Comentários

Outubro/2012

10/10/2012 - Carlos - RJ - RJ

Olá professor, muito obrigado!!! Outras dúvidas que me atormentam: 1 - Só é possível homologar a autocomposição quando ela ocorrer em juízo, ou também é possível homologar a autocomposição quando ela ocorrer fora do juízo?; 2 - Tendo em vista o artigo 486 do CPC, da sentença que homologa a autocomposição cabe ação rescisória ou ação anulatória?; 3 - Apesar do princípio da indisponibilidade do interesse público, li que o Estado pode realizar transações, em que hipóteses?; 4 - No litisconsórcio ulterior pela sucessão processual, quem ingressa no lugar da parte falecida é o espólio ou são os herdeiros? Posso afirmar que para questões patrimoniais (dívida não paga) ingressa o espólio e para questões existenciais (reconhecimento de paternidade) ingressam os herdeiros?; 5 - A prerrogativa da Fazenda Pública do prazo em quadruplo para contestar e em dobro para recorrer é aplicada no mandado de segurança?; 6 - É possível litisconsórcio superveniente formado pela conexão, sendo que a reunião pela conexão pode ser requerida pelo autor. A dúvida que surge é: se há um acidente de ônibus e 10 pessoas se ferem, cada uma ajuizando uma demanda distinta, sendo as 10 demandas distribuidas para juízos distintos, o requerimento de reunião pela conexão por um dos autores não seria, de certa forma, uma forma desse autor que ajuizou a ação posteriormente escolher o juízo?; 7 - Caso a alegação de litisconsórcio multitudinário seja feita de manifesta má fé (só existem dois litisconsortes e a alegação é feita no último dia do prazo de resposta, por exemplo), interrompe-se o prazo de resposta?; 8 - Há agumas aulas atrás, foi mencionado que o princípio da autonomia dos litisconsortes é excepcionado no caso de solidariedade passiva. Essa exceção também pode ser aplicada no caso de solidariedade ativa? Muito obrigado novamente.

Olá Carlos, tudo bem? Você tem meu Manual de processo civil? Acredito que ele poderia te tranquilizar consideravelmente, já que muitas das respostas que busca estão lá...

1. tanto faz, vide o art. 475-N,V do CPC; 2. Esse tema é extremamente polêmico, tanto na doutrina quanto na jurisprudencia. Sugiro ler o item 33.4.8; 3. nas hipóteses expressamente previstas em lei, em geral com alguma espécie de autorização especial de autoridade competente, também determinada em lei; 4. qualquer deles tem legitimidade ativa superveniente, podendo ser o polo ativo composto pelo espolio e/ou pelos herdeiros. Apenas na hipótese de inventariante dativo haverá necessidade de formação de litisconsórcio entre os herdeiros; 5. o STJ vem aplicando o prazo em dobro para recursos interpostos pela Fazenda Pública; como entendo que a autoridade coatora não é réu e as informações não tem natureza de contestação, entendo inaplicavel o prazo em dobro; 6. entendo que na reunião de ações conexas não existe litisconsórcio ulterior, porque as ações mantem sua autonomia; 7. ainda assim, por questão de segurança juridica. Eventual sanção são aquelas previstas em lei; 8. acredito que não porque nesse caso não há exceções pessoais que permitam a decisão diferente para os litisconsortes como ocorre entre os devedores solidários.

Abraço

Daniel

 

 


 

09/10/2012 - Luciana - Bagé - RS

Oi professor! Em aula, o senhor falou que o recurso cabível contra a decisão que desconsidera a personalidade jurídica da PJ é o AI. Comentou, ainda, que a reação do sócio poderá ser por Embargos à Execução ou através de Impugnação. Gostaria de saber se o sócio pode interpor AI e também EE/Impugnação, cumulativamente? Ele não poderia alegar a matéria do AI nos EE? Não consegui separar as matérias de um e outro. Outra dúvida que tenho é em relação ao conjuge do devedor que nao seja coobrigado nem devedor, que pode intepor, para defesa de sua meação, EE ou Embargos de 3°. Qual a diferença entre as alegações constantes destas duas modalidades de Embargos? Obrigada!

Olá Luciana, tudo bem? Acredito que seja possível o ingresso de ambas as formas de reação. Os órgãos jurisdicionais devem estar atentos nesse caso para o eventual transito em julgado de determinada matéria de defesa repetita pelo sócio. No caso do cônjuge não devedor/coobrigado é tranquila a distinção: nos embargos à execução alega-se matérias de defesa típicas de devedor, enquanto nos embargos de terceiro protege-se a meação.

Abraço

Daniel

 


 

09/10/2012 - Elisangela Gréggio - Mogi das Cruzes - SP

Prezado Prof. Daniel, boa tarde! Sou aluna do curso Intensivo II Noturno (LFG Unidade de Mogi das Cruzes) e desde já o parabenizo pelas aulas. Ontem tivémos aula reprise, onde, dentre as questões abordadas, o senhor explanou sobre a responsabilidade patrimonial do sócio, bem como sobre o cônjuge do sócio e sua meação. Gostaria de esclarecer uma dúvida. Em um caso de liquidação extrajudicial de plano de saúde, tendo o sócio seus bens bloqueados, poderia o conjuge defender sua meação e como seria isto? Desde já o agradeço. Att Elisangela

Olá Elisângela, tudo bem? Fico feliz que esteja gostando das aulas. Acredito que sempre que patrimonio imóvel comum do casal for objeto de constrição judicial seja possivel ao conjuge a defesa de sua meação, o que deve se dar por meio de embargos de terceiro.

Abraço

Daniel

 


 

09/10/2012 - Luís Filipe T. A. de Freitas - Rio de Janeiro - RJ

I. Professor Daniel, tudo bem com o Sr.? Ao consultar a prova da PGM/RJ do ano passado, deparei-me com a seguinte questão de Direito Processual Civil: "Quais os limites ao reconhecimento ex officio, em fase recursal, de nulidades ocorridas no primeiro grau de jurisdição?". No caso, eu poderia discorrer, na resposta, acerca do efeito translativo? Dizer, como explicado em seu manual, que a possibilidade de matérias de ordem pública serem conhecidas de ofício no julgamento de recursos ordinários é entendimento pacificado na doutrina e na jurisprudência, independentemente de parcela da doutrina não reconhecer tal fenômeno como um efeito autônomo, mas sim como consequência natural da dimensão vertical do efeito devolutivo? Mencionar, por fim, o entendimento jurisprudencial concernente à aplicação de tal efeito quando do julgamento dos recursos extraordinário e especial, diferenciando a corrente defendida pelo STF (impossibilidade por ausência de prequestionamento) da defendida pelo STJ (possibilidade de conhecimento originário da matéria de ordem pública, desde que o recurso seja conhecido)? Eu ganharia pontos na questão caso abordasse todas essas questões ou o gabarito é diferente? Muito obrigado e aquele abraço! Luís Filipe

Olá Luis Felipe, tudo bem? Seria interessante, além desses pontos do efeito translativo, mencionar e comentar o art. 515, § 4º do CPC.

Abraço

Daniel

 


 

08/10/2012 - Luciana Munhos - Bage - RS

Olá professor! Gostaria de saber se a decisão liminar, proferida em demandas em que se permite a antecipação de tutela, pode ser considerada TEJ? obrigada e abraços do pessoal do Sul!

Olá Luciana, tudo bem? Como vimos na segunda aula, a doutrina majoritária entende que sim, devendo-se interpretar o termo "sentença" do art. 475-N,I do CPC como "decisão".

Abraço

Daniel

 


 

08/10/2012 - Luciana Munhós - Bagé - RS

Oi professor, sou sua aluna no curso Intensivo II, do LFG, turno da manhã e gostaria de saber se as sentenças de improcedência (declaratórias negativas) podem ser executadas pela parte executada? Obrigada pela atenção!

Olá Luciana, tudo bem? O STJ tem decisão nesse sentido, permitindo a execução pelo réu de sentença de improcedencia em ação declaratória de inexistência de débito.

Abraço

Daniel

 


 

05/10/2012 - MARIA TERESA - SALVADOR - BA

Prezado professor, tenho utilizado as suas aulas de direito processual COLETIVO como fonte de estudo para concursos. Adquiri os seus livros, mas, não consigo a informação de que necessito neles, por causa da matéria em tela. No transcorrer dessas aulas, o Sr. cita julgamentos do STJ, na matéria coletiva. Nas minhas notas de aulas não constam os números desses julgados e os que possuo simplesmente não conferem. Gostaria, se possível, de pedir-lhe a identificação desses julgados (um simples rol é suficiente) relativos à parte processual coletiva, pois tenho tido dificuldade em encontrá-los e percebo que as bancas (principalmente de MP) parecem ignorá-los. Muito obrigada! Att., Maria Teresa

Olá Maria Teresa, tudo bem? Em breve começarei um curso sobre tutela coletiva on line no www.cursoforumtv.com. Além disso, ainda nesse semana lanço meu Manual de processo coletivo pela Editora Método.

Abraço

Daniel

 


 

05/10/2012 - Luma - Niterói - RJ

Olá, Professor! Tudo bem? Então, eu li no seu livro, na página 535, o seguinte trecho "importante salientar que nessa análise entre diferentes processos deve-se considerar a parte no sentido material, e não no sentido processual, de forma que havendo substituição processual em hipótese de legitimação extraordinária concorrente, .... não afasta o efeito negativo da coisa julgada" Pois bem, minha dúvida é se este entendimento se restringe aos casos de legitimação extraordinária. Fiquei na dúvida na seguinte hipótese: "a" e "b" em um carro são atingidas por "c" que dirige um caminhão. "a" propôs ação de indenização alegando na causa de pedir que trafegava regularmente e que o caminhão cruzara via preferencial sem a regular cautela. O pedido de "a" foi julgado procedente, tendo a respectiva sentença transitado em julgado. Na ação de indenização posteriormente proposta por "b" contra "c", o réu conseguiu provar que não foi o culpado pelo acidente. Não seria o caso do efeito negativo da coisa julgada da primeira decisão impedir o julgamento desta demanda proposta por "b" (mesmo que com outro autor, já que a causa de pedir, o pedido e a parte contrária são os mesmos)? Obrigada

Olá Luma, tudo bem? Realmente em qualquer hipótese de legitimidade concorrente disjuntiva, inclusive na legitimação ordinária, a mera mudança da parte processual não é o suficiente para que exista uma nova ação. Mas no exemplo apresentado certamente é uma nova ação, porque a parte material é diferente, considerando que o direito a indenização por perdas e danos é autonomo de cada uma das vítimas.

Abraço

Daniel

 


 

04/10/2012 - Leonardo - BH - MG

Professor, qual sua opinião sobre o RESP 1.112.599/TO (terceira turma), D.J 28/8/2012, onde o STJ entendeu que é cabível a interposição de um Agravo de Instrumento contra duas decisões interlocutórias diferentes, com mais de 2 meses entre elas? A Unirecorribilidade, de fato, não veda um recurso para duas decisões diversas?

Olá Leonardo, tudo bem? Acho muito estranha, para dizer o mínimo. E acredito que a questão não deva ser analisada à luz do princípio da unirrecorribilidade, e sim da preclusão temporal...

Abraço

Daniel

 


 

04/10/2012 - Carlos - Rio de Janeiro - RJ

Olá professor, muito obrigado pelas respostas anteriores. Infelizmente, tenho mais diversas dúvidas =(. 1 - O artigo 277 do CPC afirma que "o juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e sob advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em dobro". Qual prazo conta-se em dobro, apenas o de 10 dias, ou também o de 30 dias? 2 - Por que a competência originária do STF, quando estabelecida por meio de emenda constitucional, não viola o princípio do duplo grau de jurisdição? 3 - Não consigo visualizar a diferença entre continência e litispendência parcial. Li que "haverá continência quando o objeto da segunda causa é mais amplo que o da primeira, embora sejam idênticas as partes e a causa de pedir. Em sentido contrário, havera litispendência parcial quando o objeto da segunda causa é menos amplo que o da primeira", mas também li que "na litispendência parcial, as duas ações têm a mesma parte e as mesmas causas de pedir, mas uma das demandas (qualquer uma delas) tem uma pretensão mais ampla porque repete um pedido já feito e a este agrega outros pedidos novos". É divergente? Caso positivo, o que prevalece? 4 - Se um juiz reconhecer a nulidade de uma cláusula de eleição de foro de ofício em contratos de locação deve o processo ser remetido para o foro do domicílio do réu ou para o foro do imóvel? 5 - Pode um juiz reconhecer uma cláusula de eleição de foro de ofício nos contratos consumeristas em face de instituições financeiras? 6 - "Nas ações reais imobiliárias, no pólo ativo, o litisconsórcio entre os cônjuges é hipótese de litisconsórcio facultativo, podendo ser proposta ação real imobiliária por apenas um dos cônjuges com a autorização do outro, mas no pólo passivo é hipótese de litisconsórcio necessário entre ambos os cônjuges". Dúvida: e se o cônjuge não der a autorização para o outro cônjuge ajuizar sozinho uma ação real imobiliária? 7 - "Se o autor pede na petição inicial, mas deixa de especificar as provas no momento próprio, ele perde o direito a prova. *Dúvida: qual é o momento próprio? Vai depender do rito, correto? 8 - Se o autor pleiteia a citação por oficial de justiça (artigo 222, "f" do CPC), pode o juiz recusar? Caso afirmativo, em que casos? 9 - Violação a regimento interno pode ser equiparado a lei para efeito de rescisória? Caso positivo, apenas o do STF, ou os dos outros tribunais também? Muito obrigado desde já!!!

Olá Carlos, tudo bem? 1. o prazo de 10 dias (Manual de direito processual civil, p. 273); 2. viola sim, na verdade, qualquer ação de competência originária de tribunal afasta o princípio, mas como ele não é constitucional, não há problema em exceções pontuais (Manual de direito processual civil, pp. 597-598); 3. prefiro o segundo entendimento; tenho, inclusive, um artigo sobre o tema aqui no site; 4. será uma situação curiosa, porque se ele o fizer terá que justificar no art. 112, par. unico, e nesse caso deveria enviar para o domicilio do réu. Mas a lei de locações tem outra regra geral... Eu entendo que ele não posso, mas se fizer, o mais razoável é aplicar parcialmente o art. 112, p. un, e enviar para o local do imóvel; 5. pode sim, e fazem direto, mesmo diante da súmula genérica que impede tal conhecimento; 6. suprimento judicial do art. 11, CPC; 7. sim, no rito sumario deve especificar na inicial sob pena de preclusão e no ordinário o momento é ao final do saneamento, antes do inicio da instrução probatória; 8. acredito ser direito potestativo, não podendo o juiz indeferir; 9. cabe, de qualquer tribunal (STJ, 2ª Seção, AR 579 / SP).

Abraço

Daniel

 


 

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