Comentários

Março/2012

24/03/2012 - Yara Batista Dorta - São Paulo - SP

Professor Daniel, Sou sua aluna da Rede LFG (Intensivo II Noturno/ Unidade Paulista, São Paulo). Sou apaixonada pelo Direito Processual Civil e adorei sua aula de sexta (23/03)! Foi a primeira aula que assiti (e ao vivo), pois sou aluna da 2ª entrada (uma pena que não ganhei o livro, mesmo com meu sincero apelo rs). Parabéns pela excelente aula! Além disso, o sr. é muito simpático! Até segunda! Yara - Aluna LFG Intensivo II Noturno (Unidade Paulista, São Paulo)

Olá Yara, tudo bem? Muito obrigado pelos elogios. Hoje tem mais!

Abração

Daniel

 


 

23/03/2012 - Renata Nogueira Costa - BH - MG

Professor, boa noite! Acabei de assistir à sua aula do Intesivo II e, com relação à execução de astreintes, decorrentes de descumprimento de tutela antecipada em decisão interlocutória, não seria possível a execução imediata com levantamento de valores por parte do exequente após trânsito em julgado da sentença final condenatória?

Olá Renata, tudo bem? Seria uma saida interessante, mas acredito que possa diminuir o ímpeto executivo do autor, considerando que só poderia levantar o valor depois de alguns anos... No Projeto de Lei do Novo CPC o valor da multa que extrapolar o valor da obrigação principal terá como credor o Estado.

Abraço

Daniel

 


 

23/03/2012 - Kely Moreira - Maceió - AL

Prezado Professor Tive um primeiro contato com as suas aulas pelo youtube e gostei muito.Gostaria de saber, se essas aulas compradas com disponibilidade de visualização de 30 ou 60 dias, são liberadas para que eu possa salvar nos meus arquivos? Obrigada atenciosamente Kely Moreira

Olá Kely, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado das aulas. Infelizmente a liberação se dá somente durante o periodo indicado, sendo impossível a gravação nos arquivos pessoais do comprador.

Abraço

Daniel

 


 

23/03/2012 - Vítor Carvalho Miranda - Juiz de Fora - MG

Caro Daniel, Fui seu aluno no LFG e gostei muito das suas aulas. Certa vez, vi em seu site que havia um curso de sentenças. Agora, quando fui o procorar, infelizmente não o encontrei. Ele não existe mais? Há previsão de que volte a ser oferecido? Se não houver, vc poderia indicar algum livro ou curso de sentença? Grato, Vítor

Olá Vitor, tudo bem? Fico muito feliz que tenha gostado das aulas. Acredito que tenha havido alguma confusão, porque nunca ministrei curso de sentença (até porque com minha experiência de advogado só se fosse para ensinar a impugná-las rsrsrs). Sinceramente não conheço nenhum curso especifico ou bom livro sobre o tema. Acho que você terá mais sucesso em descobrir perguntando para professores que sejam juízes.

Abraço

Daniel

 


 

22/03/2012 - Alana - Sao Paulo - SP

Olá, professor! Não entendi muito bem porque haverá efeito substitutivo quando não for dado provimento ao recurso que pede anulação da decisão recorrida por error in procedendo. (p. 590 do seu livro, 4ª edição). Imaginei que nesse caso não haveria substituição da decisão recorrida, inexistindo, por consequência, o efeito substitutivo. Muito obrigada.

Olá Alana, tudo bem? Se o recurso é julgado no mérito, ainda que em sentido negativo, haverá a substituição da decisão recorrida pelo acórdão do recurso, ainda que o segundo mantenha o conteudo do primeiro.

Abraço

Daniel

 


 

22/03/2012 - ALEXANDRE PITA MENDES DA COSTA - Salvador - BA

Prezado Professor, quando será possível compramos, através de seu site, a nova edição de seu manual de processo civil?

Olá Alexandre, tudo bem? Infelizmente em razão de dificuldades logisticas não farei mais tal promoção.

Abraço

Daniel

 


 

22/03/2012 - Raquel - Vitória - ES

Caro Professor,' Ocorrerá a dispensa do reexame necessário se a decisao estiver fundada em súmula do TJ/SP, mas em descompasso com súmula do STJ? Se o juiz não ordenar a subida dos autos de ofício e ocorrer a plecusao temporal para o recurso de Apelação, ocorrendo a coisa julgada material, o que poderia fazer a Fazenda Pública? Maiiiis uma vez, grata.

Olá Raquel, tudo bem? Nos termos do art. 475, § 3º do CPC, somente súmula de tribunal superior dispensa o reexame necessário. É juridicamente impossível haver transito em julgado sem o reexame, bastando uma mera petição da Fazenda Pública contendo tal alegação.

Abraço

Daniel

 


 

22/03/2012 - Raquel - Vitória - ES

Cabe reexame necessário em açoes cautelares?

Olá Raquel, tudo bem? Acredito que sim.

Abraço

Daniel

 


 

22/03/2012 - Raquel - Vitória - ES

A rescisória que é extinta por decadência (mérito)do prazo (pressuposto processual), tem sentença de mérito. Assim, desta decisao cabe nova açao rescisória, correto? Em ocorrendo uma das hipóteses do Reexame Necessário (condiçao de eficácia da sentença), caso o Tribunal perceba que há matéria de ordem pública que pode piorar a situaçao da Fazenda, ainda assim incide a Súmula 45, STJ?

Olá Raquel, tudo bem? Não, a decisão que se funda na intempestividade da ação rescisória é sempre terminativa. O efeito translativo expeciona o entendimento sumulado na Súmula 45/STJ.

Abraço

Daniel

 


 

22/03/2012 - ELVIRA REZENDE - belo horizonte - MG

Prezado Professor, sou sua aluna do curso LFG...estou estudando para provas de PGE's e um amigo que prestou a PGE/PR enviou-me a questão abaixo, que foi objeto da 2 fase do concurso. Bem, não tenho espelho de prova que foi disponibilizado pela Banca e gostaria de seu comentário. Desde já, muito obrigada e sucesso nas aulas! "No dia 02/06/2005 a Fazenda Pública do Estado do Paraná propôs execução fiscal contra a Empresa X executando crédito de ICMS definitivamente constituído em 30/06/2000. O despacho do juiz ordenando a citação ocorreu no dia 16/06/2005. A executada somente foi citada em 03/07/2005. A Empresa X ofereceu exceção de pré-executividade, alegando a prescrição do crédito tributário, vez que, entre a data da constituição definitiva do crédito e a data de citação houve o transcurso de mais de cinco anos. O juiz rejeitou a exceção de pré-executividade ao argumento de que o despacho que determina a citação interrompe a prescrição (cf. art. 174, inciso I, do CTN, com a redação dada pela LC 118/2005). Inconformada, a Executada interpôs agravo de instrumento, o qual, por maioria de votos, foi provido pela 1a Câmara Cível do TJPR, levando à extinção da execução pela ocorrência da prescrição. Segundo a tese da maioria, como a constituição do crédito e a propositura da ação foram anteriores à entrada em vigor da LC 118/2005 (esta entrou em vigor no dia 09/06/2005), somente com a citação da executada ocorreria a interrupção da prescrição (art. 174, inciso I, do CTN, em sua redação anterior à LC 118/2005). O voto vencido, porém, entendeu correta a decisão recorrida, concluindo não ter havido a prescrição, pois o despacho que ordenou a citação foi posterior à entrada em vigor da LC 118/2005 e, portanto, apto a interromper a prescrição. A sessão de julgamento ocorreu em 30/08/2011 e o acórdão foi lavrado e registrado no dia 14/09/2011. Suponha que no dia 29/09/2011 tenha entrado em vigor nova lei processual revogando os dispositivos legais referentes ao cabimento dos embargos infringentes (art. 530 e seguintes, CPC). No dia 10/10/2011 as partes foram intimadas, via publicação no Diário da Justiça, do acórdão que julgou o agravo de instrumento. Como Procurador do Estado do Paraná e seguindo entendimento consagrado no Superior Tribunal de Justiça quanto à matéria processual, indique qual(is) o(s) recurso(s) cabível(is) (exceto embargos de declaração) apto(s) a reformar o acórdão em questão, apresentando justificativa para o cabimento ou não cabimento dos seguintes recursos: - embargos infringentes; - recurso especial; - recurso extraordinário. Se você tivesse comparecido nos autos, tivesse se dado por intimado no dia 16/09/2011 e interposto o(s) recurso(s) no dia 28/09/2011, alteraria a recorribilidade? Justifique sua resposta."

Olá Elvira, tudo bem? As normas processuais tem aplicabilidade automatica, mas devem respeitar direitos processuais já adquiridos. No caso apresentando, o direito recursal nasce no termo inicial do prazo, qual seja, dia 10/10/2011, de forma que nesse momento não haveria qualquer direito à parte de ingressar com embargos infringentes (recurso extinto no dia 29/09/2011). O recurso cabível é o recurso especial, porque a discussão sobre a prescrição é fundada em normas de direito federal. Na segunda pergunta, tudo dependerá de uma premissa: se entendermos que a parte, dando-se por citada, passa a ter o direito recursal, certamente será cabível o recurso de embargos infringentes; caso entenda-se que a intimação continua a ser imprescindível para o nascimento desse direito não. É preciso registrar que os tribunais superiores insistem na intimação das partes como termo inicial do prazo recursal (e do direito de recorrer), mesmo quando uma das partes ingressa no processo dando-se por citada.

Abraço

Daniel

 


 

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