Comentários

Agosto/2012

28/08/2012 - Mariana Alcure - Vila Velha - ES

Prezado Professor, adquiri o seu livro "CPC comentado", ano de 2012. No comentário do art. 628, pagina 714, o senhor afirma que "Não havendo liquidação prévia, é possível o executado suspender a execução por meios dos embargos de retenção (art. 744, CPC).". Todavia, o art. 744 fora revogado em 2006 com a L11382. A par do equívoco, como proceder? Embargos a execucao simples? Grata Mariana

Olá Mariana, tudo bem? Mais uma vez você está completamente certa. É na realidade embargos à execução com alegação de direito de retenção.

Abraço

Daniel

 


 

23/08/2012 - MANUELA PRADO LEITÃO - SÃO PAULO - SP

Caro Professor, Sou aluna do Reta Final da PGE e tenho três dúvidas sobre processo coletivo: 1. Caso a Defensoria Pública entre com uma ACP contra o município de São Paulo e depois o MP entre com outra ACP, com o mesmo pedido e causa de pedir, contra o Município e o Estado de São Paulo, haverá hipótese de reunião dos processos por continência ou extinção por litispendência? A dúvida surge pelo fato da ACP proposta posteriormente alargar o polo passivo. 2. Se o indivíduo obtém sentença de improcedência em uma ação individual, poderá depois se valer de uma sentença de procedência em ação coletiva? Ou nesse caso haveria violação da coisa julgada? 3. O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei 7853/89 prevêem que a ACP destinada à proteção de direitos transindividuais dessa espécie quando julgadas improcedentes só terão eficácia após confirmação da sentença pelo tribunal. Essa hipótese de reexame necessário se aplica a todo o microssistema da tutela coletiva ou se restringe a uma proteção a mais para pessoas com deficiência? Obrigada e parabéns pela aula sobre o assunto no curso. Manuela

Olá Manuela, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado da aula. 1) nesse caso há uma litispendência parcial, o que em situação normal levaria a exclusão do pedido repetido e reunião em razão da conexão (tenho um artigo aqui no site sobre o tema); 2) pode sim, desde que não tenha sido avisado da ação coletiva durante a ação individual ou, avisado, tenha em 30 dias se manifestado por sua continuidade; 3) o reexame necessário que se aplica a todo microssistema coletivo tem premissa diferente daquele previsto no CPC: enquanto esse tutela a Fazenda Pública, aquele tutela o autor da ação coletivo. Por essa razão o reexame necessário no processo coletivo tem como objeto sentença terminativa e de improcedência.

Abraço

Daniel

 


 

23/08/2012 - Mayckon - Vilhena - RO

Olá professor, queria tirar uma dúvida de uma questão de seu livro CPC para Concursos . Ed. Juspodivm, a saber: FGV/TJ/PA/Juiz/2009-Caio Túlio propõe ação condenatória, por meio do procedimento sumário, em face de B e B S/A, buscando indenização, por dano moral e material, dando à causa o valor de R$ 100.000,00, sendo a audiência de conciliação designada para o dia 02 de abril de 2009, não sendo possível qualquer acordo. A audiência de instrução e julgamento restou designada para o dia 30.06.2009, às 14:00 horas. Aberta a audiência, presidida pelo ilustre magistrado Mévio da Silva, houve contradita pelas partes em relação a três testemunhas arroladas, sendo o requerimento rejeitado, por falta de comprovação de qualquer circunstância de incapacidade, impedimento ou suspeição dos depoentes, sendo interposto recurso retido nos autos, consoante disposição legal. Após, o ato realizou-se, com a oitiva das testemunhas arroladas e com o depoimento pessoal das partes. Pelo adiantado da hora, foi designado o dia 14.07.2009, às 14:00 horas para o término do ato. Caio Túlio, inconformado com o teor dos depoimentos de suas testemunhas, anexa aos autos, aos 07.07.2009, rol com nome, qualificação e endereço de duas novas testemunhas, requerendo sua oitiva no dia 14.07.2009. Diante de tal enunciado, analise as afirmativas a seguir. I. Pelo teor da matéria discutida, o valor da causa é critério irrelevante para a escolha do procedimento. II. Mantido o procedimento sumário, o procedimento foi realizado corretamente. III. A audiência é una, mas seus atos podem ser realizados em momentos temporais distintos, sendo certo que as audiências posteriores são designadas como de continuação. IV. A oitiva de novas testemunhas requeridas pelo autor seria possível uma vez que foi apresentado o rol no prazo legal. V. Finda a audiência, poderá o magistrado proferir sentença. Assinale: a) se nenhuma afirmativa estiver correta. b) se somente a afirmativa I estiver correta. c) se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas. d) se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas. e) se somente as afirmativas II, III e V estiverem corretas GAB."b" "data venia" ao meu sentir o item II esta errado, tendo em vista que a ação em tela não se sujeita ao procedimento sumário pelo fato de que o autor requer indenização por danos morais, matéria esta que não consta do rol do art. 275, II, do CPC. Dessa forma, não sendo matéria afeta ao procedimento sumário, afere-se o valor da causa, que é superior ao limite estabelecido no inciso I do referido artigo. Desde já agradeço.

Olá Maycon, tudo bem? Concordo com você.

Abraço

Daniel

 


 

23/08/2012 - Izabella - BH - MG

Prezado Professor Daniel Assumpção, Gostaria de uma opinião sua sobre a questão 82 da prova de procurador da Fazenda Nacional, a qual transcrevo a seguir: "82- O conhecido rigor das Cortes Superiores brasileiras a respeito dos requisitos de admissibilidade recursal, por vezes, chegam a causar espécie aos operadores do direito, diante dos mínimos detalhes que podem proporcionar a inadmissibilidade recursal. Sobre o tema, aponte a opção correta. a) De acordo com os mais recentes pronunciamentos do Superior Tribunal de Justiça, a ausência de peças facultativas no ato de interposição do agravo de instrumento, ou seja, aquelas consideradas necessárias à compreensão da controvérsia (art. 525, II, do CPC), não enseja a inadmissão liminar do recurso, devendo ser oportunizada ao agravante a complementação do instrumento. b) Pela teoria da intempestividade do recurso prematuro, aceita pelas Cortes Superiores, se o recurso é interposto antes de a parte ser formalmente intimada da decisão recorrida, será considerado intempestivo, pois o prazo ainda não havia iniciado. c) Na hipótese de o recorrente estar impossibilitado de realizar o preparo recursal em razão de força maior (v.g. greve bancária), o prazo recursal será integralmente devolvido com o término do impedimento. d) Além da omissão, da contradição e da obscuridade, a jurisprudência criou mais uma hipótese de cabimento para os embargos de declaração: o pré-questionamento. Assim, apesar de a decisão não possuir qualquer dos três primeiros vícios apontados, será cabível a interposição de embargos de declaração para fim de pré-questionamento. e) Na hipótese de o recurso especial ser interposto pelo correio, será considerada a data da postagem para fim de aferição da sua tempestividade. Gostaria de saber se o senhor entende que a assertiva "b" está correta ou incorreta, tendo em vista as seguintes decisões: STF, ARE 671.707 (julgado em 22 de março de 2012) e STJ AgRg no AREsp 23363/ PR (julgado em 19 de junho de 2012), ambas favoráveis à tase da imtempestividade do recurso prematuro. Muito obrigada, Izabella

Olá Izabella, tudo bem? Favor conferir em minha página do facebook a correção dessa prova.

Abraço

Daniel

 


 

18/08/2012 - ana carolina - recife - PE

Olá Professor Daniel Acompanho suas publicações, fui sua aluna no reta final e estou precisando de uma ajuda sua, participei do concurso da PFN, passei no corte em todas as matérias e obtive anota final de 57 pontos, sendo que a última nota dos classificados para segunda fase foi 58. A ESAF não disponibilizou até o momento o gabarito definitivo, apenas disponibilizou a nota de cada um e os acertos nas disciplinas. Não fui aprovada por uma questão e no meu entendimento há uma questão para ser anulada, e essa mesma questão eu acertei conforme a letra da lei e não pontuei. Gostaria e preciso muito que o Sr. me dissesse se eu tenho razão sobre essa questão ou não. Se essa alternativa é letra de lei ou há algum entendimento contrário. Penso em impetrar um MS ou uma ação ordinária com tutela antecipada para conseguir ser aprovada, pesquisei no site do TRF 5º Região e há várias decisões favoráveis nesse sentido. Se a alternativa é letra da lei, via de regra os juízes e desembargadores alteram a questão ou anulam. A questão é essa: 19- A respeito das regras sobre o ônus da prova, indique a opção correta. a) De acordo com a teoria da distribuição estática ou fi xa do ônus da prova, cabe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modifi cativos do direito do autor. b) É defeso aos sujeitos da relação jurídica deduzida em juízo estabelecer qualquer convenção a respeito do ônus da prova. Trata-se de regra legal que não se encontra à disposição das partes. c) A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova possibilita que o legislador estabeleça que, em determinadas hipóteses expressamente previstas, o réu deverá provar a inexistência dos fatos constitutivos do direito do autor ou o autor provar que não há fatos impeditivos, modifi cativos ou extintivos do seu direito. d) De acordo com os mais recentes pronunciamentos jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça, é um erro a inversão ope iudicis do ônus da prova apenas quando da prolação da senten- ça, mesmo que as partes tenham prévio conhecimento da possibilidade de ser invertido o onus probandi. e) Quando todos os fatos da causa estiverem devidamente provados, deve o magistrado, ao proferir a sentença, utilizar a regra do ônus da prova para verifi car se o autor efetivamente produziu as provas dos fatos constitutivos do seu direito. Nessa questão de processo civil eu coloquei a alternativa de letra A, mas a esaf aceitou como alternativa no gabarito a letra D, Professor Daniel preciso muito da sua ajuda, quero saber se essas alternativas estão corretas, se eu tenho chance de pleitear essas anulações no Judiciário, preciso apenas de 1 questão para passar para segunda fase, recorri administrativamente, mas a ESAF não reformou essa questão. Muito obrigada pela atenção Atenciosamente Ana Carolina de Melo Brito 81 87608419

Olá Anna Carolina, veja o comentário sobre a questão que postei tempos atras em minha página no facebook:

 

A alternativa b) é incorreta porque a distribuição convencional do ônus da prova não só é permitida, ainda que dentro de certos limites, como expressamente prevista no art. 333, paragrafo único do CPC (Manual de direito processual civil, 14.1.7.2, p. 420). A alternativa c) é incorreta porque na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova é o juiz, e não o legislador, quem distribui no caso concreto o ônus, tomando por base a maior facilidade das partes na produção da prova (Manual de direito processual civil, 14.1.7.1, p. 419). A alternativa e) é incorreta porque havendo prova suficiente para o julgamento passa a ser irrelevante de quem era o ônus da prova (Manual de direito processual civil, 14.1.7, p. 418).
A alternativa d) é gabaritada como correta, e realmente, apesar de ainda não estar totalmente pacificado o entendimento, as decisões mais recentes do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema tem destacado que a inversão judicial do ônus da prova deve ser realizado antes da instrução probatória, sendo violadora do princípio do contraditório a inversão somente na sentença (Informativo 492, 2ª Seção, EREsp 422.778-SP) (Manual de direito processual civil, 14.1.7.3, p. 422).
Ocorre, entretanto, que não consegui localizar a incorreção da alternativa a), entendendo que a alternativa descreve a forma atual de distribuição do ônus probatória, de forma fixa e abstrata pelo legislador nos incisos do art. 333 do CPC.

Abraço

Daniel

 


 

18/08/2012 - ANDRE - RIO DE JANEIRO - RJ

Olá professor, sou seu aluno do curso online do Forum para advogados de estatais e Ex aluno da Puc-Rio. Estou assistindo as suas aulas e gostando muito. Tenho um duvida que preciso tirar para fins de concurso, se puder eu ficaria muito agradecido. Voce disse que teve uma decisao do STJ deste ano que exigiu a previa garantia do juizo, uma penhora para oferecer impugnaçao ao cumprimento de sentença. No informativo 500, o penultimo, saiu uma decisao dizendo que o termo inicial do prazo para impgnaçao seria contado do deposito judicial e este seria reconhecido como penhora automatica, sendo desnecessaria a intimaçao do devedor. Queria saber se há uma tendencia do STJ em exigir a previa garantia do juizo para oferecer impugnacao, visto que para o Processo autonomo de execuçao isso nao é mais exigido. Muito Obrigado pela atençao. Um abraço

Olá André, tudo bem? Fico feliz que esteja gostando das aulas. Você tem razão em sua impressão. Infelizmente a tendência é essa, o que torna heterogêneo o tratamento da garantia do juízo no processo de execução e no cumprimento de sentença...

Abraço

Daniel

 


 

17/08/2012 - Elder Vitor Claudino Fuzatto - Manaus - AM

lembro que em sua página existia um link que possibilitava o aluno adquirir aulas do curso de processo civil. vcs não estão mais disponibilizando estes cursos?

Olá Elder, tudo bem? Agora só no cursoforumtv.com

Abraço

Daniel

 


 

16/08/2012 - thiago caproni - alfenas - MG

Daniel, fui seu aluno no Praetorium e no IOB, aparentemente vc não esta mais vinculado ao IOB, vc irá dar aula em outro curso on line?! Estranhamente a professora Natalia também não está dando mais aulas por la, vcs são professores que não abro mão. Abraço

Olá Thiago, tudo bem? Realmente meu contrato com o IOB acabou. Minhas aulas on line agora estão no www.cursoforumtv.com

Abraço

Daniel

 


 

15/08/2012 - Jalner Correa Monteiro - itaocara - RJ

Boa tarde professor. Me desculpe se a pergunta parece sem propósito mas, a medida que estudo vou criando questionamentos. É o seguinte: Ex: O julgamento de um recurso de apelação pelo órgão colegiado, por unanimidade, caso não haja casos de omissão, obscuridade e contradição, aptos a ensejar a interposição de embargos de declaração, já há o esgotamento das vias ordinárias e a viabilidade para interposição do REsp., correto?

Olá Jalner, tudo bem? Não existe a necessidade de interposição de embargos de declaração para o exaurimento das vias ordinárias, até porque se não há qualquer vício atacável por esse recurso, não cabe mais nenhum recurso ordinário.

Abraço

Daniel

 


 

15/08/2012 - Domitila Morais Sana - Guaçuí - ES

Professor, bom dia! Gostaria de saber se o senhor tem algum módulo de Processo Coletivo como aula on line? Desde já agradeço. Domitila.

Olá Domitila, tudo bem? Favor conferir no www.cursoforumtv.com

Abraço

Daniel

 


 

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