Comentários

Maio/2012

04/05/2012 - einstein coutinho de almeida - joão pessoa - PB

Ilustríssimo Professor, Ocorreu determinado ato ilegal praticado por Desembargador Federal em competência originária. Intentei Mandado de Segurança originário no TRF em face deste ato coator. Não logrando a liminar pleiteada, interpus agravo interno junto ao pleno do TRF. Acontece que em flagrante violação ao § único do art. 16 da LMS, não foi conhecido este agravo. Assim, gostaria de saber se é possível intentar Mandado de Segurança dirigido ao STJ, ou se caberia uma medida cautelar inominada. Saliento que a inscrição definitiva para a prova oral de Juiz Federal deste tribunal se encerra em 20 de maio de 2012. Desde já, agradeço a sempre relevante atenção.

Olá Einstein, tudo bem? Vai ser duro... O recurso cabível é o recurso especial, mas você terá que ingressar com mandado de segurança ou cautelar também para dar efetividade imediata à tutela pretendida.

Abraço

Daniel

 


 

04/05/2012 - Caroline Sales Serra - Belo horizonte - MG

Boa noite, Daniel. Foi uma perda a sua presenca nos cursos de BH. Gostaria de fazer as seguintes perguntas: 1- o desentranhamento da contestacao, quando decretado a revelia, ofende o princípio da ampla defesa? 2- Sempre é necessário a publicacao prévia da pauta de julgamento? E se nao houver há ofensa ao princípio da ampla defesa?

Olá Caroline, tudo bem? Também sinto muita saudade de Belo Horizonte, que durante uma boa parte de minha vida acabou se tornando uma segunda cidade para mim... Embora compartilhe da doutrina de Dinamarco e Scarpinella e não veja qualquer sentido lógico ou juridico no desentranhamento, não me parece haver ofensa à ampla defesa o juiz sempre poderá alegar que a defesa fática será desprezada e a defesa juridica desnecessária, já que iura novit curia. Nesse segundo caso sim, haverá ofensa clara, embora os tribunais superiores tenham pacificado o entendimento pela dispensa de tal publicação no julgamento do agravo interno/regimental.

Abraço

Daniel

 

 


 

04/05/2012 - Murilo De Santi - Ribeirão Preto - SP

Olá, Professor, Estudando execução pelo seu livro, fiquei com a seguinte dúvida: para a aplicação das astreintes é necessária a intimação pessoal do executado; no entanto, tratando-se da multa do art. 475-J (que não tem natureza de astreinte) é possível a intimação na pessoa do advogado e a incidência da multa no caso do não pagamento. Está correto? Professor, seu manual é uma salvação para quem pretende prestar concursos públicos. É de altíssima qualidade e atualizado em um mercado cujas publicações mais enxutas são, na maioria, péssimas. O curso do Fredie também é muito bom, mas muito extenso, dificultando o estudo para concursos, que depende de muita repetição. Leio e releio seu Manual e ficaria grato se o professor pudesse me indicar mais alguma obra na parte de execução. Obrigado

Olá Murilo, tudo bem? É isso mesmo, embora essa divergência venha chamando a atenção do STJ. Postei em meu facebook a "insurgência" da 2ª Seção à Sumula 410/STJ. Dê uma olha.

Muito obrigado pelos elogios, fico feliz em ajudar. No segundo semestre manual do processo coletivo no mesmo estilo.

Abraço

Daniel

 


 

02/05/2012 - Larissa - Brasília - DF

Professor, eu mandei uma pergunta na aula, mas acabou tendo problema. Então, eu gostaria de saber no caso em que o réu é revel no processo,sequer contestou o juntou procuração e o autor está executando com pedido de penhora on line, qual a medida que o réu pode tomar, pedir apenas a nulidade?

Olá Larissa, tudo bem? Nesse caso o executado deve já apresentar a impugnação nos termos do art. 475-L, I do CPC.

Abraço

Daniel

 


 

02/05/2012 - Bruno - São Paulo - SP

Professor, ainda sobre a fraude contra credores e os efeitos da sentença. O Sr. disse que declarada a ineficácia o bem não retorna ao patrimônio do devedor, por ser o ato válido. Não entendi como então será evitada a lesão aos credores. Se o devedor fraudou, p.ex., não tendo bens suficientes e vendendo o bem por menos do que valia, esse bem alienado indevidamente não deveria retornar ao acervo para quitar a dívida? Como continuar válido um ato que prejudicou os credores? Em que medida a mantença do ato os beneficia? E em relação ao credor autor da ação. O ato seria ineficaz somente em relação a ele. Todavia, se válido, como seria restituído seu prejuízo? Nesse caso o comprador se tornaria solidariamente responsável? Desculpe insistir na pergunta, mas não consigo ver como declarar apenas a ineficácia. Abraços.

Olá Bruno, tudo bem? A declaração da ineficácia perante o credor faz com que, somente com relação a ele, a alienação do bem não gere qualquer efeito, de forma que, independentemente de quem seja o dono atual da coisa, ela responderá pela execução. Para o credor, é como se nunca tivesse havido a alienação fraudulenta, exatamente como ocorre com a fraude à execução.

Abraço

Daniel

 


 

01/05/2012 - Fabrício de Castro Rezende - Conselheiro Lafaiete - MG

Olá professor. Gostaria de saber o seguinte: o advogado quando distribui uma causa de inventário, para fazer as primeiras declarações, deve ter poderes específicos para tal ato, conforme menciona o CPC. E no caso de partilha amigável, deve a procuração mencionar também poderes específicos para fazer ou firma partilha amigável?; ou só com os poderes para transigir, fazer acordos e agir no foro em geral, já estão implícitos tais poderes?

Olá Fabrício, tudo bem? Acredito que sim e que não. Mas como não tenho prática nessa área, sugiro que faça uma pesquisa sobre o tema.

Abraço

Daniel

 


 

01/05/2012 - Johnny Barros Junior - Campina Grande do Sul - PR

Bom Dia, Dr. Daniel. Estive ontem na livraria Curitiba e abri o Manual de Direito Processual Civil que ainda estava fechado no plástico e percebi que as folhas estavam se soltando. Talvez o tipo de encadernação utilizada não suporte a o n° de folhas do livro do Dr. Obrigado pela atenção. Johnny Barros Junior.

Olá Johnny, tudo bem? Certamente se trata de caso isolado.

Abraço

Daniel

 


 

Abril/2012

30/04/2012 - Renato xavier - São Paulo - SP

Gostaria de parabenizar o Sr. professor Daniel e mencionar de que fui aluno do professor na Universidade São Marcos (quando o professor Daniel começou a lecionar) no qual aprendi muito. Mas hoje tento uma vaga nos concursos de carreira jurídica e tenho uma dúvida. Gosto de ler lei seca em processo civil, pois acho de grande valia, onde alguns conceitos e definições busco na doutrina, mas reitero que minha preferência é ler realmente o CPC. Isso seria correto, ou seja, é uma boa estratégia para as provas? Um grande abraço e que Deus o abençoe!!

Olá Renato, tudo bem? Certamente é uma tática boa para provas de múltipla escolha, mas para provas discursivas é geralmente pedido aquele algo mais, que envolva polêmicas que o texto frio da lei não resolve.

Abraço

Daniel

 


 

27/04/2012 - Pedro - porto alegre - RS

Professor, gostaria de saber, qual a posição processual que assume o promitente comprador (com e a promessa registra e sem a promessa registrada), na ação de desapropriação movida pelo Estado?Assitência simples?Assistência litisconsorcial? Ou mero interesse econômico? Grande abraço, e parabéns pelas aulas.

Olá Pedro, tudo bem? Como o direito civil (art. 1.417 do CC) preve que o contrato de compromisso de compra e venda sem clausula de arrependimento e registrado no cartório cria um direito real ao promitente comprador, seria possivel ingressar como assistente simples, mas imagino que somente para discutir o valor. Sem o registro fica mais complicado, porque não haverá o direito real supra mencionado, mas ainda assim continua a existir uma relação juridica entre as partes que será afetada com a desapropriação.

Abraço

Daniel

 


 

26/04/2012 - Omar Lenini de Sousa - Divinópolis - MG

Bom dia, Professor. Se, em determinado procedimento, a lei exige o requerimento de produção de provas (inclusive com rol de testemunhas) já com a inicial - ex. embargos de terceiro, embargos à execução fiscal - a ausência de tal requerimento, a princípio, acarreta a preclusão. Todavia, se o juiz, no curso do processo, como é comum ocorrer na prática, intimar as partes para a chamada "especificação de provas", reabre-se validamente a oportunidade daquele requerimento de produção de provas ou a preclusão estará mantida? Obrigado pela oportunidade.

Olá Omar, tudo bem? O problema é que a especificação de provas é especifica do procedimento ordinário, enquanto nos procedimentos narrados o procedimento é sumarizado. No sumáriol, por exemplo, não haverá essa fase procedimental e o STJ entende pela preclusão da prova (6ª Turma, REsp. 615.581/RS); nos embargos de terceiro também (2ª Turma, REsp. 362.504/RS).

Abraço

Daniel

 


 

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