Comentários

Novembro/2012

23/11/2012 - Larissa Daniela Carvalho de Sá - Vila Velha - ES

Prof. Daniel, Inicialmente, gostaria de lhe informar que sou sua aluna no Intensivo II-LFG. Contudo, preferi enviar a pergunta por esta via. Na nossa última aula, você não respondeu as perguntas por conta de problemas médicos com seu filho. Realmente, espero que esteja tudo bem com ele! Algumas perguntas fogem aos assuntos abordados em aula, mas se puder me ajudar, desde já, agradeço. Esclareço também que consultei seu manual (tenho a 2ª ed.), mas não consegui obter as respostas. Quanto ao processo eletrônico e citação na execução: 1. O art. 9º da Lei 11.419/06 dispõe que todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico. Esse dispositivo relativiza o art. 222 do CPC? As citações não mais devem ser feitas por oficial de justiça? No caso do art. 222, d, CPC, o executado poderia ser citado e cientificado do mandado de penhora/avaliação, exclusivamente, por meio eletrônico? Quanto ao julgamento de recursos repetitivos: A respetiva premissa caiu no concurso da magistratura do TRT da 11ª Região, ocasião em que foi considerada errada: A pessoa com interesse na controvérsia inserta em recurso especial especial repetitivo pode opor embargos de declaração contra o julgamento deste. Gostaria de saber: 1. Somente o jurisdicionado que teve seu feito selecionado para julgamento é que pode opor ED? Aquele que não teve o recurso selecionado, mas apenas o feito sobrestado não pode manejar ED? Ele também não seria interessado, vez que atingido pela decisão? 2. Vi comentários pela internet que a questão estaria errada pois, na verdade, sequer caberia ED, mas sim embargos infringentes. Todavia, o julgado STJ, AgRg no REsp 1268957, 2ª T, admite a oposição de ED. Esse acórdão seria uma espécie de filho único, professor? Qual sua posição sobre o assunto (Sim, ela em muito me interessa!) 3. Se cabível a interposição de ED, este tem o condão de protrair o trânsito em julgado apenas nos processos selecionados para julgamento ou também nos feitos sobrestados? Na pendência do julgamento do ED, os TJs e TRFs podem aplicar a decisão esboçada no acórdão embargado ou a decisão restaria suspensa? Caso responda, minha gratidão será sem igual. Obrigada professor! Larissa Daniela Carvalho de Sá - Vila Velha/ES larissadaniela-sa@hotmail.com

Olá Larrisa, tudo bem? Agora já está tudo bem com o Joaquim, obrigado pela preocupação. Vamos lá. Acredito que expeciona sim, até porque a citação da Fazenda Pública não exige o retorno do oficial após 3 dias, considerando o procedimento especial da execução nesse caso; as partes envolvidas nos recursos sobrestados são atingidas, mas não podem ingressar com recurso de terceiro prejudicado (unica possibilidade já que não são parte do processo no qual será julgado o recurso paradigma) porque não tem relação juridica com as partes... Já há vozes no sentido de admitir a manifestação como amicus curiae, mas o STF entende que o amicus curiae não tem legitimidade recursal...; os embargos de declaração são cabiveis de qualquer pronunciamento judicial, inclusive de despachos e decisões irrecorriveis por expressa previsão legal. E embargos infringentessão cabíveis em apelação e ação rescisória e não em RE/REsp. Certamente impede o trânsito em julgado tanto dos paradigmas como dos sobrestados, mas o STJ entende que os efeitos possam ser gerados imediatmente sobre os sobrestados, ressaltando a diferença entre efeitos e imutabilidade da decisão.

Abraço

Daniel

 


 

19/11/2012 - JOSE JORGE PEREIRA DA SILVA - Salvador - BA

Prezado Professor, Infelizmente nesse momento não estou em condições de pagar o valor do livro Manual de Processo Civil 4ª edição, haveria uma forma de conseguir o mesmo com um desconto diferenciado. Esse livro me foi recomendado como o melhor na sua proposta de ensino e gostaria muito de poder tê-lo. Sds Jorge Silva

Prezado José Jorge, passei seu email para a Editora. Acredito, entretanto, que eles não tenham nenhuma promoção especial em mente.

Abraço

Daniel

 


 

16/11/2012 - Afonso - Maceió - AL

Profesor, quando sairá uma nova edição do seu livro Competência no Processo Civil ? grato, afonso

Olá Afonso, tudo bem? Ainda não está programada nova edição. Como é um livro que vende pouco, demora um bocado para fazer uma nova edição...

Abraço

Daniel

 


 

16/11/2012 - Roberta Guilherme - itapetininga - SP

Boa tarde professor, Fiz a primeira fase da PGE RJ neste final de semana e caiu a seguinte pergunta: "Discorra sobre os efeitos reflexos da sentença na esfera jurídica de terceiros, no processo individual". Possuo o seu livro "Manual de Direito Processual Civil" ed Método, ed 2012, mas não encontrei a resposta. O professor poderia me ajudar. Atenciosamente, Roberta

Olá Roberta, tudo bem? Seria interessante indicar a presença de diferentes terceiros com relação ao direito material discutido no processo. Os divido em três grupos (falo brevemente sobre o tema no Manual no capítulo dos limites subjetivos da coisa julgada): os absolutamente desinteressados não sofrem qualquer efeito; os interessados faticamente suportam os efeitos porque nesse caso a alteraão fática gerada pela sentença os atinge de alguma forma; os com interesse juridico (são aqueles que poderiam ter sido litisconsortes ou terceiros intervenientes) sofrem os efeitos juridicos da senteça (os subsituidos processuais os efeitos direitos e os demais efeitos reflexos).

Abraço

Daniel 

 


 

15/11/2012 - Claudio - RJ - RJ

Prof., td bem? Minhas dúvidas recaem sobre a possessória: 1) qual o dispositivo que fundamenta a legitimidade ativa do particupar para possessória sobre bem público de uso comum? (se é legitimidade extraordinária, não deveria haver "autorização" EXPRESSA em lei em tal sentido?). 2) Cabe denunciação da lide? Se nao couber, como o adquirente do bem poderá exercer o direito que da evicção que lhe resulta? Mais: se nao couber denunciação, aos meus olhos, o réu da possessória fica mais desprotegido do que o réu de uma anulatória (ja que o réu da anulatória, se vencido na principal, poderá ter a denunciação julgada procedente). Logo, por uma questão de isonomia, somado ao fato de que a possessória, a partir de certo momento, segue o rito comum, não seria razoável permitir o cabimento da denunciação também na possessória? Muito obrigado.

Olá Cláudio, tudo bem? 1) nem toda legitimação extraordinária decorre da previsão expressa da lei, podendo ser resultante do sistema (Barbosa Moreira, Nery, Arruda Alvim); 2) não vejo problema na denunciação da lide, desde que preenchidos os requisitos, considerando o procedimento ordinário.

Abraço

Daniel

 


 

14/11/2012 - WILLIAM RODRIGUES CAVALCANTE - Rio de Janeiro - RJ

Professor Daniel, sou seu aluno do Curso Forum (turma regular manhã) e acompanho todas as suas aulas on line. Tenho absolutamente todos os seus livros lidos e gosto muito das suas publicações. Parabéns. Gostaria que, se possível, o senhor tirasse uma dúvida sobre o seu novo livro de tutela coletiva. É o seguinte: na pág. 13 o senhor se posiciona pela aplicação da lei mais benéfica em caso de conflitos entre leis do núcleo duro e as demais componentes do microssistema. Já na pág. 23, acertadamente criticando a limitação territorial do art. 16 da LACP, o senhor afirma que esta regra prevalece sobre o art. 4º, caput, da lei 7.853/89, o que não seria benéfico à própria sistemática do processo coletivo. Aí surgiu a dúvida: esta é sua posição ou o senhor apenas está reproduzindo o entendimento da doutrina que entende ser aplicável sempre a regra do núcleo duro (1ª posição citada na página 13)? Obrigado, mestre! Suas aulas e livros me ajudam muito. Um abraço!

Olá William, tudo bem? Fico feliz em ajudar. De fato nessa passagem indiquei o entendimento consolidado pela aplicação de norma menos benéfica, embora realmente não seja esse meu entendimento pessoal. Espero que goste do Manual de processo coletivo.

Abraço

Daniel

 


 

14/11/2012 - Jalner Correa Monteiro - Itaocara - RJ

Bom dia professor, Recebi uma proposta de advogar para um clube campestre (recreativo). Embora eu tenha conhecimento de que não é sua área específica, gostaria de saber se você pode me indicar um bom livro de Direito Associativo, enfim, que me dê suporte para o desenvolvimento do trabalho. Desde já agradeço, Jalner.

Olá Jalner, tudo bem? Essa vou ficar devendo...

Abraço

Daniel

 


 

13/11/2012 - Katianne Myrella Cavalcanti Pereira - Natal - RN

Boa tarde, professor! Tudo bem? Gostaria de saber se o Sr. participa de algum curso online, de forma que eu possa acompanhar suas aulas virtualmente. Obrigada!

Olá Katianne, tudo bem? Estou no cursoforumtv.com.

Abraço

Daniel

 


 

13/11/2012 - Rodrigo Nascimento Silva - Rio de Janeiro - RJ

Professor, O TJ têm competência para apreciar ou dizer se há repercussão geral sobre a matéria? em alguma hipótese isso pode ocorrer? Eu penso que não, pois se trata de pressuposto de admissibilidade do RE..... eu encontri apenas uma decisão, que diz mais ou menos isso.... MS 28991 AgR/PE, rel. Min. Gilmar Mendes, 16.9.2010. (MS-28991 AgR) MS 28993 AgR/PE, rel. Min. Gilmar Mendes, 16.9.2010. (MS-28993 AgR) MS 28994 AgR/PE, rel. Min. Gilmar Mendes, 16.9.2010. (MS-28994 AgR) MS 28996 AgR/PE, rel. Min. Gilmar Mendes, 16.9.2010. (MS-28996 AgR) Existe outra decisão nesse sentido? Abraços

Olá Rodrigo, tudo bem? É entendimento pacifico que esse pressuposto de admissilidade expecionalmente só pode ser analisado pelo STF. Nunca fiz pesquisa jurisprudencial sobre o tema, de forma que não sei dizer se essa decisão citada é a única sobre o tema.

Abraço

Daniel

 


 

13/11/2012 - Bruna Pereira Soares - Taguatinga - DF

Professor, Na prova do TRT da 10ª Região, realizada pelo CESPE (a qual foi posteriormente cancelada), obtive as seguintes dúvidas: 1) Uma sentença sem mérito, cujo juiz é impedido pode ser objeto de ação rescisória? Creio que não, tendo em vista a ausência de mérito. 2) A falta de audiência preliminar, em processo que trata de direito disponível, só há nulidade se o prejuízo é comprovado, correto? 3) A suspensão do processo por 6 meses por convenção das partes pode ser realizada mesmo que as partes não apresentem o motivo da suspensão em juízo, correto? Grata

Olá Bruna, tudo bem? Você teria ido bem na prova, ao menos em processo civil. 1) não cabe ação rescisória, exclusiva da sentença de mérito e da sentença terminativa do art. 267, V do CPC; 2) certamente, e vai ser dificil provar o prejuízo no caso concreto; 3) correto.

Abraço

Daniel

 


 

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