Comentários

Dezembro/2012

05/12/2012 - WILLIAM RODRIGUES CAVALCANTE - Rio de Janeiro - RJ

Professor, no seu livro o senhor afirma que o juiz que recebe o processo oriundo de conhecimento de exceção de incompetência deve ficar com ele, mesmo entendendo ser relativamente incompetente. Isso porque houve preclusão lógica impeditiva de nova exceção e porque, em regra, o juiz não pode declarar-se relativamente incompetente. Ok. Mas e se o juiz que recebe o processo entender ser relativamente incompetente com base no art. 112, p.ú., CPC? Neste caso, o que acontece se o foro do domicílio do réu for o que foi anteriormente excepcionado? Um abraço, professor!

Olá William, tudo bem? Poderia até se pensar que nessa expecional hipótese seria possível ao juiz suscitar o conflito de competência, considerando que podendo atuar de ofício poderá criar o conflito, desde que indique o primeiro juizo como competente. O problema é a previsão do art. 114 do CPC, que indica que o juiz só pode declarar a incompetência de oficio nos termos do art. 112, p. un, CPC no prazo de defesa do réu, que nesse caso poderá já ter se escoado. Se estiver dentro do prazo (considerando que a exceção de incompetência suspende o prazo de resposta) acredito na viabilidade do conflito de competência.

Abraço

Daniel

 


 

05/12/2012 - WILLIAM RODRIGUES CAVALCANTE - Rio de Janeiro - RJ

Professor, em que momento ocorre efetivamente a suspensão do processo? Com a mera oposição ou com o recebimento da exceção de incompetência relativa? Há conflito aparente entre os arts. 265, III e 306, CPC? Um abraço!

Olá Wiiliam, tudo bem? Doutrina e jurisprudencia são tranquilas em apontar como termo inicial a mera oposição.

Abraço

Daniel

 


 

Novembro/2012

30/11/2012 - Jalner Correa Monteiro - Itaocara - RJ

Professor, Veja esta decisão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. DESMEMBRAMENTO DO MONTANTE PRINCIPAL PARA PERMITIR A COBRANÇA PELO RITO DO RPV. Não é possível o fracionamento das parcelas relativas aos honorários advocatícios do valor principal para fins de expedição de precatório ou de RPV, devendo essas parcelas ser somadas. Os princípios da vedação ao fracionamento, repartição ou quebra implicam, por primeiro, a impossibilidade de haver duas requisições para a mesma execução. Além disso, tais princípios determinam a necessária execução conjunta do valor principal e dos honorários advocatícios, impossibilitando que parte se faça pela via célere da requisição de pequeno valor (RPV) e parte pela via do precatório. Precedentes citados: REsp 1.291.573-RS, DJe 5/3/2012; REsp 1.212.467-SE, DJe 14/12/2010, e REsp 1.016.970-MS, DJe 23/6/2008. REsp 1.348.463-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 18/10/2012. Achei esta decisão extremamente prejudicial a advocacia. O que vc acha?

Olá Jalner, tudo bem? Concordo com você; a decisão desconsidera que são direitos autônomos, de diferentes titulares... Infelizmente essa decisão é uma entre várias no mesmo sentido.

Abraço

Daniel

 


 

30/11/2012 - marcos - brasilia - DF

Daniel, me deparei com uma pergunta de concurso que não sei como responder: Explique a natureza dialética da lide. O que vem a ser? Obrigado!

Olá Marcos, tudo bem? A natureza dialética decorre do debate que será instaurado entre autor (com a apresentação de uma tese) e réu (com a apresentação de uma antítese).

Abraço

Daniel

 


 

29/11/2012 - Joaquim Freitas - sobradinho - DF

Daniel, em linhas gerais, como posso responder esta pergunta do MPF: "Esclareça no que consiste a correlação entre a tutela jurisdicional e a demanda, bem como indique e explicite, fundamentadamente, as atenuações à norma que impõe a referida correlação." Obrigado!

Olá Joaquim, tudo bem? É a vinculação da sentença ao pedido. São exceções: pedidos implicitos, fungibilidade e art. 461, caput do CPC (resultado prático equivalente). Trato do tema com maior profundidade em meu Manual de direito processual civil.

Abraço

Daniel

 


 

29/11/2012 - Luciana Cristina - Belo Horizonte - MG

Boa tarde professor! Preciso de uma ajuda! É o seguinte, tenho um processo no Juizado Especial Cívil operado pelo sistema eletrônico (muito novo para mim), que está na fase de impugnação ao cumprimento de sentença, e estou com prazo para responder a impugnação. Na impugnação ao cumprimento de sentença o impugnante (executado) alegou nulidade da intimação da sentença, pois pedira intimação exclusiva na contestação, e a intimação não foi para ele pois ele não se cadastrou no PROJUDI, mas foi para todos os demais advogados da procuração. Ao iniciar a resposta constatei que a procuração está errada, se refere a outro processo, e nessa procuração que continha os poderes para indicar preposto, ninguém percebeu no dia da audiência porque já estava digitalizada no sistema, o que fazer? Isso porque, estou no prazo para responder a impugnação, não sei se arguo a falta de pressuposto processual ou deixo passar para não atravancar o processo. Se fosse no rito ordinário era só sanar a irregularidade, mas e no Juizado? Não achei nada sobre isso. Então, minhas dúvidas são: existe a possibilidade de intimação exclusiva no juizado? A revelia pode ser arguida na fase de impugnação ao cumprimento de sentença sem prejuízo ao exequente? Obrigada. Luciana Cristina

Olá Luciana, tudo bem? Infelizmente não respondo consultas de casos concretos, o que inviabilizaria esse canal de comunicação, além de ser proibido pelo EOAB. Espero que compreenda.

Abraço

Daniel

 

 


 

29/11/2012 - Paulo - São Paulo - SP

Professor, ao julgar um caso concreto, pode o órgão do Poder Judiciário deixar de aplicar o Verbete de Súmula de efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal? (MPSP)

Olá Paulo, tudo bem? Lembro dessa questão, que na realidaed me causou certa estranheza, considerando que a unica hipótese que entendo cabível a não aplicação da súmula vinculante é sua inadequação ao caso concreto...

Abraço

Daniel

 


 

28/11/2012 - JULIANO MIRANDA - Cianorte - PR

Olá professor, estou começando a trabalhar com loteamento de imóveis por conta própria, e recebi do CREA/PR uma notificação que devo me cadastrar neste órgão. Achei estranho pois eu contrato engenheiros terceirizados para fazer os meus projetos, mas eles dizem que eu tenho que ter um na minha empresa. Isso é legal? Estou no aguardo, obrigado. Att. Juliano Miranda.

Olá Juliano, tudo bem? Infelizmente não tenho como ajudar; meu conhecimento sobre a matéria inexiste.

Abraço

Daniel

 


 

28/11/2012 - Carlos - Rio de Janeiro - RJ

Olá professor, acabou que não tive tempo de ir ao curso nas últimas semanas (por causa da prova oral tive que economizar tempo e assistir de casa). Passei na prova. Iria no curso hoje levar o seu livro para você escrever algo nele e também para te agradecer pessoalmente, mas o curso enviou e-mail informando que hoje não teria aula sua. Semana que vem já viajo para o curso de formação, então não mais poderei ir ao curso. Muito, muito, muito, muito, muito OBRIGADO por toda a ajuda!!!!

Olá Carlos, tudo bem? Que beleza de noticia!!!!!! Sensacional, meus sinceros parabéns e que você tenha uma carreira maravilhosa pela frente.

Abraço

Daniel

 


 

27/11/2012 - Rafael Spinola Castro - São José do Rio PReto - SP

Nobre Professor Daniel, estou com um dúvida sobre averbação premonitória. Professor, o mecanismo disposto no art. 615-A, CPC visa a averbação em RI do ajuizamento da pretensão executiva para garantir a satisfação do débito exequendo. Há possibilidade de averbação neste caso quando findo o processo de conhecimento para garantir o cumprimento de sentença ou este procedimento é restrito somente para execução em processo autônomo ? Obrigado pela atenção Professor, grande abraço! Rafael Spinola Castro.

Olá Rafael, tudo bem? Trato desse tema em meu Manual de direito processual civil (p. 1004) e compatilho da opinião de Marinoni, Teresa Wambier, Scarpinella pela admissão.

Abraço

Daniel

 


 

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