Comentários

Abril/2012

25/04/2012 - Ricardo Amin Castro - São Luís - MA

Professor, estou lendo seu Manual de Direito Processual Civil, 2 Edição, e gostaria de saber se, na página 706, última linha, a Súmula 256 do STJ não estaria cancelada? Grato pela atenção!

Olá Ricardo, tudo bem? Poderia me indicar o capítulo? Acredito que já tenha corrigido esse erro em edições mais recentes, mas gostaria de confirmar.

Abraço

Daniel

 


 

24/04/2012 - Anna Karina - Campos dos Goytacazes - RJ

Professor, Numa ação de rito sumário, se o autor não requerer inicialmente a prova pericial, e esta vier a ser determinada posteriormente, ainda assim haverá preclusão para oferecimento de quesitos?

Olá Anna Karina, tudo bem? Deve se distinguir a propositura da prova e sua produção. O autor não poderá mais pedir a produção da prova, mas poderá normalmente participar da prova requerida pelo réu ou determinada de ofício pelo juiz. Indicar quesitos é ato de produção de prova.

Abraço

Daniel

 


 

24/04/2012 - Jorge Vinícius Alves de Souza - Belo Horizonte - MG

Bom dia Professor. Tenho uma dúvida a respeito da convalidação das nulidades, especificamente das nulidades absolutas. O senhor diz em seu livro que a nulidade absoluta se convalida com o transito em julgado e após dois anos ocorre a coisa julgada soberana. Até aqui tudo bem, minha dúvida começou no que diz respeito aos chamados vícios transrescisórios. Qual seria o meio processual para atacar uma nulidade absoluta após a ocorrencia da coisa julgada soberana, sendo esta considerada um vicio transrescisório? Desde já agradeço a atenção e aguardo anciosamente resposta. Jorge

Olá Jorge, tudo bem? Os chamados "vícios transrescisórios" são ex-nulidade absolutas extremamente graves que, após o transito em julgado, não se tornam vicio de rescindibilidade porque jamais se convalidam, podendo ser alegadas a qualquer momento por ação declaratória.

Abraço

Daniel

 


 

23/04/2012 - Bruno - SP - SP

Professor, bom dia. Relendo uma aula sua, fiquei com uma dúvida e peço a gentileza de respondê-la quando possível. A sentença que reconhece a fraude contra credores é desconstitutiva do negócio jurídico. Todavia, há discussão doutrinária no sentido de vê-la como declaratória de ineficácia em relação aos credores. Pergunta 1: "em relação aos credores". Seriam somente os credores que propuseram a ação pauliana? Pergunta 2: qual a diferença, em termos de benefícios, de se reconhecer em uma sentença a desconstituição do negócio ou a declaração de sua ineficácia? Em ambos os casos o bem não teria que voltar para o acervo, ser vendido e pagar os credores na ordem? Tentei pesquisar nos livros que tenho e todos só explicam a divergência, mas sem explicar o motivo da controvérsia. Abraços e muito obrigado novamente.

Olá Bruno, tudo bem? Na realidade a declaração de ineficacia não leva o bem a retornar ao patrimonio do devedor, porque o ato de transferência continua válido. Dessa forma, a declaração só aproveitaria ao credor que ingressou com a ação pauliana. Na anulação de ato, como o ato de transferência é desconstituido, o bem volta ao patrimônio do devedor e por essa razão passa a responder por todas as suas dívidas. Em curiosa e recente decisão o STJ entendeu que o ato é nulo, mas a anulação só aproveita ao autor da ação pauliana... I467/STJ, 3ª Turma, REsp 971.884/PR.

Abraço

Daniel

 


 

20/04/2012 - Fernando Volpato - Assis - SP

Professor,, parabéns pela aula de hoje (20/04) no intensivo II... Gostaria de saber se há algum entendimento ou consequencia para a parte que outorga procuração para advogado com poderes para atuar somente até o Trânsito em Julgado da sentença. visando não ser intimadoatravés desse sobre a liquidação de sentença mas sim pessoalmente??

Olá Fernando, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado da aula. Na realidade essa "malandragem" ainda não foi bem compreendida pela doutrina/jurisprudência. Me parece que nesse caso, havendo indicios suficientes do "golpe" é possível continuar a ocorrer a intimação na pessoa do advogado, mas sem tais indicios a intimação terá que ser pessoal.

Abraço

Daniel

 


 

18/04/2012 - Felipe Christo - Niterói - RJ

Caro Professor, iniciei a leitura de seu Manual, 4ª Ed., e na página 17, quanto ao item 1.5.1. "Investidura", acho que cabe uma colocação. Penso que no Brasil existem mais duas formas de investidura, além do concurso público e do quinto constitucional. São elas a investidura no STF e no STJ (arts. 101 e 104 da CF/88, respectivamente). Gostaria de saber se concorda com tal assertiva. Obrigado. Att,

Olá Felipe, tudo bem? Concordo com você. Apesar de ser forma politica de escolha, a exemplo do 5º constitucional, as diferentes formas procedimentais e requisitos justificam a distinção. Só devemos tomar cuidado porque para o STF o escolhido pode ser qualquer um, inclusive nem bacharel precisa ser, já no STJ, em razão dos incisos I e II, ou já é juiz (I) e nesse caso já está investido ou vira juiz (II) em regra muito similar a do 5º constitucional, ainda que em percentual distinto. Já vou incluir na próxima edição. Valeu pela dica.

Abraço

Daniel

 


 

18/04/2012 - Tiago Ferreira Barbosa - Lavras - MG

Prezado Daniel, Sou seu aluno no curso Fórum e já fui na rede LFG. Na aula de hoje, com o devido respeito, principalmente porque acho vc um dos melhores professores de processo civil, percebi dois equívocos. Primeiro, o i. doutrinadora Humberto Theodoro Júnior, ao que me parece, não é contra a condenação direta do denunciado. Muito ao contrário, na 44 edição de seu curo, v. 1, pg. 150, ele nos ensina: "Reconhecendo-se, portanto, nos próprios termos da lei (CPC, art. 75, I) a possibilidade de o denunciado ocupar a posição processual de litisconsorte do denunciante, frente ao autor da ação principal, nenhum empecilho há à condenação, direta ou solidária, do terceiro responsável pelo direito de regresso". Portanto, salvo se o processualista tiver alterado seu posicionamento em edições posteriores, a condenação seria não apenas possível, como também justificável. Segundo, vc disse que a seguradora não pode ser demandada diretamente, sem a presença do segurado na ação, porque haveria grande sacrifício para a defesa. Entretanto, o que vc me diz do REsp 1245618 / RS, que entendeu justamente o contrário. Aliás, este foi um dos últimos, senão o último, julgado sobre a matéria. Grande abraço.

Olá Tiago, tudo bem? Realmente me confundi no momento de citação da doutrina que defende a impossibilidade de condenação direta do denunciado ao citar o HTJr. Dei uma olhada em meu material de aula é constatei apenas a menção à Dinamarco, Bedaque, Scarpinella Bueno e Arruda Alvim. Sinceramente me desculpo por essa. Quanto ao STJ, o tribunal está num esforço imenso para se tornar o maior foco de insegurança juridica do mundo. O julgado que mencionei na aula é do inicio de 2012, posterior ao que você mencionou, e como é decisão da 2ª Seção, que compreende a 3ª e 4ª Turma, é mais significativo que o julgamento da 3ª Turma. Agora você está pronto para o verdadeiro absurdo? Os dois julgamentos foram unânimes?!?!?! A Nancy Andrighi pelo menos não participou do segundo, mas os Ministros Sanseverino, Cuevas e Uyeda participaram dos dois!!!! Uma tristeza...

Abraço

Daniel

 


 

17/04/2012 - Rosana de Mendonca Rego - Maceió - AL

Olá, professor! Sou aluna do Intensivo II do curso LFG (Unidade LFG Prima-Maceió, no bairro da Jatiúca) e ontem (dia 16/04) enviei uma solicitacao durante a aula a respeito do erro de exibicao de aula ocorrido no dia 09/04. Ocorre que foi exibido um VT do senhor dando aula sobre recursos e nao sobre execucao. Ficamos sem essa aula (execucao provisória e outros temas) e estamos no prejuízo. Segundo as funcionárias daqui da Unidade, já foi encaminhada solicitacao para a coordenacao do Intensivo II, todavia o que nos foi informado, segundo elas, é que o VT estava correto. Estou sem saber a quem recorrer, pois o atendimento aqui deixa muito a desejar. Ainda sobre a aula de ontem (16/04), fiz uma pergunta sobre a possibilidade de se detectar fraude a execucao quando o réu em processo penal de difamacao, se desfaz de todos os seus bens passíveis de penhora, já prevendo processo de indenizacao por danos morais. O caso concreto me tem como vítima e agora credora. Fui vítima de difamacao no site "orkut" e consegui descobri de onde partiram as ofensas. No momento da acao penal, a ré prestou servicos a comunidade e na acao cível, juntou documentos que comprovavam que ela nao possuia bens. Na verdade, tenho conhecimento de que ela possuia 2 carros e passou para o nome de terceiros, dentre outras fraudes. Situacao bem complexa, né? Na acao cível, ela foi condenada a pagar 10 mil reais e eu pedi o bloqueio on line. Será que posso alegar essa fraude a execucao? (ontem, o Sr. achou bem distante a hipótese) Desde já, agradeco sua atencao e parabenizo pela excelente aula, excelente livro!!! Rosana Mendonca

Olá Rosana, tudo bem? Eu realmente não sei exatamente quem pode te ajudar, já tentou enviar uma mensagem para o coordenar pedagógico, o Alexandre Gialluca?. Quanto a questão de fraude à execução, não custa alegar, porque um dos efeitos extrapenais da sentença penal condenatória é a eficácia executiva cível. Se houver provas, ou ao menos indícios, de que havia ciência da pretensão da ação cível, fica mais fácil.

Abraço.

Daniel

 


 

17/04/2012 - Anna Karina - Campos dos Goytacazes - RJ

Professor, Como aplicar artigo 264, caput, do CPC nas ações de rito sumário? Vale dizer, pode o autor alterar o pedido e emendar a inicial com o réu já citado, porém, antes da audiência de conciliação? É preciso aguardar a audiência para que o réu se manifeste a respeito da emenda ou faz-se uma nova citação antes da audiência?

Olá Anna, tudo bem? Aplica-se normalmente, devendo o réu ser intimado da modificação pelo menos 10 dias antes da audiencia.

Abraço

Daniel

 


 

17/04/2012 - Rafael Spinola Castro - São José do Rio Preto - SP

Professor, fiquei confuso com uma coisa ontem. Quando numa execução de um cheque, por exemplo, de conta conjunta, a solidariedade quando prevista no contrato não afeta diretamente a execução do cheque quando emitido por somente um dos cônjuges, pois no título, embora conste o nome de ambos, tecnicamente o emitente é quem assina, figurando no polo passivo da demanda executória. Na execução do TEE, a responsabilidade dependerá se a dívida for contraída para manutenção do lar ou que converta-se e benefício familiar? Não entendi isso, se tem diferença entre os dois. Então na minha cabeça está assim: se o cônjuge não tiver qualquer benefício, não tem responsabilidade. Se for manutenção de lar, é responsabilidade primária subsidiária e se for em proveito deles é responsabilidade secundária ? Neste caso o ônus da prova é sempre do cônjuge por embargos de terceiro quando secundário e por embargos à execução quando primário subsidiário ? O proveito é sempre presumido ? Há casos em que o ônus da prova é do credor ? Quando a responsabilidade é secundária, há necessidade de uma nova demanda de conhecimento para criar um TEJ e executar o responsável direto e o secundário, exceto nos casos em que o STJ permite a desconsideração da personalidade jurídica de forma incidental ? Peço desculpas pela confusão na questão, é que este tema é muito complexo e eu estou com uma tremenda dificuldade nisso. E atendendo seu pedido sobre a obra de Direito Notarial, há uma bela obra do Dr. Leonardo Brandelli chamada Teoria Geral do Direito Notarial, muito bem elaborada. Abraços !

Olá Rafael, tudo bem? Nesse caso de cheque de conta conjunta tudo dependerá da premissa. Há decisão do STJ (REsp. 1.229.329/SP) no sentido de ser a responsabilidade solidária de ambos, de forma que serão ambos devedores e responsáveis primários. Mas também há decisão do STJ (REsp. 981.081/SP), afirmando que a responsabilidade é somente de quem emitiu o cheque, e nesse caso o outro cônjuge será, no máximo, responsável secundário a depender do caso concreto. A questão do ônus da prova é tormentosa, até porque o STJ não colabora. Há decisões que indicam genericamente o ônus do credor (701.170/RN) e outros que o fazem indicando o ônus do embargante (1.239.052/SE). Parece que somente duas constatações são mais tranquilas: em caso de aval prestado em favor de sociedade da qual participe o sócio o ônus é do embargante (702.569/RS) e na hipótese de ato ilicito o ônus é do credor (874.273/RS). O responsável secundário, para a maior parte da doutrina, é legitimado passivo na execução mesmo não constando do rol previsto no art. 586. Valeu pela indicação do livro.

Abraço

Daniel

 

 


 

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