Comentários

Julho/2012

19/07/2012 - vitor miguez - rio de janeiro - RJ

prezado professor, fui seu aluno no curso fórum-RJ na turma de advogado 3 x 1 nesse mesmo anod e 2012 e tenho uma dúvida. estamos com um caso aqui no escritório em que nosso cliente9uma construtora) é alvo de execuçao por titulo extra judicial que um banco move contra ela. pois bem, embargamos a execução e primeiramente esta foi recebida com o efeito suspensivo fundado na possibilidade de dano caso a execuçao continuasse. o embrgado agravou dessa decisao e conseguiu a reforma da mesma, retirando assim o efeito suspensivo dos embagos. ocorre que, a construtora nao pode dar bens em garantia para suspender a exigibilidade do crédito e minha duvida recai sobre 2 coisas: 1) andei pesquisando na internet e vi uma possibilidade de entrar com uma cautelar inominada para conseguir o efeito suspensivo dos embargos mesmo sem garantir o juizo. essa possibilidade é plausível? 2) se essa possibilidade existe, aonde posso encontrar doutrina favoravel a essa linha de raciocinio? Atenciosamente, Vitor Miguez.

Olá Vitor, tudo bem? Não respondo questões práticas em razão de vedação do EOAB e para não inviabilizar esse meio de comunicação. Espero que compreenda.

Abraço

Daniel

 


 

18/07/2012 - Monyke Esposito - RIO DE JANEIRO - RJ

Olá, professor Será que o Senhor me poderia me tirar uma dúvida da aula de informativo do mês de abril. Num julgado sobre Astreinte, o STJ se refere à S. 410, como se ela já estivesse ultrapassada, dizendo que ela seria aplicável apenas antes da vigência da L 11232/05. É isso mesmo? Mas se estiver ultrapassada isso quer dizer que a intimação não precisa ser mais pessoal? At. Monyke.

Olá Monyke, tudo bem? Na realidade a 1ª e 2ª Seção do STJ divergem a respeito da aplicação dessa Súmula depois de a Corte Especial ter decidido que para o cumprimento de sentença de obrigação de pagar a intimação será feita na pessoa do advogado. Tenho um artigo sobre o tema publicado em minha página no facebook.

Abraço

Daniel

 


 

18/07/2012 - Clarissa - Goiânia - GO

Professor, desculpa te incomodar taaanto com uma questão específica, é que quando algo me intriga eu quero ir às profundezas do "universo"...rsrsrsr...sei que o sr. é muito ocupado. Olha só a ementa que achei no TJ/SP, na Apelação 0071628- 40.2009.8.26.0000: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CAUTELAR INOMINADA AÇÃO PROCEDENTE TELEFONIA FIXA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE DÉBITO HONORÁRIOS DEVIDAMENTE FIXADOS QUANTUM MANTIDO - APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Pelo inteiro teor, compreende-se que a ação cautelar foi ajuizada em decorrência de uma cobrança indevida da companhia telefônica, só não dá para saber se a cautelar foi proposta como preparatória de uma ação declaratória de inexistência de débito ou incidentalmente a ação de cobrança. Só reforçando a pergunta anterior (desculpa o inconveniente de refazer a pergunta, mas é para o caso do sr. não lembrar): negando o débito em reconvenção e pedindo a revisão de cláusulas em reconvenção (débito menor que o pedido), o réu deverá consignar em pagamento na reconvenção ou autonomamente? Mas se ele acha que não deve nada, e a sua principal defesa é justamente a contestação INTEGRAL do débito? A proposição de consignação autônoma não fica contraditória, ainda que tenha tambeem pedido a revisão das cláusulas? O ajuizamento de cautelar incidental a uma ação de cobrança pelo réu realmente é indevida e errada?

Olá Clarissa, tudo bem? Continuo a entender estranha a utilização de cautelar. Poderia ingressar com pedido de consignação incidental a reconvenção, porque sendo o pedido do autor julgado improcedente a reconvenção perderá o objeto e por consequencia também a consginação, com os valores sendo devolvidos ao réu.

Abraço

Daniel

 


 

18/07/2012 - Anna Karina - Campos dos Goytacazes - RJ

Oi Professor, Estou reformulando uma pergunta que foi mal feita e não foi compreendida. Minha dúvida é se o réu pode contestar intempestivamente e alegar como preliminar a nulidade da citação. Neste caso, a se entender pela nulidade, ele teria que contestar de novo com a devolução do prazo ou aproveita a que foi ofertada e dá-se como tempestiva?

Olá Anna, tudo bem? Nesse caso ele pode alegar por meio de mera petição e ter a devolução do prazo, sem a necessidade de apresentar contestação.

Abraço

Daniel

 


 

17/07/2012 - Marcela Lopes - BELO HORIZONTE - MG

Olá Prof. Daniel, posso afirmar que o MP quando atua como fiscal da lei não tem legitimidade para propor ação rescisória??? Achei que poderia e alguns professores tbm me disseram o mesmo, contudo não me apresentaram fundamentação legal. Caso possa me esclarecer ficarei grata. Abs, Marcela.

Olá Marcela, tudo bem? Segue trecho de meu Manual de direito processual civil que trata do assunto:

 

Também o Ministério Público tem legitimidade ativa na ação rescisória. É natural que o art. 487, III, do CPC, ao tratar especificamente da legitimidade do Ministério Público, o faz voltado para as hipóteses em que não houve sua participação no processo originário, porque nesse caso tem legitimidade como parte, o que tornaria o dispositivo legal inútil. São duas as hipóteses de legitimidade do Ministério Público nessas circunstâncias:
 
(a) quando não tenha sido ouvido como fiscal da lei em processo no qual sua participação era obrigatória;
(b) quando a decisão resultar de colusão das partes a fim de fraudar a lei[1].
 
Registre-se posição doutrinária que entende que o Ministério Público quando participa do processo originário como fiscal da lei é parte no processo, mas não é parte na demanda, de forma que só passa a ter legitimidade para a ação rescisória na hipótese de colusão entre as partes (art. 485, III, do CPC)[3]. [2]. Não é esse, entretanto, o entendimento da jurisprudência, que entende serem meramente exemplificativas as alíneas “a” e “b” do art. 487, III, do CPC, admitindo o ingresso de ação rescisória pelo Ministério Público sempre que existir interesse público


 

Abraço

Daniel


[1]       Fux, Curso, p. 857; Theodoro Jr., Curso, n. 614, p. 783.
 
[2]      Barbosa Moreira, Comentários, n. 100, p. 173.
 
[3]      STJ, 1.ª Seção, EAR 384/PR, rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 08.02.2006, DJ 06.03.2006; STJ, 1.ª Turma, AgRg no REsp 935.477/DF, rel. Min. Francisco Falcão, j. 22.05.2007, DJ 14.06.2007; Súmula 407/TST.
 

 


 

16/07/2012 - Tony Bonella - São Paulo - SP

Professor Daniel, o que ocorreu com as aulas de informativos? Eu adquiri a retrospectiva 2011 - 1º semestre e são sensacionais. Já estava no aguardo dos demais quando me deparei com o fato de que o site não está mais fazendo menção as mesmas. O senhor não pretende continuar com esse projeto? São fantásticas, não dá para parar!!!!! Ah, o seu manual de processo civil também é show de bola!!! Obrigado e parabéns!

Olá Tony, tudo bem? Agradeço os elogios. Ainda ministro as aulas de informativos, que agora são vendidas pelo www.cursoforumtv.com.

Abraço

Daniel

 


 

16/07/2012 - Luís Filipe T. A. de Freitas - Rio de Janeiro - RJ

I. Professor Daniel, tudo bem? Se possível, gostaria muito que o Sr., numa breve análise, tecesse comentários a respeito da questão discursiva n.º 02 da prova para advogado da CEDAE/RJ, aplicada no dia 15.07.12. A questão diz o seguinte: "Caio propõe ação pelo procedimento ordinário em face de Tucidides, buscando a condenação do réu no pagamento de R$ 500.000,00. O pedido é julgado procedente, havendo recurso recebido no duplo efeito. No julgamento do referido recurso há provimento por maioria de votos, gerando o recurso seguinte que também é julgado por maioria de votos, mas mantido o acórdão proferido no julgado anterior. Após apresentado recurso de esclarecimento, improvido, Caio apresenta recurso, dirigido a tribunal superior, que veio a ser inadmitido. Não ocorreram mais recursos. Diante disso, os autos foram remetidos ao Juízo de primeiro grau onde Tucidides inicia a execução da verba sucumbencial arbitrada em dez por cento do pretendido por Caio, que é de iniciativa do seu advogado Diógenes. Comunicado regularmente da execução, Caio resta inerte. Procede-se a seguir à penhora pelo sistema de informática, que resta ineficaz. Não foram obtidas informações quanto ao patrimônio de Caio. Analise a questão quanto ao aspecto dos recursos e da execução." Na minha resposta, quanto aos recursos, mencionei a Apelação, os Embargos Infringentes, os Embargos de Declaração e o Recurso Especial. Mencionei, objetivamente, características quanto a seus principais efeitos e respectivos prazos. No tocante à execução, pergunto-lhe: o autor da ação tem legitimidade concorrente para executar a verba sucumbencial, não? Por fim, no que tange ao pedido de penhora "online", mencionei entendimento recente do STJ, no sentido de que novos pedidos estariam condicionados à comprovação de modificação da situação econômica do executado, a partir do aumento do patrimônio do devedor. Só não citei o n.º desse Informativo, pq havia me esquecido. Trata-se do Inf. 491 do STJ. O Sr. poderia, brevemente, comentar a questão? Muito obrigado e aquele abç! Filipe

Olá Filipe, tudo bem? Pelo que você descreveu como resposta, pode ficar bem tranquilo quanto a correção. Falou exatamente o que eu teria falado se lá estivesse. Inclusive, parabéns pela análise correta e completa. Essa já é caixa (rsrsrs).

Abraço

Daniel

 


 

12/07/2012 - Anna Karina - Campos dos Goytacazes - RJ

Professor, como se dá a execução de sentença contra réu revel? Intimação pessoal? Quid juris se não for intimado por não ser encontrado? Qual seria o termo inicial da multa neste caso?

Olá Anna, tudo bem? Não é necessária intimação segundo o STJ, de forma que o termo inicial é o trânsito em julgado. Há um texto meu a respeito do tema em minha página no facebook.

Abraço

Daniel

 


 

12/07/2012 - Anna Karina - Campos dos Goytacazes - RJ

Professor, quanto à execução de honorários de sucumbência, a petição que dá início ao cumprimento da sentença deve ser em nome do advogado-credor ou da parte? A intimação do executado deve ser na pessoa do advogado da parte sucumbente? Vale dizer, há alguma especificidade no rito ou segue o 475-J?

Olá Anna, tudo bem? Existe uma legitimação concorrente. Intimação em regra na pessoa do advogado. Nenhuma especialidade.

Abraço

Daniel

 


 

12/07/2012 - Ricardo Borges - Alfenas - MG

Prezado professor Daniel, tenho uma dúvida sobre execução provisória. Conforme diversos conceitos sobre o tema, inclusive, o utilizado pelo senhor em aula, é provisória a execução em que haja pendência de julgamento de recurso sem efeito suspensivo capaz de reformar e/ou anular o título executivo judicial. A pergunta é: se o recurso sem efeito suspensivo for exclusivamente do exequente, a execução continua sendo provisória? Abraços!

Olá Ricardo, tudo bem? Segundo o STJ sim, partindo da premissa que não é possível o transito em julgado parcial. Mas para a doutrina majoritária, que admite tal situação, é possível se falar que na parte não impugnada a execução seria definitiva (estou pressupondo uma sucumbencia parcial porque caso contrário ou não haverá interesse recursal do exequente ou não haverá o que executar).

Abraço

Daniel

 


 

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