Comentários

Fevereiro/2010

27/02/2010 - andrea araujo - Rio de Janeiro-RJ - RJ

Muito obrigada pelo esclarecimento anterior. Professor existe hipotese de mutatio libelli em processo civil ? questao de prova aqui da DPGE

Olá Andrea, cito um trecho de meu Manual de direito processual civil, n. 10.5.2.1.3, p. 305, que deve esclarecer sua dúvida.

"A questão da estabilização objetiva da demanda, entretanto, parece não se exaurir na previsão contida no art. 264, caput do CPC, considerando-se que o art. 294 do CPC prevê que antes da citação o autor poderá aditar o pedido, dando-se a entender que após esse ato não mais poderia fazê-lo. A parcela doutrinária majoritária entende que o art. 294 deve ser interpretado à luz do art. 264, caput do CPC, de forma que o aditamento do pedido também seria permitido após a citação, dependendo da anuência do réu (Scarpinella Bueno, Código, p. 915; Nery-Nery, Curso, p. 560; Marinoni-Mitidiero, Código, p. 303; Costa Machado, Código, p. 660). A corrente doutrinária minoritária propõe a distinção entre mutatio libeli e emendatio libeli, entendendo que a modificação do pedido já presente no processo após a citação depende apenas de anuência do réu, enquanto que para o autor fazer um pedido novo, que viria a se somar com aquele já feito, a citação é o momento derradeiro (Dinamarco, Instituições II, n. 417, p. 77)."

Abraço

Daniel

 


 

26/02/2010 - BRENNOA AMAZONAS GALVAO - CARUARU - PE

DANIEL, ESTOU TENDENTE A COMPRAR SEU MANUAL DE PROCESSO CIVIL. EU LI TODO O SUMÁRIO QUE ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE DA MÉTODO, MAS NÃO ENCONTREI CAPÍTULO REFERENTE ÀS PARTES E PROCURADORES, JUIZ, MINISTÉRIO PÚBLICO, E AUXILIARES DA JUSTIÇA. POR FAVOR, RESPONDA SE CONSTA NO SEU MANUAL. OBRIGADO

Olá Brennoa, realmente esses temas não são enfrentados, ao menos diretamente, no Manual.

Abraço

Daniel

 


 

26/02/2010 - Marcos Corrêa - Porto Alegre - RS

Prezado Professor Daniel, gostaria de uma recomendação de livro de processo civil. Estou estudando para o concurso do TRF4 e gostaria de adquirir um livro da área. Grato se puder ajudar.

Olá Marcos, tudo bem? Vou puxar sardinha para o meu lado (rsrsrs). Indico meu Manual de direito processual civil, da editora Método, que acabou de sair em sua 2ª edição.

Abração

Daniel

 


 

26/02/2010 - Marcos Gomes - Niterói - RJ

Professor, Parabéns pelas aulas de execução civil no Intensivo II. Ficou a seguinte dúvida: Sempre estudamos que a execução de multa se daria por via da execução provisória. Será que por esse julgado, abaixo, o STJ alterou seu entendimento? A irresignação recursal consiste em saber da possibilidade de execução definitiva da multa diária (astreintes) fixada em decisão liminar nos autos de ação popular contra prefeito ajuizada para remoção de placas com símbolo de campanha instaladas em obras públicas. Segundo observa o Min. Relator, a tutela antecipada efetiva-se via execução provisória, que agora se processa como definitiva (art. 475-O do CPC), além de que a jurisprudência deste Superior Tribunal, em situações análogas, já assentou que a decisão interlocutória que fixa multa diária por descumprimento de obrigação de fazer é título executivo hábil para a execução definitiva. Sendo assim, a execução de multa diária (astreintes) por descumprimento de obrigação fixada em liminar concedida em ação popular pode ser realizada nos próprios autos, consequentemente não carece de trânsito em julgado da sentença final condenatória. Ademais, quanto à questão de deserção do REsp por ausência de pagamento das custas de remessa e retorno, trata-se de recurso interposto por autor popular que goza do benefício da isenção (art. 5º, LXXIII, da CF/1988). Nesse contexto, a Turma deu provimento ao recurso. Precedentes citados: AgRg no Ag 1.040.411-RS, DJe 19/12/2008; REsp 1.067.211-RS, DJe 23/10/2008; REsp 973.647-RS, DJ 29/10/2007; REsp 689.038-RJ, DJ 3/8/2007; REsp 869.106-RS, DJ 30/11/2006, e REsp 885.737-SE, DJ 12/4/2007. REsp 1.098.028-SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 9/2/2010. Att. Marcos Gomes

Olá Marcos, tudo bem? Obrigado pelo elogio pelas aulas. Comentei esse julgado na Opinião 07. Favor acessar a seção "minha opinião".

Abração

Daniel

 


 

26/02/2010 - ana carla sereni gester - beleém - GO

gostaria de participar do site do desabafo

Olá Ana Carla, infelizmente a seção "desabafo" ainda não está operando.

Abração

Daniel

 


 

26/02/2010 - einstein coutinho de almeida - João Pessoa - PB

Ilustre Professor Daniel, Inicialmente, gostaria de parabenizá-lo pelo excelente trabalho acadêmico. No plano das dúvidas, solicitaria, se fosse possível, que me informasse a tua opinião jurídica acerca do julgamento de mérito envolvendo pedidos simultâneos. No volume 1 da sua obra, Fredie Didier defende que existindo pedidos simultâneos, o julgamento deverá ser isolado em capítulos, ou seja, o Juiz poderá julgar procedente o pedido A e improcedente o pedido B. No entanto, sempre aprendi que o Juiz extinguirá o processo com PROCEDÊNCIA EM PARTE do pedido, atendendo o pedido A e rejeitando o pedido B. Atenciosamente, agradeço, desde já, seus valiosos préstimos.

Olá Einstein, tudo bem? É preciso observar que a procedência em parte do pedido não exige a existencia de pedidos cumulados, bastando que exista somente um pedido acolhido em parte, como ocorre num pedido de condenação em pagar 100 com condenação em 30. Quando há uma cumulação de pedidos, e um deles é procedente e o outro não, é mais apropriado se falar em procedencia parcial da pretensão do autor.

Abração

Daniel

 


 

25/02/2010 - Rachael Alcântara - Fortaleza - CE

Professor, estou um pouco insegura, pois vi que há um mega projeto para alteração do CPC, e acabei de comprar o seu Livro (que por sinal, está excelente). Tenho motivos para tamanha preocupação? Ou as mudanças serão irrisórias? Se houver mudanças, o Sr. disponibizará a atualização gratuita do mesmo através deste site. Obrigada e parabéns pelo seu trabalho !!!

Olá Rachel, acredito sinceramente que não há com o que se preocupar. O prazo da comissão para o novo CPC vence no final do semestre, mas mesmo que esse prazo seja cumprido, dificilmente o projeto será rapidamente aprovado, ainda mais em ano eleitoral. Basta lembrar que para mudanças pontuais o Congresso leva mais de ano para aprovar os projetos e que o CC demorou mais de 25 anos. Com certeza atéo final do ano não haverá qualquer mudança substancial, e, sinceramente, acredito que nem no ano que vem...

Abração

Daniel

 


 

25/02/2010 - raimundo francisco de freitas silva - aracati - CE

Professor daniel, muito prazer! no momento estou estudando muito pra fazer a prova prática da oab segunda fase,opção direito do trabalho.Passei na primeira fase. Qualquer orientação quanto a prova OAB fico agradecido.

Olá Raimundo, o prazer é meu. Infelizmente, tratando-se de direito do trabalho, não tenho como ajudar em sua preparação. De qualquer forma, desejo desde já muita sorte!

Abraço

Daniel

 


 

25/02/2010 - Fernando Bemvenuti - Passo Fundo - RS

Boa tarde professor. Gostaria de saber qual é a natureza (definitiva ou provisória) da execução de multa fixada em decisão liminar. Minha dúvida surgiu em razão de decisão do STJ veiculada no informativo nº 422. Desde já obrigado! A irresignação recursal consiste em saber da possibilidade de execução definitiva da multa diária (astreintes) fixada em decisão liminar nos autos de ação popular contra prefeito ajuizada para remoção de placas com símbolo de campanha instaladas em obras públicas. Segundo observa o Min. Relator, a tutela antecipada efetiva-se via execução provisória, que agora se processa como definitiva (art. 475-O do CPC), além de que a jurisprudência deste Superior Tribunal, em situações análogas, já assentou que a decisão interlocutória que fixa multa diária por descumprimento de obrigação de fazer é título executivo hábil para a execução definitiva. Sendo assim, a execução de multa diária (astreintes) por descumprimento de obrigação fixada em liminar concedida em ação popular pode ser realizada nos próprios autos, consequentemente não carece de trânsito em julgado da sentença final condenatória. Ademais, quanto à questão de deserção do REsp por ausência de pagamento das custas de remessa e retorno, trata-se de recurso interposto por autor popular que goza do benefício da isenção (art. 5º, LXXIII, da CF/1988). Nesse contexto, a Turma deu provimento ao recurso. Precedentes citados: AgRg no Ag 1.040.411-RS, DJe 19/12/2008; REsp 1.067.211-RS, DJe 23/10/2008; REsp 973.647-RS, DJ 29/10/2007; REsp 689.038-RJ, DJ 3/8/2007; REsp 869.106-RS, DJ 30/11/2006, e REsp 885.737-SE, DJ 12/4/2007. REsp 1.098.028-SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 9/2/2010.

Boa tarde, Fernando. Peço que consulte a Opinião 07 na seção "Minha opinião", que trata desse julgado.

Abraço

Daniel

 


 

24/02/2010 - barbara martins - recife - PE

professor, gostariamos de saber quando sairá a próxima edição do seu manual de processo civil. estou querendo comprá-lo, mas estou na dúvida se devo aguardar pela nova edição. grata pela atenção.

Olá Barbara, tudo bem? Accabou de sair a 2ª edição do Manual e uma 3ª edição, muito provavelmente, somente no ano que vem.

Abração

Daniel

 


 

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