Comentários

Abril/2012

16/04/2012 - Lúcia Beatriz de Paula Nogueira - Campos dos Goytacazes - RJ

Olá professor, acabei de assitir sua aula, que por sinal foi bastante proveitosa mas gostaria de lhe fazer uma pergunta. O assunto, fraude à execução, você disse que no momento da distribuição da inicial de execução, pede-se, no cartório distribuidor uma certidão comprobatória e leva ao cartório para averbar nos bens do devedor. Mas como o credor vai saber em qual cartório estão registrados os bens? Desculpe-me se eu estiver sendo medíocre ou até mesmo burra. Eu sei de um caso concreto: uma ação trabalhista ajuizada em 26/06/92. Em 26/06/96 foi expedido mandado de penhora e avaliação e em 28/01/94. Como lhe falei em e-mail anterior, necessito da sua ajuda se possível, pois esse processo é muito importante para mim. Estou pretendendo ir até o seu escritório em SP para conversarmos. Grata, Lúcia Beatriz.

Olá Lúcia, tudo bem? A eficácia do art. 615-A do CPC depende do conhecimento pelo exequente da situação patrimonial do executado. Assim, além de saber quais são os bens, deve também ter conhecimento de onde eles estão registrados. Quanto à ação, acho mais interessante para você consultar um advogado trabalhista de sua cidade, porque não trabalhamos com essa área aqui no escritório.

Abraço

Daniel

 


 

15/04/2012 - carlos eduardo martins gonçalves - belo horizonte - MG

Boa Tarde Professor Daniel, Estou interessado em adquirir o seu curso voltado a teoria geral da execução. Para tanto gostaria de saber se há limitação de quantas vezes posso assistir cada uma das aulas, além da limitação temporal de 90 dias de disponibilidade das aulas ? Desde já agradeço. Carlos Eduardo.

Olá Carlos Eduardo, tudo bem? As aulas estão divididas em módulos de aproximadamente 30 minutos, que podem ser assistidos por até 3 vezes.

Abraço

Daniel

 


 

14/04/2012 - FELIPE MOTTA - Porto Alegre - RS

Grande professor Daniel: Primeiramente parabens pelas excelentes aulas, sou seu aluno no intensivo anual no curso LFG. Professor, fiquei com uma pequena duvida acerca da execucao provisoria contra a Fazenda Publica: o reexame necessario, impede a prática dessa execucao? Ou serviria apenas para evitar o transito em julgado? Caso possivel, entende-se como uma execucao definitiva? Forte abraço e obrigado!

Olá Felipe, tudo bem? Muito obrigado pelo elogio. Para a doutrina majoritária o reexame necessário é condição suspensiva/impeditiva da eficácia da sentença, de forma que sua existencia impede a execução provisória. Essa regra é excepcionada no mandado de segurança, por conta do art. 14, §§ 1º e 3º da Lei 12.016/2009, já que lá a sentença poderá ser executada provisoriamente mesmo havendo reexame necessário (nesse caso o reexame necessária será impeditivo do transito em julgado, mas não da eficácia da sentença).

Abraço

Daniel

 


 

13/04/2012 - Murilo De Santi - Ribeirão Preto - SP

Olá, Professor, o STJ tem entendimento consolidado no sentido de que "Cabe à Justiça federal julgar mandado de segurança contra instituição particular de ensino superior" (CC 113305). Esse entendimento, ao meu ver, é bastante estranho, pois não se subsume ao art. 109, I da CF, que nem mesmo prevê a competência da Justiça Federal para julgar sociedade de economia mista da qual a União faça parte.... De qualquer modo, a minha dúvida é se em uma hipótese como a descrita acima, em que cabível mandado de segurança, caso o autor opte pelo ingresso de ação ordinário contra a universidade particular, ainda assim a competência seria da Justiça Federal? Obrigado!

Olá Murilo, tudo bem? Acredito que não, porque a competência do MS leva em conta a autoridade coatora, o que não ocorre em ação de conhecimento.

Abraço

Daniel

 


 

12/04/2012 - ARIANE SAIURY CANDIDO VIEIRA DE OLI - são paulo - SP

Professor, sou sua aluna no curso magistratura/mp de SP (LFG), e em sala de aula, quando você falou sobre litisconsórcio, exemplificou como caso de litisconsórcio necessário a ação popular proposta por diversos cidadãos. Disse ainda, que seria um caso de litisconsórcio necessário e unitário quanto à anulação do ato, e necessário e simples quanto à reparação do dano. Mas no seu livro, CPC para concursos, no comentário ao art. 46, CPC, a ação popular proposta por vários cidadãos é dada como exemplo de litisconsórcio facultativo e unitário. Agora estou na dúvida, a ação popular quando proposta por vários cidadãos é litisconsórcio facultativo ou necessário?! Att, Ariane.

Olá Ariane, tudo bem? Embora tenha sido o Prof. Rodrigo Freire responsável por escrever os comentários do art. 46 do CPC, acredito que ele tenha se referido ao litisconsórcio ativo, já que expressamente menciona a ação popular proposta por cidadãos. No polo passivo, é pacifico o entendimento de litisconsórcio necessário (STJ, 2ª Turma, REsp. 931.528/SP, rel. Min. Eliana Calmon, j. 17/11/2009, DJE 02/12/2009; STJ, 5ª Turma, REsp. 1.095.370/SP, rel. Min. Jorge Mussi, j. 02/06/2009, DJE 03/08/2009; STJ, 1ª Turma, REsp. 639.946/SP, rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 03/05/2007, DJ 28/05/2007, p. 287).

Abraço

Daniel

 


 

12/04/2012 - Carolina Vasconcellos - Rio de Janeiro - RJ

Olá, Professor!! Ocorreu a seguinte dúvida: contestação já apresentada pelo réu e acompanhada de impugnação ao valor da causa.(procedimento comum, rito ordinário) O autor quer desistir. Ele tem de fazer a réplica da contestação e a defesa da impugnação junto com o pedido de desistência? Obrigada.

Olá Carolina, tudo bem? Após a contestação do réu a desistencia dependerá de sua anuência. Dessa forma, é mais seguro fazer a réplica e a impugnação para não perder o prazo e depois pedir a desistência.

Abraço

Daniel

 


 

11/04/2012 - Luciana Fernandes Teixeira Moura - Montes Claros - MG

Caro professor Daniel, saudações. Sou leitora de seu Manual de Direito Processual Civil. Necessário registrar que trata-se de obra expetacular! Abrangente e didática, muito tem contribuido para o estudo do Processo Civil em nosso país. O tenho indicado. Como é sabido, a obra passa também a pertencer um pouco ao leitor, que com ela se mistura em seu cotidiano... por tal premissa, tomo a liberdade de exarar aqui uma crítica que espero venha a ser construtiva.´ Há no texto alguns péríodos de construção longa, que por vezes conpromete o entendimento, exigindo releitura. Gostaria também de chamar atenção para alguns termos que poderiam ser alterados para maior harmonia do texto, como pro exemplo: Página 158, segundo parágrafo - " Sem nenhuma indicação legal no sentido de indicar..." Ou página 160 primeiro parágrafo - "utilização útil" Entendo que a revisão de uma obra de tal monta se faz de maneira perene, por isso tomei tal liberdade. Mais uma vez registrando minha gratidão pela pelo auxilio que a citada obra me oferta, parabenizo o autor ea equipe. Ganha o Direito. Atenciosamente, Luciana.

Olá Luciana, tudo bem? Fico agradecido pelas gentis palavras e ainda mais pelas críticas construtivas. Você tem razão quando escreve que a revisão do Manual é um trabalho interminável, mas com a inestimável ajuda de leitores como você a cada edição ele sai melhor. Poderia apenas me indicar qual a edição de seu livro para que possa localizar as páginas indicadas?

Abraço

Daniel

 


 

10/04/2012 - Bruno - SP - SP

Bom dia professor. O assunto é matéria de ordem pública não prequestionada e conhecimento de ofício pelos Tribunais Superiores (aula de competência absoluta) Se eu não anotei errado, o Sr. disse que o STJ admiti esse conhecimento de ofício e o STF não. Todavia, pesquisando, encontrei entendimento do STJ, da Corte Especial, na total contramão (citado no julgado abaixo de março de 2012). Eu inverti STF e STJ em minhas anotações? Abraços e obrigado. 2. O entendimento de que é possível conhecer das questões de ordem pública de ofício, ainda que não prequestionadas ou suscitadas, na excepcional hipótese de o recurso especial ter sido conhecido por outros fundamentos, EM RAZÃO DO EFEITO TRANSLATIVO, foi superado em nova análise pela Corte Especial, que concluiu pela NECESSIDADE DO REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. Precedente: AgRg nos EREsp 999.342/SP, Rel. Min. Castro Meira, Corte Especial, julgado em 24/11/2011, DJe 1/2/2012. 3. A contemplada pretensão da Fazenda Nacional de ver aplicada a liquidação por artigos à hipótese dos autos, apresentada no agravo regimental, ainda que se trate de matéria de ordem pública, configura-se inovação inviável de ser examinada, sendo certo que sequer foi aventada nas razões do recurso especial, não podendo ser conhecida ante a ausência de prequestionamento. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para negar provimento ao agravo regimental fazendário. T2 - SEGUNDA TURMA, EDcl no AgRg no REsp 1153335, 15/03/2012.

Olá Bruno, tudo bem? Sua anotação está certo, aparentemente houve uma mudança de posicionamento como o julgamento publicado em fevereiro do corrente ano. Estou na iminência de desistir de falar em "jurisprudência" no Superior Tribunal de Justiça, porque com sua idas e vindas está dificil para acompanhar...

Abraço

Daniel

 


 

10/04/2012 - Rafael Spinola Castro - S J do Rio Preto - SP

Olá Professor, assistindo ontem à sua aula no LFG sobre títulos executivos, quando o Sr. tratava de TEE, em especial a escritura pública o Sr. disse sobre a desnecessidade de assinatura na escritura pública. Primeiramente gostaria de deixar bem claro que não estou aqui para questionar Vossos conhecimentos, que sem dúvida são infinitamente mais vastos do que os meus, e aproveita a oportunidade para dizer que sou fã do Sr. e do Prof. Fredie, como já disse anteriormente via Twitter, e que Processo Civil era algo que eu sempre deixei de lado pela dificuldade, mas em vossas aulas ficou demonstrado que torna-se simples quando a didática é impecável, mantendo ainda nível de dificuldade da matéria. Estou aqui expondo os meus conhecimentos acerca da escritura pública porque estou terminando a minha especialização em Direito Notarial e Registral e sou concurseiro exclusivo dos certames para serventias extrajudiciais. Quando Sr. citou a ausência de assinatura nos instrumentos públicos, isto é de fato correto, mas quando Sr. explicou a parte procedimental, tecnicamente a questão vai mais afundo. Quando o interessado comparece perante o Tabelião de Notas para declarar sua vontade unilateralmente ou celebrar um acordo bilateral de vontades, o Tabelião ou seus prepostos, em um primeiro momento redigem o documento que será lançado no Livro de Notas. Este documento que ficará confinado sob a guarda e responsabilidade exclusiva e pessoal do Tabelião leva consigo todos os requisitos intrínsecos da vontade nele aposta e extrínsecos do ato notarial, nos termos do art. 215, CC, quando cabível. Além de todos os requisitos para que tenha sua validade, leva consigo também a assinatura das partes, que são lançadas na presença do Tabelião ou preposto, tendo o mesmo valor da assinatura por autenticidade, isto é, mesmo que divergente da assinatura usual do interessado, tendo sido feita na presença deste, tem sua autenticidade garantia pela fé pública do Tabelião. Desta assinatura é gerado um cartão de assinatura que ficará arquivado na serventia notarial, porém, fora do Livro de Notas, no qual será depositada a escritura pública com a assinatura das partes e do Tabelião. No momento em que as partes assinam e o Tabelião encerra o ato, este estará perfeitamente confeccionado e, a priori, válido nos termos da Lei. Porém, deste documento arquivado na Notas do Tabelião é gerado o que chamamos de traslado ou certidão (existem 03 correntes do significado de ambos, sendo aqui adotado como ambivalentes). Este traslado ou certidão é o documento que as partes levam consigo para que possam produzir os efeitos perante terceiros ou para fazer prova plena, conforme expõe o caput do 215, CC. O que o Sr. se referiu ontem é este documento, que não contém as assinaturas das partes, mas tão somente a assinatura do Tabelião de que esta certidão/traslado contém faz prova plena do que está lançado em seus Livros de Notas. Para alguns o CPC no âmbito notarial fora atécnico quando elencou no 585 a "escritura pública", mas o melhor entendimento é de que o termo utilizado pelo CPC é lato sensu, sendo amparado pelo caput do 215 do CC, pois, tecnicamente, a escritura pública fica sob a fidúcia do Tabelião, sendo-lhe vedado pela Lei 8935 retirar este Livro da Serventia. Esta história torna-se curiosa pelo seguinte fato: se a interpretação do 585 fosse restritiva quanto à escritura pública, esta jamais poderia ser apresentada em juízo sem ordem judicial, tornando a execução lenta pela necessidade de exigir o deslocamento do Tabelião ou até mesmo do Cônsul nos atos que a lei permite praticar na função de notário, nos termos do art. 18, LINDB. Deste raciocínio, o que temos para instruir a execução na função de TEE é a certidão/traslado e não a escritura propriamente dita. E esta certidão/traslado não trazem a assinatura das partes como o Sr. mencionou na aula, pois esta está nas Notas do Tabelião na escritura propriamente dita, que só pode sair da guarda do Tabelião mediante ordem judicial. Professor, espero ter contribuído com as informações que coloquei acima e é uma honra poder enviar-te uma mensagem com este teor, e muito obrigado pela aula de ontem e pelos ensinamentos em execução, são de enorme valor para mim. Forte abraço e desculpas pelo tamanho da mensagem. Rafael Spinola Castro No twitter @SpinolaRafael

Grande Rafael, tudo bem? Espetáculo sua explicação. Você certamente entende muitissimo mais do que eu dessa matéria. Já fiz uma breve anotação para mencionar em minhas proximas aulas, e por isso agradeço as informações imensamente. Se não fosse pedir demais, poderia me indicar alguma obra para que possa citar na próxima edição de meu Manual?

Abraço

Daniel

 


 

09/04/2012 - Afonso - maceió - AL

Grande Mestre, tudo bem? Lendo sobre execução de entrega de coisa, há uma informação em seu livro de que havendo benfeitorias na coisa, é preciso ser instaurado um processo de liquidação de sentença antes do processo de execução, e não havendo é possível ao executado suspender a execução por meio da interposição de embargos de retenção ( artigo 744 do CPC). No entanto, olhando o CPC, o artigo 744 foi revogado pela lei 11.382). Assim sendo, minha dúvida é : ainda existem esses embargos de retenção ? onde estão eles agora no CPC ? grato, Afonso

Olá Afonso, tudo bem? Foi para no inciso IV do art. 745 do CPC. Valeu pela indicação do erro, vou mudar para a próxima edição.

Abraço

Daniel

 


 

Acompanhe nas redes sociais