Comentários

Março/2013

12/03/2013 - Raquel Hibner - Vitória - ES

Prezado Daniel, I - Se a Fazenda Pública estiver em litisconsórcio passivo com um particular, terá o prazo em dobro ou em quádruplo para contestar?Noutras palavras, aplico o art.191 ou o art.188, CPC? II - Na resposta da ação rescisória, o relator fixará o prazo de 15 a 30 dias. Segundo o STJ, a esse prazo judicial aplicarei o art. 188, CPC quando se tratar de resposta da Fazenda Pública? Muito obrigada.

Olá Raquel, tudo bem? 1. nunca se somam regras de prazo diferenciado, valendo a mais benéfica (no caso o art. 188 do CPC); 2. sim, embora haja corrente doutrinária contrária (trato disso em meu Manual item 33.9.3).

Abraço

Daniel

 


 

11/03/2013 - Raquel Amaral Hibner - Vitória - ES

Prezado Professor, Lendo seu Manual me surgiu uma dúvida. Na página 291 ao tratar das Nulidades o Sr. diz: "Tanto na nulidade relativa quanto na nulidade absoluta é admissível o saneamento do vício, bem como a geração dos efeitos com consequente afastamento da nulidade no caso concreto por meio da aplicação do princípio da instrumentalidade das formas". Gostaria de exemplos de saneamento do vício da nulidade absoluta pela instrumentalidade das formas, que nao sejam o transito em julgado ou a coisa julgada soberana. Att, Raquel.

Olá Raquel, tudo bem? O ingresso tardio do MP em processo no qual deveria participar como fiscal da lei sem que sua ausencia tenha gerado prejuizo ao processo.

Abraço

Daniel

 


 

11/03/2013 - Aniely Gonçalves da Silva - Paracatu - MG

Olá Professor! Estou com dúvidas sobre Prescrição Intercorrente. Não acho doutrina que fale ao certo sobre o assunto, será que poderia me auxiliar?

Olá Aniely, tudo bem? Realmente não é um tema tratado como deveria. De qualquer forma, como só existe no processo civil em sede de execução, indico livros especificos dessa matéria, especialmente o livro do Dinamarco e do Araken de Assis.

Abraço

Daniel

 


 

04/03/2013 - Daniel Durvault Roitberg - Rio de Janeiro - RJ

Professor, Assisti todo o seu módulo de processo civil e, no decorrer da revisão da matéria, faço pesquisas jurisprudenciais para complementar os tópicos. Em uma dessas buscas, encontrei a decisão 'STJ, 2ª Seção, CC 117987/CE, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 19/12/2012', com a seguinte ementa: PROCESSO CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA CÍVEL E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE VALIDADE E DE INVALIDADE DE ASSEMBLEIA SOCIETÁRIA. SENTENÇAS OPOSTAS CONVIVENDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. PARTICIPAÇÃO DA CEF NO PROCESSO QUE TRAMITA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. INDEFERIMENTO DE SUA INTIMAÇÃO NO PROCESSO CÍVEL. CONFLITO RECONHECIDO. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Nas ações têm por objeto a nulidade de uma assembleia societária, há viva discussão doutrinária acerca da extensão subjetiva da coisa julgada formada pela sentença. a) Há quem defenda que nessas ações a coisa julgada estende-se a todos os sócios que teriam interesse, tanto na manutenção como na invalidação do ato, ainda que não tenham participado do processo; e b) há quem defenda que não há extensão da coisa julgada, resolvendo-se toda a celeuma mediante a aplicação da teoria, criada por LIEBMAN, que separa efeitos da sentença e imutabilidade da coisa julgada. Prevalece, neste segundo grupo, a ideia de que a coexistência de várias sentenças acerca do mesmo tema é possível, mas somente aquela proferida em último lugar deveria ser considerada válida. 2. A existência de viva discussão acerca do tema e a dificuldade de encaminhamento de uma solução justificam que se evite, na máxima medida possível, que tal situação se materialize. 3. Se o conflito positivo de competência: a) se estabelecer por força de uma regra de conexão, ele não poderá ser conhecido se uma das sentenças foi proferida, ainda que sem trânsito em julgado, por força da Súmula 235/STJ. Mas b) se o conflito decorre de outra regra de competência absoluta, não há restrição a seu conhecimento após prolatada a sentença, desde que não haja trânsito em julgado (Súmula 59/STJ). 4. É inegável que a ação que tramite perante a Justiça Federal é mais abrangente que as ações que tramitam perante a Justiça Estadual, se não por força do objeto, ao menos no que diz respeito às partes litigantes. Se a CEF manifestou seu interesse em participar da ação que objetivava a declaração de invalidade da deliberação societária, tem-se como um imperativo lógico que essa empresa pública tenha interesse também nas ações que objetivam a declaração de validade desse mesmo ato. Tanto num processo como em outro, os fundamentos de seu interesse são os mesmos. 5. Conflito conhecido e provido para o fim de estabelecimento da competência da Justiça Federal (e, consequentemente, do respectivo TRF) para todas as causas, devendo o juízo competente: (i) determinar a intimação da CEF para que manifeste interesse nos processos 2008.0034.9187-7 e 469861-17.2010.8.06.0001/0, ambos que originalmente tramitaram perante a 30ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza; e, (ii) para que decida sobre o eventual aproveitamento dos atos praticados. ________________________ De modo geral, não tive problemas para compreender a controvérsia acerca da extensão subjetiva dos efeitos da coisa julgada, tampouco nas questões gerais concernentes a conexão e e seus efeitos. Entretanto, tive duas dúvidas na leitura do inteiro teor do acórdão quando me deparei com a seguinte assertiva: "Em princípio, não seria possível vislumbrar qualquer conflito na hipótese dos autos. Não há, entre os processos que deram origem a este incidente, identidade de partes que justificasse a afirmação de que dois ou mais juízes tenham se declarado competentes para a mesma causa" _________ Nas palavras da própria Ministra do STJ, a afirmação acima foi considerada como uma 'observação preliminar' do caso. Ocorre que a 'identidade de causa' não é requisito essencial para caracterização do Conflito de Competência, senão uma das hipóteses de configuração, somada ao art. 115, III do CPC, referente a conexão. No caso, todos os processos já haviam sido sentenciados, embora sem trânsito em julgado, o que a princípio impediria o Conflito de Competência decorrente de regra de conexão. Assim, em tese, só restaria a possibilidade de Conflito decorrente de identidade de causas, hipótese também rechaçada pela falta de 'identidade de causa'. Se houvesse sido esta a premissa da Ministra, abordando todas as hipóteses legais para caracterização do Conflito, seguida da conclusão de que, por essas razões, o incidente tecnicamente não existe, das minhas duas dúvidas abaixo transcritas, a primeira não existiria: 1) Considerando a existência de três processos com identidade 'causa de pedir' e 'pedido', dos quais dois tramitam perante a Justiça Estadual e, o outro, na Justiça Federal, porque a premissa da Ministra ignorou a necessidade de descaracterização prévia da hipótese de Conflito de Competência por regra de conexão, ante a existência de sentenças nos três processos? 2) Se os processos tramitam perante a Justiça Estadual e Justiça Federal, cuja competência é de natureza absoluta, porque a regra da conexão, nestes casos, não ganha feições de competência absoluta? Isto é, havendo conexão entre feitos que tramitam perante as Justiças Federal e Estadual, cada uma abstratamente competente para seus respectivos feitos, por que a conexão, que embora seja causa de modificação de competência relativa, não torna a Justiça Estadual concreta e absolutamente incompetente?

Olá Daniel, tudo bem? Acabo de ler o inteiro teor do acórdão mencionado. Me pareceu que houve no julgamento uma flexibilidade no tocante à aceitação do conflito de competência. A Ministra tenta deixar claro que a conexão não é a causa de admissão, até porque se fosse, além da aplicação da Súmula 235 do STJ, teriamos o complicador de defender a existencia de conexão entre causas de diferentes competencias absolutas... No voto há uma frase significativa: "A regra, portanto, é que a sentença extingue a conexão, mas não prevalece nas hipóteses de incompetência absoluta". O STJ nesse julgamento na realidade julgou a Justiça Estadual incompetente para o julgamento das causas e por isso as envio para a Justiça Federal. Mas não parou por aí, porque decidiu pela reunião das ações e com a justificativa de evitar decisões conflitantes (conexão)... Sua perplexidade é justificável, porque para evitar as decisões conflitantes o STJ aparentemente atropelou a Sumula 235, ainda que confesse tê-lo feito.

Abraço

Daniel

 


 

03/03/2013 - Marina Silva Rodrigues - Salvador - BA

Prezado Professor Daniel, Em havendo ação judicial consubstanciada em matéria consumerista proposta em face de plano de saúde (pessoa jurídica de direito privado), em litisconsórcio facultativo, com ente público. Prevalecerá a competência da vara de consumo ou da vara da fazenda pública, já que ambas são natureza absoluta? Poderia o advogado optar por propor a ação junto a uma vara consumerista em detrimento da Vara da Fazenda Pública? Grata

Olá Marina, tudo bem? Entendo que se tratando de litisconsórcio facultativo a diferença de competência absoluta impede a formação do litisconsórcio, obrigando o autor a ingressar com duas ações.

Abraço

Daniel

 


 

01/03/2013 - Raquel Moura - Niterói - RJ

Prezado Professor, Conforme conversamos na aula de quarta-feira passada, no curso Fórum, pretendo fazer a prova de residência jurídica da PGE-RJ. Buscando no livro que tenho, que é de sua autoria (Manual de Direito Processual Civil) edição 2012, não consegui identificar, ao menos como itens autônomos no índice, todos os tópicos do edital da PGE (http://download.rj.gov.br/documentos/10112/915924/DLFE-47724.pdf/REGULAMENTO4EXAMERESIDENCIACONSOLIDADO.pdf). Por isso solicito seu auxílio para identificar as páginas em que são abordados os seguintes institutos. Caso não tenham sido objeto do livro, se possível, favor me indicar em qual eu poderia complementar os meus estudos. Muitíssimo obrigada. Ponto 1 a) Direito Processual: conceito, objeto, divisões, posição no quadro das ciências jurídicas, relações com os outros ramos do Direito. A norma processual civil no tempo e no espaço. b) Distinção entre ela e as outras funções do Estado. Órgão da função jurisdicional. Organização judiciária federal e estadual. Órgãos auxiliares da Justiça. Funções essenciais à Justiça. c) Classificações e individualização das ações. Concurso e cumulação de ações. Ponto 2 a) Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. b) Natureza jurídica do processo. Poderes, direitos, faculdade, deveres e ônus processuais. Ponto 3 a) Sujeitos do processo: o juiz. Incidentes sobre competência. b) Sujeitos do processo: as partes. Representação, autorização. Substituição processual. Ponto 4 a) Fatos e atos processuais. Classificação, forma, lugar e tempo. b) Impulso processual. Prazos, preclusão. Inércia processual: contumácia c) Da formação e da suspensão do processo. Ponto 6 a) correção e integração da sentença. b) Vícios da sentença. Noções gerais sobre recurso: desistência Ponto 7 b) Execução contra Autarquias. Execução fiscal. Embargos do devedor. Ponto 8 c) Ação de desapropriação. Ação Popular. Ação Civil Pública. Proteção de interesses difusos e coletivos Ponto 9 b) Procedimentos comum e ordinário. Ponto 10 b) Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Desculpe o incômodo professor e muito obrigada, desde já.

Olá Raquel, tudo bem? Vamos lá:

1. algum livro específico de teoria geral do processo (gosto do livro do Dinamarco, Grinover e Cintra)

2. indico o livro do Fredie Didier (curso de processo civil - vol. 1)

3. livro de teoria geral do processo

4. qualquer manual trata do tema (sugiro um de professor da casa)

6. acredito que o tópico de se refira a apelação e embargos de declaração

7. manual de execução civil do Araken de Assis

8. as matéris de tutela coletiva indico minha obra Manual de processo coletivo. Desapropriação voce encontra em obras específicas e em manuais na parte de procedimentos especiais (precisa olhar porque nem todos tem...)

9. o procedimento comum, segundo o CPC, é o sumário e o ordinário

10. jurisdição voluntária do Leonardo Greco.

Abraço

Daniel

 


 

01/03/2013 - Aldo VInícius Dias Araújo - Maceió - AL

Prezado Daniel, bom dia1 Gostaria de saber qual é a última edição do livro COMPETÊNCIA NO PROCESSO CIVIL, e o ano tembém. Agradeço antecipadamente!

Olá Aldo, tudo bem? Esse livro teve somente duas edições até hoje. A 2ª edição, mais recente, é a de capa azul, ano 2011.

Abraço

Daniel

 


 

01/03/2013 - Gabriela Destefani - Curitiba - PR

Olá Professor Daniel, bom dia. Tive aula com o Sr. ontem na Pós do LFG. Gostaria de esclarecer uma dúvida: Foi arguida a exceção de incompetência no último dia do prazo para a defesa sem apresentação de contestação. A Exceção foi provida. A excepta agravou da decisão, obteve efeito suspensivo, e o agravo foi julgado improcedente. Neste caso, quando a ré deverá apresentar contestação? Quando os autos forem remetidos ao foro julgado competente? Há necessidade de alguma publicação de intimação? Grata.

Olá Gabriela, tudo bem? É tranquilo na doutrina e jurirprudência (Informativo 506/STJ, 4ª Turma, REsp. 973.465/SP) o entendimento de que o prazo, no caso de acolhimento de exceção de incompetencia, só retoma o andamento quando o novo juizo intimar as partes da chegada dos autos. No seu caso, entretanto, entendo que a ré é revel, porque se a exceção foi protocolada no último dia do prazo de resposta, não haverá o que suspender com o ingresso da exceção (o prazo já terá acabado).

Abraço.

Daniel

 


 

Fevereiro/2013

28/02/2013 - LIVIA BRAGA SICILIANO - Rio de Janeiro - RJ

Prezado Professor, Boa Tarde! Gostaria de tirar uma dúvida muito importante para um processo que estou patrocinando. Na hipótese, fizemos a interposição de Agravo de Instrumento de terceiro prejudicado. Gostaríamos de saber se neste caso seria necessário o cumprimento do que dispõe o artigo 526 do CPC, tendo em vista que, como se trata de pessoa estranha ao processo, ela não possui instrumentos de representação nos autos principais, não tendo como peticionar nestes para comunicar ao juízo "a quo" a interposição do agravo de instrumento. Fizemos rigorosa pesquisa sobre o tema, mas não encontramos nenhum posicionamento. Aguardo sua resposta, pois se trata de questão muito importante. Muito obrigada pela atenção!

Olá Lívia, tudo bem? Tenho como regra não responder perguntas práticas. Além da vedação constante do EOAB, postura distinta desvirtuaria a finalidade desse canal de comunicação. Espero que compreenda.

Abraço

Daniel

 


 

27/02/2013 - LEONARDO FEITOSA - Fortaleza - CE

Por favor pode me dizer a resposta dessa questão: De acordo com a Doutrina Majoritária, o Sistema Processual Civil Brasileiro é um Sistema Misto com preponderância do Sistema Inquisitivo. (ERRADO). Pois há preponderância do Sistema Dispositivo. Atenciosamente.

Olá Leonardo, tudo bem? Justamente, é um sistema misto com preponderância do sistema dispositivo. Trato disso em meu Manual de direito processual civil, p. 70.

Abraço

Daniel

 


 

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