Comentários

Novembro/2012

05/11/2012 - Rodrigo Nascimento Silva - Rio de Janeiro - RJ

Professor, Tenho verificado no STJ muitas questões atinentes aos contratos bancários e às ações de prestação de conta. Vejo que que há discussão no âmbito do direito material sobre a possibilidade ou não de ajuizamento de ação de prestação de contas para discutir (i) contratos de abertura de crédito; (ii) evolução do débito em contratos de financiamento em alienação fiduciária; (iii) mútuo bancário. As questões de direito material eu já sei. HAVERIA ALGUM ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL (PROCEDIMENTO, POR EX.) PARA O AJUIZAMENTO DE ÃÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ENVOLVENDO ESSES CONTRATOS? Abraços

Olá Rodrigo, tudo bem? Nada de especifico, pelo que tenho acompanhado pelos informativos há resistencia em admitir a prestações de contas sempre que as relações de débito e crédito forem de responsabildiade do autor da ação, como ocorre no financiamento. Nesses casos o réu não administra patrimonio alheio, o que inviabiliza a prestação de contas.

Abraço

Daniel

 


 

02/11/2012 - Raquel Amaral Hibner - Vitória - ES

Prezado Professor, No reexame necessário, nao obstante o conteúdo da Súmula 45, STJ, poderá ser piorada a situaçao da Fazenda com fundamento no efeito translativo? Questiono isso pelo fato de entender não possuir o reexame esse efeito, mas somente o devolutivo previsto na Súmula 325, STJ. Att, Raquel.

Olá Raquel, tudo bem? Apesar de não ser recurso o entendimento consolidado é de que a situação da Fazenda Pública não pode ser piorada em razão do julgamento do reexame necessário.

Abraço

Daniel

 


 

Outubro/2012

31/10/2012 - Rodrigo Nascimento Silva - Rio de Janeiro - RJ

Professor, Existe alguma hipótese de liquidação de sentença, quando esta possui cunho declaratório? A sentença de liquidação faz coisa julgada material? Obrigado pela atenção dispensada

Olá Rodrigo, tudo bem? Dê uma olhada no seguinte julgado:

 Informativo 504/STJ, 1ª Turma, REsp 1.100.820-SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 18/9/2012.

Abraço

Daniel

 


 

31/10/2012 - VIVIANE KROLOW CORREA - porto alegre - RS

oi professor.. sou sua aluna no LFG, aqui em Porto Alegre. Tenho uma dúvida quanto a Embargos de Terceiro. Segundo o art. 1.046, CPC, eles podem ser interpostos quando um terceiro sofre apreensão ou esbulho por ato judicial em casos como o de penhora etc... Gostaria de saber, como qual a ação cabivel por parte do terceiro para levantar uma constrição judicial se ainda não houve a penhora sobre o bem constrito? (processo ainda na fase de conhecimento). Grata! Viviane.

Olá Viviane, tudo bem? Apesar de os atos de constrição serem realizados em regra durante a execução, é plenamente possível que também ocorram no processo de conhecimento. A penhora, entretanto, é exclusiva da execução, mas pode ocorrer em execução de decisão que concede a tutela antecipada durante o processo de conhecimento. Cumpre lembrar o cabimento dos embargos de terceiro preventivo, para evitar que a constrição que está na iminência de ocorrer se realize.

Abraço

Daniel

 


 

30/10/2012 - Mariana Flores - Ribeirão Preto - SP

Boa Noite! Na verdade, eu tenho uma grande dúvida: Em uma Ação de Execução lastreada em título executivo extrajudicial (termo de confissão de dívida), pode o Exequente ceder o crédito previsto naquela confissão a um Terceiro durante o tramite da ação de execução? Assumirá, posteriormente, o Cessionário o pólo ativo da Execução (independentemente de concordância do Executado)? Há consequências diferentes caso o Executado ainda não tenha sido citado em referida Execução? Por fim, sendo possível a cessão já com a Ação de Execução em curso, o Exequente primitivo responderá por eventual sucumbência? Responderá em solidariedade com o cessionário? Com relação a essa sucumbência, haverá alguma relação com o momento da cessão, se antes ou depois da citação? Desde já, muito obrigada! PS: Daniel, adoro suas aulas! são muito explicativas! Você tem uma didática que conquista a atenção de qualquer aluno! Parabéns!

Olá Mariana, tudo bem? Acredito que a cessão de crédito possa ocorrer a qualquer momento antes de sua satisfação, inclusive durante a execução. Após a citação do executado a relação juridica se estabiliza, nos temos do art. 264 do CPC. Uma eventual sucessão processual dependerá de concordância do executado. Os ônus da sucumbencia serão suportados pelo sujeito que continuar no polo ativo da demanda.

Abraço

Daniel

 


 

30/10/2012 - Alexandre bivar - rio de janeiro - RJ

Professor, Adquiri diversos cursos no seu site. Observo que não mas nenhum link de acesso aos vídeos. Foram retirados do site os cursos e aulas on line? O que aconteceu? Atenciosamente, Alexandre.

Olá Alexandre, tudo bem? Agora minhas aulas on line são vendidas pelo www.cursoforumtv.com.

Abraço

Daniel

 


 

30/10/2012 - Lucas Coutinho - São Paulo - SP

Professor Daniel, bom dia! Sou aluno do Intensivo II - Unidade Santana e estamos sem internet durante as aulas, por isso optei por fazer uma pergunta por aqui mesmo. Minha dúvida reside no seguinte: não localizados bens do devedor para satisfazer o crédito do exequente, admite-se a realização de pesquisa pelo Bacenjud, correto? Imaginemos que a resposta seja no sentido de que inexiste saldo. Considerando, ainda, que o exequente sabe que o executado transferiu todo o seu dinheiro para contas de terceiros, camuflando a situação patrimonial, poderia o juiz determinar a quebra do sigilo para averiguar a movimentação financeira com o objetivo de descobrir para onde os valores foram remetidos? Grato, Lucas Coutinho. PS.: Parabéns pelas aulas!

Olá Lucas, tudo bem? Fico feliz que esteja gostando das aulas. A quebra de sigilo bancário para rastrear dinheiro é medida possível em execução, apesar de bastante rara. É provável que o juiz exija algum tipo de indício de que houve a transferência fraudulenta.

Abraço

Daniel

 


 

30/10/2012 - Aitana Bernardi - Campo Grande - MS

Prof. Lendo o seu livro, no capítulo relativo ao agravo ("informação da interposição do agravo perante o primeiro grau"), me ocorreu a seguinte dúvida: Se o juiz somente comunica ao TJ nas informações que o agravante não deu cumprimento ao art. 526/CPC o TJ não poderá negar admissibilidade ao recurso porque a informação está "atrelada à expressa manifestação do agravado"; Então, se o juiz "provar" por meio de certidão que o agravante não deu cumprimento, aí sim o TJ poderá negar a admissibilidade? Entendi corretamente? Grata. Aitana Bernardi

Olá Aitana, tudo bem? São duas providencias diferentes: (a) alegação do descumprimento e (b) prova do descumprimento. A primeira é exclusiva do agravado, de forma que, sem ela, o AI será julgado normalmente, ainda que exista a prova do descumprimento. Essa prova, por sua vez, pode ser produzida por qualquer sujeito processual.

Abraço.

Daniel

 


 

30/10/2012 - Amanda Ono - São José do Rio Preto - SP

Olá, professor! Tudo bem? Como de costume, excelente aula de processo civil no intensivo II. Minha dúvida é quanto à postura do executado quando citado no processo de execução. É permitido ao executado, além do pagamento em 03 dias ou omissão, indicar bens passíveis de penhora? E como fica o prazo dos embargos à execução? Att.

Olá Amanda, tudo bem? Fico feliz que esteja gostando das aulas. Segue trecho de meu Manual de direito processual civil sobre o tema:

"Diferente do sistema anterior, não há atualmente a previsão da nomeação de bens à penhora como uma das posturas admitidas ao executado, não obstante continuar a ser possível tal ato[1], o que, entretanto, não evitará a realização da penhora de outro bem quando o oficial de justiça realizar o ato de constrição judicial. Havendo a penhora de bem diverso daquele indicado, caberá ao juiz, sempre ouvindo as partes, em respeito ao princípio do contraditório, decidir qual o mais interessante à execução, podendo manter a penhora ou determinar a sua substituição.

O que precisa ficar claro é que a indicação de bens à penhora por parte do executado, após sua citação e no prazo legal para sua reação, é uma mera liberalidade, não interferindo nos atos processuais, principalmente na atuação constritiva do oficial de justiça. Não se pode, entretanto, desprezar a possibilidade de esse ato de mera liberalidade ser efetivamente praticado, o que inclusive pode ser aproveitado em prol da efetivação da tutela executiva, sempre que a indicação for séria e os bens indicados aptos a satisfazer o direito do exequente".

Abraço

Daniel
 


[1]   Medina, Execução, n. 3.6.2, p. 114.

 

 


 

29/10/2012 - suzana aline almeida da silva - campo grande - MS

Professor Daniel faço curso do pretorium. O professor não abordou os seguintes temas: 1. petição inicial 2. resposta do réu 3. sentença 4. provas e já foi para recurso. E estas matérias??? Aguardo resposta. Suzana

Olá Suzana, tudo bem? Presumo que seja o curso de sábado. As matérias mencionadas, além de teoria geral dos recursos são do semestre que vem.

Abraço

Daniel

 


 

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