Comentários

Setembro/2012

03/09/2012 - Guilherme Augusto Vidal Tavares - Uberlândia - MG

Prezado Professor, Gostaria, se possível, que o senhor me tirasse uma dúvida processual a qual não encontro solução. Entrei com uma ação de consignação em pagamento cujo credor, apesar de devidamente individualizado, encontra-se em local incerto. Dessa forma, depositei o valor devido em juízo e requeri a sua citação por edital. Feita a citação por edital e não comparecendo o credor, o Juiz nomeou curador especial. Após, foi proferida sentença de procedência da ação consignatória, desobrigando a minha cliente da dívida. O que eu gostaria de saber é o seguinte: Qual será o destino do depósito, uma vez que o credor, citado por edital, não compareceu? O dinheiro depositado ficará para quem? O CPC é omisso neste caso específico. Contudo, o seu artigo 898 faz menção ao caso em que há dúvida sobre quem seja o real credor e ninguém comparece, sendo que, nesse caso, o depósito será convertido em arrecadação de bens de ausente. Seria o caso de aplicar este artigo por analogia ao meu caso? Muito obrigado. Guilherme

Olá Guilherme, tudo bem? É exatamente isso que ocorrerá.

Abraço

Daniel

 


 

02/09/2012 - Jozenildo Cavalcanti de Albuquerque - Barra de Guabiraba - PE

Caro Profº, só agora pude lhe conhecer, após meu filho assistir sua participação no recente congresso da ASCES em Caruaru-PE. Andei vendo videos seus no You Tube. Gostaria q se possível me enviasse a aula 2 e seguintes caso tenha, sobre PROCESIMENTO SUMÁRIO, pois não as consegui. Parabéns pela metodologia, devo estar adquirindo seu livro Manual P. Civil.

Olá Jozenildo, tudo bem? Infelizmente não tenho mais essas aulas... Tenho mais vídeos em meu site www.professordanielneves.com.br e aulas on line sendo vendidas no www.cursoforumtv.com. Espero que goste da leitura do Manual.

Abraço

Daniel

 

 


 

Agosto/2012

30/08/2012 - RITA CID VARELA MADEIRA - RIO DE JANEIRO - RJ

Olá professor, Fui sua aluna em alguns cursos no FORUM e geralmente faço a maratona de informativos de Processo Civil com o Sr. Gostaria de saber se o Sr. vai ministrar alguma maratona referente ao 1o semestre de 2012, no FORUM ou em qualquer outro curso! Obrigada, Rita

Olá Rita, tudo bem? Como desde o ano passado venho gravando para on line aulas mensais de comentários a respeito dos informativos, o Curso Forum não vem mais organizando as maratonas presenciais.

Abraço

Daniel

 


 

30/08/2012 - Gustavo Kremer - Florianópolis - SC

Professor Daniel, Estou com uma dúvida quanto a classificação do processo. Tradicionalmente o processo é classificado como: Processo de Conhecimento, de Execução; e, cautelar. Tanto é que o próprio CPC traz "livro" próprios para cada um destes. Ocorre que a muitos doutrinadores trazem a discução e a adoção do processo sincrético, ou seja, a mesma ação server para mais de um propósito. Ocorre que e diante dessa novidade doutrinária estou com dúvida, para fins de prova objetiva de concurso, em classificar o processo. Devo seguir a linha tradicional ou a praxe doutrinária? Agradeço, desde já, a atenção. Abraço, Gustavo

Olá Gustavo, tudo bem? Para teoria ternária adota-se a classificação tradicional, tomando por base as três espécies de sentenças: meramente declaratória, constitutiva e condenatória. Para a teoria quinária além das duas tem-se a executiva lato sensu e mandamental. Trato com maior profundidade do tema em meu Manual de direito processual civil.

Abraço

Daniel

 


 

30/08/2012 - Raquel Hibner - Vitória - ES

Prezado, na aula de tutela de urgência reta final da pge, mo que tange a eficácia temporal da tutela cautelar foi citad como exemplo o Caso Cicareli, quando quis demonstrar que em tendo o mesmo grau de cognição na prática deverá prevalcer o critério funcional, prevalecendo a procedencia agravo de instrumento (questionando a negativa da tutela antecipada pelo juiz) sobre a sentença que julgou antecipadamente a lide, vez que tanto juiz como tribunal teriam no caso o mesmo grau cognitivo quanto a matéria fática. Caso o autor não tenha interposto apelação dessa sentença, mas somente tenha agravado da decisão que indeferiu a tutela antecipada, como deverá proceder para ter coisa julgada material?

Olá Raquel, tudo bem? Na realidade se houver transito em julgado da sentença a decisão de primeiro grau sempre prevalecerá, independentemente do grau fático de cognição realizado.

Abraço

Daniel

 


 

30/08/2012 - Diogo Mussa - Rio - RJ

Prezado Professor, Cabe recurso de agravo da decisão da 3a Vice Presidência que inadmite RExt. por já haver o STF se pronunciado acerca de não haver repercussão geral no caso? Sei que não caberia quanto à decisão do STF decidindo por não haver repercussão, contudo caberia quanto a esse primeiro juízo de admissibilidade da 3a Vice, alegando que a questão não é similar ao recurso paradigma?

Olá Diogo, tudo bem? Interessante questão, e nesse caso é melhor dar uma olhada na jurisprudência. É fato que a decisão sobre a repercussão geral - positiva ou negativa - permite a inadmissibilidade do RE já em segundo grau. O problema é como enfrentar uma eventual injustiça dessa decisão monocrática. Em tese caberia o agravo do art. 544 do CPC, mas é bem provavel que o STF entenda cabível o agravo regimental para o proprio tribunal de se segundo grau (como já vem fazendo na inadmissão em razão de julgamento por amostragem).

Abraço

Daniel

 


 

30/08/2012 - Raquel Hibner - Vitória - ES

Oi Professor, quando puder responder agradeço. - Gostaria de saber se a pessoa jurídica de direito privado lesada tem legitimidade para ajuizar açao de improbidade administrativa?

Olá Raquel, tudo bem? Tema polêmico. Para alguns não (Silvio Marques, Eurico Ferraresi, Emerson Garcia, Zavascki, Sobrane, Masson); para outros sim (Gilmar Mendes, Brito Santos, Pazzaglini Filho). Trato do tema com maior profundidade no capítulo 9.2.2. de meu Manual de Improbidade Administrativa.

Abraço

Daniel

 


 

29/08/2012 - Barbara Emilli - Porto Velho - RO

Gostaria de um singelo auxilio. Participei de um show do direito em que o senhor ministrou uma brilhante palestra a respeito do ônus da prova e gostaria muito de que esse assunto fosse tema de meu trabalho de curso. Porém não sei que enfoque dar ao assunto. Pois o momento em que o magistrado aplica a inversão do ônus é um tema bastante trabalhado em monografias, e em particular eu gostaria de desenvolver o trabalho sobre uma nova visão. ansiosamente estou no aguardo. att, Barbara Emilli

Olá Barbara, tudo bem? Porque não tratar da distribuição dinâmica do ônus da prova?

Abraço

Daniel

 


 

28/08/2012 - Mariana - vila velha - ES

Professor, com todo respeito e admiração que tenho pelo senhor, venho informar que encontrei um outra imprecisão no Livro do senhor " CPC comentado para concursos", ano 2012, pag. 722. No comentário do art. 644 fora citado como súmula aplicável a nº 500 do STF. Todavia, tal sumula encontra-se superada com as reformas processuais de 2002 e seguintes, segundo ensina o Professor Luiz Guilherme Marinoni. Um abraço Mariana

Olá Mariana, tudo bem? Fico muito agradecido pela indicação da falha. Na realidade não são os professores que escolhem as sumulas, mas já avisei a Editora para exclusão para a próxima edição.

Abraço

Daniel

 


 

28/08/2012 - Morena - Belo Horizonte - MG

Olá professor, tudo bem? Tenho uma dúvida em relação à liquidação de sentença: pode o devedor dar início à liquidação de sentença antes de o credor pleiteá-la e apresentar seus cálculos? Implica preclusão o fato de o credor se manifestar sobre os cálculos do executado após o prazo que lhe foi concedido pelo Juiz ou pode o exequente escolher o momento adequado para executar o débito no valor que entende devido? Obrigada, Abraço. Morena

Olá Morena, tudo bem? Tanto credor como devedor tem legitimidade ativa para a liquidação de sentença. Acredito que não haja qualquer impedimento, porque mesmo que ocorra a preclusão essa terá eficacia somente dentro do processo. O devedor deverá, para se livrar da dívida pelo valor que entende devido, consignar o valor em juizo.

Abraço

Daniel

 


 

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