Comentários

Janeiro/2013

31/01/2013 - Amanda - Rio de Janeiro - RJ

Professor, gostaria de saber pq a resposta dessa questão não seria a letra D, já que se trata de uma sentença liminar. 1 - Q119747 ( Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobrás - Profissional Júnior - Direito / Direito Processual Civil / Recursos; ) A BR S.A. propõe cerca de cem ações cognitivas, de conteúdo similar, distribuídas a juízos com competência cível do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Cerca de trinta dessas ações são apresentadas à Segunda Vara Cível da Comarca da Capital que instrui, na íntegra, cinco dessas ações, proferindo sentença de mérito com a improcedência do pedido. A autora apresentou recurso tempestivo em todas as ações. Com base nas seguidas decisões proferidas, o magistrado indeferiu a petição inicial das ações restantes, julgando improcedentes os pedidos nelas contidos. No sistema adotado no Brasil, o ato do juiz que inde- feriu a inicial é a) despido de arrimo legal. b) agravável. c) apelável. d) passível de retratação. e) recorrível. Ats., Amanda.

Olá Amanda, tudo bem? A questão tem duas respostas corretas, porque a decisão do juiz foi amparada no art. 285-A do CPC, sendo portanto apelável e passível de retratação...

Abraço

Daniel

 


 

28/01/2013 - VINICIUS LIMA VARGAS - PORTO ALEGRE - RS

BOA TARDE PROFESSOR, ADQUIRI, NO FINAL DO ANO PASSADO, O LIVRO DO SENHOR DE DIREITO CIVIL - VOLUME ÚNICO - EDIÇÃO 2012. CONTUDO, VERIFIQUEI NO SITE DA MÉTODO O LANÇAMENTO DA EDIÇÃO 2013. O SENHOR ACHA QUE TEREI ALGUM PREJUÍZO EM ESTUDAR PELO LIVRO DE 2012? HOUVE ALGUMA MUDANÇA SIGNIFICATIVA? ATENCIOSAMENTE, VINICIUS L VARGAS

Olá Vinícius, tudo bem? Acredito que não haja qualquer prejuizo substancial. A unica perda é a atualização jurisprudencial que faço com base nos informativos do STJ/STF, inclusive com algumas mudanças de posicionamento que levam a mudança do texto do livro.

Abraço

Daniel

 


 

28/01/2013 - Anna Karina - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ

Olá Professor, No rito sumário, havendo litisconsórcio passivo, o não comparecimento de um dos réus na AC por falta de citação, gera nova designação de AC. Minha dúvida é se o prazo de contestação daquele réu citado que compareceu à primeira é reaberto. a) se ele já tiver apresentado a contestação, poderá apresentar outra? Ou haveria preclusão? b) Se ele tiver comparecido, mas não apresentado contestação, será revel ou poderá apresentar defesa na segunda AC? Obrigada

Olá Anna, tudo bem? Entendo que para o réu citado o prazo continua a ser a audiencia, de forma que ele deve, sob pena de perder o prazo, apresentar sua defesa.

Abraço

Daniel

 


 

25/01/2013 - isabella - vitoria - ES

boa noite professor, gostaria de saber se o artigo 542,§3, do CPC quando fala do RE e Resp retidos nos autos, quando interpostos contra decisão interlocutória no processo de conhecimento, cautelar ou embargos a execução, poderia ser estendido ao cumprimento de sentença e a execução? Foi uma questão de prova da magistratura AC/2008. Desde já agradeço e parabenizo pelas excelentes aulas. Isabella

Olá Isabella, tudo bem? O entendimento doutrinário amplamente majoritário aponta que não, porque na sentença o final normal do processo (ou fase) é uma sentença que se limita a declarar a obrigação satisfeita, o que não gerará interesse recursal para  apelação. E sem apelação, o RE/RESP sobrestado não conseguirá chegar ao destino para julgamento.

Abraço

Daniel

 


 

24/01/2013 - Julianne Mendonça - Fortaleza - CE

Professor, estou estudando processo civil pelo seu livro de volume único e pelo Codigo comentado. Fiquei em dúvida sobre qual é o objeto da prova: fatos ou alegações de fato? há alguma corrente predominante?

Olá Julianne, tudo bem? A doutrina é equilibrada nesse sentido, mas trata-se de questão meramente teorica, sem reflexos práticos. O mais importante é destacar que a prova recai, salvo as exceções do art. 337 do CPC, sobre a parte fática da demanda.

Abraço

Daniel

 


 

24/01/2013 - Thereza - vila velha - ES

Professor, gostaria de saber qual a alteração que será feita no seu livro na edição 2013, com relação à edição 2012. Obrigada. thereza

Olá Thereza, tudo bem? A base das mudanças são atualizações jurisprudenciais com base nos informativos do STJ e STF. Como houve algumas mudanças de posição desses tribunais sobre certos temas, há a consequente necessidade de mudança do texto. No mais, é o mesmo conteudo.

Abraço

Daniel

 


 

23/01/2013 - arnaldo - brasília - DF

boa noite prezado prof protocolei uma processo em que comprei um tablet a empresa não mandou daí pedi ao juiz a antecipação da tutela para bloquear o valor nas contas da empresa veja a decisão o que Sr. me diz, o mané do juiz disse que não cabe antecipação de tutela em juizado, venho do Goiás e lá quase sempre cabe o que em orienta a fazer? este é entendimento do TJDFT? Circunscrição :1 - BRASILIA Processo :2013.01.1.000663-3 Vara : 1498 - SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE BRASILIA - CIVEL (GUARA) DECISÃO O rito sumaríssimo da Lei 9.099/95 não prestigia a emissão de decisões interlocutórias que possam ser amoldadas à natureza de tutela antecipada ou medidas cautelares (CPC, Arts. 273 e 796 e seguintes). Neste sentido, urge a menção ao seguinte ensinamento de Fátima Nacy Andrighi e Sidnei Agostinho Beneti: "por derradeiro há, ainda, outro argumento que nos leva a meditar sobre a questão da invocação subsidiária do Código de Processo Civil, que é o fato de o único rito previsto na Lei 9.099/95 ser o sumaríssimo não se apresentando possível, nem permitida, a prática de outros atos processuais não expressamente previstos, como, por exemplo, antecipação da tutela e a concessão de liminares de natureza cautelar. O objetivo precípuo dessa Lei é conceder a prestação jurisdicional, observada a cognição plena, de forma rápida e de modo a não se fazer necessária a utilização de tutelas diferidas, com cognição sumária. Assim o é porque o rito sumaríssimo concebido conduz, pelo meio mais rápido, simples e eficiente, com a presença de ambas as partes, à prolatação da sentença e à entrega da prestação jurisdicional. Aos operadores do Direito incumbe o dever de se manterem atentos de molde a não desvirtuar os objetivos da nova Lei, que instituiu uma Justiça Especial simples, informal, econômica e célere. Não há dúvida de que é absolutamente incompatível com o espírito do novel diploma legal o uso, por exemplo, de cautelar, que exige petição fundamentada com preenchimento de determinados requisitos, quando esta Justiça se propõe a receber o pedido oral do próprio cidadão" (Juizados Especiais Cíveis e Criminais", Editora Del Rey, Belo Horizonte, 1996, p. 25). Ressalta ainda que o ajuizamento da demanda perante este Juízo se apresenta como opção ao autor. Desse modo, caso entenda cabível e necessário o pleito para antecipação dos efeitos da tutela, deverá manejar ação junto a uma das Varas Cíveis desta Circunscrição. Posto isso, indefiro o pleito. Aguarde-se audiência já designada.

Olá Arnaldo, tudo bem? Não respondo a consultas de casos reais nesse espaço por vedação do EAOB e porque isso inviabilizaria esse canal de comunicação entre aluno/leitor-professor. Espero que compreenda.

Abraço

Daniel

 


 

22/01/2013 - Daniele - Maceio - AL

Olá, Prof. Daniel, tudo bem? Gostaria de saber como obter seus cursos de informativos, eis que não estou encontrando essa opção no site. Obrigada! Tenha um ótimo dia! Daniele.

Olá Daniele, tudo bem? Até o final do ano passado ministrei curso de informativos no Curso Forum (RJ). Eles tem o produto on line no www.cursoforumtv.com.

Abraço

Daniel

 


 

21/01/2013 - Vinicius Vargas - Caxias do Sul - RS

Olá professor, tudo bem? Eu estudo Processo Civil pelo seu livro, sou um grande fã. Estou me formando no próximo semestre e venho produzindo o meu Trabalho de Conclusão de Curso, o qual tem o título “A Discricionariedade do Supremo Tribunal Federal quando da apreciação da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário”. O meu objetivo principal era fazer um trabalho sobre Processo Civil, no entanto, sem uma explicação específica, acabei por escolher este tema que envolve Constitucional e Administrativo. Gostaria de saber se podes me indicar alguns artigos para me ajudar na produção deste trabalho, ou até mesmo livros. Tenho encontrado uma dificuldade enome em encontrar doutrina específica para o tema em que estou produzindo o trabalho. Ficaria agradecido se pudesse me ajudar. Obrigado.

Olá Vinícius, tudo bem? Realmente específico sobre discricionariedade vai ser dificil encontrar. Sugiro as obras específicas sobre o tema que certamente versam sobre as técnicas de análise da presença da repercussão geral. Indico os livros do Medina, Bruno Dantas, Marinoni/Mitidiero e Gláucia Mara.

Abraço

Daniel

 


 

17/01/2013 - Julia - Niterói - RJ

Professor Daniel, A minha dúvida é a seguinte: O art. 214, §1º do CPC diz que "o comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação". Isso significa que estamos diante de uma convalidação do vício de falta de citação? Eu achava que não era caso de convalidação, mas após ler a seguinte passagem do seu livro, tive dúvida: "tanto na nulidade relativa quanto na nulidade absoluta é admissível o saneamento do vício". Saneamento é o mesmo que convalidação? E, por fim, as nulidades processuais absolutas podem ou não ser convalidadas? Desde já agradeço a atenção. Um abraço.

Olá Julia, tudo bem? O saneamento do vício significa seu correção, o que torna o ato formalmente perfeito, garantindo assim a geração regular de seus efeitos. A convalidação decorre da ausencia de alegação do vício no prazo legal previsto, de forma que o ato, embora continue formalmente defeituoso, gerará efeitos como se perfeito fosse. As nulidades relativas e absolutas podem ser saneadas. A nulidade relativa deve ser alegada pela parte no primeiro momento em que falar nos autos, sob pena de se convalidar. A nulidade absoluta pode ser alegada até o transito em julgado (com a ressalva da impossibilidade de alegação originária em RE/RESp) e depois disso de convalida.

Abraço

Daniel

 


 

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