordo com esta afirmação, apenas externo para uma possível inclusão no texto, haja vista que existe processo para o autor sem réu (art. 285-A e 295, IV, CPC), mas em relação ao réu não há. Grande abraço. Eduardo Sadalla Bucci

Olá Eduardo, tudo bem? Fico muito satisfeito que tenha gostado do Manual. Espero sinceramente que ajude. Boa dica.

Abraço

Daniel

 


 

21/03/2012 - Anna Karina - Campos dos Goytacazes - RJ

Caro Professor, Sabe-se que o artigo 656 § 1º do CPC diz ser dever do executado, ao indicar bens penhoráveis, demonstrar sua propriedade. Se a indicação for feita pelo credor, ainda que de bens móveis, como por ex um veículo, é necessária a comprovação da propriedade para a penhora?

Olá Anna, tudo bem? Só será feita penhora com prova da propriedade.

Abraço

Daniel

 


 

21/03/2012 - Ricardo Leite e Souza - Belo Horizonte - MG

Prof. Daniel boa tarde, primeiramente deixe-me adentrar ao lugar comum e tecer os melhores elogios ao seu Manual Ed 2012, que é uma excelente ferramenta para minhas pretenções em ingressar na AGU. Superados os elogios tenho algumas considerações a fazer, com a devida licença. No Cap. 24, ponto 24.2.2, p 645, ao tratar sobre as ressalvas ao prazo para interposição da Apelação mencionou-se a Sum 640 do STF, quando na verdade seria a de nº 641, erro material. De outro giro gostaria que me esclarecesse se o correto não seria a adoção da expressão "termo final" ao invés de "termo inicial" para a contagem da tempestividade da apelação protocolada em cartório ou postagem. Assim, a data do protocolo, seja em cartório ou postal, determinaria a tempestividade, logo, seria denominada como termo final. Ou acometi-me por um erro crasso? Novamente peço desculpas e externo meus sinceros votos de admiração. Cordialmente, Ricardo Leite

Olá Ricardo, tudo bem? Fico muito feliz que tenha gostado do Manual. Obrigado pelo apontamento do erro, já está corrigido para a próxima tiragem. Entendo que a data do protocolo estabelece o termo inicial de contagem do prazo, considerando que será a partir desse ato processual que a contagem se iniciará.

Abraço

Daniel

 


 

20/03/2012 - Letícia Saraiva Florenzano - Belo Horizonte - MG

Caro Prof. Daniel, Estudando tópico da sua aula sobre o "Efeito Translativo dos Embargos Infringentes", foi colocado que, no julgamento dos embargos infringentes, caso o Tribunal conheça de matéria de ordem pública, será afetado o capítulo recorrido do acórdão e o capítulo não recorrido. Até aí eu entendi. Só que vc colocou que o mesmo não ocorre com outros recursos uma vez que, pelo efeito translativo, somente será afetado o capítulo recorrido (somente sobre o capítulo recorrido poderá incindir o reconhecimento de matéria de ordem pública). Como assim? Se no julgamento de um Resp, o STJ conhece, por ex., a ilegitimidade de parte, esse reconhecimento não afetaria todos os capítulos do acórdão, tal como ocorre nos embargos infringentes? Antecipadamente grata, Letícia Saraiva

Olá Letícia, tudo bem? Há uma tendência de se limitar o efeito translativo do recurso à extensão do efeito devolutivo. Segue trecho de meu Manual de direito processual civil sobre o tema:

 

"Registre-se por fim corrente doutrinária que defende a limitação do efeito translativo em todos os recursos à extensão do efeito devolutivo, de forma que o poder do tribunal de conhecer matérias de ordem pública só atinja os capítulos efetivamente impugnados pelo recorrente (Barbosa Moreira, Comentários, n. 244, p. 444; Bedaque, Apelação, p. 463-466. Contra: Nery Jr., Teoria, n. 3.5.4, p. 485-486.)  Esse entendimento foi consagrado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (Informativo 372/STF, Tribunal Pleno, AC 112/RN, rel. Min. Cezar Peluso, j. 1.º.12.2004).

Parece até mesmo uma conclusão natural para aqueles doutrinadores que discordam de considerar a possibilidade de o tribunal conhecer matérias de ordem pública um novo efeito – chamado de translativo –, entendendo tratar-se de consequências da profundidade da devolução (Araken de Assis, Manual, n. 24.8, p. 226; Dinamarco, Capítulos, n. 48, p. 105)."

Abraço

Daniel

 

 


 

20/03/2012 - izabela miranda carvalhais de barro - bh - MG

Professor, estudando seu livro ´Manual de direito processual civil', 3ª ed., p.844, último parágrafo, me deparei com a seguinte dúvida: qual o foro competente para execução civil de senteça penal. Pelo que entendi, no livro você menciona ser competente o foro do local do ilícito ou, então, o domicilio do executado. Ocorre que, analisando o CPC e anotações de aulas que tive com o Sr. (tanto no LFG como no Supremo), a informação é a de que o foro competente é a do domicílio do exequente (e não executado) ou do local do ilícito. Dessa forma gostaria de saber qual a competência: domicílio do executado ou o domicilio do exequente? Agradeço a atenção. Izabela

Olá Izabela, tudo bem? Agradeço pela indicação do erro no livro, porque realmente a competência é aquela constante de suas anotações de aula. Já fiz a correção para a próxima tiragem do Manual.

Abraço

Daniel

 


 

20/03/2012 - nadia regina magro - curitiba - PR

prezado professor. sobre a preclusão pro judicato, decidido em agravo de instrumento que a competência para processar e julgar determinanda demanda é da justiça estadual, pode o juiz singular ao preferir decisão entender pela sua incompetencia e remeter os autos a justiça federal?

Olá Nádia, tudo bem? Acredito que nesse caso haja impedimento em razão da chamada "preclusão hierarquica", que impede orgão inferior decidir contra decisão de órgão superior, ainda que sobre matérias que não sofrem preclusão.

Abraço

Daniel

 


 

19/03/2012 - Silmar Luiz - Bauru - SP

Olá professor. Diz-se que se o juiz acolhe uma prejudicial de mérito e não julga todos os pedidos o Tribunal, mesmo assim, poderá aplicar a Teoria da Causa Madura, fundado em razão de efetividade e celeridade. Pergunto, não se estaria suprimindo um grau de jurisdição, visto que o juiz não apreciou todos os pedidos e, portanto, gerando nulidade? Obrigado.

Olá Silmar, tudo bem? Certamente haverá supressão de um grau de jurisdicição, mas essa foi a opção do legislador com fundamento na celeridade e economia processual.

Abraço

Daniel

 


 

19/03/2012 - Lucas Mendes de Resende - Belo Horizonte - MG

Professor Daniel, Assisti uma aula de processo civil no curso praemium, do praetorium, e ao responder uma das perguntas sobre a aplicação da súmula 309 do STJ, você afirmou que a prisão do executado pode ser requerida ainda que não estejam em atraso as três últimas parcelas da pensão. Isso procede? Como funcionaria a execução neste caso? Qualquer das últimas três parcelas em atraso poderia ensejar a prisão? Penso que esta seria a interpretação mais correta, pois se o executado pagar a pensão um mês sim e um mês não, ele nunca poderá ser preso. Contudo, nunca havia visto esta interpretação antes. Muito obrigado. Atenciosamente, Lucas

Olá Lucas, tudo bem? Havendo um mês em aberto a execução já pode ser proposta, de forma que para o devedor se livrar da prisão deverá pagar essa parcela em aberto e todas as que se vencerem até sua efetiva prisão.

Abraço

Daniel

 


 

19/03/2012 - Pedro Henrique Bicalho Carvalho - Uberaba - MG

Professor, gostaria que o senhor me ajudasse a solucionar a dúvida a seguir. Imagine que um juiz negue o pedido do autor em antecipação de tutela. Inconformado, interpõe agravo de instrumento, requerendo, por meio de efeito suspensivo ativo, a providência outrora denegada. Suponha ainda que o respectivo tribunal conceda o pleito antecipatório recursal, confirmando-o por ocasião do acórdão. Nesse contexto, como ficaria a discricionariedade do juiz de 1º grau caso ele entenda que essa demanda (em que houve a concessão da tutela antecipada pelo Tribunal) deva ser julgada improcedente? Estaria esse magistrado limitado pelo efeito ativo concedido pelo tribunal? Muito obrigado! Abração!

Olá Pedro, tudo bem? De forma alguma, até porque as decisões do tribunal foram proferidas mediante cognição sumária (juizo de probabilidade), enquanto o eventual julgamento de improcedência será fundado em cognição exauriente (juízo de certeza).

Abraço

Daniel

 


 

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