Comentários

Abril/2013

08/04/2013 - Marcelo Mendes - Rio de Janeiro - RJ

Professor estou lendo sua obra CPC para concursos e aproveito o ensejo para parabenizá-lo quanto a excelente obra. Entretanto, apenas para efeito de uma humilde colaboração informo que na página 489 consta um erro, provavelmente da edição, quando do exemplo de interposição de recurso diverso do previsto em Lei, "recurso especial". Um grande abraço e mais uma vez meus parabéns pela obra.

Olá Marcelo, tudo bem? Obrigado pelo elogio. Essa parte de recursos foi escrita pelo Rodrigo. Já passei a ele seu email.

Abraço

Daniel

 


 

08/04/2013 - mariana carvalho - anapolis - GO

olá professor!! Tudo bem?? Será que vc poderia me ajudar a solucionar esse problema? Um plano de saúde pode estabelecer qual médico que irá realizar a cirurgia de seu segurado? ou seja, apenas o médico que atende por aquele plano de saúde é que poderia operar? Isso não seria uma cláusula abusiva do direito do consumidor? Um grande abraço

Olá Mariana, tudo bem? Não sei a resposta, melhor consultar um professor de direito civil ou do consumidor.

Abraço

Daniel

 


 

05/04/2013 - Julia Lourenço - São Paulo - SP

Boa noite professor. Tudo bem? Seguinte: no âmbito do JEC, com relação ao cumprimento de sentença contra devedor com bens dificilmente avaliáveis pelo oficial de justiça (e avaliação supera o valor do débito) . Gostaria de saber se é possível o juiz delimitar o número de pedidos de penhora "online" dos ativos financeiros, com o fundamento na vedação da "execução eterna"?

Olá Julia, tudo bem? O STJ entende que o novo pedido de penhora on line deve ser fundado em ao menos indicios de que a situação patrimonial do devedor se modificou.

Abraço

Daniel|

 


 

03/04/2013 - Pedro Henrique Bicalho Carvalho - Uberaba - MG

Professor, gostaria que o senhor me ajudasse a esclarecer dúvidas envolvendo "decretação de invalidade por órgão judiciário superior" e "eventuais efeitos anexos da decisão invalidada até então produzidos": a)quando um tribunal decreta a invalidade de uma sentença, o que acontecerá eventuais efeitos anexos produzidos (sentença tratada como“ato-fato”)??? Serão atingidos pela invalidade, mesmo sendo produzidos automaticamente pela lei (basta o “fato sentença” para produção de seus efeitos anexos)??? Ou serão apenas considerados, já que se operam ex lege, mas não continuaram a produzir efeitos a partir da decretação da invalidade???? Essa compreensão está correta??? b) nessa linha de compreensão, posso dizer que a "suspensão da prescrição das obrigações do falido" (efeito anexo) seria considerada até a decretação da invalidade da sentença de falência pelo tribunal, mas que daí em diante o tempo prescricional voltaria a correr??? Ou o efeito anexo ("suspensão da prescrição das obrigações do falido") da sentença de falência sequer seria atingindo pela decretação de invalidade pelo tribunal, continuando a bloquear o fluxo da prescrição das obrigações do falido até nova decisão?? Muito obrigado! Abração!

Olá Pedro, tudo bem? Entendo que qualquer efeito, inclusive os efeitos anexos, não podem continuar a serem gerados a partir do momento que a sentença é anuladada. Como a anulação do ato juridico sentencial tem eficácia ex nunc, é possível considerar que os efeitos anexos deixam de ser gerados apenas com a prolação da decisão superior.

Abraço

Daniel

 


 

02/04/2013 - Ligia - são paulo - SP

Professor, nas execuções provisórias contra Bancos nos Juizados Especiais, é possível pedir a penhora de dinheiro, em espécie, na "boca do caixa" da agência do Banco devedor? Obrigada!

Olá Ligia, tudo bem? Acredito que não, porque nesse caso o dinheiro mantido pelo banco não é dele, mas de seus clientes... O caminho viável é a penhora on line, ou mesmo a penhora por oficio, mas sempre de conta de titularidade do banco devedor.

Abraço

Daniel

 


 

01/04/2013 - Fred Piclum - Barra Mansa - RJ

Professor, Uma situação que não consta do seu livro Manual de Processo Coletivo. Determinado servidor pede a incorporação em sua remuneração da gratificação X. Seu pedido é julgado improcedente e transita em julgado. Depois, o sindicato da categoria ingressa com uma ação coletiva pedindo a incorporação da gratificação X a todos os servidores. A sentença é de procedência e transita em julgada. Como fica a situação daquele servidor que, antes do ajuizamento da demanda coletiva, teve seu pedido individual julgado improcedente? A decisão da ação coletiva vai derrubar a coisa julgada individual ou, por conta da coisa julgada, ele será o único servidor sem ter direito à incorporação?

Olá Fred, tudo bem? Realmente é uma situação interessante. Entendo que nesse caso a sentença coletiva aproveita o individuo, mesmo com a coisa julgada negativa da ação individual. Afinal, será a sentença coletiva o título executivo e não a sentença de improcedencia da ação individual. Acredito que somente em uma hipótese um individuo não pode se aproveitar da sentença coletiva: quando houver exercicio do right to opt out (art. 104 do CDC), quando ele expressamente escolhe pela ação individual.

Abraço

Daniel

 


 

Março/2013

30/03/2013 - Mariana Mello - rio de janeiro - RJ

Olá Professor! Lendo o seu Manual, 4a edição, fiquei com algumas dúvidas na parte de sucedâneos recursais, especificamente na parte referente à impugnação e aos embargos à execução (pág. 569, item 18.1.1.4) 1) Qual seria a característica que faz da impugnação do art. 475-L, I e II, §1º, CPC, um sucedâneo recursal interno e não um recurso? 2) Os embargos à execução (art. 741, I e II, parágrafo único, CPC) são citados no item 18.1.1.4, como sucedâneo recursal interno, e também no item 18.1.2, como sucedâneo recursal externo(pág. 569). É isso mesmo? Obrigada desde já!

Olá Mariana, tudo bem? A impugnação é a defesa incidental do executado no cumprimento de sentença, não tendo como objetivo impugnar decisão judicial, mas sim a pretensão executiva. Os embargos à execução são sucedâneos externos por terem natureza de ação incidental. Você tem razão quanto a indevida repetição. No item 18.1.1.4 apenas fiz uma menção para comparar a impuganção e os embargos, mas realmente utilizei técnica propicia a confusão. Vou mudar isso para a próxima edição. Valeu!

Abraço

Daniel

 


 

27/03/2013 - Paulo Henrique Alcantara de paula - VARGINHA - MG

Boa noite Professor Daniel! Adquiri recentemente uma obra de sua autoria, por sinal excelente manual de processo civil/2013, onde gostaria de tirar duvida quanto a referencia que o senhor faz do artigo 303, que o senhor fala do principio da eventualidade, que todas as materias de defesa deve ser apresentada na contestação. Para mim o artigo que trata da apresentação é o art 300 e nao o 303, sendo este último, trata da exceção. Este artigo apresenta hipóteses em que o réu pode fazer novas alegações depois da contestação. Gostaria de maiores exclarecimento, tendo em vista que ainda sou academico de direito na FADIVA - Varginha-MG, cursando o terceiro ano. Quero em breve adquir a sua obra de direito do consumidor, tendo em vista que tenho o interesse em lograr exito em vários concurso da esfera federal. Grato! Paulo Henrique A. de Paula e-mail: paulohalcantara@hotmail.com

Olá Paulo, tudo bem? Acredito que ambos os dispositivos possam levar a conclusão de que o legislador consagrou o princípio da eventualidade. O art. 303, caput, do CPC, trata do princípio, enquanto os incisos preveem as exceções. Mas você tem razão quando reinvidica a indicação do art. 300. Vou, inclusive, incluir para a próxima edição do Manual. Valeu.

Abraço

Daniel

 


 

27/03/2013 - Leandro - Pitanga - PR

Prezado Prof. Daniel, Como compatibilizar o art. 42 com o art. 593, I? Por exemplo, se o réu em ação reivindicatória aliena o bem imóvel objeto da demanda (o art. 42 não veda), haverá fraude à execução?

Olá Leandro, tudo bem? A fraude à execução estará caracterizada desde o momento em que o réu é citado em qualquer espécie de ação. O art. 42 do CPC só preve quem compor o polo passivo na hipótese de alienação de coisa litigiosa. Mesmo tendo ocorrido a fraude, o processo tem que continuar e para isso deve se definir o polo passivo.

Abraço

Daniel

 


 

26/03/2013 - Gustavo Seabra - Rio de Janeiro - RJ

Professor Daniel, Diante desta recentes do STJ, que entendeu que as execuções individuais de sentença coletiva prescrevem em 5 anos, as prestações anteriores aos 5 anos também estariam prescritas, mesmo que um substituto processual fosse o autor da ação coletiva? Obrigado e parabéns de site!

Olá Gustavo, tudo bem? Na ação coletiva o autor é sempre um substituto processual, considerando que mesmo quando um individuo é legitimado (hipotese exclusiva da ação popular), estará em nome proprio em juizo na defesa do interesse da coletividade.

Abraço

Daniel

 


 

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