Comentários

Outubro/2012

01/10/2012 - Marco Antonio Costa de Almeida - muriaé - MG

Prezado Professor, Assisto as aulas pela TV FORUM e estou com as seguinte dúvidas: 1- Pode o pedido de divórcio - tecnicamente - ser cumulado com o pedido de alimentos, sendo aquele da mulher e este do filho do réu, respectivamente? É cabível a cumulação na mesma ação? E se for união estável no lugar do divórcio? 2- Uma pessoa parcialmente capaz (16 anos de idade) pode representar um menor (1 ano de idade) sendo assistida pela avó deste e mãe daquela, ou esta deve representar diretamente o menor de 1 ano diretamente? A mãe, menor púbere, detém o poder familiar, mas não tem capacidade processual plena? 3- Uma testemunha quando é arrolada pode ser substituída pela simples vontade da parte que a arrolou, ou ela se torna prova dos autos, e só no caso de não ser encontrada é que pode ser substituída? A outra parte pode não ter arrolada a mesma por já ter sido, e assim precisaria concordar com a desistência? 4- A União quando ingressa na ação de usucapião cujo pedido foi resistido por um confrontante, atua como opoente? Ilustre professor. Quando via suas imagens na internet acreditava que era um pessoa serísssima e que não dava risadas. Comprei seu manual de processo civil, acreditando que seria um livro chato, mas que todos estavam indicando aqui. Por isso, mais uma vez se confirma a tese que as aparências inganam. Gostaria de informar-lhe que tu eis o melhor professor de processo civil de todos os tempos. Saudações de um tricolor que será tetracampeão brasileiro em 2012. Muriaé, 01/10/12 Marco Antonio

Olá Marco Antonio, tudo bem? Realmente acho que seu time será o campeão esse ano. Mesmo não jogando nada continua a ganhar (rsrsrs). Espero que esteja gostando das aulas e muito obrigado pelo elogio. Vamos às respostas:

1. é possível a cumulação em ambos os casos, porque o STJ vem intepretando o art. 292, caput do CPC de forma a permitir a cumulação de pedidos contra diferentes réus; 2. o representação legal deve ter capacidade plena, de forma que nesse caso cabe a avó a representação; 3. a substituição de testemunha já arrolada segue as limitações legais: falecimento; grave doença ou outro impedimento; não localização; 4. a União nesse caso só ingressará se tiver alguma espécie de interesse (não precisa necessariamente ser juridico), sendo muito dificil o ingresso como opoente, o que somente ocorerá se a mesma entender ser a proprietária do imóvel por usucapião.

Abraço

Daniel 

 


 

01/10/2012 - Eduardo BOrges - Rio de Janeiro - RJ

Boa tarde, professor, tudo bem? Sou seu aluno de execução no intensivo II (LFG). Algumas dúvidas estão me angustiando. Como o senhor anunciou na aula de hoje que podemos nos valer deste canal de comunicação, aqui estou. As duvidas são as seguintes: 1) Em uma das aulas de execução o senhor fez questão de deixar bem claro que a legitimidade passiva do espólio não se confunde com a previsão do art. 1792 do CC. Nâo entendi muito bem sua observação. A difernça não seria apenas que a previsão do CC seria de obrigação (primária) enquanto a responsabilidade do espólio é secundária (instituto processual)???? Esta correto meu raciocínio???? 2) Não entendi a exceção de que caberá execuçao provisória contra a fazenda pública quendo haver a pendência de reexame necessario em mandado de segurança. Como pode a lei de MS criar isso se a propria CRB é quem diz que execução contra a fazenda depende do transito em julgado, isto é, depende da analise inclusivde do reexame????? 3) a execução de sentença penal é o foro do domicílio do autor (exequente) em concorrência com o foro do local do fato????? Não é incoerente o art. 100, parágrafo único incluir o foro do exequente e não prevê o foro do executado??? 4) eu sei que na execução de titulo extrajudicial a cláusula de eleição de foro afasta as outras competências. Agora, a competência do local da obrigação afasta a competência do domicílio do executado ou estas duas são concorrentes? 5) Não entendi a seguinte observação “o ônus de provar a responsabilidade secundária do conjugue. Em regra, cabe ao credor provar que o benefício reverteu ao casal. Exceção: aval, isto é, quando dívida decorrer do aval o credor não terá o ônus (AgRg no AG 702.569). Muito obrigado pela atenção, Abs Eduardo.

Olá Eduardo, tudo bem? 1. é preciso se distinguir a legitimidade do espolio, que sempre existirá diante de dívida executável do de cujus e sua responsabilidade patrimonial, que só exisitirá se houver bens da herança; a responsabilidade do espolio é sempre primária; 2. a execução provisória nesse caso terá como objeto obrigação de fazer e de não fazer; na excpecional hipotese de condenação a pagar quantia (vencimentos e vantagens de servidor público,éxige-se o transito em julgado e não caberá execução provisória; 3. a regra busca proteger a vítima do ato ilícito, em detrimento do direito do autor do ato ilicito penal litigar em seu próprio domicilio; 4. a cláusula de eleição de foro alltera qualquer regra de competência; 5. há uma presunção de que a dívida beneficiou somente o devedor, salvo quando houver aval do devedor para garantir dívida de sua sociedade, quando a presunção é do beneficio comum; a regra do ônus da prova trabalha com a necessidade de inversão dessas presunções.

Abraço

Daniel

 


 

01/10/2012 - Sandra Fagundes Daros Xavier - Vitória - ES

Olá Professor! Em primeiro lugar, quero lhe parabenizar pelas excelentes aulas e pela ótima obra que muito me ajudou profissionalmente. Utilizei muito seu livro para resolver "pepinos". O juiz que eu assessorava já tinha um chavão pronto quando eu indagava acerca de alguma questão. Ele dizia: o seu queridinho não resolveu o seu problema, não? O queridinho, no caso, era o senhor! rsrsrs Ele tb vitou consultor assíduo da sua obra. Mas hoje, a dúvida que me tormenta é sobre o ônus da prova na açao de embargos de terceiro. Na aula o senhor afirmou que em regra o ônus da prova é do credor. A exceção seria no caso de aval. Quando haveria uma presunção de que a dívida teria beneficiado o casal. Neste caso, o embargante deveria provar que a dívida não reverteu em proveito da família. A exceção eu entendi. O que eu não entendi foi a regra. O ônus da prova, em regra, é do credor??? Não seria sempre do embargante, que é o autor da ação? No meu pensar, sempre que ele embargasse ele deveria comprovar que a dívida não reverteu em favor da família para defender a sua meação, e não só no caso de aval. Eu não entendi!! Obrigada desde já pela atenção e pela ajuda! Sandra

Olá Sandra, tudo bem? Vamos ver se o "queridinho" ajuda dessa vez (rsrsrs). Segundo o STJ há uma presunção de que a dívida beneficiou somente o devedor, salvo quando houver aval do devedor para garantir dívida de sua sociedade, quando a presunção é do beneficio comum; a regra do ônus da prova trabalha com a necessidade de inversão dessas presunções.

Abraço

Daniel

 


 

01/10/2012 - Renata Furlan Lutti - Avaré - SP

Boa tarde, professor. Sou aluna do intensivo II e hoje pela manhã te fiz uma pergunta que o sr. pediu para que encaminhasse por aqui. A pergunta relaciona-se sobre sua aula passada (24/10) em que o sr. tratou da execução provisória contra a Fazenda Pública. Quando o sr. comentou a respeito do reexame necessário, foi dito que este é condição impeditiva de geração de efeitos da sentença, motivo pelo qual, pedente o reexame necessário, não há possibilidade de execução provisória da sentença. O sr. só abriu exceção com relação ao Mandado de Segurança, em que já dispositivo expresso permitindo a execução provisória nesse caso. No entanto, ao resolver algumas questões, me deparei com esta, elaborada pela CESPE: QUESTÃO: No que se refere à execução contra a fazenda pública: A sentença que julgar improcedentes os embargos à execução opostos pela fazenda pública somente produzirá efeitos após o reexame necessário pelo tribunal competente. Resposta: Falso. Não entendi porque isso está incorreto. Nos comentários à questão, encontrei somente esse julgado: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475, II, CPC. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. I - A sentença que julga os embargos à execução de título judicial opostos pela Fazenda Pública não está sujeita ao reexame necessário (art. 475, II, do CPC), tendo em vista que a remessa ex officio, in casu, é devida apenas em processo cognitivo, não sendo aplicável em sede de execução de sentença, por prevalecer a disposição contida no art. 520, V, do CPC. Precedentes. II - Esta Corte tem se pronunciado no sentido da possibilidade de execução provisória contra a Fazenda Pú-blica, iniciadas antes da EC 30/2000. Precedentes. Agravo desprovido. (AgRg no Ag 255393/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 23/03/2004, DJ 10/05/2004, p. 326) Qual entendimento deve ser adotado em prova? Obrigada

Olá Renata, tudo bem? Obrigado pela compreensão de não te responder a pergunta na própria aula. Estava desconfiado da resposta e por isso preferi fazer uma pesquisa mais aprofundada, que acabou confirmando minha impressão. A existência ou não do reexame necessário dependerá da espécie de execução. Quando fundada em título executivo judicial não haverá, mas sendo o título extrajudicial (execução fiscal) será exigido. Segue julgamento que trata de forma completa e clara a respeito do tema:

REsp 1131341 / PE
RECURSO ESPECIAL
2009/0058950-3
Relator(a)
Ministra ELIANA CALMON (1114)
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Data do Julgamento
01/10/2009
Data da Publicação/Fonte
DJe 14/10/2009
Ementa
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - REEXAME
NECESSÁRIO - DESCABIMENTO - ARTS. 475, II, CPC - PRECEDENTES DA
CORTE ESPECIAL - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
1. O Superior Tribunal de Justiça, consoante diversos precedentes da
Corte Especial, firmou entendimento no sentido de que o reexame
necessário em processo de execução limita-se à hipótese de
procedência dos embargos opostos em execução de dívida ativa, sendo
incabível nos demais casos de embargos do devedor.
2. Recurso especial provido.

Abraços

Daniel

 


 

Setembro/2012

28/09/2012 - albino.aurelio@hotmail.com - joão neiva - ES

Boa noite professor, Sou seu aluno no INTENSIVO AGU/PFN na LFG, assisto a reprise pela manhã então não posso enviar perguntas. Na aula sobre recursos o senhor fez vários comentários sobre o agravo de instrumento, na verdade quase todos os seus exemplos envolviam este instituto, o que me deixo confuso, A LEI 12322/10 NÃO ACABOU COM O AGRAVO DE INSTRUMENTO E INSTUTUIU O AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS??? Tenho o seu manual volume único 4ª edição (2012), ele está atualizado de acordo com essa lei? Pode indicar algum livro, artigo ou site que fale sobre o assunto, estou com dificuldade de encontrar material sobre o tema. Obrigado pela atenção, Albino

Olá Albino, tudo bem? O agravo de instrumento é um dos recursos mais importantes e presentes na praxe forense. O que foi extinto foi o agravo de instrumento contra decisão denegatória de seguimento de RE e REsp (art. 544 do CPC) que passou a ser interposto nos próprios autos.

Abraço

Daniel

 


 

28/09/2012 - Adevaldo Marques Nascimento - Teixeira de Freitas - BA

Prezado Professor Daniel, no seu livro Manual de Direito Processual Civil, 4ª ed., página 353, há um parágrafo assim redigido: "Nas três situações...Não poderá nem mesmo voltar atrás em seu entendimento e, mesmo diante de omissão do autor, afirmar que o vício que entendia existir na verdade não se verificou no caso concreto. Nesse caso, não há preclusão judicial, indevidamente chamada pela doutrina de preclusão pro iudicato". Sem entrar no mérido da expressão "pro iudicato", se devida ou indevida; não seria exatamente o contrário, ou seja, no caso narrado haveria a preclusão para o juiz. Abraços Adevaldo

Caro Edevaldo, você está absolutamente correto. Realmente sobrou um "não" no texto. Peço desculpas pela falha, que já não existirá nas próximas edições. Muito obrigado pela ajuda.

Abraço

Daniel

 


 

26/09/2012 - Diogo Lima - Manaus - AM

Professor, boa noite! Gostaria de saber se no âmbito dos processos de declaração de inconstitucionalidade ou constitucionalidade de lei ou ato normativo perante os Tribunais de Justiça pode ser aplicado por analogia a Lei Federal 9.868/1999, em virtude de ausência de legislação aplicável nesse sentido? Sendo a resposta positiva, não poderá ser objeto de ação rescisória julgamento do pleno do Tribunal que declarou a constitucionalidade de dispositivo de lei Municipal em face da Constituição Estadual, conforme previsão do art. 26 da Lei 9.868/1999?

Olá Diogo, tudo bem? Excelente questionamento. Acredito na aplicação extensiva da Lei 8.868/99, mas não de forma integral, devendo se adequar a aplicação às particularidades da ação de competência originária do TJ. Como já tive oportunidade de afirmar (meu livro Ações constitucionais) a previsão do art. 26 é desnecessária em razão de a decisão ser proferida pelo tribunal pleno do STF, o que, naturalmente, não ocorre nas ações mencionadas. Dessa forma, entendo viável a ação rescisória aos tribunais superiores, até porque, sendo cabível RE dessa decisão, seria contraditório impedir a ação rescisória.

Abraço

Daniel

 


 

26/09/2012 - Danilo Martins - São Bernardo do Campo - SP

Caro professor, tenho uma dúvida quanto ao alcance da palavra “referendado” citada no artigo 585, inciso II, do CPC. Nas transações referendadas pelo Ministério Público e Defensoria é indubitável a necessidade de assinatura também das partes no acordo (credor e devedor de alimentos, por exemplo). Contudo, na hipótese da transação referendada pelo advogado, existe uma situação, penso eu, muito diferente das hipóteses em que participa o MP e a Defensoria. As partes buscam o advogado para formalizar o acordo por elas anteriormente entabulado, recebendo, para tanto, uma PROCURAÇÃO, de maneira que o advogado acaba apenas reduzindo a termo a vontade dos contratantes. Assim, haveria a necessidade das partes assinarem o termo do acordo elaborado pelo advogado, bastando para a formação do título executivo extrajudicial unicamente a assinatura do causídico no documento? Em outras palavras, a manifestação de vontade das partes já não teria sido suficientemente demonstrada quando da outorgada da procuração com poderes específicos para a elaboração do acordo? Obrigado desde já pela atenção e parabéns pelo “CPC para Concursos”, sua obra tem sido de grande valia para os meus estudos.

Olá Danilo, tudo bem? Seu questionamento tem muito fundamento. Nesse caso não há necessidade de assinatura das partes, porque a assinatura do advogado com poderes específicos para representá-las as substituirá. Na realidade, juridicamente elas asssinaram o acordo (fictamente) por meio de seus advogados.

Abraço

Daniel

 


 

23/09/2012 - Felipe Rocha Panconi - Juiz de Fora - MG

Prezado Professor, Estou em dúvida com a seguinte questão: é cabível a interposição de recurso extraordinário contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça? Não encontrei a resposta em seu Manual de Processo Civil, por isso faço a pergunta! Abraços!

Olá Felipe, tudo bem? Preenchido todos os requisitos não há qualquer impedimento. Ocorre com extrema raridade, pois depende de uma inconstitucionalidade criada pelo julgamento do REsp no STJ.

Abraço

Daniel

 


 

23/09/2012 - Marcio Lima de Oliveira - salvador - BA

Olá Mestre, poderia me dizer qual a diferença entre agravo interno e agravo regimental? Grato,

Olá Márcio, tudo bem? Favor ler meu artigo sobre o tema que está disponivel na seção artigos do site.

Abraço

Daniel

 


 

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