Comentários

Outubro/2012

18/10/2012 - Monyke Esposito - RIO DE JANEIRO - RJ

Professor Daniel, Sou aluna do Fórum TV, e estou assistindo suas aulas na Turma 3x1 para o BNDES. Será que o Sr. poderia me tirar uma dúvida? Eu sempre confundo o cabimento da Ação de busca e apreensão com o cabimento da Ação de Reintegração de posse. Por exemplo, na alienação fiduciária em garantia do DL 911/69, a lei fala em Ação de busca e apreensão. Já quando se estuda arrendamento mercantil, por exemplo, leasing de veículos, fala-se em reintegração de posse. Hoje estou estudando contratos em espécie e na venda a contento, quando o comprador é interpelado para dizer se gostou ou não da coisa, mas permanece silente, pode o vendedor reaver a coisa através da Ação de reintegração de posse. Antigamente eu achava que ação de reintegração de posse era sempre para bens imóveis, mas tenho vários exemplos de seu uso para reaver bens móveis. Então minha dúvida é a seguinte: qual o critério para diferenciar o uso da ação de reintegração de posse e o uso a ação de busca e apreensão? Atenciosamente, Monyke.

Olá Monyke, tudo bem? A diferença diz respeito justamente à relação de direito material, considerando que a ação de busca e apreensão só é cabível quando há alienação fiduciária, enquanto a reintegração de posse não tem uma relação juridica de direito material pré-determinada. As ações possessórias podem ter como objeto tanto bens móveis como imóveis.

Abraço

Daniel

 


 

17/10/2012 - amanda - rio de janeiro - RJ

Professor, com relação ao golpe do empréstimo em que o consumidor tem desconto em seu benefício previdenciário por conta de fraude de terceiro que pega empréstimo em seu nome, é cabível entrar pelo juizado especial ou é necessário ingressar pelo rito ordinário para eventual perícia? Ats., Amanda.

Olá Amanda, tudo bem? É mais seguro ir para a Justiça Comum.

Abraço

Daniel

 


 

17/10/2012 - S. Luiz - Bauru/SP - SP

Olá professor. Em um processo coletivo (p. ex. MS Coletivo) em que a pessoa jurídica esteja representando seus sócios ou associados, depois de ajuizada a ação, caso um dos seus sócios deixe os quadros sociais (deixe de ser sócio/associado) ele também será excluído do pólo ativo da ação (falta legitimidade p/ a pessoa jurídica representá-lo)?? Em caso positivo (exclusão do pólo ativo), seria possível utilizar-se da dissente figura da “intervenção litisconsorcial voluntária ou intervenção voluntária no curso da instância” para mantê-lo na ação e assim aproveitar-se da mesma sentença??? Obrigado.

Olá Luiz, tudo bem? Os sócios não tem legitimidade para o MS coletivo ou qualquer outra ação coletiva. A legitimada é a associação, de forma que a mudança no quadro de sócios só terá alguma relevância na capacidade de estar em juízo, nunca na legitimidade de parte.

Abraço

Daniel

 


 

17/10/2012 - Luciana Munhos - Bagé - RS

Oi professor, estava estudando suas aulas e surgiram algumas dúvidas, quais sejam? I - Qual a diferença entre respomsabilidade patrimonial primária subsidiária e responsabilidade secundária? II - A responsabilidade patrimonial primária é sempre subsidiária? III - Em sociedade devedora, em que os sócios são coobrigados, haverá desconsideração da sua personalidade jurídica? Desde já obrigada!

Olá Luciana, tudo bem? I - A responsabilidade primária deriva do direito material enquanto a responsabilidade secundária deriva do direito processual. Na prática é identica a preferencia dos bens do devedor. II - acredito não ser necessário, porque mesmo sem tal desconsideração serão alcançados os bens dos sócios.

Abraço

Daniel

 


 

17/10/2012 - Sarah Marinho - Londrina - PR

Professor, gostaria de saber se o assistente simples tem ou nao legitimidade para recorrer. Aparentement o STJ não aceita essa possibilidade, mas e se o assistido inerte "ratificar" o recurso interposto pelo assistente? Obrigada

Olá Sarah, tudo bem? Legitimidade certamente ele tem, o problema na realidade é o interesse recursal. O assistente simples não pode contrariar a vontade do assistido, e o STJ vem entendendo que o silêncio desse significa a expressão tácita de vontade de o ato não ser praticado. Com essa premissa, não seria possível a ratificação porque antes dela já teria se presumido a discordância com a prática do ato. Pessoalmente entendo lamentável essa postura do STJ, podando quase que por completa a atuação do assistente simples.

Abraço

Daniel

 


 

17/10/2012 - Ana Paula Rodrigues da Cunha - Goiânia - GO

Olá Professor, Sou sua aluna do curso Intensivo II - matutino da Rede LFG, estudando a matéria de processo civil fiquei em dúvida na seguinte questão: No Juizado Especial Cível, quando há sentença, o que fazer para poder executá-la quando o réu não é revel, tenha comparecido nos autos, sem advogado, mas, mesmo depois de várias tentativas não foi possível intimá-lo? O que fazer? Por exemplo, se já houver tentato intimar pelo correio e por oficial de justiça, mas ambos restaram frustrados. Não sendo possível intimação por edital nos Juizados, que providência tomar para poder executar a sentença sem precisar recorrer à Justiça Comum? O autor ficará a mercê do réu, mesmo tendo uma sentença transitado em julgado em mãos?!

Olá Ana Paula, tudo bem. Eu tentaria pedir a indicação de um curador especial para defender seus interesses, mas é provável que o juiz indefira alegando ser incompatível com a informalidade dos Juizados Especiais. Poderá também, caso consiga localizar algum bem do devedor, pedir uma medida cautelar de arresto, o que independe da intimação prévia do devedor.

Abraço

Daniel

 


 

17/10/2012 - Murilo - Ribeirão Preto - SP

Olá, professor. Lendo seu Manual surgiu-me uma dúvida em relação ao art. 290 do CPC, mais especificamente quanto ao alcance das prestações vincendas. Em obrigações que podem se perpetuar por longo tempo, como o pagamento de taxa condominial, uma vez obtida a condenação do condômino, o condomínio sempre poderá peticionar ao juízo do cumprimento de sentença quando houver descumprimento, mesmo já tendo sido satisfeita a dívida primitiva que deu origem ao processo? Ainda assim será possível havendo reajuste das "taxas"? Obrigado, professor e desculpe-me por sempre importuná-lo com perguntas, rs.

Olá Murilo, tudo bem? Na realidade certamente as prestações que se vencerem depois do transito em julgado não estarão incluidas na condenação, exigindo a propositura de uma nova ação. A doutrina majoritária é ainda mais rígida, entendendo que somente as prestações que se vencerem até a sentença poderão ser incluidas na condenação, até porque a inclusão pelo tribunal de parcelas vencidas durante a apelação significaria supressão de grau jurisdicional.

Abraço

Daniel

 


 

17/10/2012 - cassius ramis - pelotas - RS

Ilustre Professor estou com uma dúvida, em um processo que tenha um autor e dois réus. O Autor faz acordo com apenas um réu. O juiz tem exclui o outro? ou diz que como o acordo é só com um, o processo segue com relação ao outro réu? Atenciosamente Cássius Ramis - LFG Unidade Pelotas

Olá Cassius, tudo bem? Se o litisconsórcio for unitário o acordo será ineficaz para todos os sujeitos processuais. Se o litisconsórcio for simples o juiz homologa o acordo e o processo continua normalmente contra o outro réu.

Abraço

Daniel

 


 

16/10/2012 - Carlos - Rio de Janeiro - RJ

Olá professor, não tenho o seu livro. Essa semana estou assistindo as aulas de casa para otimizar tempo (prova da segunda fase da DP no próximo domingo e oral do TJ a ser marcada), mas semana que vem farei questão de comprar o seu livro e levar para a aula para você autografar ele (virei seu fã, pela qualidade das aulas e por toda ajuda que se presta a dar para os seus alunos, seja presencialmente, seja online). Muito obrigado novamente!!!!

Olá Carlos, tudo bem? Não perguntei por mal, é que realmente acredito que possa ajudar. Fico feliz de saber que esteja em fases tão adiantadas dos concursos. Acredito que em breve teremos um aprovado. Força nos estudos.

Abraço

Daniel

 


 

16/10/2012 - Luís Filipe T. A. de Freitas - Rio de Janeiro - RJ

I. Professor Daniel, tudo bem? Na parcial procedência do pedido haverá sucumbência formal recíproca, certo? Por que, então, a Súmula 326 do STJ afirma que, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial NÃO implica sucumbência recíproca? Não há, nesse caso, uma parcial procedência do pedido, o que acarretaria, além da sucumbência material, a sucumbência formal mútua? Muito obrigado! Abs! Luís Filipe

Olá Luis Filipe, tudo bem? Também sou um crítico do teor da súmula, mas o STJ despreza para fins de sucumbencia o valor indicado pelo autor, afirmando ser ele meramente estimativo. O mais paradoxal é que o mesmo STJ entende que sentença que conceda além do valor pedido é ultra petita?!?!?! Ou seja, para fixar honorários o valor indicado pelo autor é irrelevante, mas para limitar a condenação não...

Abraço

Daniel

 


 

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