Comentários

Maio/2012

30/05/2012 - Luisa Baran - Rio de Janeiro - RJ

Professor, Estou com uma dúvida a respeito do aditamento da petição inicial. No curso de uma ação indenizatória proposta perante o JEC, depois da realização da audiência de conciliação, o autor descobre que o seu nome está inscrito no SPC. Considerando que a negativação ocorreu em momento anterior à propositura da ação, mas o autor não tinha ciência desse fato, poderá ele aditar a inicial para incluir um pedido de danos morais? Ou a medida correta seria a propositura de um novo processo? Obrigada.

Olá Luisa, tudo bem? Certamente essa alegação viola a estabilização objetiva do processo prevista pelo art. 264 do CPC. Ocorre, entretanto, que no procedimento sumarissimo dos JEC não aplica essa regra em razão da informalidade procedimental, de forma que será admitida a alegação no proóprio processo.

Abraço

Daniel

 


 

30/05/2012 - FLAVIA Remiro - Ribeirão Preto - SP

Prof. Bom dia! Tudo bem? Queria saber sua opinião sobre a decisão do STJ, que decidiu julgar um recurso especial, mesmo após AS 2 PARTES terem protocolado petição de acordo (v. http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105881&utm_source=agencia&utm_medium=email&utm_campaign=pushsco). Respeito a opinião e o desconforto da Ministra Nancy Andrighi, mas o descontentamento que os Ministros experimentam pelas desistências não é maior do que a insegurança jurídica que pode causar e do descontentamento com a morosidade da justiça que assola o cidadão. No entanto, NÓS, reles mortais, não podemos fazer muita coisa, não é? Abraço, Professor! (Saudade das suas aulas)

Olá Flávia, tudo bem? Escrevi artigo sobre o tema em minha página no facebook.

Abraço

Daniel

 


 

29/05/2012 - JOAO DOMINGOS PINHO OLIVEIRA SANTOS - VITORIA DA CONQUISTA - BA

Prezado Professor Daniel Assumpção, O senhor poderia dizer se há algum ou alguns dos cursos no site que trate de competência abrangendo as situações de prorrogação de competência (conexão, continência, prevenção) e também a questão da litispendência. Grato!

Olá João, tudo bem? Infelizmente não.

Abraço

Daniel

 


 

29/05/2012 - Danielle Laginski Freire - Curitiba - PR

No Manual de Direito Processual Civil, 4ª edição, 2012, à fl. 104, item 3.3.3.2.1., o artigo citado está incorreto. Deveria ser o art. 286, I, CPC, no entanto, foi grafado como art. 268, I, CPC, aliás, dispositivo inexistente nesse Diploma Legal.

Olá Danielle, tudo bem? Muito obrigado pela generosa ajuda. Os dois erros apontados já foram corrigidos para a próxima tiragem do livro. Caso encontre outros peço que envie também,sempre no intuito de melhorar a qualidade da obra. Lamento algum inconveniente em razão de tais erros.

Abraço

Daniel

 


 

28/05/2012 - Danielle Veras - Rio de Janeiro - RJ

Professor, fui sua aluna no módulo de Recursos no Curso Fórum e o Sr. falou que iria disponibilizar a Aula sobre o Recurso Ordinário no modo on line. Será que ainda consigo?? Sei que demorei, mas tinha esquecido disso. Se ainda puder, peço que me envie as informações. Obrigada.

Olá Danielle, tudo bem? Agora a aula já está fora do ar... Mas nem se preocupe muito, trata-se de recurso de pouca relevância.

Abraço

Daniel

 


 

28/05/2012 - tarcisio bessa de magalhaes - chapeco - SC

Professor, boa noite! gostaria de saber se na Ação Rescisória (AR) o depósito prévio também será exigido para as fundações e autarquias estaduais e municipais? pergunto, pois, lendo informativo do TST nº2 do TST, há um julgado em que o TST extinguiu a AR por falta de pagamento da multa. apontou o fundamento na lei 9028 que se refere apenas a união. (processo TST -RO 20463-78.2012.5.04.0000. SBDI-2. fico no aguardo de uma resposta. muito obrigado.

Olá Tarcisio, tudo bem? Há entendimento restritivo na interpretação do art. 488, p. unico do CPC, limitando a isenção as pessoas juridicas de direito publico da administração direta. Vide Súmula 175/STJ.

Abraço

Daniel

 


 

28/05/2012 - ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Brazlândia - DF

Gostaria de saber se os cursos on line oferecem certificado. Desde já muito grato!

Olá Enivaldo, tudo bem? Não há certificado.

Abraço

Daniel

 


 

25/05/2012 - FLAVIA - RIBEIRAO PRETO - SP

Bom dia Professor!!! Tudo bem? Saudade das suas aulas (terminei o int. II semestre passado). Professor, tenho uma dúvida: o art. 294 do CPC, que permite ao autor alterar o pedido até antes da citação, é um direito do autor ou o juiz pode discordar do pedido? Muito obrigada! Abraço.

Olá Flávia, tudo bem? Trata-se de direito do autor, não podendo o juiz se opor se realizada dentro dos limites legais.

Abraço

Daniel

 


 

24/05/2012 - André - Belo Horizonte - MG

Professor, sou seu fã, desde quando o senhor dava aula no Praetorium. Você consegue tornar o processo civil uma maneira menos "áspera". Gostaria de saber, qual o melhor livro de processo coletivo para o concurso do MP mineiro, considerando que sou reincidente específico nessa disciplina!! E parabéns, falou bem no polícia 24 horas! Isso sim que é torcedor, o resto é bobagem!!

Olá André, tudo bem? Primeiro indico meu livro de Improbidade Administrativa que acabou de ser lançado pela Método. Para MP é imprescindível. E de tutela coletiva acredito que os livros recem lançados do Fernando Gajardoni pela Saraiva sejam uma boa. O meu sai somente no segundo semestre.

Abraço

Daniel

 


 

23/05/2012 - Rodrigo Nascimento Silva - Rio de Janeiro - RJ

Professor! O senhor conhece algum precedente da jurisprudência do STJ no sentido de que cabe a alegação de agravo retido PELO ADMINISTRADO em sede de reexame necessário? O administrado ganhou, mas subiu para reexame. Como não há razões e nem contrarrazões em reexame, cabe a alegação de agravo retido pelo administrado? pela Fazenda eu acho que já vi algum, mas pelo administrado ainda não vi. Abraços professor.

Olá Rodrigo, tudo bem? Trato disso em meu Manual, apontando que nesse caso é cabível o julgamento do agravo retido do administrado, mesmo sem pedido.

Abraço

Daniel

 


 

Acompanhe nas redes sociais