Comentários

Junho/2012

15/06/2012 - Roberta - Rio - RJ

Ola prof! parabens pelas aulas! tenho uma duvida: se no JEC o juiz da uma sentença com fundamento que abrange todos os pedidos do autor, mas ao determinar o valor nao soma os pedidos, é erro material? Em sendo erro material, se transitou em julgado, ainda pode-se valer do art. 463, I do CPC? Se for indeferido o pleito de erro material, que recurso cabe agora se ja temos sentença com transito em julgado e o erro de calculo é abusurdo ?

Olá Roberta, tudo bem? Se não for aceita a tese de erro material não há muito a fazer... Decisão transitada em julgado só poderia ser atacada por meio de ação rescisória, incabível por expressa previsão do art. 59 da Lei 9.099/95.

Abraço

Daniel

 


 

14/06/2012 - Raquel - Vitoria - ES

Prezado Mestre, Parabéns pelos preciosos e sempre brilhantes ensinamentos. Gostaria de saber qual o posicionamento atual do STJ quanto ao cabimento de execução provisória em face da Fazenda Pública? Como deveo me posicionar em provas objetivas? Muito obrigada.

Olá Raquel, tudo bem? Cabe nas obrigações de fazer, não fazer e de entregar normalmente; nas de pagar, como a expedição de precatório ou de RPV depende de transito em julgado não cabe.

Abraço

Daniel

 


 

14/06/2012 - Anna Karina - Campos dos Goytacazes - RJ

Professor, Suponhamos que numa ação de rito sumário fundada em acidente de trânsito a ré requeira o chamamento ao processo em razão de haver solidariedade entre a ré, o condutor e a proprietária do veículo. Neste caso é certo converter o rito em ordinário para que se possibilite a intervenção de 3º? Ou indeferir a intervenção em razão do rito até porque a solidariedade passiva não induz litisconsórcio necessário?

Olá Anna, tudo bem. A intervenção deve ser simplesmente indeferida.

Abraço

Daniel

 


 

14/06/2012 - Anna Karina - Campos dos Goytacazes - RJ

Professor, Se numa ação de rito sumário o advogado pedir a produção genérica de provas, pode o juiz determinar a emenda para cumprir o artigo 276 do CPC? Ou ele deve receber a inicial e no momento da produção da prova decretar a preclusão?

Olá Anna, tudo bem? Determinar a preclusão porque a ausencia de especificação nãoé vicio formal da petição inicial.

Abraço

Daniel

 


 

13/06/2012 - glauber nonato da silva - porto velho - RO

professor boa noite.. estudo para concurso e recebi muitas indicações do seu livro manual e direito processual civil 4ª edição.. gostaria de saber se ele possui esses assuntos: Dos Atos Processuais. Da Forma. Do Tempo e do Lugar. Dos Prazos. Das Comunicações. Intimação. Notificação. Citação. Das Nulidades. Do Processo de execução. Da execução em Geral. Da execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente. Execução das Obrigações de Fazer. Depositário. Praça e Leilão. Busca e Apreensão. Condução Coercitiva. Ordem de nomeação de Bens à Penhora. Preferência. Anterioridade de Penhora. Nova Penhora. Substituição de Penhora. Reforço de Penhora.

Olá Glauber, tudo bem? Não tem: Dos Atos Processuais. Da Forma. Do Tempo e do Lugar. Dos Prazos. Das Comunicações. Intimação. Notificação.

Abraço

Daniel

 


 

12/06/2012 - Murilo De Santi - Ribeirão Preto - SP

Olá, professor, tudo bem? Gostaria de, humildemente, fazer duas sugestões em relação a sua excelente obra "Ações Constitucionais" (2011) 1) Na página 153, Cap. 6 - Mandado de Segurança, tópico 6.6.3.2 Indeferimento da petição inicial, ao final do primeiro parágrafo há um pequeno descuido ao afirmar o cabimento de embargos infringentes. 2) Na página 103, aborda-se muito didaticamente a controvérsia envolvendo o art. 105, I, "h" da CF em relação à competência da Justiça Federal no julgamento de mandado de injunção. Penso, no entanto, que seria interessante mencionar na obra que o STF já se manifestou em relação ao tema no MI-QO 571-8/SP: MI-QO 571 SP Relator(a): SEPÚLVEDA PERTENCE Julgamento: 07/10/1998 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Ementa Mandado de injunção: omissão normativa imputada a autarquia federal (Banco Central do Brasil): competência originária do Juiz Federal e não do Supremo Tribunal, nem do Superior Tribunal de Justiça: inteligência da ressalva final do art. 105, I, h, da Constituição. Obrigado pela atenção e parabéns pelas excelentes obras!

Olá Murilo, tudo bem? Mais uma vez suas observações ajudam na qualidade da próxima edição do livro. E mais uma vez agradeço por isso.

Abraço

Daniel

 


 

10/06/2012 - Rodrigo Canella - Niterói - RJ

Prezado professor, gostaria de tirar uma dúvida: como compatibilizar o art. 43 do CPC com a habilitação dos herdeiros (art. 1055 e seguintes do CPC)? Falecida a parte, a providência a ser tomada pelo juiz é a suspensão do feito nos termos do art. 265. Mas e a partir daí? Quando ocorre a mera substituição da parte pelo seu espólio (art. 43) e quando deve haver a habilitação (1055 e ss.)? Obrigado! Um abraço, Rodrigo

Olá Rodrigo, tudo bem? A ação incidental de habilitação é a forma procedimental para que ocorra a sucessão processual prevista pelo art. 43 do CPC. Em razão do sincretismo processual, entretanto, já se vem admitindo a sucessão sem a necessidade de uma ação incidental.

Abraço

Daniel

 


 

09/06/2012 - Matheus K. Goncalves - Pimenta Bueno - RO

Prof. Daniel, tem previsão para disponibilização dos cursos on line de Cautelar e Procedimentos Especiais?

Olá Matheus, tudo bem? Na realidade até o final do semestre paro de vender aulas pelo meu site. Para o semestre que vem favor verificar em cursoforumtv.com

Abraço

Daniel

 


 

08/06/2012 - Fred Piclum - Barra Mansa - RJ

Professor, fui eu quem falei com você no twitter sobre as sugestões. Vamos lá: Na página 182, quando você trata das hipóteses de cabimento do litisconsórcio, no item II está escrito "derivados". Pela dicção do Código, o correto é "derivarem". As demais considerações não sei se seriam equívocos seus ou equívocos na minha interpretação e compreensão. Mesmo assim, lá vai: Na mesma página 182, quando você diz: "Prefiro, entretanto, o entendimento de que, havendo a possibilidade de a decisão ser diferente para os litisconsortes - litisconsórcio facultativo (...)", no meu entender, o correto não seria litisconsórcio simples? Não é o litisconsórcio simples que permite as decisões diferentes? Além disso, nem todo facultativo é simples, certo? Já na pág. 190, no terceiro parágrafo, você diz: "O desmembramento por decisão do juiz não se mostra consentâneo com o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional (...)" Pelo o que eu entendi, inclusive levando em conta a parte final do mesmo parágrafo e o parágrafo anterior, o correto não seria "A exclusão por decisão do juiz"? Espero que eu tenha ajudado. E se eu escrevi alguma besteira, peço desculpas. Minha intenção é só ajudá-lo e apontei o que eu achei "estranho". Por fim, parabéns pelo livro. Didático, de leitura fácil e bem completo. Um abraço, Fred Piclum

Olá Fred, tudo bem? Muito obrigado pelos apontamentos. Os dois primeiros já corrigi para a próxima edição. Com relação ao terceiro, entretanto, entendo que é preferivel deixar "o desmembramento" do qual a exclusão de litisconsortes é apenas uma consequencia.

Abraço

Daniel

 


 

06/06/2012 - Rafael Luiz de Oliveira - Conselheiro Lafaiete - MG

Professor, tendo em vista a demanda em concursos sobre a ação de consignação em pagamento, pergunto: como é feita a composição do litígio, no procedimento ordinário, após a extinção da obrigação do autor com a consignação, considerando o disposto no art. 898 do CPC? Neste contexto, no procedimento ordinário, quem será autor e quem será réu?

Olá Rafael, tudo bem? Nesse caso os pretensos credores assumiram uma posição hibrida no processo, de autores e réus ao mesmo tempo, o que somente é possível em razão da natureza dúplice da ação de consignação nesse caso.

Abraço

Daniel

 


 

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