Comentários

Abril/2013

12/04/2013 - Vanessa Ferreira - Rio de Janeiro - RJ

Olá professor, tenho um processo no JEC e a juíza deferiu o pedido de tutela antecipada, fixando as astreintes. Ocorre que o réu (plano de saúde) não cumpriu com a decisão e a autora terá que buscar um hospital público para dar a luz ao seu filho no próximo dia 20. Posso já executar essa multa, antes mesmo da AIJ e da sentença? E se eu pedir para reverter em perdas e danos, isso impede a fixação de outra quantia para compensar o dano moral? Obrigada, pela ajuda!

Olá Vanessa, tudo bem? Tenho por princípio não responder a consultas práticas. Além da vedação existente no EOAB, isso inviabilizaria esse canal de comunicação. Espero que compreenda.

Abraço

Daniel

 


 

12/04/2013 - Rafael - Conselheiro Lafaiete - MG

Professor Daniel, a Fazenda Pública tem legitimidade ativa para ajuizar ação de usucapião de bens imóveis? Desde já agradeço!

Olá Rafael, tudo bem? Essa realmente é melhor perguntar para um professor de direito civil, porque não sei se existe alguma especialidade no direito material quanto à Fazenda Pública usucapir um imóvel...

Abraço

Daniel

 


 

11/04/2013 - Janaina Cunha - Fortaleza - CE

Professor, estudando pelo seu livro da JusPodivm, Código de processo civil para concursos, edição 2013, fiquei com uma duvida na questão 04 da página 48. O gabarito dá como ERRADO, mas não seria correta de acordo com o art. 18, paragrafo primeiro do CPC? Grata.

Olá Janaina, tudo bem? Você tem razão, vou alertar a editora. Obrigado pela atenção em apontar o erro e melhorar a obra para sua próxima edição.

Abraço

Daniel

 


 

11/04/2013 - OLIVEIRA - Teresina - PI

Professor Daniel, informo discrepância na natureza da sentença cautelar constante na página 1210 e 1211 (Manual de Processo Civil).

Prezado Oliveria, tudo bem? Não entendi. Qual sua edição?

Abraço

Daniel

 


 

11/04/2013 - Rogério Torres - Cataguases - MG

Olá, Daniel, Saudoso de suas aulas, resolvi passar por aqui para lhe deixar um abraço e, deixando uma perguntinha. O Zavascki e você excluem o inc. I do art. 46 (Zavascki exclui até o inc. III) da ideia de "origem comum" para fins de caracterização do direito individual homogêneo. Pergunto-lhe, contudo: - não seria o caso de também se considerar o inc. I para os mesmos fins se neste dispositivo, assim como nos demais, poderia, em certos casos concretos, também estar embutida a mesma ideia de origem comum acrescida do elemento homogeneidade? Se a origem comum precisa de um fato OU direito (no sentido alternativo, e não aditivo), no contexto de uma "comunhão de direitos" ou de uma "obrigação relativamente à lide" não estaria presente o ingrediente da "origem comum" exatamente porque presente o elemento "direito" necessário ao reconhecimento da origem comum? No frigir dos ovos, os incisos do art. 46 não seriam autoexplicativos, não exclusivos entre si, mas antes completado-se e complementando-se? Em tem tempos de "matar no peito", faça mais este gol pra gente. Abração!

Olá Rógério, tudo bem? Entendo que o inciso I do art. 46 do CPC preve UM direito ou UMA obrigação, com pluralidade de titulares da relação juridica de direito material. A origem para esses sujeitos necessariamente será comum, pois unica, mas nesse caso não haverá a pluralidade de direitos materiais essenciais para a existencia de um direito individual homogêneo.

Abraço

Daniel

 


 

10/04/2013 - Marcio da Silveira - Rio Grande - RS

Olá professor, seria um privilégio te-lo como interlocutor.. Tenho uma dúvida sobre litisconsórcio ativo necessário: Como deve proceder compossuidor para ajuizar ação de usucapíão juntamente com seu conjuge, se este se nega a formar o litisconsórcio, e JÁ INGRESSARA com a ação objetivando a declaração do domínio apenas em seu nome (passado o lapso de emenda da inicial). Em outros termos: como procede o litisconsorte ativo necessário quando o outro se nega a ingressar em juízo, de forma a integrar o pólo ativo da demanda? Como exerce sua pretensão quando precisa de litisconsorte ativo e este não providencia neste sentido? Que faz em relação àquela demanda já ajuizada, em que foi preterido (conjuge ingressou com ação usucapião imóvel urbano sem o conjuge compossuidor)?

Olá Marcio, tudo bem? Na hipótese do cônjuge se negar a participar do polo ativo de uma ação real imobiliária, ou de dar consentimento para que o outro conjuge litige sozinho, o caminho é art. 11 do CPC. A demanda já ajuizada não pode continuar sem a formação do litisconsórcio necessário, que pode ingressar no processo a qualquer momento.

Abraço

Daniel

 


 

10/04/2013 - Daniella - São Miguel do Iguaçu - PR

Ow, professor. Bom dia! Cadê as promoções de 2013, com sorteio de obras? Me animei qdo entrei no link, mas os últimos sorteios são de 2011. rsrs Abração.

Olá Daniella, tudo bem? Calma, elas voltarão. E agora também vai rolar sorteio no facebook e twitter.

Abraço

Daniel

 


 

10/04/2013 - rossini moreira nobrega - rio de janeiro - RJ

Penso que vocês deveriam voltar com os vídeos.... Eu mesmo preciso comprar todos. Lamentável suas retiradas do ar!

Olá Rossini, os vídeos continuam no ar gratuitamente... As aulas sempre foram cobradas.

Abraço

Daniel

 


 

10/04/2013 - Raquel Amaral Hibner - Vitória - ES

Prezado Mestre, Pode juiz absolutamente incompetente conceder tutela de urgência?

Olá Raquel, tudo bem? Pode, mas assim que se declarar incompetente a decisão se tornará nula.

Abraço

Daniel

 


 

09/04/2013 - fernanda serpa - rio de janeiro - RJ

Professor, me deparei com uma pergunta que não sei bem responder: Duas partes obtêm uma sentença judicial, que faz coisa julgada material. Podem as partes, depois da sentença, submeter a lide a uma arbitragem? Obrigada, desde já, pela atenção!

Olá Fernanda, tudo bem? Sendo o direito disponivel as partes podem fazer o que quiserem, mas vai ser bem estranho optar pela arbitragem depois de o conflito já estar resolvido por decisão judicial.

Abraço

Daniel

 


 

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