Comentários

Outubro/2012

29/10/2012 - Karen de Souza - Canoas - RS

Professor, Boa noite. Sou aluna do Intensivo Anual na LFG no turno da manhã, mas estou assistindo a sua aula sobre processo de execução excepcionalmente no turno da noite. Tenho uma dúvida sobre o valor da causa no processo de execução: Sou advogada de uma empresa. Por praxe, vínhamos ajuizando as execuções extrajudiciais pelo valor nominal da causa, em razão do valor das custas. O juiz recebia a inicial e mandava para o contador para atualizar o valor devido ou então nos mandava emendar a inicial. Mas teve um caso em que o juiz simplesmente mandou citar o réu pelo valor da inicial e a empresa foi prejudicada. Qual o procedimento correto? Ajuizar pelo valor nominal ou pelo valor atualizado? Em caso de valor nominal, pode o juiz citar sem atualização? Existe previsão legal? Agradeço desde já e aproveito para lhe parabenizar pelas excelentes aulas. Um abraço, Karen

Olá Karen, tudo bem? Tudo errado... O exequente que executa pelo valor de face do título está perdendo dinheiro, e o juiz certamente nada tem a ver com isso, de forma que esse envio ao contador é absolutamente incorreto. O ideal é ajuizar pelo valor atualizado, juntado o memorial descritivo dos cálculos para demonstrar como o valor foi obtido.

Abraço

Daniel

 


 

25/10/2012 - Raquel - Vitória - ES

Prezado Professor, Se o agravado não informar nem comprovar o descumprimento da regra do art. 526 do CPC, o Tribunal, caso o Juízo de Piso informe que o agravante desrespeitou a regra citada, poderá não conhecer o agravo somente com base nas informações do Juízo Singular?

Olá Raquel, tudo bem? Não, é imprescindivel a alegação do agravado.

Abraço

Daniel

 


 

25/10/2012 - Murilo - Ribeirão Preto - SP

Olá, professor. Muito obrigado pelo esclarecimento. Realmente, não há lógica na afirmação segundo a qual a coisa julgada alcançaria parcelas vincendas além dela. No entanto, o TJ/RJ decidiu de forma contrária, causando-me perplexidade: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. PRESTAÇÕES PERIÓDICAS. INCLUSÃO DAS COTAS VINCENDAS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. ARTIGO 290 DO CPC. 1. Tratando-se de obrigação de prestações periódicas, devem ser as parcelas vincendas incluídas na condenação enquanto durar a obrigação, conforme preceitua o disposto no Artigo 290 do CPC. 2. Assim, mesmo os débitos condominiais posteriores ao trânsito em julgado da sentença devem ser inclusos na condenação até o efetivo pagamento. 3. Parcial reforma da sentença para incluir na condenação as cotas condominiais vincendas até o efetivo pagamento da dívida. 4. Recurso ao qual se dá provimento, com fundamento no Artigo 557 § 1º-A do CPC. E há outros julgados nesse sentido no TJ/RS. Por isso meu espanto, se esse entendimento fosse aplicado de forma literal, o condomínio poderia ter um título executivo eterno contra o devedor que permanecesse lá residindo, pois a obrigação se renova mês a mês....

Olá Murilo, tudo bem? Vixe, complicado mesmo...

Abraço

Daniel

 


 

25/10/2012 - Bianca Zanatta - São Paulo - SP

Prezado Professor, Como vai? Antes de mais nada, gostaria de dizer que sou sua fã, há longa data o sigo no twitter, etc, etc. Professor, fui sua aluna do LFG ano passado. E continuo estudando p concursos... Professor, estou advogando SOZINHA em dois casos e estou perdida! Estou precisando de ajuda! Então, estou cuidando de dois casos (execução de título executivo extrajudicial + respectivos embargos à execução). Estou pela Executada/Embargante, funcionária publica, empréstimo consignado em fl (R$ 8000,00, cinco anos atras), que se tornaram absurdos: R$ 135.000,00. Minha cliente tem problemas psicológicos, já ficou muito tempo afastada do magistério, foi ludibriada pelas instituições financeiras na forma da cobrança da dívida e para piorar o meu trabalho, não tinha praticamente nenhum documento para que eu pudesse elaborar sua defesa... Professor, aleguei as seguintes matérias nos embargos à execução: excesso de execução + outras peculiaridades e abusos de toda ordem, como conluio entre várias instituições financeiras para dificultar a compreensão do valor exoribtante da execução, repetiçao de indébito (de algumas parcelas incontroversas e de valor que seria apurado oportunamente, etc.). Nesse interim, pela via administrativa, pedi socorro ao Banco Central. Mas embargos à execuçao já distribuídos. Professor, no entanto, para minha surpresa (e provavelmente depois que acionei o Banco Central), a PROPRIA Exequente peticionou na execução, alegando pagamento, razão pela qual pediu a extinção da execução com base no art. 794, I do CPC. Mas fato é que: a minha cliente NÃO PAGOU A DÍVIDA NO CURSO DA EXECUÇÃO, PROFESSOR... Na ação de execução, concordei com a extinção, advertindo que a dívida há muito já fora quitada (mas não no curso da ação) e pedi a sucumbência. Nos embargos à execução, peticionei informando o Juízo que a própria Exequente havia informado na ação de execução que o débito já se encontrava quitado, acabando por confessar que a ação de execução teria nascido natimorta. Pedi para que o Juízo senteciasse o feito, com base no art. 794, I do CPC, cumulado com o 269, II do CPC. Professor, sobreveio sentença na execução e nos embargos. A juíza entendeu como se o pagamento tivesse ocorrido no curso da execução... Não deu sucumbência em nosso favor, etc, etc, etc... Ou seja: prejudicou a minha futura ação de repetição de indébito e a sucumbência nos dois processos. Estou certa, professor? Agora, tenho que apelar (nos dois autos). Professor, a minha tese é absurda? Enxerga perspectivas para mim? Help, pleaaaase! Muito, mas muito obrigada mesmo! Abs, Bianca Zanatta

Olá Bianca, tudo bem? Sinto muito em não poder ajudar. Esse canal de comunicação de limita a duivdas acadêmicas e não a consultas práticas. Espero que compreenda.

Abraço

Daniel

 


 

22/10/2012 - Luís Filipe T. A. de Freitas - Rio de Janeiro - RJ

I. Professor Daniel, tudo bem com o Sr.? Li, em seu precioso manual (4.ª ed., fl. 635), que a regra da comprovação imediata do recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso é afastada quando "o expediente forense se encerra antes do bancário". Mas, na realidade, creio que seja o inverso, não? Ou seja, a possibilidade de recolher e comprovar o preparo no primeiro dia útil subsequente à interposição do recurso ocorre quando o expediente bancário se encerra antes do expediente forense. É o que está descrito no julgamento previsto no próprio Informativo 445/STJ mencionado pelo Sr. na nota de rodapé. Abraço! Luís Filipe

Olá Luis Filipe, tudo bem? Você está mais uma vez corretissimo. O entendimento inclusive foi sumulado recentemente pelo STJ: 484. Já corrigido. Mais uma vez obrigado pela ajuda.

Abraço

Daniel

 


 

22/10/2012 - patricia aparecida nonato silva mir - sabará - MG

Professor, sou aluna do LFG e gostaria que o sr. me desse um exemplo prático de liquidação por artigos, e um exemplo prático de liquidação por arbitramento, pois não consegui visualizar tais. Obrigada, Patrícia.

Olá Patrícia, tudo bem? Um ótimo exemplo de liquidação por artigos ocorre quando o título executivo é uma sentença penal condenatória. Imagine a condenação em um crime de incêndio. A vítima, que teve seu escritório queimado, cobrará as perdas e danos, mas os fatos referentes ao valor do dano não terão sido objeto de análise no juizo penal. O valor dos bens queimados, a perda de bens de valor sentimental, os lucros cessantes pelo tempo de não funcionamento do escritório. Tudo isso deverá ser alegado e provado na liquidação de sentença, o que a torna uma liquidação por artigos. Já na liquidação por arbitramento um excelente exemplo são as ações contra banco fundadas em planos economicos. O juiz condena o banco a devolver para o poupador um percentual do que tinha na conta em determinada data, o que irá exigir uma prova pericial para a fixação do valor.

Abraço

Daniel

 


 

22/10/2012 - Aline da Silva Galharini - Mariluz - PR

Olá, Professor, tudo bem?? Sou aluna do intensivo II, matutino, e tenho a seguinte dúvida: a indisponibilidade de bens é possível somente nas ações de improbidade administrativa?? Muito obrigada.

Olá Aline, tudo bem? Vem sendo esse o entendimento, por se tratar da medida mais constritiva do sistema tem interpetação restritiva. É possível que seja permitira em outra circunstancia que eu não saiba, mas é tranquilo afirmar que depende de expressa previsão legal.

Abraço

Daniel

 


 

18/10/2012 - S. Luiz - Bauru - SP

Obrigado Professor, então sendo mais objetivo. Imagine-seu uma associação de classe que ingressa com uma ação para tutelar direitos dos associados (um direito trabalhista, por exemplo), caso um dos associados, deixe o quadro associativo no curso do processo, ele será alcançado pelos efeitos da sentença que reconhece o direito? Veja, supostamente o direito foi reconhecido àquelas pessoas que formavam o corpo associativo, mas aquele que deixou a associação estaria numa mesma condição jurídica, pois também pertenceria àquela classe de trabalhadores (é professor, estivador, faxineiro etc) numa condição absolutamente idêntica a daqueles que compõe a associação, a única diferença é que não é mais associado e o dispositivo, por obvio, reconhece o direito “aos associados”. Haveria uma extensão dos efeitos da sentença, para aqueles que pertencem ao mesmo grupo maior (o profissional – professores, estivadores etc), mas não pertencem ao grupo menor (associados) e, portanto, não estavam representados pela associação??

Olá S. Luiz, tudo bem? Tratando-se de direito coletivo todos os sujeitos que compõe a coletividade (grupo, classe ou categoria) serão necessariamente beneficados pela tutela, independente de seu vinculo juridico com o autor da ação. Sendo o direito incindivel, será praticamente impossível sua fragmentação. Na hipótese de direito individual homogeneo a situação é diferente, porque o pedido pode se limitar a beneficiar os associados, que entendo serem aqueles no momento da concessão da tutela jurisdicional, e não da propositura da ação.

Abraço

Daniel

 


 

18/10/2012 - Luís Filipe T. A. de Freitas - Rio de Janeiro - RJ

I. Professor Daniel, tudo bem com o Sr.? Muito obrigado por responder as minhas dúvidas. O Sr. não sabe o alívio que sinto quando leio as suas respostas. Valeu mesmo. A nova dúvida que lhe trago reside novamente na Súmula 326 do STJ. Vamos imaginar a seguinte hipótese: determinado Conselho Recursal, no julgamento de um RI interposto pelo réu, reduz o montante indenizatório a título de dano moral o qual fora condenado a pagar, reformando parcialmente a sentença. No caso, aquele órgão colegiado não condenou o recorrente ao pagamento de verba sucumbencial, considerando-se o artigo 55 da Lei 9.099/95. Minha dúvida é: o Conselho Recursal, nesse caso, não deveria ter condenado o recorrente ao pagamento de honorários sucumbenciais ao recorrido, já que o STJ, com fulcro na Súmula 326, considera que, nesse caso, há uma sentença/acórdão de total procedência? Assim sendo, nessa hipótese, o recorrido poderia se valer de um sucedâneo recursal externo, notadamente a reclamação, com a finalidade de impugnar aquela decisão? Encontrei recente decisão no STJ (Rcl. 10.188-SP), em que o Ministro Relator Antonio Carlos Ferreira afirma que "(...) Com efeito, o entendimento exarado no acórdão, de não condenação do réu aos encargos sucumbenciais em virtude da redução do valor do dano moral, está em desconformidade com a Súmula n. 326/STJ." Ou seja, no âmbito dos Jecs, se o Conselho Recursal reduz o montante do dano moral, mas não condena o recorrente ao pagamento da verba sucumbencial, pois, em tese, ele se sagrou vencedor no recurso (art. 55, Lei 9.099/95), haverá violação da Súmula 326? Abração! Luís Filipe

Olá Luis Filipe, tudo bem? Certamente o acórdão do COLEGIO Recursal terá violado o entendimento consagrado na Súmula 326/STJ. Mas a única forma de impugnação será pelos embargos de declaração com fundamento em omissão. A Rcl nos Juizados, segundo o STJ, só tem cabimento de direito material federal, e no caso a matéria é processual.

Abraço

Daniel

 


 

18/10/2012 - RITA CID VARELA MADEIRA - RIO DE JANEIRO - RJ

Olá professor, Gostaria de saber se o Sr. está ministrando aulas de Maratona de Informativos em algum curso... Eu já fiz algumas com o Sr. no Curso Forum, mas esse ano não teve, correto? Obrigada, Rita Madeira

Olá Rita, tudo bem? Esse ano realmente não teve e acredito que nem vá ter. Agora gravamos os comentários mensalmente e os mesmos são vendidos on line no cursoforumtv.com.

Abraço

Daniel

 


 

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