Comentários

Junho/2012

04/06/2012 - Danielle Laginski Freire - Curitiba - PR

No Manual do Direito Processual Civil, 4ª edição, 2012, página 263, a primeira parte do exemplo está correta? Não deveria ser "(...) a sentença proferida em favor de Aline servirá a CARLOS como título executivo judicial p/ cobrar todo esse valor de Eliane. (...)"

Olá Danielle,tudo bem? Certamente, você está correta. Mais um erro bem apontado e que já corrigi para a próxima edição. Muito obrigado.

Abraço

Daniel

 


 

03/06/2012 - Caroline - Sao Goncalo - RJ

Professor, gostaria de saber quando foi gravado esse curso de execução disponível no site. Grata.

Olá Caroline, o curso foi gravado no primeiro semestre de 2011.

Abraço

Daniel

 


 

03/06/2012 - THALES HENRIQUE RIBEIRO SILVA - Uberlândia/MG - MG

Prezado Daniel A. A. Neves, tudo bem com o Dr.? Espero que sim. Quem escreve é Thales Henrique, de Uberlândia/MG. Sou graduando em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) - 5º ano -, e bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG). Meu orientador e eu estamos em fase de organização de evento destinado à discussão (palestras/minicursos/debates) do novo CPC, a ser realizado no 2º semestre de 2012. O primeiro nome que me veio à mente, imediatamente, foi o seu. Acomponho seu trabalho desde quando entrei na Faculdade (não só pelas obras, mas também pelo site (mais recentemente), vídeos no youtube, na tv justiça etc), sendo um verdadeiro admirador. Assim, fazendo um convite antecipado para participar do evento como palestrante, gostaríamos de saber da possibilidade de sua participação e informações como: se a disponibilidade mais certa é durante a semana ou nos finais de semana; o valor da palestra, os recuros tecnológicos que costuma utilizar etc. Requeremos tais informações para levantarmos recursos para financiamento do evento e definirmos o valor da inscrição para estudantes e profissionais (já que ele não será vinculado a nenhuma instituição de financiamento acadêmico) - só à UFU mesmo, (Faculdade de Direito), com possível parceria da OAB, além de escritórios e livrarias da cidade. A data certa do evento enviaremos com a devida antecedência, para, caso haja interesse e/ou disponibilidade, o Sr. confirme a participação. Um grande abraço. Cordialmente, Thales Henrique.

Prezado Thales, respondi no email informado mas o mesmo voltou. Me envie um email no daniel@aneves.com.br.

Abraço

Daniel

 


 

01/06/2012 - Luís Filipe T. A. de Freitas - Rio de Janeiro - RJ

I. Professor Daniel, tenho dúvidas referentes a formas alternativas de solução de conflitos. O Sr. poderia me ajudar? 1) A primeira delas diz respeito à possibilidade da solução do conflito ser, posteriormente, apreciada pelo Poder Judiciário. Neste caso, somente a autotutela poderá ser amplamente revista pelo referido Poder, ante a ausência de definitividade, ou a autocomposição também o será? 2) É cediço que a autocomposição poderá ocorrer no processo judicial. Uma vez homologada pelo Judiciário, por meio de sentença de mérito, atribui-se definitividade à autocomposição, já que, formalmente, houve exercício de jurisdição? 3) É correto dizer que autotutela e autocomposição não possuem caráter de definitividade, ao contrário da arbitragem? 4) É correto dizer que a negociação, a conciliação e a mediação , assim como a transação, a renúncia e a submissão, são espécies de autocomposição? Ou seriam equivalentes jurisdicionais que, na verdade, buscam a autocomposição? Muito obrigado pela atenção! Forte abç! Luís Filipe

Olá Luis Filipe, tudo bem? 1) a autocomposição só pode ser revista havendo vício do consentimento; 2) sim, substancialmente autocomposição e formalmente jurisdição; 3) todas tem caráter de definitividade, salvo situações expecionais; 4) sim, mas a mediação tem uma diferença das demais porque nela não há frustração de interesses. Trato bem desse tema no Capítulo 01 de meu Manual de direito processual civil.

Abraço

Daniel

 


 

01/06/2012 - Augusto Vivas - Rio de janeiro - RJ

Caro professor Daniel, Gostaria de esclarecer uma dúvida acerca da ação declaratória. Se há julgados do STJ que entendem ser imprescritível a ação declaratória , já que sua finalidade é definir a existência ou não de uma relação jurídica, não produzindo efeitos constitutivos, por que razão o art. 325 do CPC prevê um prazo preclusivo(de 10 dias) para se propor ação declaratória incidental? Ela não deveria poder ser proposta a qualquer tempo? Digamos que haja nos autos um prova falsa levada pelo autor na inicial, o réu sofreria com a preclusão se inobservasse o prazo de 10 dias para pedir a declaração de falsidade se a pretensão a ver declarada a falsidade é imprescritível?? A preclusão pode interferir na prescrição?? Sei que o processo deve ter os seus momentos próprios de alegação, mas e se o réu só percebe após o transito em julgado da sentença que a prova era falsa, vai poder embasar o pedido de rescisória com base no art. 475, VI/CPC, isso não é pior em termos de celeridade, economia processual e até segurança jurídica, do que permitir que se alegue a ação declaratória incidental a qualquer tempo, ou seja, dentro do processo, ainda que após o prazo preclusivo? Obrigado pela atenção e ensinamentos com que nos brinda. Um abraço

Olá Augusto, tudo bem? Não se pode confundir prazo prescricional com prazo preclusivo. O prazo para o ingresso da ADI é preclusivo, não afastando o direito de ingresso de ação autônoma. A falsidade documental pode ser reconhecida sem a necessidade de ADI, sendo limitada a decisão ao proprio processo.

Abraço

Daniel

 


 

Maio/2012

31/05/2012 - Saul Emmanuel Ferreira Alves - Teresina - PI

Prof. Dr. Daniel Neves, Gostaria de parabenizá-lo pela aula de hoje (31-05-2012) no RETA FINAL AGU/PFN. Exposição didática, ágil, tocando nos pontos essenciais e citando sempre o posicionamento do STJ. Preleção digna do exímio processualista que o senhor é, a corroborar a sólida formação que dá base às lições do seu excelente Manual. Estou ansioso pela próxima aula! Na aula de hoje, o senhor manifestou uma opinião muito interessante sobre a constatação, no segundo grau de jurisdição, da incompetência absoluta do juízo de primeiro grau, prolator da sentença impugnada. Trabalho com um desembargador no TJ-PI e já elaborei acórdão que aplicava essa solução, recorrendo a uma interpretação extensiva da teoria da causa madura (o que pode até parecer meio forçado, mas realmente parece ser uma solução que promove a efetividade do processo e a economia processual, sem restrição desproporcional aos direitos fundamentais dos envolvidos no processo. Se o senhor me der essa honra, terei prazer de encaminhar o precedente, para que o senhor conheça a fundamentação. Quanto ao reta final, gostaria de pedir que o senhor aprofundasse, na medida do possível, ao tratar do regime de precatórios. Muito obrigado pelas lições da aula de hoje, e pelas que busco no seu Manual.

Caro Saul, agradeço as gentis palavras. Seu email anterior foi um dos motivos para a mudança de estilo da aula. Gostaria muito de receber o acórdão.

Abraço

Daniel

 


 

31/05/2012 - Juliana - São Paulo - SP

Prof. Daniel, boa noite! Sobre o comentário da aula desta noite, envio o caminho e a notícia do STJ sobre manutenção de bloqueio de verbas da AGU para custeio de remédios. O bloqueio dos valores em conta foi ordenado pelo TRF4 e confirmado pelo presidente do STJ (suspensão de liminar e de sentença SLS 1570/RS). http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105649 09/05/2012 - 14h52 DECISÃO STJ mantém bloqueio de verba da AGU para garantir fornecimento de remédios a cidadãos O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, manteve decisões que determinaram o bloqueio de verbas da Advocacia Geral da União (AGU) para cobrir o fornecimento de medicamentos a dois cidadãos gaúchos, no valor de R$ 41.585,94 e R$ 45.246,00. A União havia contestado as decisões com o argumento de que o eventual fornecimento de remédios compete ao Ministério da Saúde e não seria possível impor esses bloqueios no orçamento da AGU, que apenas cumpre o papel de representá-la em juízo. Os dois pacientes ajuizaram ação constitutiva de obrigação de dar contra a União, pleiteando os medicamentos de que necessitam. Os pedidos foram julgados procedentes e as sentenças foram confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Diante de descumprimento da ordem judicial, nos dois casos, o vice-presidente do TRF4 determinou a juntada de três orçamentos que demonstrassem os custos dos medicamentos, de forma a permitir o bloqueio da verba necessária ao tratamento dos pacientes. Segundo o magistrado do TRF4, “em todas as manifestações a União limita-se a informar que dará prosseguimento ao procedimento de compra e que está em vias de fornecer o medicamento, sem dar efetividade à garantia assegurada judicialmente ao demandante”. De acordo com o TRF4, o dinheiro bloqueado nas contas da AGU deverá ser liberado imediatamente aos autores das ações, que terão prazo de dez dias para prestar contas das despesas. O bloqueio só não precisará ser efetivado se a União se antecipar e cumprir as sentenças espontaneamente. Desequilíbrio fiscal A União, alegando grave lesão à ordem pública, bem como flagrante ilegitimidade, ajuizou pedido de suspensão das decisões do TRF4. Sustentou que as decisões acabam por determinar que ela transfira recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro sem prévia autorização legislativa, o que é vedado pela Constituição e ocasiona desequilíbrio fiscal, ofendendo assim a ordem político-administrativa. Afirmou também que a Advocacia-Geral da União é a instituição que, direta ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, no âmbito dos três poderes. “Assim, vincular o orçamento do órgão de representação judicial para cumprimento das obrigações de seus representados revela procedimento, no mínimo, incorreto e enfraquecedor da advocacia pública e, por consequência, de um dos pilares do estado democrático de direito”, disse a União. Segundo a União, a determinação de bloqueio sobre verbas do seu órgão de representação judicial, quando a obrigação deveria ser cumprida pelo Ministério da Saúde, “representa clara invasão ao processo de elaboração da lei orçamentária pelo Judiciário”. Efetividade Em sua decisão, o ministro Pargendler ressaltou que, aparentemente, tem razão a Advocacia-Geral da União quando afirma que é responsável pela representação judicial dos três poderes do estado e não pode ter suas verbas sequestradas para atender necessidades a cargo de outros órgãos, no caso o Ministério da Saúde. Entretanto, o presidente do STJ afirmou que a suspensão das decisões do TRF4 implicaria o reconhecimento de que o Poder Executivo só cumpre os ditames do Judiciário quando quer. “O apelo ao Poder Judiciário para reparar lesão a direito individual é ineliminável nos termos da Constituição, e o juiz fraudará sua missão se não ouvi-lo; a tanto se assimila o procedimento de quem reconhece o direito individual, mas se omite de dar-lhe efetividade”, destacou o ministro. “Não há jurisdição sem efetividade; em outras palavras, o Judiciário é inútil se não tem força para fazer cumprir suas decisões”, acrescentou Pargendler. Para ele, o comportamento da União diante das duas sentenças confirmadas em segunda instância revela “extrema desconsideração” pela situação dos autores das ações, “que necessitam dos medicamentos que lhes são sonegados”. Leia aqui a íntegra da decisão do presidente do STJ. Compartilhar esta Notícia: Coordenadoria de Editoria e Imprensa Esta página foi acessada: 8386 vezes

Olá Juliana, tudo bem? Estranho é pouco!!!! E o pior é que o presidente deo STJ, apesar de negar o pedido de suspensão de segurança, confirma que a decisão não é correta... De qualquer forma, acredito que seja algo muito expecional para gerar preocupação.

Abraço

Daniel

 

 


 

31/05/2012 - Renato Alcarde Rudine - Agudos - SP

Professor, boa tarde! Tenho o seu livro Manual de Direito Processual Civil de 2010, segunda edição, tem necessidade de eu comprar o novo? Teve muitas mudanças? Obrigado.

Olá Renato, tudo bem? Se fosse a 3ª edição... Mas com relação a 2ª fiz algumas mudanças de conteudo e também atualização jurisprudencial, além de comentários sobre o Projeto de Lei do Novo CPC. No básico é o mesmo livro, mas está um pouco desatualizado.

Abraço

Daniel

 


 

31/05/2012 - Geraldino Viana da Silva - Amambai - MS

Caro professor Daniel, Li o seu artigo AGRAVO INTERNO LEGAL E REGIMENTAL, que por sinal é muito oportuno e esclarecedor. Tenho uma dúvida quanto a forma de processamento do Agravo Interno Legal do 557, § 1º. Neste caso ao interpor este recurso deve o agravante juntar cópias do processo principal? Ou este recurso é processado nos próprios autos dispensando quaisquer cópias? Desde já agradeço pela atenção?

Olá Geraldino, tudo bem? Não há necessidade de instrução porque o agravo interno/regimental é processado nos proprios autos principais.

Abraço

Daniel

 


 

30/05/2012 - Bruno - BH - MG

Professor, sobre litisconsórcio ativo necessário, o Sr. diz que o melhor entendimento é o de que coloca o sujeito que não quer ajuizar a demanda como réu, mantendo-o nesta posição processual até o final do processo. Isto equivale a dizer que, na prática, o que seria um litisconsórcio ativo necessário se torna uma hipotese de litisconsórcio passivo necessário?

Olá Bruno, tudo bem? Desde que não haja a disposição das partes em litigaram em conjunto no polo ativo.

Abraço

Daniel

 


 

Acompanhe nas redes sociais