Comentários

Março/2013

26/03/2013 - Augusto Vivas - Rio de Janeiro - RJ

Caro professor, Tenho dúvidas acerca do manejo da correição parcial. O procedimento está previsto em algum diploma legal no que tange às causas da justiça estadual? Cabe manejá-lo quando um juiz recebe um recurso manifestamente inadmissível, por exemplo, quando num cumprimento de sentença, cuja impugnação tenha sido julgada improcedente, haja apelação e ele a receba erroneamente, no lugar do agravo de instrumento, ainda por cima no duplo efeito? Ou no caso caberia embargos de declaração com base em contradição? Estou confuso quanto ao manejo deste instrumento. Obrigado pela ajuda, Mestre. Grande abraço

Olá Augusto, tudo bem? O procedimento da correição parcial é sempre regimental, aplicando-se subsidiariamente as regras procedimentais do agravo de instrumento. No caso apresentado cabe recurso de agravo de instrumento e não correição parcial.

Abraço

Daniel

 


 

26/03/2013 - Suzi - Niterói - RJ

Professor Bom Dia! Por favor me tire uma duvida. É possível utilizar Embargos de Declaração para adequar julgamento a novo entendimento do STJ quando do julgamento até a publicação da decisão o entendimento dessa corte muda a respeito do tema? Obrigada!

Olá Suzi, tudo bem? Não por ausencia de vício formal. O problema nesse caso será do conteudo da decisão e deve ser enfrentado pelo recurso cabível para tanto.

Abraço

Daniel

 


 

21/03/2013 - Pedro Henrique Bicalho Carvalho - Uberaba - MG

Professor, a denunciação da lide formulada pelo autor na petição inicial decorrerá sempre de uma cumulação imprópria eventual, tendo-se em vista o litisconsórcio eventual que se forma entre o autor-denunciante e denunciado?? Fredie Didier parece seguir essa linha. Muito Obrigado! Abraço.

Olá Pedro, tudo bem? Acredito que sim.

Abraço

Daniel

 


 

21/03/2013 - Raquel Amaral Hibner - Vitória - ES

Qual o erro dessa afirmativa, por favor: "Verificando a continência entre ações propostas em separado, qualquer das partes poderá suscitar o conflito positivo de competência, pois é inadmissível que, simultaneamente, mais de um órgão judiciário seja igualmente competente para julgar duas causas que devem receber a mesma solução jurídica". Muito obrigada!!

Olá Raquel, tudo bem? Acredito que o equivoco é que no caso de foros concorrentes é possível que haja mais de um juizo competente. Só fiquei curioso com o termo "simultaneamente"...

Abraço

Daniel

 


 

21/03/2013 - Raquel Hibner - Vitória - ES

Prezado Mestre, I - As exceções de suspeição e impedimento podem ser suscitadas no juízo de domicílio do réu? II - A exceção de incompetência relativa pode ser suscitada no juízo de domicílio do réu, mesmo que resida em outro Estado (SP) do que foi proposta a ação (RJ)?

Olá Raquel, tudo bem? I - devem ser suscitadas no juizo da demanda; II - sim, nos termos do art. 305, paragrafo unico do CPC.

Abraço

Daniel

 


 

21/03/2013 - Wagner de lucena lins - JOÃO PESSOA - PB

Caro Prof. Daniel Amorim Assumpção Neves Estou tentando entrar em contrato, pois encontrei mais um erro de digitação em sua obra "Manual de Direito Processual Civil" 5ª Edição. 2013. Na página 367, no ponto "11.6.2.3. Interposição no foro de domicilio do réu", na segunda linha, é citado a Lei 11.280/2005, segundo o site do planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11280.htm#art5 a lei seria do ano de 2006 e não de 2005. Wagner Lins OAB-PB 17.767 Obs. Encaminhei o presente e-mail para o endereço da Editora (metodo@grupogen.com.br) como também para o Site (http://www.professordanielneves.com.br) na tentativa de contata-lo.

Olá Wagner, tudo bem? Muito obrigado pela indicação do erro. Já corrigi para a próxima edição. Valeu!

Abraço

Daniel

 


 

21/03/2013 - Ricardo Borges - São Paulo - SP

Prezado professor, é possível cogitar a execução de honorários advocatícios fixados em sentença de primeira fase de ação prestação de contas com o seu trânsito em julgado, estando ainda pendente a segunda fase do procedimento? Se sim, seria em autos apartados? Obrigado

Olá Ricardo, tudo bem? Não vejo qualquer impedimento em razão da autonomia das duas fases. Os autos apartados nesse caso servirão para evitar confusão procedimental nos autos principais.

Abraço

Daniel

 


 

20/03/2013 - Raquel Hibner - Vitória - ES

Prezado brilhante, Devido a característica una da jurisdição, pode um juiz despido de competência absoluta, decidir sobre a concessão de tutela de urgência (liminar)?

Olá Raquel, tudo bem? Sim, porque apesar de incompetente absoluta, a ele não faltará jurisdição.

Abraço

Daniel

 


 

16/03/2013 - Claudio - RJ - RJ

Prof., gostaria de esclarecer 2 dúvidas, por gentileza. 1) Quando a incompetência absoluta é reconhecida por um Juízo, é este mesmo juízo quem deve reconhecer a nulidade dos atos decisórios ou o juízo para quem serão remetidos os autos (competente)? 2) Se a parte opõe embs de declaração contra a sentença de mérito e tais aclaratórios, em tese, não são sequer recebidos. Pergunto: A parte pode apelar (ainda que o prazo para tal recurso ja tenha se esgotado) e contra eventual dec do Juízo que não receber a apelação (já que os ED não forem recebidos), a parte agrava? Ou a parte não pode sequer apelar e deve agravar da decisão que não recebeu os ED? Mt obrigado pela atenção.

Olá Cláudio, tudo bem? O juízo incompetente só tem competência para declarar sua própria incompetência, de forma que a definição de quais atos decisórios são nulos deve ser realizada pelo juizo competente. O STJ entende que somente no caso de ED intempestivo não haver interrupção do prazo, de forma que, regra geral, a inadmissão de ED interrompe o prazo para outros recursos. Contra decisão que inadmite a apelação, por qualquer fundamento, cabe AI.

Abraço

Daniel

 


 

12/03/2013 - Pedro Henrique - Rio de Janeiro - RJ

Professor, boa tarde! Fazendo a leitura da 4ª edição do seu manual de processo civil, especificamente no capítulo 35, me deparei com uma frase onde dizia que "numa execução de entregar coisa, o executado pode desistir da aplicação das astreintes.." A razão dessa mensagem é justamente sobre essa frase. Acredito que no lugar de executado, seria exequente. Correto? Obrigado, Pedro Henrique

Caro Pedro Henrique, tudo bem? Você está absolutamente certo. Obrigado pela indicação do erro, que já está corrigido para a próxima edição.

Abraço

Daniel

 


 

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