Comentários

Novembro/2014

30/11/2014 - DEBORAH - Crato - CE

Bom dia, Professor!Sobre a resposta do réu, em geral, a exceção de incompetência relativa suspende o processo até que seja definitivamente julgada (CPC, art. 265, III). Existe exceção a essa regra? Julgada improcedente a exceção, seja de incompetência,impedimento ou suspeição, se sujeita o excipiente ao pagamento de honorários? É nula a sentença que deixa de julgar explicitamente a reconvenção (CPC, art. 318)? Obrigada!

Olá Deborah, tudo bem? Na realidade o STJ já pacificou que a suspensão do procedimento principal dura até a primeira decisão proferida nas exceções rituais, não sendo necessário seu julgamento definitivo. Não há pagamento de honorários em incidentes processuais, somente de custas. A sentença é citra petita e segundo o STJ deve ser anulada e o processo encaminhado para o primeiro grau para a prolação de uma nova.

Abraço

Daniel

 


 

29/11/2014 - Pedro Henrique - Vila Velha - ES

Bom dia professor, existe alguma previsão para o lançamento da edição 2015 do seu livro "Manual de Direito Processual Civil"? Obrigado.

Olá Pedro Henrique, tudo bem?

O Manual sairá em fevereiro com texto base no CPC/1973, que estará em vigência até pelo menos fevereiro de 2016. Faço comentários aprofundados sobre os temas tratados no livro à luz do Novo CPC. Com a sanção presidencial lançarei um livro específico sobre as principais inovações do Novo CPC.

Abraço

Daniel

 


 

25/11/2014 - yara leite - brasília - DF

Bom dia, professor! Com relação a uma questão que foi anulada pelo CESPE gostaria de saber sua opinião sobre o tema! Segue a questão - CESPE - DPU 2010: Não será possível ao reconvinte ampliar o polo passivo da ação, ainda que tenha direito capaz de justificar o litisconsórcio passivo entre o terceiro apontado como réu na reconvenção e o autor.

Olá Yara, tudo bem?

O tema da formação do litisconsórcio por meio da reconvenção é controverso na doutrina, devendo ser essa a causa da anulação. De qualquer forma, essa possibilidade vem prevista de forma expressa no Novo CPC.

Abraço

Daniel

 


 

17/11/2014 - Gabriela Salla da Silva - SANTO ÂNGELO - RS

Gostaria de solicitar material sobre Defesas do Executado, pois não estou encontrando, além das aulas do Saber Direito, vídeos no youtube. Desde já agradeço.

Olá Gabriela, tudo bem? Para aprofundamento do estudo da matéria indico o Manual de direito processual civil e meus cursos on line no cursoforum.com.br.

Abraço

Daniel

 


 

13/11/2014 - marcela santos piçarro - Ribeirão Preto - SP

Professor Daniel, gostaria de saber qual recurso cabível ou qual medida a ser tomada no caso de juiz que deixa de receber a ação com relação a algum dos autores. Em tese, seria agravo de instrumento, certo? Porém, caso ultrapassado o prazo do agravo de instrumento, caberia alguma outra medida? Essa decisão que deixa de receber a ação com relação a um dos litisconsortes e o faz de ofício não é nula de pleno direito, já que a competência relativa não é declarável de ofício? Obrigada. Marcela

Olá Marcela, tudo bem? Independentemente da natureza do vicio tendo decorrido o prazo de AI não há mais nada a fazer. O caminho agora é propor ação com o autor excluído e pedir conexão para que siga no mesmo juízo da ação originariamente ingressada.

Abraço

Daniel

 


 

08/11/2014 - Leandro - Pitanga - PR

Olá, Prof. Daniel! No seu manual, ao tratar do depoimento pessoal, o senhor ensina que ele é meio de prova pessoal e indelegável. Inclusive traz precedente do STJ. Em outras palavras, a pessoa física não pode depor por intermédio de representante legal. Ocorre que já vi, na prática, juízes colherem o depoimento de representante legal de menor de idade (autor de ação de alimentos), a pedido da parte contrária, de forma a esclarecer alguns fatos da causa. Pois bem. Se o representante legal não pode prestar depoimento pessoal, nem testemunha, sua oitiva seria um meio de prova atípico? Abraço Leandro

Olá Leandro, tudo bem? Entendo difícil a aceitação da oitiva do representante legal, mas caso seja admitida será uma prova atípica.

Abraço

Daniel

 


 

06/11/2014 - Henanh Gouveia - João Pessoa - PB

Bom dia Professor, Peço licença para invadir este espaço, já que não conseguirei me expressar nos 140 caracteres do twitter (sou seguidor assíduo). Sei que apesar de se recomendar a expressa manifestação na sentença sobre a revogação ou confirmação da tutela anteriormente concedida, é possível que se faça de forma tácita, notadamente quando o provimento final for procedente, ocasião que a tutela estará implicitamente confirmada, ou quando improcedente ou extinto, momento que a decisão antecipada estará revogada tacitamente. Minha dúvida é: e quando a sentença for parcialmente procedente, com base - por exemplo - na culpa concorrente - 50%. Não tendo o juiz se manifestado na sentença, o que aconteceu com a tutela? Ela foi revogada parcialmente e confirmada parcialmente? Ela foi alterada? Eu entendo que o juiz deveria revogar a primeira decisão porque não mais existe a verossimilhança alegada e se for o caso conceder nova tutela na sentença. E com relação a esta última o eventual recurso de apelação não terá efeito suspensivo (página 1171 - Manual - 5ª Edição.) Muito obrigado professor, conto com sua opinião.

Olá Henanh, tudo bem? Nesse caso de parcial procedência o juiz deveria realmente ter se manifestado, mas diante de sua omissão acho bem viável seu raciocínio de revogação pela ausência de verossimilhança da alegação, ainda mais se a tutela antecipada foi fundada na culpa exclusiva do autor.

Abraço

Daniel

 


 

Outubro/2014

28/10/2014 - Leandro - Pitanga - PR

Prof. Daniel, no seu Manual (p. 458 da 4 ed) o senhor aponta posição do STJ no sentido da possibilidade de juntada de documento em qualquer momento do processo, observado o contraditório. Pois bem, se a parte juntar esse documento na fase recursal - fora os casos de recursos excepcionais (RE e RESP) - o tribunal (de Justiça. TRF) pode reexaminar a prova e reformar a sentença, se o caso, ou, diante da possibilidade de reversão do julgamento, ele deve remeter a prova ao juízo de 1ª instância para que redecida considerando a prova juntada supervenientemente?

Olá Leandro, tudo bem? O tribunal poderá levar em conta o documento e decidir o recurso.

Abraço

Daniel

 


 

10/10/2014 - Roberta Melo Santana - Aracaju - SE

Bom dia, comprei um livro de Manual de Direito Processual Civil, 6.° edição, edição 2014. No ultimo dia 30, estou tentando comprar o livro aula Módulo III - 37 horas Mas na hora de utilizar o cupom na cesta de compras para ganhar 30% de desconto, o resposta é de que o cupom é invalido.Gostaria de receber orientações para resolver esse problema. Desde já agradeço a atenção. Atenciosamente, Roberta Santana (79)88798680 - Oi

Olá Roberta, tudo bem?

Acabo de encaminhar sua reclamação para os responsáveis na Editora Método. Acredito que em breve entrarão em contato. Se isso não ocorrer por favor me avise.

Abraço

Daniel

 


 

09/10/2014 - Daniel Lemos de Oliveira Mattosinho - Lins - SP

Prezado Professor Daniel, Sou aluno do curso intensivo carreiras jurídicas da LFG e, portanto, seu aluno na disciplina de execução. Gostaria, se possível, pedir um esclarecimento: no informativo 456 do STJ, foi publicado um acórdão (é o primeiro do informativo), que, pelo que entendi, firma entendimento no sentido de somente ser possível a execução de multa cominatória após a sentença. Em sua aula, pelo que entendi, foi exposto que o entendimento do STJ era oposto a este - ou seja, a posição de eficácia imediata da multa cominatória. Se tudo o que falei está correto, devo considerar esta nova decisão do STJ como um indicativo de mudança de entendimento? Ou seria uma decisão isolada? Agradeço desde já a atenção. Cordialmente, Daniel

Olá Daniel, tudo bem? Como a decisão é da Corte Especial do STJ é possível se falar em mudança de entendimento. Eu inclusive mencionei esse julgado no inicio da ultima aula que tivemos, logo após a publicação do informativo, para alertar a todos que o STJ-Band News ("em vinte minutos tudo pode mudar") que o entendimento tenha mudado.

Na realidade em regra nem mesmo depois da sentença será a multa executável, porque segundo o julgado se a apelação tiver efeito suspensivo, o que em regra ocorre, a execução da multa fixada em tutela antecipada só será admitida após o julgamento desse recurso.

Abraço.

Daniel

 


 

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