Comentários

Fevereiro/2010

01/02/2010 - Selma Mirai - Belo Horizonte - MG

Daniel,ao estudar Jurisdição no livro do Humberto Theodoro Jr, me deparei com um parágrafo que me deixou confusa,pois não consigo concordar...:"Em primeiro lugar é preciso esclarecer que lide e litígio são vocábulos sinônimos e correspondem a um evento anterior ao processo(até aqui, ok).Mas, sua existência constitui "conditio sine qua non "do processo: "inexistindo litígio,não há sequer interesse em instaurar-se a relação processual" e sem legitimidade e interesse,diz expressamente a lei,não se pode propor ou contestar ação ..." Não vimos hoje no Supremo que existe jurisdição (logo, processo) sem lide? Aguardo sua resposta, grata, Selma

Selma, realmente a afirmação só se justiica dentro da antiga concepção de jurisdição de Carnelutti, para quem a jurisdição era a solução justa da lide, o que naturalmente fazia a primeira depender da existencia da segunda. Apesar da lide continuar a ser a regra para que exista interesse de agir, é preciso lembrar das situações vistas em aula e que, apesar de jurisdicionais, não dependem da existencia da lide. Na doutrina encontra-se a mesma opinião, como no Curso de Direito Processual CIvil do Fredie Didier, vol. 1, p. 73.

Abração

Daniel

 


 

01/02/2010 - Alan Augusto Guimarães - Belo Horizonte - MG

Professor, há algum tempo venho procurado seu livro, por favor me indique alguma livraria ou site onde eu possa encontrá-lo. Obrigado. Alan A.G.

Olá Alan, realmente a obra esgotou em sua 1ª edição no começo de dezembro de 2009, mas a 2ª edição acaba de sair (mais precisamente em 29 de janeiro de 2010). No site da editora (editorametodo.com.br) sei que já está vendendo.

Abração

Daniel

 


 

Janeiro/2010

29/01/2010 - Thiago - Mirassol - SP

Boa tarde, professor Daniel. Fui seu aluno no curso FMB e gostaria de parabenizá-lo pelo site. Aproveitando o ensejo, com o intuito de contribuir, menciono que no link "concursos públicos" do site há uma prova discursiva resolvida - e muito bem resolvida! - onde consta ser do "MP/GO 2009". Todavia, na verdade, a prova é do MP/MS, que foi aplicada na segunda quinzena do mês de dezembro de 2009. Tenho certeza disso, pois fiz a mencionada prova. Um grande abraço.

Olá Thiago, realmente você tem razão. Peço desculpas pela falha, já devidamente corrigida.

Abração

Daniel Neves

 


 

29/01/2010 - Henrique Mendes Altivo - Pará de Minas - MG

Olá professor, tudo bem ?!Parabéns pelas aulas no curso interasat (semana jurídica). Minha dúvida agora é com relação a execução das "astreintes", seria nos mesmos autos ? Qual o posicionamento predominante (já notei que há divergência). Obrigado, abraço.

Olá Henrique, as astreinte são executadas por meio de mera fase procedimental, dispensado o processo de execução. Seu desenvolvimento nos próprios autos ou em autos em apenso nunca modificará essa natureza procedimental, sendo em minha visão fruto de escolha do juiz a luz da oportunidade e conveniência. Caso note que o procedimento da execução vá atrapalhar o procedimento da ação, será interesssante a criação de autos em apenso.

Abraço

Daniel

 


 

28/01/2010 - Marcos - Petrópolis - RJ

Prof. Daniel, Assisti uma aula sua a respeito dos Juizados que, por sinal foi muito proveitosa. No entanto, ocorreu-me uma dúvida que é: O domicílio necessário pode ser aplicado ao empregado público? Poderia o empregado público ajuizar uma demanda nos JEC onde exerce suas atividades profissionais? Obrigado e um abraço, Marcos.

Caro Marcos, entendo plenamente viável a aplicação do art. 4º da Lei 9.099/95 ao empregado público, mas é preciso atentar que a competencia do foro do autor só existe na hipótese de ações para reparação de dano de qualquer natureza, conforme expressa previsão do art. 4º, III, da Lei 9.099/95.

Abraço

Daniel

 


 

28/01/2010 - Rafael Gaburro Dadalto - Vitória - ES

Daniel, primeiramente queria parabenizá-lo pelo site e dizer que o acompanho desde quando o Sr. ministrava aula no Diex, no ano de 2006. Professor, na aula ministrada semana passada no LFG, acerca dos juizados especiais, o Sr. citou o julgamento do STF, no qual restou assinalado que cabe reclamação constitucional para o STJ, como forma de uniformização de juriprudência...Então Pergunto: e nos caso semelhantes que já houver transitado em julgado nos juizados especiais, já em sede de execução, como é que fica? até porque, segundo o art. 475-L, § 1º, do CPC, só permite a relativização quando o STF declarar a lei inconstitucional, e nao o STJ. Não obstante, a Lei 9099/95 prevê, expressamente, os casos de embargos, dentre os quais nao está inserida a referida hipótese. além disso, a reclamação estaria fazendo as vezes de rescisória, o que nao é possível...isso para citar alguns argumentos, fora outros! Muito grato, um abraço, Rafael.

Olá Rafael, naturalmente o cabimento da reclamação constitucional na hipótese apresentada está condicionado a inexistencia de transito em julgada da decisão. Nesse sentido, inclusive, o Supremo Tribunal de Justiça, no julgamento da Reclamação Constitucional 3.752-GO, pela Corte Especial (Informativo 416), decidiu que a reclamação constitucional contra decisão dos JEC que contrarie súmula ou jurisprudencia dominante do STJ tem um prazo de 15 dias para ser apresentada.

Abraço

Daniel

 


 

28/01/2010 - stephane silva - brasilia - DF

Ola professor! Parabens pelas aulas. Seguem abaixo itens de prova em que tive duvidas: 1) homologada transacao entre as partes no curso de um processo, podera ser discutida durante o cumprimento da sentenca a validade do acordo de vontades, se apontada a ocorrencia de coacao. GABARITO DEFINITIVO: errado. 2) no cumprimento de sentenca homologatoria de transacao entre as partes, considerando as peculiaridades desse titulo, o executado podera se servir da impugnacao para buscar a anulacao da sentenca, caso entenda presente um do vicios de vontade que justifique tal iniciativa. GABARITO DEFINITIVO: errado. 3)no cumprimento da sentenca arbitral, nao sera possivel discutir a capacidade da pessoa eleita como arbitro em razao dos limites tematicos impostos à impugnacao. GABARITO DEFINITIVO: errado. DUVIDA: foram considerados errados por nao constarem no rol do art. 475 L? por qual via podem ser invalidados os vicios mencionados nos itens acima? Obrigada

Olá Stephane, vamos lá. Nas questões 1 e 2 o gabarito está correto, porque não pode a impugnação no cumprimento de sentença assumir uma natureza rescisória da sentença homologatória. Eventual vício de vontade deve ser alegado por meio de ação rescisória. Na questão 3 é preciso lembrar que além da matérias previstas no art. 475-L, do CPC, é cabível a alegação das matérias previstas no art. 32 da Lei 9.307/1996. Atente que no art. 33, § 3º da Lei 9.307/1996 existe expressa permissão legal para que o executado alegue as materias previstas no artigo antecedente em sede de embargos, que com a nova configuração executiva passou a ser a impugnação.

Abraço

Daniel

 


 

27/01/2010 - ANDREA MAGALHAES DE ARAUJO - Rio de Janeiro-RJ - RJ

Professor, sou sua aluna no Curso Forum, Primeiramente parabéns pelo seu site, está excelente, pratico e com a magnitude de seus comentarios - adoro suas aulas. Professor tenho uma duvida, o agravo regimental é sinonimo de agravo das decisões monocraticas do relator (interno) ??? pois já vi dois professores dizendo que há diferença entre eles, inclusive de artigos no CPC. Obrigada

Olá Andrea, muito obrigado pelos elogios. Tenho um artigo aqui no próprio site "agravo legal interno e regimental" que pode tirar sua dúvida.

Abraços

Daniel

 


 

27/01/2010 - REGINALDO DOS SANTOS CAMELO - Belem - PA

Boa tarde! Mestre no seu site não encontrei espaço para dacstro conforme Sr informou que teria. Abçs Reginaldo Camelo

Olá Reginaldo, o cadastro deve ser feito em promoções.

Abraço

Daniel

 


 

27/01/2010 - Bruno - São Paulo - SP

Caro professor, Sou aluno da rede LFG. Primeiramente, parabenizo-o pela excelência da aula ministrada no último dia 25.01.2010. Porém, a propósito do tema abordado (competência), estou com a seguinte indagação: Em caso de oferecimento de exceção de incompetência relativa antes da contestação e apresentada logo no início do prazo para a resposta do réu (p. ex. terceiro dia útil após a abertura do prazo), pergunta-se: qual seria o termo inicial para a continuação da contagem do prazo de resposta suspenso????? Ou, em outros termos, fazendo uso do exemplo dado, quanto tempo ainda teria o réu para apresentar contestação???? Sobre o assunto, aliás, o TJDFT, em concurso para a seleção de Juiz Substituto, realizado em Nov/2007, elaborou a assertiva abaixo, dentre os itens da prova objetiva, cuja alternativa considerada correta pelo gabarito oficial foi a alternativa “b”, vejamos: “Restando doze (12) dias do prazo para responder ação subordinada ao procedimento ordinário, o réu ingressa apenas com exceção de incompetência, relativa, do juízo de direito da 10ª (décima) Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, Distrito Federal. A exceção é recebida pelo juiz, com suspensão do processo. Na decisão, proferida meses depois, intimadas as partes, o juiz acolhe a exceção, declinando da competência e, desde já, remetendo os autos para o juízo declarado competente, uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, Distrito Federal. O autor entra, tempestiva e regularmente, com recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Pede o provimento do agravo, declarando-se competente a 10ª (décima) Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, Distrito Federal. O relator admite o recurso para processamento. Nesse contexto, o prazo para o réu contestar a ação: (A) é de 12 (doze) dias, a contar da chegada dos autos ao juízo julgado competente pelo juiz, uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, Distrito Federal, independentemente de nova intimação; (B) é de 12 (doze) dias, a contar da intimação do réu da chegada dos autos ao juízo julgado competente pelo juiz, uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, Distrito Federal; (C) é de 12 (doze) dias, mas somente transcorrerá a partir do julgamento do recurso de agravo de instrumento pelo Tribunal de Justiça e da respectiva intimação do réu; (D) é de 15 (quinze) dias e somente transcorrerá a partir do julgamento do recurso de agravo de instrumento pelo Tribunal de Justiça e da respectiva intimação do réu”. Muito grato pela atenção e agradeço, desde logo, os esclarecimentos prestados. Abraço!!!! Bruno

Olá Bruno, segue trecho de meu Manual de Direito Processual Civil que responde sua pergunta. A propósito, a alternativa correta na questão apresentada é a (b).

"Sendo a exceção acolhida, os autos deverão ser enviados ao juízo competente (art. 311 do CPC), mas nesse caso haverá um problema para a retomada imediata do andamento procedimental. Sendo necessária a remessa dos autos, haverá um período de tempo de trânsito dos autos, durante o qual não se saberá qual é o juízo competente (vara, número do processo), mas tão-somente o foro competente (comarca, seção judiciária). Durante esse lapso temporal o procedimento não retoma seu andamento, devendo as partes ser intimadas da chegada dos autos ao novo juízo para que o procedimento retome seu andamento (Barbosa Moreira, O novo, p. 44; Figueira Jr., Comentários, p. 297)".

Abraço

Daniel

 


 

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